3. MOYENS ET MÉTHODES
3.3. Outils d’analyse
O Conselho Nacional da Juventude – Conjuve (veja Figura 10), órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria-Geral da Presidência da República, criado pela Lei nº 11.129, de 30.06.2005 e regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 5.490, datado de 14.07.200575, tem como competências:
• propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude; • apoiar a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República na articulação com outros órgãos da administração pública federal, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal;
• promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas; • apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem a assegurar e ampliar os direitos da juventude;
• articular-se com os conselhos estaduais e municipais de juventude e outros conselhos setoriais, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de políticas públicas de juventude;
• fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais. FIGURA 10 – Conjuve e estrutura decisória na Administração Pública
O artigo 5 do Decreto 5.490 dispôs que o Conjuve seria constituído, em seu 1º biênio, por 60 membros titulares, e respectivos suplentes, designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR) Luiz Soares Dulci, a saber: 17 representantes do Poder Público Federal; 3 dos Poderes Públicos Estadual,do Distrito Federal, Municipal e do Legislativo Federal e 40 representantes da Sociedade Civil.
75 As competências do Conjuve devem ser exercidas em consonância com o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, no
Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991. − − − − MEC. MTE, MJ e MDS
A composição dos 20 representantes titulares do Poder Público (e 20 suplentes) e mais um secretário executivo é apresentada no Quadro 2.2 abaixo. Em relação aos representantes da Sociedade Civil, a Portaria nº 126, de 3-08- 2006,76 considerando o Decreto 5.490, substituiu a Portaria nº 54, de 28.07.2005, tendo o Ministro Luiz Dulci disposto novamente sobre a composição do Conjuve e designado 47 organizações da Sociedade Civil para compô- lo no biênio 2006-2007, ao invés de 40, como estabelecido pelo Decreto 5.490.
QUADRO 2.2 – Conjuve: Composição da Mesa e Representantes do Poder Público
MESA DIRETORA Presidente – 1 titular; Vice-Presidente – 1 suplente e Secretário-Executivo
Poder Público Federal
Secretaria Geral da P.R.
(Presidente e Secretário Executivo) Secretaria Nacional da Juventude Gabinete
(1 titular e 1 suplente) De Segurança Institucional da Presidência da República Secretarias Especiais
(3 titulares e 3 suplentes)
De Políticas para Mulheres da Presidência da República;
De Políticas para a Promoção da Igualdade Racial da Presidência; De Direitos Humanos da Presidência da República
Ministérios
(12 titulares e 12 suplentes)
Educação;
Trabalho e emprego;
Desenvolvimento social e combate à fome; Saúde; Ciência e tecnologia; Cultura; Defesa; Turismo; Desenvolvimento agrário; Esporte; Meio ambiente; Justiça.
Poder Público Estadual ou do Distrito Federal, Municipal e Legislativo Federal
Fórum Estadual; Municipal e Frente Parlamentar
(3 titulares e 3 suplentes)
Fórum nacional de secretários e gestores estaduais de juventude Frente parlamentar de políticas p/ a juventude da câmara dos deputados; Frente nacional de prefeitos e confederação nacional de municípios Total de Representantes do
Poder Público (Federal;
Estadual ou Distrital, Municipal e Legislativo Federal)
1 titular, 1 suplente da Secretaria Geral da Presidência da República + 1 titular e 1 suplente do Gabinete de Segurança Institucional + 3 titulares e 3 suplentes das Secretarias Especiais +
12 titulares, 12 suplentes dos Ministérios +
3 titulares. 3 suplentes- Fóruns: Estadual; Municipal e Frente Parlamentar 20 representantes titulares, 20 representantes suplentes
Fonte: Conjuve (2006).
Essas 47 organizações não corresponderam 47 titulares e 47 suplentes, mas a 33 titulares e 31 suplentes, perfazendo o total de 64 representantes da Sociedade Civil (e não 60, conforme documentos oficiais), que com os 40 representantes do Poder Público, totalizaram 104 pessoas (não considerando as 8 pessoas de notório saber), conforme Quadro 2.3.
