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Processus clés pour l’information comptable et financière

Détail des plans d’options d’achat et de souscription d’actions et d’actions gratuites

Section 4 Rapport du Président du Conseil de surveillance de Vivendi sur les conditions de préparation et d’organisation des travaux du

4.2. Procédures de contrôle interne

4.2.4. Processus clés pour l’information comptable et financière

A partir de 1960 intensificou-se a pressão pública para que se elencassem compromissos ambientais, devido ao esgotamento e descontrole dos recursos naturais (MEADOWS et al., 1972; MOURA, 2011). Esta década demarca o início da preocupação ambiental no contexto empresarial (HOFFMAN, 2001). Relacionado a estes fatores, Elkington (2004) destaca três momentos das discussões sobre sustentabilidade: Limits, Green e Globalização.

2.1.2.1 Primeiro momento: Limits

Neste primeiro momento foi possível compreender que os impactos ambientais e demandas de recursos naturais teriam que ser limitados. Impulsionou-se uma crescente legislação ambiental, pressionando a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD) e faz com que as indústrias passassem a atender à legislação vigente. Tais aspectos geraram resistência e conservadorismo (ELKINGTON, 2004).

O risco de prosseguir com o modelo de desenvolvimento econômico deste período foi evidenciado, em 1972, pelo Relatório “Limits to growth” (Limites para o Crescimento), patrocinado pelo Clube de Roma e escrito por cientistas do Massachusetts Institute of

Technology (MIT). Tendo por base as projeções do crescimento da população, da poluição e do

fosse alcançado o limite de desenvolvimento do planeta, considerando que houvesse manutenção dos mesmos níveis de industrialização, poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos naturais (CAMARGO, 2002).

Diante das conclusões do referido relatório e com a crescente tomada de consciência sobre as questões ambientais, a comunidade internacional não poderia permanecer inerte. A Organização das Nações Unidas (ONU), no mesmo ano de 1972, organizou, em Estocolmo, a primeira Conferência Mundial sobre o Ambiente – United Nations Conference on the Human

Environment, propulsora das políticas de gerenciamento ambiental (PASSOS, 2009). Como

resultado desta conferência, é instituído o UNEP (United Nations Environmental Programme), com a missão de coordenar e promover as iniciativas da ONU referentes às questões ambientais (SENATORE, 2013). A partir desta Conferência, a relação entre desenvolvimento e meio- ambiente passou a ser chamada de ‘Ecodesenvolvimento’ (UNEP, 1977).

O termo Ecodesenvolvimento foi cunhado em 1973 por Maurice Strong (1929-2015), para retratar uma política de desenvolvimento alternativo (SACHS, 1981; OLIVEIRA et al., 2012), mas foi devido às publicações do UNEP que o termo ganhou ampla atenção. Ecodesenvolvimento era visto como uma alternativa viável para abranger iniciativas de desenvolvimento que estivessem preocupadas com o meio ambiente, voltando-se à produção da qualidade de vida desejada sem que haja destruição na base de recursos da qual o desenvolvimento sustentado depende (UNEP, 1977).

Neste período ocorre maior responsabilização das empresas com relação aos impactos negativos de suas atividades sobre o meio ambiente e de seu papel na sociedade. As empresas são pressionadas para atenderem a legislação vigente, comprovarem investimentos feitos na prevenção contra agravos ao meio ambiente e sofrerem taxação sobre os danos causados em decorrência de sua atividade (UNEP, 1977).

O conceito de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) foi oficialmente apresentado no Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável em 1998, na Holanda, para referir-se ao resgate da função social da empresa, cujo objetivo seria o de promover o desenvolvimento humano sustentável, já considerado para além do aspecto ambiental, abangendo também as áreas social, cultural, econômica e política (MATTAR, 2001). Entretanto, na comunidade científica, a expressão “Responsabilidade Social Empresarial” aparece muito antes disso, na década de 1950 com a publicação da obra Social Responsabilities

of the Businessman de Howard R. Bowen, em 1953 (CARROLL, 1999). Evidenciado em

organizações nos níveis econômico, legal, ético e discricionário, o termo RSE foi utilizado como a resposta social das empresas para a sociedade (CARROLL, 1999; MONTIEL, 2008).

Ainda neste período, a crescente preocupação com os problemas ambientais e a falha em relacionar estes problemas com questões de desenvolvimento, levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a criar, em novembro de 1983, a World Commission on Environment

and Development – WCED (SCHIAVON, 2014).

