A tendência à manutenção de um nível mais elevado de exploração da força de trabalho nas economias dependentes tem sido constatada em diferentes momentos da evolução histórica do MPC.62 De acordo com Mandel (1982), a taxa de mais-valia nos países dependentes conservou-se em nível mais elevado do que nos países imperialistas na etapa do imperialismo clássico (de 1890 à Segunda Guerra Mundial):
A taxa de mais-valia das colônias [...] excedia frequentemente a das metrópoles, em especial porque a produção de mais-valia absoluta nos territórios coloniais poderia continuar além dos limites possíveis nas metrópoles (embora, evidentemente, a
59 Ver Marini (1997, p. 99).
60 Ver Gonçalves et al. (2009), onde se encontra uma análise da evolução da vulnerabilidade estrutural externa para onze países latino-americanos no período 1980-2006.
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De acordo com Caputo (2009, p. 156), as transferências líquidas de recursos ao exterior por parte da América Latina voltaram a ser positivas a partir de 1999; inclusive, são bastante superiores às transferências que se seguiram à crise da dívida nos anos 1980.
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O que não exclui, por princípio, a possibilidade de, em determinadas economias dependentes e em determinadas conjunturas (ou mesmo por períodos mais longos), o nível médio de exploração se aproximar daquele prevalecente nas economias avançadas.
produção de mais-valia relativa fosse muito menor do que a das zonas metropolitanas). Além disso, o valor da força de trabalho nas colônias não caiu apenas relativamente, mas até mesmo absolutamente, no longo prazo, como já aconteceu no Ocidente entre a metade do século XVIII e a metade do século XIX (MANDEL, 1982, p. 243).
A razão pela qual o preço da força de trabalho caiu abaixo do seu valor foi a expansão no longo prazo do EIR (ibid., p. 56).
Tendência semelhante é apontada pelo autor para a primeira fase do capitalismo tardio (do pós-guerra a inícios dos anos 1970):
[Nos países subdesenvolvidos] o início da industrialização e o aumento subsequente na produtividade social média do trabalho permitem que os custos de reprodução da força de trabalho caiam consideravelmente [...]. Ao mesmo tempo, entretanto, esse acréscimo na produtividade social média do trabalho não conduz a um crescimento do custo moral e histórico da reprodução da força de trabalho. Em outras palavras, novas necessidades não são incorporadas aos salários, ou o são apenas em grau muito limitado (ibid., p. 44).
O autor aponta duas razões pelas quais não ocorre essa incorporação: 1) a tendência secular, nas semicolônias, é de crescimento do EIR, tendência reforçada pelo desvio do capital estrangeiro para a produção de bens acabados, que é capital-intensiva; 2) uma relação de forças desfavorável no mercado de trabalho, devido a um EIR cada vez maior, pode tornar impossível a organização sindical (ibid., p. 44-5). “Como resultado, a mercadoria força de trabalho não só é vendida ao seu valor decrescente, mas mesmo abaixo desse valor” (ibid., p. 45).
Com referência à fase atual do capitalismo, não temos qualquer razão de fundo para supor que a tendência de uma taxa mais elevada de exploração nas economias dependentes se tenha invertido. Se o determinante fundamental desse diferencial é – para além do fosso que separa as produtividades – o diferencial de salários, todas as evidências são de que este último se manteve nas últimas décadas.
Essa tendência dos salários é reforçada pela globalização capitalista em uma de suas faces, que consiste na fragmentação dos processos produtivos, tendo como contrapartida a segmentação da força de trabalho em nível mundial. A tendência que se esboça é de “participação do trabalhador num verdadeiro exército industrial globalizado em processo de constituição, em função do grau de educação, cultura e qualificação produtiva de cada um” (MARINI, 1997, p. 98). Aos países dependentes caberiam, em geral, etapas do processo de produção que exigem níveis mais baixos de qualificação da força de trabalho.
Portanto, tudo parece indicar que a manutenção desse diferencial de taxas de mais-valia é funcional para a reprodução do sistema. No que se segue, pretendemos situar a questão da funcionalidade de uma taxa de exploração mais elevada nas economias
dependentes na fase atual. A discussão privilegia dois fenômenos do desenvolvimento recente do capitalismo: por um lado, o aumento dos fluxos de investimento externo direto (IED) em direção às economias dependentes; por outro, a expansão do capital na esfera financeira, tanto nas economias avançadas quanto nas dependentes. Trata-se de duas tentativas de saída ao problema que está na origem da crise – a queda da taxa de lucro nas economias avançadas.
Quanto ao primeiro aspecto. O aumento dos fluxos de IED para as economias
dependentes tem como contrapartida o aumento da taxa de mais-valia no âmbito destas (fazendo com que o diferencial em relação às economias avançadas se mantenha). Com efeito, as economias dependentes, ao terem de arcar com um volume acrescentado de transferências de valor para as economias avançadas sob a forma de lucros e dividendos, recorrem ao aumento do grau de exploração de seus trabalhadores como forma de preservar sua taxa de lucro.63 Com isso, se mantém a tendência do capital nas economias dependentes, que é a de obter elevações da massa de mais-valia não primariamente mediante incorporação de força de trabalho adicional ao processo de produção (embora isso não esteja excluído), e sim através do aumento da taxa de mais-valia. Assim, os lucros e dividendos que são repatriados estão respaldados por um grau mais elevado de exploração da força de trabalho.
Quanto ao segundo aspecto. A atual expansão do capital na esfera financeira
exige um aumento do grau de exploração da força de trabalho. Conforme vimos no capítulo 3, assistiu-se, na fase atual do capitalismo, a uma pressão maior por apropriação de mais-valia por parte dos capitais que buscam valorização no circuito financeiro, lado a lado com uma diminuição da capacidade de produção de mais-valia. Vimos também que o capital tem buscado como saída para essa contradição o reforço da exploração dos trabalhadores remanescentes.
É verdade que o grosso da expansão do capital na esfera financeira tem lugar nos próprios países avançados, e que a mais-valia que respalda a valorização desses capitais é, na sua maior parte, extraída dos trabalhadores assalariados desses mesmos países. Todavia, as economias dependentes exercem um papel complementar nesse processo. Assim, o crescimento da taxa de exploração nas economias dependentes é a contrapartida do crescimento desse processo de valorização financeira. Diferentemente do caso anterior (referente ao IED), estamos diante de uma transferência de valor da esfera produtiva para a esfera financeira, parte da qual remunera os capitais locais, parte, os capitais estrangeiros. É importante notar que as transferências de valor das economias dependentes para as economias
63 Como se pode notar, trata-se de processo semelhante ao que Marini (1973) já observara a propósito das transferências de valor via intercâmbio desigual.
avançadas via intercâmbio desigual também podem servir ao propósito de remunerar os capitais que buscam valorização no circuito financeiro.64
Portanto, a manutenção de uma taxa de mais-valia mais elevada nas economias dependentes continua sendo funcional para o sistema em sua fase atual. No entanto, essa funcionalidade deve ser vista de forma limitada. Por um lado, porque ela ajuda a “resolver” apenas provisoriamente as contradições que o capitalismo produz em sua expansão (a busca de novas fronteiras de valorização produtiva, a expansão financeira). Por outro, porque o preço dessa funcionalidade é o aguçamento das desigualdades tanto na economia mundial como no seio das economias dependentes.
5 AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO BRASIL