76 As alterações da Portaria 126 foram o acréscimo da “mesa diretora”, composta por dois membros da Secretaria Geral da Presidência da República (que antes tinha um representante) e mais um secretário executivo, aumentando, portanto, de 17 para 19 os representantes do Poder Público Federal e não alterou o número de representantes do Poder Público Estadual ou do Distrito Federal, Municipal e Legislativo Federal. A Portaria também modificou os nomes indicados para representar o Poder Público, acrescentou a “Fundação Gol da Terra” nos representantes da Sociedade Civil.
QUADRO 2.3 – Conjuve: Composição nos dois Biênios (2006-2007 e 2008-2009)
QUADROS Conjuve nos dois mandatos:
biênios 2006-2007 e 2008-2009 Representantes
Titulares e Suplentes
QUADRO 2.5 Representantes da Sociedade Civil comuns aosdois mandatos do Conjuve 24 organizações 19 T e 16 S
QUADRO 2.6
Representantes da Sociedade Civil que participaram apenas do primeiro mandato do Conjuve (designadas pelo governo no primeiro mandato e não eleitas no segundo)
23 organizações 14 T e 15 S
QUADRO 2.5 + QUADRO 2.6 = Representantes da Sociedade
Civil no primeiro biênio 2006-2007 47 organizações 33 T e 31 S CONJUVE
1º Mandato
104 representantes titulares e suplentes = 64 representantes (de 47 organizações da Sociedade Civil: 33 titulares e 31 suplentes ) + 40 representantes do Poder Público (ver Quadro 2.3) + 1 secretário executivo (excluindo pessoas de notório saber).
QUADRO 2.5 Representantes da Sociedade Civil comuns aos
dois mandatos do Conjuve 24 organizações 19 T e 16 S
QUADRO 2.7
Representantes da Sociedade Civil que participam apenas do segundo mandato do Conjuve (não designados pelo governo no primeiro mandato e eleitas para o segundo)
34 organizações 21 T e 24 S
QUADRO 2.5 + QUADRO 2.7 = Representantes da Sociedade
Civil no segundo biênio 2008-2009 58 organizações 40 T e 40 S CONJUVE
Segundo Mandato
120 representantes titulares e suplentes = 80 representantes (de 58 organizações da Sociedade Civil, 40 titulares e 40 suplentes) + 40 representantes do Poder Público (ver Quadro 2.2) + 1 secretário (excluindo pessoas de notório saber).
Fonte: Informações sintetizadas pela autora do documento Conjuve (2006) e de documentos da Secretaria Geral da Presidência – Conjuve, disponíveis no site desta Instituição.
No primeiro biênio, o Conjuve teve a composição total (Poder Público e Sociedade Civil) definida a partir de indicações do governo federal, sendo os cargos de Presidente, Vice- Presidente e Secretário Executivo ocupados respectivamente por Regina Célia Reyes Novaes77, Daniel Cara e e Danilo Moreira. No segundo biênio, a Resolução78 1/2007, de 08.10.2007, normatizou a candidatura de algumas categorias de organização da Sociedade Civil para comporem o Conjuve, definindo o número das cadeiras (ver Quadro 2.4, pág. 70).
Embora no cômputo total, se tenha 40 representantes titulares e 40 representantes suplentes da Sociedade Civil, na realidade, 58 organizações diferentes participaram do Conjuve no segundo biênio e 47 organizações; no primeiro, ou seja, algumas organizações só possuíam representantes titulares e outras só representantes suplentes, havendo um aumento de onze organizações civis do primeiro para o segundo biênio. No segundo biênio, as
77 Prof.da Universidade Federal do R.J-UFRJ e membro da diretoria das ONGs: Instituto de Estudos da Religião-ISER e Instituto Brasileiro de Análises Econômicas-IBASE e consultora especial do Projeto Juventude do Instituto Cidadania 78 Para se habilitarem para a referida eleição, as entidades da Sociedade Civil deveriam: a) ter pelo menos dois anos de
funcionamento; b) obedecer aos critérios estabelecidos, a saber: Movimentos, Associações ou Organizações da Juventude de atuação nacional com representação no mínimo em sete estados e três macro-regiões; Fóruns e Redes de Juventude com atuação reconhecida com impacto/influência nacional na área temática de juventude; Movimentos, Associações ou Organizações da Juventude de atuação local atuantes na mobilização, organização, promoção, defesa ou garantia dos direitos, com reconhecimento na área e na temática da juventude; Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude atuantes no atendimento, na promoção, na defesa, na garantia dos direitos ou no estudo e na pesquisa da juventude, com reconhecido impacto/influência nacional; c) apresentar Relatório de Atividades 2005-2006; d) ser indicado para assumir a cadeira no Conjuve jovens entre 15 e 29 anos preferencialmente, ou até 35 anos, cujos nomes são informados pelo representante legítimo de cada Movimento, Associação ou Organização da Juventude, Fóruns ou Redes, ou pelo responsável de cada Entidades de Apoio (Resolução 1/2007 de 08.10.2007).