2.1.2.2 Segundo momento: Green

Esta etapa iniciou-se em 1987, a partir da publicação de Our Common Future (Nosso Futuro Comum), conhecido também como Relatório de Brundtland, elaborado pela WCED. Tal relatório oficializou a expressão Desenvolvimento Sustentável que desde então, passou a figurar como expressão oficial nos documentos da ONU (WCED, 1987; GONÇALVES, 2005; DIAS, 2011). Contudo, ainda hoje, não há unanimidade conceitual; o que se observa é a compreensão dos recursos a partir de uma ótica de perpetuação, envolvendo o crescimento econômico, a preservação ambiental e o bem-estar social (PEREIRA, 2009).

O Relatório de Brundtland apresentou uma das definições mais difundidas de Desenvolvimento Sustentável (CARTER; ROGER, 2008), caracterizando-o como uma modalidade de desenvolvimento que consente às futuras gerações a possibilidade de dispor de bens ambientais e materiais produzidos pelo homem, em conjunto com o conhecimento técnico e científico, sem prejuízos das gerações anteriores. Ele postula que a única forma verdadeiramente sustentável de progresso é a que aborda simultaneamente os aspectos interligados de economia, meio ambiente e bem-estar social (WCED, 1987, JOHNSTON et al. 2007). Tal definição concentrou-se no vínculo entre a satisfação das necessidades humanas e a responsabilidade intergeracional da Terra (SENATORE, 2013).

A expressão Desenvolvimento Sustentável passou a ser utilizada globalmente nos programas políticos, na literatura científica e acadêmica e é utilizada, frequentemente, como sinônimo de Sustentabilidade (SCHIAVON, 2014). Entretanto, também tem sido objeto de polêmicas desde a sua formulação (DIAS, 2011). Foram apresentadas críticas relacionadas à combinação de desenvolvimento com sustentabilidade, cuja conotação pode ser contraditória. Lélé (1991), poucos anos depois da adoção do termo “desenvolvimento sustentável”, destaca que se exploravam problemas associados à falta de consistência e consenso na interpretação da expressão, separando os dois conceitos: desenvolvimento e sustentabilidade. O autor observa que a maioria das pessoas usa a expressão "desenvolvimento sustentável" como sinônimo de

"desenvolvimento ecologicamente sustentável” ou “ambientalmente saudável”. Tal expressão não deve ser confundida com “crescimento sustentado” ou “desenvolvimento bem-sucedido”, uma vez que “Desenvolvimento” pode ser entendido como sinônimo de processo de crescimento de consumo material Assim sendo, o Desenvolvimento Sustentável poderia erroneamente ser entendido como Processo de Sustentar o crescimento do consumo material (LÉLÉ, 1991).

Neste sentido, também Daly (2004) considera contraditório caracterizar o desenvolvimento como sustentável, principalmente quando envolve crescimento econômico. Afirma ele:

Crescer significa ‘aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo’. Desenvolver-se significa ‘expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou melhor’ [...] O termo desenvolvimento sustentável, portanto, faz sentido para a economia, mas apenas se entendido como desenvolvimento sem crescimento – a melhoria qualitativa de uma base econômica física que é mantida num estado estacionário pelo transumo de matéria-energia que está dentro das capacidades regenerativas e assimilativas do ecossistema. Atualmente, o termo desenvolvimento sustentável é usado como um sinônimo para o oximoro crescimento sustentável. Ele precisa ser salvo dessa perdição (DALY, 2004, p. 198).

Starik e Rands (1995) identificam problemas na definição proposta pela WCED (1987), pois, seus autores não deixam claro quais são as práticas requeridas em seus níveis, para possibilitar uma atuação de maneira sustentável e sugerem que a sustentabilidade seja definida como a capacidade das organizações existirem e prosperarem no longo prazo, assegurando o direito de que outras organizações tenham condições de existir e prosperar igualmente.

Mebratu (1998) observa que na década de 1980, alguns pesquisadores proclamaram que o desenvolvimento sustentável não era mais que um slogan que eventualmente decairia. Contrariamente, a influência do conceito seguiu aumentando significativamente no desenvolvimento da política nacional e internacional, tornando-se o elemento central dos documentos de políticas de governos, agências internacionais e organizações empresariais. Isto levou a um alargamento do discurso sobre o tema, resultando em uma grande variedade de definições e interpretações (MEBRATU, 1998).

Dois anos após o Relatório de Brundtland, Johnston et al. (2007) declaram que já existiam cerca de 140 definições para o termo e que passados vinte anos, a estimativa seria de que cerca de 300 definições de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável existiriam (JOHNSTON et al., 2007). O Quadro 1 apresenta algumas delas, dispostas em referencial teórico das Ciências Sociais.

Quadro 1 - Definições de desenvolvimento sustentável

Lélé, 1991 Uma forma de mudança social que para além dos objetivos tradicionais de desenvolvimento, tem o objetivo ou a restrição da sustentabilidade ecológica.

