A matriz Juventude como Solução Social engloba três abordagens: Transição Demográfica, do Empoderamento Juvenil e da Cidadania Ativa (ver Quadro 1.4, p. 36).
QUADRO 1.4 – Juventude como Solução Social
Abordagem DemográficaTransição EmponderamentoJuvenil Cidadania Ativa Identidade juvenil OportunidadeDemográfica DesenvolvimentoProtagonista do Sujeito de direito Local, época e segmento Juvenil Brasil: 1985-2015 Jovens em migração urbana e no contexto de transição demográfica ONU: 1985 Brasil: 1995-2005 Jovens excluídos socialmente Brasil: 1988 e 2005-2010 Jovens excluídos socialmente
Referências FNUAP (2003), UNESCO(2004) e CEPAL (2000)
França: Alain Toirane – Teoria do Ator Social ONU, Banco Mundial, UNESCO
Secretaria Nacional da Juventude; Conselho Nacional da Juventude
Idéia-Força Bônus demográfico Protagonismo juvenil Protagonismo juvenilatualizado
Visão da sociedade brasileira
Na década de 90, os jovens entre 15 e 24 anos (cerca de 25% da população economicamente ativa no Brasil) foram fortemente atingidos pelo desemprego. Em 1989, o Brasil possuía um milhão de jovens desempregados, em 1998, esse número passou para 3,3 milhões (Pochmann apud Sousa Regina (2007).
Precarização do trabalho, desemprego juvenil, exclusão de jovens, habitantes das periferias urbanas, crise internacional Palavras-Chaves: Fecundidade, mortalidade, migração, migração internacional, bônus demográfico; explosão demográfica; onda jovem
Capital social, empreendedorismo, desenvolvimento;; Protagonismo Juvenil; OS,OSCIPS, voluntariado; solidariedade; Programa da Ação Mundial para Juventude, aprovado em 2000 (ONU).
Cidadania ativa; garantia de direitos; PEC da Juventude; Estatuto da Juventude; Plano Nacional da Juventude; Conferência Nacional da Juventude.
Fonte: síntese elaborada pela autora.
4.1.1 Abordagem da Transição Demográfica
Essa abordagem diz respeito à análise da demografia da população brasileira, a partir das alterações de seus componentes mais importantes, tais como taxas41 de Natalidade, Fecundidade, Mortalidade, Migração e mais recentemente Migração Internacional, que contribuem para compreender a dinâmica do segmento juvenil.
A Teoria da Transição Demográfica se refere à transição entre duas situações de crescimento demográfico relativamente reduzido. O período pré-transicional, conhecido como regime demográfico tradicional, se define por uma alta Taxa de Mortalidade (causada por crises periódicas de fome e por grandes epidemias) e pela Taxa de Natalidade também elevada. O período pós-transicional, conhecido como regime demográfico moderno, se caracteriza por baixas Taxas de Mortalidade e de Natalidade. Como a queda das taxas de Mortalidade antecede às Taxas de Natalidade, registra-se, durante a transição, elevado 41 Taxa de Natalida de: determinada pela relação percentual entre o número de nascimentos em um ano e a população absoluta; Taxa de Fecundidade: é o número de filhos por mulher, calculada a partir de crianças com até 5 anos sobre o número de mulheres em idade reprodutiva (dos 15 aos 49 anos), sendo diretamente proporcional à Taxa de Natalidade; Fertilidade: número de mulheres em idade reprodutiva; Taxa de Mortalidade: índice obtido pela relação percentual entre o número de óbitos em um ano e a população absoluta de uma unidade territorial; Migração Internacional; envolve fatores regional internaci.onal, regulação governamental, emigração, imigração e sistema de informações (RIOS-NETO, 2005).
crescimento vegetativo da população. Na Europa, o auge da transição demográfica ocorreu no século XIX e nos países subdesenvolvidos, aconteceu após a II Guerra Mundial. O Brasil estaria passando pelo processo de Transição demográfica, visto que:
• de início, a população brasileira apresentava elevada mortalidade e elevada
natalidade e este equilíbrio só poderia ser alterado por flutuação pontuais, tendo como consequência crescimento demográfico reduzido;
• a mortalidade, a partir de certo momento começou a se declinar, com a natalidade mantendo-se estável, provocando assim um aumento da população;
• numa segunda fase, a natalidade também declinou, continuando a mortalidade a descer, embora em ritmo mais moderado, a população continuou a crescer;
• na terceira fase, as duas variáveis atingiram valores muito baixos, conhecendo assim um novo equilíbrio, o que originou crescimento populacional reduzido.
Baeninger (1999) traçou o histórico da demografia da população jovem no Brasil (ver Tabela 1.1, pág 38), pelo qual observamos que: a) o Brasil experimentou, entre os anos 40-60, significativo declínio na mortalidade, com Taxas de Fecundidade relativamente constantes, com consequente crescimento da população brasileira; e b) a partir da década 60, a acentuada queda da fecundidade no País contribuiu para o descenso no ritmo do crescimento da população jovem nas décadas seguintes. Logo, o acréscimo populacional de jovens no Brasil refletiu os processos de transformação ocorridos, particularmente, nas últimas três décadas, na estrutura etária da população brasileira, em função do declínio da fecundidade, do contínuo descenso da mortalidade (infantil em especial) e do aumento da esperança de vida.