organizações da Sociedade Civil eleitas constituíram, com os representantes do Poder Público (20 titulares e 20 suplentes), um total de 120 representantes no Conjuve (ver Quadro 2.3).
QUADRO 2.4 – Conjuve: Organizações Elegíveis no Biênio 2008-2009
Organizações da Sociedade Civil Modalidades de Representação Cadeiras Movimentos, Associações ou Organizações
da Juventude de atuação nacional 1. Estudantis 3 T e 3 S
2. Artísticas e culturais 1 T e 1 S
3. Hip hop 2 T e 2 S
4. Diversidade sexual 1 T e 1 S
5. Religiosos 2 T e 2 S
6. Povos e comunidades tradicionais 2 T e 2 S
7. Do campo 2 T e 2 S
8. Trabalhadores urbanos 3 T e 3 S
9. Esporte e lazer 1 T e 1 S
10. Jovens negros e negras 1 T e 1 S
11. Jovens feministas 1 T e 1 S
12. Jovens empresários e empreendores/as 1 T e 1 S
Sub-Total de Cadeiras 20 T e 20 S
Fóruns e Redes 1. Fóruns e Redes de Juventude 4 T e 4 S
Movimentos, Associações ou Organizações
da Juventude de Atuação Local 1. De Atuação Local 4 T e 4 S
Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude 1. Instituições de pesquisa 1 T e 1 S 2. Educação 1 T e 1 S 3. Cultura 1 T e 1 S 4. Saúde 1 T e 1 S 5. Direitos humanos 1 T e 1 S 6. Segurança pública 1 T e 1 S
7. Gênero e direitos sexuais reprodutivos 1 T e 1 S
8. Jovens com deficiência 1 T e 1 S
9. Raça e etnia 1 T e 1 S
10. Tecnologia da informação 1 T e 1 S
11. Comunidades rurais e tradicionais 1 T e 1 S
12. Trabalho e renda 1 T e 1 S
13. Meio ambiente 1 T e 1 S
14. Orientação sexual 1 T e 1 S
15. Esporte e lazer 1 T e 1 S
Sub-Total de Cadeiras 15 T e 15 S
Total de Cadeiras (Representantes das Organizações da Sociedade Civil) 40 T e 40 S Fonte: Resolução nº 1/2007 de 08 de outubro de 2007 (Diário Oficial, 09.10.2007).
O Quadro 2.5 (pág. 71) apresenta as 24 organizações da Sociedade Civil eleitas no segundo biênio (2008-2009) e designadas pelo governo federal para o primeiro biênio (2006- 2007), permanecendo quatro anos no Conjuve. As 34 organizações da Sociedade Civil que participaram do Conjuve somente no primeiro biênio são apresentadas no Quadro 2.6 e o Quadro 2.7 mostra as organizações da Sociedade Civil que participaram somente do 2º biênio.
