A partir do debate ambiental, a sociedade civil organizada se aproxima das discussões em torno do desenvolvimento na década de 1970. O evento considerado marco inicial disto é a conferência da ONU ocorrida em 1972, em Estocolmo. Esta conferência teve como base o relatório “Limites do Crescimento” que havia sido preparado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) com liderança de Dennis Meadows – por isso também conhecido como “Relatório Meadows” – e sob encomenda do Clube de Roma32 (BRUSEKE, 1994;
32 O clube foi fundado em 1968 pelo italiano e presidente do Comitê Econômico da OTAN, Aurelio Peccei,
inicialmente, com 30 membros entre economistas, cientistas, educadores e industriais. Em 1970, já tinha 75 membros de 25 países. A ideia era pensar o sistema global e encorajar o combate à degradação ambiental
OLIVEIRA, 2012). Tanto a conferência quanto o relatório “[...] foram a consequência de debates sobre os riscos da degradação do meio ambiente que, de forma esparsa, começaram nos anos 60, e ganharam no final dessa década e no início dos anos 70 uma certa densidade [...]” (BRUSEKE, 1994, p. 29). As principais questões levantadas pelo relatório, segundo Oliveira (2012), eram:
[...] [1] se a tendência do crescimento da população (e, por conseguinte, da poluição, industrialização, produção de alimentos e exaustão de “recursos” naturais) se mantivesse, os limites do planeta seriam atingidos em 100 anos; [2] era possível alterar esta tendência através de uma possibilidade sustentável de estabilização econômico-ecológica; e [3] as pessoas deveriam o mais rapidamente possível adotar como meta a perspectiva de estabilização, para lograr sucesso nesta empreitada. (OLIVEIRA, 2012, p.78)
Conforme relata Bruseke (1994), no sentido de promover uma “estabilidade econômica e ecológica” os organizadores do relatório propõem o “[...] congelamento do crescimento da população global e do capital industrial; mostram a realidade dos recursos limitados e rediscutem a velha tese de Malthus do perigo do crescimento desenfreado da população mundial. ” (BRUSEKE, 1994, p.29). Em resumo, o relatório “[...] proclamava a adoção da política do ‘crescimento zero’ para todos os países. ” (OLIVEIRA, 2012, p.78). Sobre este ponto, porém, não houve consenso entre os interesses dos países do Norte e do Sul durante a conferência de Estocolmo. Assim, mantiveram-se “[...] os ‘Países do Norte’ propugnando o ‘crescimento zero’, enquanto os “Países do Sul” apostavam no ‘desenvolvimento a qualquer custo’. ” (grifo do autor) (OLIVEIRA, 2012, p. 81).
A conferência, na Suécia, também foi significativa porque 250 ONGs participaram, fazendo jus à possibilidade de tal envolvimento em temas de competência do Conselho Econômico e Social (ECOSOSC), previsto na Carta Constitutiva da ONU33 (KALDOR, 2012,
p.117; KRAYCHETE, 2012, p.256). Por isso, é encarada como “[...] um marco de novas formas de interação entre organizações governamentais e não governamentais.”
(OLIVEIRA, 2012, p.77). Tudo isso, no entanto, sob uma ótica predominantemente industrial, já que era composto por empresários e seus estudos recebiam financiamento da “[...] Fundação Volkswagen, da FIAT, da Fundação Ford, da Royal Dutch Shell, da Fundação Rockfeller etc.” (REBÊLO Jr., 2002 apud OLIVEIRA, 2012, p.77)
33 O trecho que fala sobre a consulta é este: “The Economic and Social Council may make suitable arrangements
for consultation with non-governmental organizations which are concerned with matters within its competence. Such arrangements may be made with international organizations and, where appropriate, with national organizations after consultation with the Member of the United Nations concerned.” Disponível em: <http://www.un.org/en/sections/un-charter/chapter-x/index.htm>l Acesso em: 7 nov. 2016
(KRAYCHETE, 2012, p.256). A visibilidade de tal participação, no entanto, de acordo com Kraychete (2012), virá na década de 1990, quando temas que passam a compor a agenda de desenvolvimento desse período forem debatidos em conferências organizadas pela ONU – que buscam ampliar as bases para a tentativa do estabelecimento de consensos.