ONU, 1992 Desenvolvimento contínuo e de longo prazo da sociedade, voltado à satisfação das necessidades da humanidade no presente e no futuro através do uso racional e da reposição dos recursos naturais, preservando a Terra para as futuras gerações.

Elkington, 1997 Apresenta-se como um princípio que objetiva garantir que as ações atuais não limitem as opções econômicas, sociais e ambientais para as futuras gerações.

Veiga, 2005 Sinônimo de Sustentabilidade; O uso do termo 'Sustentável' como adjetivo, quando se refere à necessidade de que o processo socioeconômico conserve a biocapacidade. Na substituição do adjetivo para o substantivo “Sustentabilidade” surgem os componentes não biofísicos do conceito.

Mitra, 2016 Desenvolvimento Sustentável envolve recursos sociais, ambientais e econômicos; Sustentabilidade é um processo contínuo de organização entre as entidades governamentais, entidades com e sem fins lucrativos que permite o desenvolvimento sustentável. Ambos os termos se referem às preocupações com a gestão de recursos humanos e não-humanos de longo prazo.

Fonte: elaborado pela autora (2016).

A partir da definição de Desenvolvimento Sustentável proposta por Brundtland (WCED, 1987), fica claro que para alcançá-lo é necessário considerar as variáveis que o constituem, ou seja, suas dimensões. Elas podem ser consideradas de forma integrada, com influência entre si, possibilitando uma perspectiva de sustentabilidade em longo prazo ao invés do sucesso de curto prazo proporcionado quando o enfoque é exclusivamente econômico (DYLLICK; HOCKERTS, 2002; JOHNSTON et al., 2007; PEREIRA, 2009). Ao definir as dimensões do desenvolvimento sustentável, Sachs (1993) inclui além das dimensões social, ambiental e econômica, mais outras três: política, cultural e territorial (ou espacial). O Quadro 2 apresenta a síntese das definições para cada uma das seis dimensões.

Quadro 2 - Dimensões do desenvolvimento sustentável

(continua)

Social Visa a igualdade de acesso a bens e serviços de qualidade, requerendo a remoção das principais fontes de desigualdade social e privação da liberdade, foco na qualidade de vida e acessibilidade física e cultural. Nas organizações, relaciona-se com a busca de melhores condições de trabalho, distribuição de renda justa e valorização dos indivíduos.

Ambiental Volta-se para o meio ambiente e redução do impacto causado pelo homem. Nas organizações está pautada na ecoeficiência dos processos produtivos, utilizando-se dos recursos naturais com o mínimo dano aos sistemas de sustentação da vida. Deve-se priorizar o imperativo ético de solidariedade com as futuras gerações

Econômica Volta-se para a viabilidade econômica das organizações, o retorno do investimento realizado, a alocação e gerenciamento mais eficiente dos recursos, a modernização contínua das ferramentas de produção e o investimento em ciência e tecnologia e inserção na economia internacional.

Cultural Prima pelo respeito à cultura de cada povo, à política e à democracia; promover a diversidade cultural e respeito a cada cultura existente; buscar o equilíbrio entre a tradição e a inovação.

Política Visa motivar e mobilizar a participação ativa das pessoas, favorecer o acesso à informação, permitindo maior compreensão dos problemas e oportunidades; envolve consenso e solidariedade entre os membros da sociedade, que transcendem aos interesses particulares.

(conclusão)

Territorial Visa recuperar a qualidade de vida, a biodiversidade e a escala humana em cada fragmento, em cada bairro do sistema; uma configuração rural e urbana mais equilibrada; melhor distribuição territorial de assentamentos urbanos e atividades econômicas.

Fontes: Sachs (1993); Pereira (2009); Mendes (2009); Dias (2011).

Este momento trouxe uma percepção mais ampla de que novas tecnologias de produção e novos produtos são necessários, culminando com a ideia de que os processos de desenvolvimento devem se tornar sustentáveis e que as empresas devem assumir o protagonismo. A resposta das empresas começou a ser mais competitiva e, para tal, deveriam adotar práticas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável nas localidades em que atuam (ELKINGTON, 2004). Com isso, ganham espaço os frameworks, que visam direcionar as estratégias e ações das empresas à sustentabilidade. Exemplo disto é a abordagem Triple

Bottom Line, apresentada e proposta por John Elkington em 1994, cuja abordagem compreende

que ações direcionadas à sustentabilidade deveriam ser feitas de maneira integrada em prol de um progresso ambiental real (ELKINGTON, 1998; 2004). Na seção 2.1.4.1 deste estudo, aprofundaremos esta abordagem.