QUADRO 2.5 – Conjuve: Organizações da Sociedade Civil Comuns aos dois Biênios
CUCA – Centro Universitário de Cultura e Arte – 1T e 1S Artísticas e culturais
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – 1T e 1S
Do campo FETRAF – Federação Trabalhadores na Agricultura Familiar – 1T e 1S
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos – 1T e 1S
Estudantis UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas – 1T e 1S
UNE – União Nacional dos Estudantes – 1T e 1S
CONAJE – Confederação Nacional dos Jovens Empresários – 1T Jovens empresários e
empreendedores
BRASIL JUNIOR – Confederação de Empresas Juniores – 1S
GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – 1T Trabalho e renda
NAÇÃO HIP HOP BRASIL – 1T e 1S Hip hop
PASTORAL DA JUVENTUDE – 1T e 1S Religioso
FORÇA SINDICAL – 1T e 1S Trabalhadores urbanos
REDE DE JOVENS DO NORDESTE – 1T e 1S
Fóruns e redes REJUMA – Rede de Juventude p/ Meio Ambiente e Sustentabilidade – 1T
RENAJU – Rede Nacional de Organizações da Juventude – 1S
ADESC – Associação p/ Desenvolvimento da Cidadania – 1S Atuação local
AÇÃO EDUCATIVA – Assessoria Pesquisa e Informação – 1T
Educação
ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ – 1S
INSTITUTO AYRTON SENNA – 1T
IBASE – Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas – 1T Instituição de pesquisa
ESCOLA DE GENTE – Comunicação com Inclusão – 1T Jovens com deficiência
INSTITUTO SOU DA PAZ – 1S
Segurança
VIVA RIO – 1T
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL – 1T e 1S Meio ambiente
TOTAL : 24 organizações do primeiro mandato que permaneceram no segundo (19 T e 16 S)
Fonte: Conjuve (2006) e Resolução Nº 05/2007 de 10 de dezembro de 2007.
QUADRO 2.6 – Conjuve: Organizações da Sociedade Civil que só Participaram do 1º Biênio
CONAQ – Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – 1S
Raça e etnia
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES INDÍGENAS – 1T
GRUPO ARCO-ÍRIS de conscientização homossexual – 1T
Diversidade sexual
ASTRA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GLBT – 1 S
CEAFRO– Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero – 1T Direitos humanos
GRUPO CULTURAL BAGUNÇAÇO – 1 S
Artísticas e culturais CPC-UMES – Centro Popular de Cultura – 1 S
CLAI – Conselho Latino Americo de Igrejas – 1 T
Religioso MEP – Movimento Evangélico Progressista – 1 S
CUT – Central Única dos Trabalhadores – 1T e 1S Político partidário
FUNDAÇÃO ABRINQ – 1T e 1S
Fundações
FUNDAÇÃO GOL DE LETRA – 1 T e 1S
GTA – Grupo Amazônico – 1 T e 1S Local
UFMG – Observatório de Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais – 1 T
Pesquisa UFF – Observatório de Juventude Universidade Federal Fluminense – 1 S
MHHOB – Movimento Hip-hop Organizado Brasileiro – 1T
Hip hop CUFA – Frente Brasileira de Hip-hop – 1T e1S
REDE FEMINISTA DA SAÚDE – 1T e1S Jovens feministas
OBJ – Organização Brasileira de Juventude
PROJETO CASULO – 1 S
ROCINHA XXI – 1 S
CONTATO – Centro de Referência da Juventude – 1 T
Organização Não-Governamental CRIOLA – 1 T e 1 S
TOTAL : 23 organizações do primeiro mandato que não permaneceram no segundo (14 T e 15 S) Fonte: Conjuve (2006) e Resolução Nº 05/2007 de 10 de dezembro de 2007.