A autora observou a desaceleração no ritmo de crescimento da população do grupo de 10-24 anos, caindo do percentual de 33,1% da população total em 1980 para 30,9% em 1996 (embora o número de jovens nesta faixa etária tenha aumentado de 39,4 milhões para 48,6 milhões no mesmo período), devendo chegar a 21,6% em 2020 (ver Tabela 1.2, pág. 39). Esse processo resulta ondas sucessivas que impactam as faixas etárias seguintes, a cada década - fenômeno conhecido como “onda jovem”; pelo qual ocorre aumento absoluto da população pelo “engrossamento” das faixas etárias subsequentes e pela diminuição da participação relativa dos jovens no total da população, causando, em contrapartida, o aumento de outros grupos etários, em especial os idosos.
Entretanto, mesmo que nas primeiras décadas do século XXI ocorra redução do contingente de jovens de 10-24 anos, esse volume de população será semelhante à população total do estado de São Paulo, o que indica a necessidade de se atender demandas específicas da juventude (educação, saúde, trabalho, etc ). Ou seja, em termos prospectivos a população jovem continuará a apresentar contingente significativo, equivalendo a 43,3 milhões em 2020.
TABELA 1.1 – Histórico da Demografia da População Jovem no Brasil Grupo
Etário Observações HistóricoPeríodo
% da População Total e /ou nº de Jovens Taxa de crescimento do Grupo Etário Taxa de Crescimento da População 10-14 anos Forte imigração estrangeira: Primeiros 20 anos: alta fecundidade.
1900-1920 13% a.a. (1920) 3,3% a.a. 2,9% a.a. 1920-1940 13% a.a. (1940) 1,6% a.a. 1,5 % a.a. 1940-1950 12% a.a. (1950) 1,7 % a.a. 2,3 % a.a. 1950-1960 12% a.a. (1960) 3,1% a.a. 3,1 % a.a.
A partir de 1940, menor entrada de estrangeiros e forte movimento de emigração 1960-1970 13% a.a. (1970) 3,3% a.a. em 1960 p/ 1,9% a.a. em 1970 2,8 % a.a. 1980-1991 12% a.a. (1991) 1,6% a.a. Entre 1950-60: elevadas taxas de fecundidade e diminuição da mortalidade. 1991-1996 12% a.a. (1996) 0,5% a.a.
Em 1996, 75,4% do grupo vivia no meio urbano (grau de urbanização da população total era de 78,4%).
15-19 anos
Entrada de imigrantes europeus, que diminui a partir de 1940, emigração acentuada e queda de fecundidade. 1890-1900 2,9% a.a. 1,9% a.a 1900-1920 13,8% (1920) 4,2% a.a. 2,9% a.a. 1920-1940 10,8% (1940) 0,26% a.a. 1,5% a.a. 1970-1980 13,8% (1920) 2,8 % a.a. 1,9% a.a. 1980-1991 12,8% (1990) 0,9% a.a. 1991-1996 2,1% a.a.
Em 1996, 77,8% do grupo vivia no meio urbano (grau de urbanização da população total era de 78,4%).
10-24 anos A partir de 1970, ocorreacentuada queda de fecundidade Fim do séc. XVII 31,8% 1,9% (1890-1900) 1970 30,4 milhões 1980 39,4 milhões (33,1%) 33,8% a.a. 1991 45,6 milhões 1996 48,6 milhões(30,9%) 30,9%.
15-24 anos Aumento da populaçãototal Anos 50 2,5% 3,1% a.a.
Anos 60 3,6%
20-24 anos
Forte imigração familiar, ocorrida no final do século XIX e início do século XX, e acentuada queda de fecundidade a partir da década de 1970. 1900-1920 1,6% a.a. 2,9% a.a. 1920-1940 2,9% a.a. 1970-1980 3,3% a.a. 1980-1991 1,5% a.a. 1991-1996 1,2% a.a.
Em 1996, 79,7% vivia no meio urbano, quase três milhões de jovens (grau de urbanização da população total era de 78,4%).
TABELA 1.2 – Evolução da População Jovem no Brasil
10-14 anos 15-19 anos 20-24 anos
População Total Período (milhões)Número % da Pop. (milhões)Número % da Pop. (milhões)Número % da Pop.
1872 1 10,5% 1 10,2% 1,1 10,6% 9,9 milhões
1980 39,4 milhões de jovens de 10-24 anos 33,1%
1996 17,5 11,2 % 16,7 10,6% 14,4 9,17% 157 milhões
48,6 milhões de jovens de 10-24 anos 30,9%
2000 16,7 10,10% 17,2 10,35% 15,9 9,62% ---
49,8 milhões de jovens de 10-24 anos 30,1%
2010 14,6 7,91% 15,4 8,36% 16,6 9,01% ---
46,6 milhões de jovens de 10-24 anos 25,29%
2020 14,5 7,22% 14,3 7,16% 14,5 7,23% ---
43,3 milhões de jovens de 10-24 anos 21,6%
Fonte: Dados sintetizados pela autora a partir de dados de Baeninger (1999).
