O Estabelecimento Prisional Especial de Tires (EPET) localiza‐se na região de Lisboa, mais propriamente no concelho de Cascais.
Foi criado em 1953, com a designação de Cadeia Central de Mulheres e entregue à congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, por acordo celebrado com o Ministério da Justiça, acordo esse que terminou em 22 de Setembro de 1980, data a partir da qual a sua administração transitou da tutela religiosa para a leiga.
Tradicionalmente, este Estabelecimento sempre se destinou a mulheres, com excepção para o período entre Dezembro de 1984 e Abril de 1989, em que comportou também reclusos do sexo masculino centralizados num único pavilhão. Este sector manteve‐se em funcionamento até ao encerramento da “Cadeia das Mónicas” quando as mulheres que ali se encontravam foram transferidas para este estabelecimento prisional, que voltou a ser, nessa altura, exclusivamente feminino.
71 Situado numa quinta de 34 hectares, o Estabelecimento Prisional de Tires tem uma estrutura descentralizada, sendo composto, actualmente, por vários pavilhões: a) Três pavilhões de Regime Fechado – o pavilhão 1, destinado a reclusas
preventivas; o pavilhão 2, destinado a reclusas condenadas; e o pavilhão 3 destinado à população masculina em situação de prisão preventiva, o que acontece desde 9/10/2002);
b) Um pavilhão para alojamento de reclusas em Regime Aberto (RAVI e RAVE); c) Um espaço terapêutico autónomo para recuperação de toxicodependentes e que também acolhe outras reclusas com necessidades de acompanhamento individualizado – a “Unidade Livre de Drogas”; d) O espaço “Casa das Mães”, destinado a reclusas em período de gestação e com filhos até aos três anos de idade – estando também estas separadas em alas: preventivas, condenadas e RAVI – e uma Creche, destinada aos filhos das reclusas que tenham mais de seis meses de idade e que funciona em período diurno, de 2.ª a 6.ª feira.
O Estabelecimento Prisional dispõe de Serviços Clínicos, em instalações próprias, com um quarto de internamento na “Casa das Mães”. Em Julho de 2009 mudou a empresa adjudicatária dos serviços clínicos, tendo tido que haver adaptação e adopção de novos procedimentos em conformidade com Manual para a Prestação de Cuidados de Saúde. Procedeu‐se a alterações consideradas importantes, designadamente na toma observada directa, alargamento do horário de enfermagem até às 21 horas, alargamento da carga horária de medicina e especialidades. A especialidade de pediatria é assegurada por uma médica voluntária. Também em 2009 se iniciou uma nova metodologia de marcação de consultas médicas (com excepção das 1ªs consultas e urgências) através de inscrição prévia subscrita pelo recluso e depositada em local criado para o efeito. As solicitações são, diariamente, recolhidas pelos técnicos de enfermagem que de seguida promovem ao seu registo, em modelo próprio constante no Manual de Procedimentos, e, igualmente, procedem ao agendamento do acto clínico. Prepara‐se, ainda, a parceria a estabelecer com a Liga Portuguesa contra o Cancro (LPCC), e
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Instituto Português de Oncologia (IPO), no tocante ao projecto de sensibilização e rastreio do cancro do colo do útero e, ao abrigo do Plano de Luta contra a Tuberculose (PNT), promovem‐se rastreios periódicos de toda a população prisional e funcionários pelo CDT (Centro de Diagnóstico Pulmonar) da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Implementou‐se, em 2009, o plano de contingência da gripe A e realizaram‐se sessões de informação destinadas a toda a população prisional neste contexto.
No tocante ao ensino do sector feminino, este realiza‐se em parceria com a Escola Secundária Sebastião e Silva, de Oeiras. O EP organiza ainda cursos de formação diversos, como é o caso do curso de educação e formação de organização de eventos. Como actividades extracurriculares, existem formações relacionadas com português para estrangeiras alfabetização e novas tecnologias, bem como o projecto de validação de competências profissionais.
A formação profissional proporcionada às reclusas é promovida pelo Centro Protocolar de Justiça, na áreas da jardinagem e espaços verdes e de ajudante de cozinha.
Ao nível laboral, as reclusas distribuem‐se pelos seguintes sectores: manutenção, oficinas internas (lavandaria e tapetes de Arraiolos), jardinagem e empresas.
Existem, ainda, um Salão de Exposições e Espectáculos, um Campo Desportivo para a prática de Futebol de Salão e recintos desportivos polivalentes em todos os pavilhões, com excepção dos de Regime Aberto e instalações de trabalho (lavandaria, manutenção e empresas do exterior).
O EPET estabeleceu, ainda, vários protocolos com diversas Associações de voluntariado, tendo implementados alguns projectos como, por exemplo, os seguintes: a) “Recomeçar” – orientado para o desenvolvimento pessoal e cívico; b) “Relação Materno‐infantil” – reportagem fotográfica das crianças da Casas das Mães; c) terapias expressivas Biodanza e dançoterapia; e d) apoio às refeições na creche. Têm também implementado programas de desenvolvimento de treino de competências pessoais e sociais, bem assim como treino de competências parentais, ora em articulação com a Casa da Criança – que desenvolveu um programa destinado às mães cujos filhos se encontram na Casa de Acolhimento Temporário ‐ ora para as reclusas com filhos no EP.
73 Têm‐se organizado também acções de Sensibilização e Informação sobre “Micro crédito” e “Recolha Selectiva de Lixo”.
Os reclusos tinham, também, acesso a aulas de educação física, num protocolo com a escola Matilde Rosa Araújo mas, a partir de Outubro de 2009, e uma vez que não foi aprovada, pelo Ministério da Educação, a continuidade das aulas de educação física, a prática desportiva, nas modalidades de futsal, ginástica e jogos, começou a ser orientada por uma guarda prisional, detentora de formação específica e atleta federada.
No âmbito das actividades de promoção à leitura, música e debates, existem sessões quinzenais de leitura, na Casa das Mães, ao abrigo do protocolo com a Fundação Gil, realizando‐se, pontualmente, sessões quinzenais de leitura – a “Hora do Conto” – e concursos de poesia pontuais. Promovem‐se, também, workshops sobre teatro e sessões de cinema a que se seguem debates temáticos.
Como noutros estabelecimentos prisionais, é hábito comemorar‐se o “Dia Internacional da Mulher”, o “Dia Mundial da Árvore”, o “Dia Internacional da Criança”, bem como a época Pascal, o dia de S. Martinho, o encerramento do ano lectivo, para além de se organizarem festas de Natal destinadas às crianças e população prisional. Promovem‐se ainda actividades integradoras no âmbito dos cursos de formação profissional de dupla certificação bem como exposições de pintura e trabalhos de informática e actividades lectivas.
As reclusas participam também em exposições de artesanato com produtos tradicionais – tapetes de Arraiolos e teares / tecelagem.