QUADRO 2.7 – Conjuve: Organizações da Sociedade Civil que só Participaram do 2º Biênio
ABGLT – Associação brasileira de gays, lésbicas, travestis e transgêneros – 1 T Diversidade sexual
Grupo E-Jovem de adolescentes gays, lésbicas e aliados – 1 S
CBDU – Confederação Brasileira do Desporto Universitário – 1 T e 1 S
Esporte e lazer CEMJ – Centro de Estudos e Memória da Juventude – 1 T e 1 S
UBM – União Brasileira de Mulheres – 1 T e 1 S
Jovens feministas e gênero e direitos sexuais
reprodutivos CMB – Confederação das Mulheres do Brasil – 1 T
Jovens Feministas de São Paulo (local) – 1 T
CPM – Centro Popular da Mulher – 1 S
UNEGRO – União dos Negros pela Igualdade – 1 T e 1 S Jovens negros e negras
raça e etnia CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro – 1 T e 1 S
UJS – União da Juventude Socialista – 1 T Político-partidário
Juventude do PMDB – 1 S
CGBT – Central Geral dos Trabalhadores – 1 T e 1 S Trabalhadores urbanos
UGT – União Geral dos Trabalhadores – 1 T e 1 S
ABU – Aliança Bíblica Universitária do Brasil – 1 T e 1 S Religioso
JOCUM – Jovens Com Uma Missão – 1 T e 1 S
Rede Fale – 1 T e 1 S
Fóruns e redes Rede Sou Atitude – 1 S
Articulação Política de Juventudes Negras – 1 T
Associação Software Livre Org – 1 S Tecnologia da Informação e
Comunicação CIPO – Comunicação Interativa – 1 T
Instituto Aliança com o Adolescente – 1 S Educação
Centro Popular de Cultura 8 de março – 1 T Cultura
ACBANTU – Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – 1 S
MOC – Movimento de Organização Comunitária – 1 T Direitos humanos
ÁGERE – 1 S
NECA – Associação pesquisadores- núcleos de estudos s/ criança e adolescente – 1 S Instituição de pesquisa ARACATI – Agência de Mobilização Social – 1 T
Protogonismo juvenil Instituto Companheiros das Américas – 1 S
IJC – Instituto de Juventude Contemporânea (local) – 1 T e 1 S Atuação local
Centro de Formação do Brasil Jovem – 1 S
Trabalho e renda PANGEA – Centro de Estudos Sócio-Ambientais – 1 T
Instituto IBI de Desenvolvimento Social – 1 S
FENAPES – Federação Nacional das Apaes – 1 S Jovens com deficiência
TOTAL: 34 organizações da sociedade civil do segundo mandato não participaram do primeiro (21 T e 24 S).
Fonte: Conjuve (2006) e Resolução Nº 05/2007 de 10 de dezembro de 2007.
Apesar, de o Conjuve não possuir, de forma direta, representantes de organismos internacionais, os tem de forma indireta, por intermédio de organizações civis, visto que uma quantidade expressiva destas organizações conta com financiamentos de instituições internacionais, estabelecem convênios ou foram criadas a partir de suas atuações, como a RENAJU, criada como consequência do evento “Vozes I”, promovido pelo Banco Mundial.
Em seu primeiro ano, o Conjuve elaborou diagnóstico de experiências políticas para jovens; sendo que os conselheiros “dividiram-se em três câmaras temáticas responsáveis pela construção de uma Política Nacional de Juventude, estruturada em três eixos: 1) desenvolvimento integral-educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação; 2) qualidade de vida – meio ambiente, saúde esporte e lazer e 3) vida segura – valorização da diversidade e respeito aos Direitos Humanos” (CONJUVE, 2007), resultando na publicação “Política Nacional de Juventude: diretrizes e perspectivas”, no final de 2006, apresentando ações capazes de ofertar melhores condições de vida para moças e rapazes de 15 a 29 anos.
2.2.2 Representação de Atores Societários e Identidades Juvenis comuns aos dois Biênios do Conjuve
A composição do Conjuve foi inicialmente analisada a partir de informações referentes às 24 organizações do primeiro mandato que permaneceram no segundo mandato, obtidas por pesquisas nos sites dessas organizações (veja Anexo 4). No Quadro 2.8 a seguir são apresentadas essas organizações, que foram associadas aos tipos-ideais de juventude e ao objeto de representação de Young (2006): Interesses, Opiniões e Perspectivas.