A participação em resoluções a nível das Nações Unidas de membros não estatais, iniciada com as organizações não governamentais, na década de 1970, ganha reforço na elaboração do relatório “Nosso futuro comum” finalizado em 1987 e amplamente divulgado em 1988. Considerado marco da ideia de “desenvolvimento sustentável”, o documento contou com a contribuição de pessoas notáveis que já se envolviam com a pauta do meio ambiente e destinou metade das vagas para membros de países em desenvolvimento (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p.393). A direção da comissão ficou a cargo da doutora em medicina e Primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, por isto, o relatório também ficou conhecido como “Relatório Brundtland”. O que se observa a partir dele é que a tensão provocada pelos problemas proporcionou um “convite” para participação da sociedade civil, mas as reclamações e reivindicações apresentadas não geraram obrigações daqueles que detinham o poder de decisão. No entendimento de Rist (2002), “[...] só umas medidas legais coativas, impostas pelo Estado (se supõe que obrigado pela opinião pública!) podem garantir o respeito ao meio ambiente. Cada vez mais, porém, o Estado é liberado do controle que exercia sobre determinados mercados, o que aumenta os riscos ambientais. (tradução nossa) (RIST, 2002, p.216) 34 Esta falta de regulação do Estado vai ao encontro do que se pregou a partir do
Consenso de Washington no que diz respeito, entre outras questões, a “[...] abrir a economia ao mercado internacional, criar ambiente favorável aos investidores externos, tudo com vista a buscar acesso ao capital e aos mercados globais.” (KRAYCHETE, 2005, p.70).
Essa preocupação com o meio ambiente que passa a ser amplamente debatida contribui com a criação de uma nova concepção de desenvolvimento que, na década de 1990, foi encabeçada pelo Banco Mundial e outras agências da ONU, com destaque para o PNUD (KRAYCHETE, 2005). Havia uma percepção – presente nas reclamações dos movimentos e organizações sociais – de que o direcionamento de crescer para depois redistribuir os ganhos entre a população não tinha gerado melhoria de vida e sim o aumento da miséria nos países
34 “De esta forma, sólo unas medidas legales coactivas, impuestas por el Estado (¡se supone que obligado por la
opinión publica!) pueden garantizar el respeto al medio ambiente. Cada vez más, sin embargo, el Estado se libera del control que ejercía sobre determinados mercados, lo que aumenta los riesgos medioambientales.” (RIST, 2002, p.216)
subdesenvolvimento. Assim, altera-se a proposta de atuação, segundo Kraychete (2005), “[..] pela proposição que a própria luta contra a pobreza poderia ser uma arma para a retomada do crescimento e, provavelmente, mover a sociedade em direção ao desenvolvimento.” (KRAYCHETE, 2005, p.98).
De forma ampliada, englobando as concepções de sustentabilidade trazidas pelo debate ambiental, pode-se resumir as ideias no conceito “desenvolvimento humano sustentável”, como sintetiza Kraychete (2005):
A completa definição de desenvolvimento humano sustentável requer que: o crescimento econômico seja uma condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento humano, já que por si só não melhora o nível de vida dos indivíduos; seja garantida a equidade de oportunidades para todos, permitindo que os indivíduos participem e se beneficiem dos resultados do crescimento econômico; a sustentabilidade do desenvolvimento tenha como finalidade não só a distribuição equânime dos recursos capazes de suprir as necessidades das gerações atuais, como das gerações futuras; e sejam criadas condições que possibilitem a participação dos indivíduos nas decisões e processos que dizem respeito a suas vidas. (KRAYCHETE, 2005,p.120-121)
Por esta definição e pelo debate em torno da questão ambiental, percebe-se que não se abre mão do crescimento econômico. Continua-se pregando a ampliação da produção e consumo de bens, desde que se respeite a possibilidade de participação dos indivíduos – em quantidade ampliada pela saída da condição de pobre – nestes ganhos. No entanto, a viabilidade deste mecanismo esbarra – ou deveria esbarrar – nos limites do que é fornecido pela natureza, algo que se apresenta em discurso, mas pouco se afirma em ações de preservação ambiental. Os desafios que se propõem a partir dos anos 2000 (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM)35 e que são repropostos, praticamente em sua
totalidade, quinze anos depois (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS)36
35 Em setembro de 2000, foi adotada a Declaração do Milênio que se baseia em oito objetivos: Acabar com a
fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Disponível em: <http://www.odmbrasil.gov.br/os-objetivos-de-desenvolvimento-do-milenio> Acesso em: 14 fev. 2017
36 Por consenso, 193 Estados-membros da ONU, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável, em setembro de 2015, acordaram uma agenda de 17 itens e 169 metas para os próximos 15 anos. São eles: Erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz,
demonstram que algo pode estar equivocado na lógica que se buscou modificar a partir dos anos 1990. “O ‘desenvolvimento humano’ participa desta contradição fundamental que
permite denunciar o que se recomenda, e praticar o que se considera inaceitável.” (tradução
nossa) (RIST, 2002, p.241). 37
2.3.2 A persistência dos “movimentos anticapitalistas” e ou “cosmopolitismo