QUADRO 2.8 – Resumo da Análise Teórica das 24 Organizações
Organização Tipo e ano de criação Representado Representação
Identidade Adultocêntrica: Educação Ação Educativa De utilidade pública (1994 ) Grupos nos bairros, escolas e
comunidades e políticas públicas Interesse ANPG Associação (1986) Pós-graduados e pesquisadores Interesse
CONTAG Sindicato (1963) Trabalhadores rurais Interesse
Força Sindical Sindicato (1991) Trabalhadores Interesse
Inst. Ayrton Senna ONG Crianças e adolescentes Interesse
Identidade Sócio-Cultural: Expressividade Artística, Cultural, Estética, Esportiva e Religiosa ADESC Associação (2004) Clubes e municípios (Região Sul) Interesse
CUCA Unidade da Universidade
Federal de Santana (Bahia) Comunidade acadêmica e comunidadede Feira de Santana Opinião Nação Hip Hop Grupo Juvenil
(Florianópolis, 1990)
Comunidade de jovens aderentes ao
movimento Perspectiva
Pastoral
Juventude Organização nacionalvinculada à Igreja Católica Jovens católicos e pobres de diversasrealidades regionais Opinião União dos
Escoteiros - Brasil Associação de direitoprivado (1924) Pessoas físicas e jurídicas autorizadas Perspectiva Identidade Pluralizada: Aprendizado pela Experiência
Rede dos Jovens
do Nordeste Rede Plural (1998) Grupos, organizações, entidades emovimentos juvenis Interesse Identidade de Transformação Social
FETRAF Entidade sindical vinculada
à CUT (2004) Produtores familiares (área rural) Opinião UBES Entidade estudantil (1948) Estudantes do ensino técnico,profissionalizante e pré-vestibular Opinião
UNE Entidade estudantil (1937) Estudantes universitários, 1937 Opinião
REJUMA Rede nacional (2003) Jovens unidos pela questão do meio-
ambiente Perspectiva
Identidade Transgressora: Identidade Marginalizada (Consumismo e Violência) Inst. Sou da Paz OSCIP (1997) Jovens das periferias vivendo situação de
risco e insegurança
Perspectiva
VIVA RIO ONG Perspectiva
Identidade Estigmatizada: Carência Material e Vulnerabilidade Social Escola de Gente Organização da sociedade
civil (1992) Adolescentes e jovens deficientes Perspectiva Associação
Cidade Escola Organização da sociedadecivil (1998) Jovens do entorno de grandes cidades Perspectiva Identidade Oportunidade Demográfica: Inserção Profissional Oportuna
BRASIL JUNIOR Confederação Graduados c/ perfil empreendedor Interesse
CONAJE Confederação Jovens com perfil empreendedor Interesse
GIFE Social privado (1995) Jovens (trabalho e renda) Interesse
Identidade Protagonista do Desenvolvimento: Empoderamento e Participação Juvenil RENAJU Rede (1998) Grupos, organizações, entidades juvenis Interesse
Identidade de Sujeito de Direito: Garantia de Direitos IBASE Instituto de Pesquisa (1981) Pessoas que desejam radicalizar a
democracia Opinião
Fonte: síntese elaborada pela autora.
Essa classificação não seria a única possível, visto que algumas organizações da Sociedade Civil poderiam ser encaixadas em mais de um tipo de representação, como, por
exemplo, o Instituto Ayrton Senna que atua com crianças e adolescentes carentes, foi classificado como uma organização vinculada à Educação, tendo em vista que constrói a sua ação sob discurso de Desenvolvimento Humano ou Capital Social (adaptado pelo Banco Mundial), e não a partir de um grupo juvenil de referência (Identidade Estigmatizada).
Do mesmo modo, a Ação Educativa, embora, divulgue o conceito de Sujeito de Direitos, foi vinculada à identidade Adultocêntrica, por ter a Educação como o seu principal vetor. Por outro lado, a Rede dos Jovens do Nordeste, embora também assuma o discurso do Protagonismo Juvenil, foi vinculada à identidade Pluralizada, pela sua postura de Rede Plural, enquanto a RENAJU foi vinculada à identidade Protagonista do Desenvolvimento, pelo seu forte conceito de empoderamento juvenil. Logo, a associação das organizações civis às identidades juvenis e aos objetos de representação Young (2006) teve aspectos subjetivos.
Tomando essa classificação como referencial, pode-se dizer que participaram dos dois mandatos do Conjuve, e, portanto, atuaram quatro anos no Conselho: 11 organizações que representavam Interesses: dos pós-graduandos e de pesquisadores voltados para Educação, de trabalhadores, de clubes esportistas da Região Sul, de empreendedores, de jovens que desejavam inserção profissional e de grupos que tinham interesses de articulação; 6 entidades que representaram Opinião: de artistas, religiosos, sindicatos, entidades estudantis politizadas, organizações partidárias e dos adeptos da radicalização da democracia; e 7 entidades que representaram Perspectivas: cultural, de jovens da periferia marginalizados, em situação de risco ou carência material, de jovens deficientes, de jovens que lutam pela sustentabilidade ambiental e pelo desarmamento (ver Quadro 2.9 abaixo).
QUADRO 2.9 – Representação e Identidades - Agentes Societários no Conjuve 2008-2009 Entidades que
participaram dos dois biênios (2006 a 2009)
Entidades que só participaram do segundo
biênio (2008-2009) Nº e % das 58 organizações
Interesses 11 07 18 (31,03%) Opinião 06 15 21 (36,21%) Perspectiva 07 12 19 (34,48%) Identidades Juvenis Adultocêntrica (5) Sócio-Cultural (5) Pluralizada (1) Transformação Social (4) Transgressora (2) Estigmatizada (2) Oportunidade Demográfica (3) Protagonista (1) Sujeito de Direito (1) Adultocêntrica (2) Sócio-Cultural (5) Pluralizada (2) Transformação Social (4) Transgressora (1) Estigmatizada (6) Oportunidade Demográfica (3) Protagonista (5) Sujeito de Direitos (6) Adultocêntrica (7-12,1%) Sócio-cultural (10-17,24%) Pluralizada (3-5,17%) Transformação Social (8-13,8%) Transgressora (3-5,17%) Estigmatizada (8-13,8%) Oport. Demográfica (6-10,34%) Protagonista (6-10,34%) Sujeito de Direito (7-12,1%) Fonte: síntese elaborada pela autora.
Pode-se dizer que as 24 organizações representaram mais as identidades Adultocêntrica (5 entidades), de Transformação Social (4 entidades) e a Sócio-Cultural (5 entidades) e Oportunidade Demográfica (3 entidades), perfazendo um total de 17 (71%)
organizações das 24 analisadas. As identidades menos representadas foram a de Sujeito de Direitos (1 entidade); Pluralizada (1 entidades) e Protagonista do Desenvolvimento (1 entidades). A baixa pontuação da identidade Sujeito de Direito não condiz com o discurso de garantia de direitos. Já as identidades Pluralizada e Protagonista do Desenvolvimento foram representadas por apenas uma organização, fato compreensível, visto que o conceito de trajetórias juvenis individualizadas é pouco assimilado no processo de formulação de políticas públicas e o discurso Protagonismo Juvenil permeou as informações referentes a várias organizações, mas foi classificada àquela que expressou claramente essa postura. 2.2.3 Representação de Atores Societários somente do Segundo Mandato do Conjuve
Utilizando os mesmos referenciais teóricos foi analisada a composição do Conjuve, a partir de informações contidas nos sites das 34 organizações (Anexo 5) que fizeram parte do segundo mandato, mas não participaram do primeiro mandato (ver Quadro 2.10 abaixo), sendo identificadas: 7 organizações que representavam Interesses: 15 entidades que representaram Opinião e 12 entidades que representaram Perspectivas (ver Quadro 2.9).
QUADRO 2.10 – Resumo da Análise Teórica das 34 Organizações
Organização Tipo e ano de criação Representado Representação Identidade Adultocêntrica: Educação
CDU – Confederação Brasileira Desporto Universitário
Associação de direito
privado (Brasília, 1998) Jovens esportistas universitários Interesses
UGT – União Geral
dos Trabalhadores Sindicato (São Paulo, 2007) Trabalhadores na base dos sindicatos Opinião
Identidade Sócio-Cultural: Expressividade Artística, Cultural, Estética, Esportiva e Religiosa
ABU – Aliança Bíblica
Universitária Associação religiosa (váriosestados, 1970) Jovens evangélicos Opinião
Associação Cultural de Preservação do
Patrimônio BANTU Salvador, 2000
Povos e comunidades tradicionais