O estudo de Baeninger, realizado em 1999, previa para 2000, 33,1milhões de jovens de 15-24 anos ou 19,97% da população brasileira, dados muito aproximados dos divulgados pelo IBGE, que identificou em 2002, 34 milhões de jovens nessa faixa etária ou 20% da população, fato que demonstra a importância da pesquisa demográfica nas políticas de juventude.
a) Identidade Oportunidade Demográfica
O termo juventude possui sentido dinâmico e coletivo, remetendo a um segmento populacional específico de determinada sociedade, ao passo que a adolescência conduz a aspectos mais relacionados com o plano individual. Pela perspectiva demográfica, os jovens constituem grupo populacional, que corresponde a determinada faixa etária, que varia segundo contextos sociais particulares (veja Figura 7).
FIGURA 7 – Jovem como Oportunidade Demográfica
Geralmente, utiliza-se a faixa etária entre os 12 a 18 anos para designar a adolescência e a faixa entre os 15 a 29 anos de idade para a juventude. (UNESCO, 2004). Entretanto essas faixas etárias variam, conforme mostra Quadro 1.5 (pág. 40). Os Organismos como FNUPA (2003), UNESCO (2004) e CEPAL (2000) apontaram que os países latino-americanos estariam em momento propício da Transição Demográfica e teriam um Bônus Demográfico, em virtude das menores Taxas de Natalidade e de não possuírem grande contingente de idosos, possibilitando-lhes populações ativas crescentes até 2025, como proporção da
população total, quando alcançariam o valor máximo (em torno de 69%) e declinariam lentamente até atingir 63% em 2050 (CARVALHO e WONG, 2006).
Entretanto, segundo Cardoso e Sampaio (1995), o Bônus Demográfico veio no bojo de grave crise do trabalho, responsável pelo maior distanciamento entre o que o jovem gostaria de ser (expectativas de futuro) e o que realmente consegue ser. É, sobretudo, uma crise de perspectivas. Em termos de políticas públicas, esta composição demográfica só representaria um bônus se altos níveis de emprego, com aumento da produtividade, fossem alcançados, pois nessas condições se teria maior capacidade de poupança, maior receita governamental e, consequentemente, maior capacidade para financiar programas públicos.
Por outro lado, vários trabalhos42 atentam para a mudança no padrão etário da população brasileira, apontando o seu envelhecimento e a necessidade de reformulação das políticas públicas em face das condições demográficas favoráveis.
Para Carvalho e Wong (2006), muitas oportunidades já foram perdidas, porque políticas apropriadas não foram implementadas a tempo, como por exemplo, a baixa qualidade de ensino ministrado aos jovens brasileiros, pertencentes a coortes relativamente menores, que atualmente estão às vésperas de ingressar no mercado de trabalho. Outra oportunidade, segundo os autores, gerada pela Transição Demográfica irá se revelar, durante as quatro primeiras décadas deste século, enquanto a parte mais madura da população em idade ativa (25 ou mais anos de idade) crescerá a taxas positivas e a mais jovem (15 a 24 anos) diminuirá em termos absolutos.
QUADRO 1.5 – Conceito de Juventude e Faixa Etária
Instituição Faixa Etária
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) 15 a 24 anos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 15 a 24 anos
Organização Mundial de Saúde 15 a 24 anos, divididos em subgrupos etários: 15-18 anos e dos 19-24 anos
Organização Ibero-americana de Juventude (OIJ) 14 a 30 anos Conselho Nacional da Juventude
(governo brasileiro – 2005)
15 a 29 anos, divididos em três subgrupos etários: 15-17 anos (adolescentes jovens); 18-24 anos (jovens) e 25-29 anos (jovens adultos). O Bônus Demográfico, portanto, seria condição necessária, mas não suficiente, para se conquistar o equilíbrio social, econômico e inter-geracional; sendo necessário a capacitação da força de trabalho juvenil, em termos intelectuais, técnicos e profissionais, visto que. “a sociedade deve despertar para o fato de que os jovens de hoje serão aqueles que terão de sustentar, no futuro, o contingente de idosos, que crescerá rapidamente e comporá uma proporção crescente da população do País e se conscientizar do pouco tempo disponível para se definir e implementar os planos e políticas adequados “ (CARVALHO e WONG, pág. 23).
4.1.2 Abordagem do Empoderamento Juvenil
São diversos os organismos internacionais que atuam com a juventude brasileira, conforme mapeamento exploratório apresentado no Capítulo II (pág. 81). No presente item, especificamente, será enfatizada a atuação do Banco Mundial (BM) exercendo o papel de divulgador do discurso do emponderamento juvenil e de articulador de agentes participantes da formulação das políticas de juventude no primeiro governo Lula.
No documento “Vozes Jovens” (BANCO MUNDIAL, 2004), o BM enaltece autonomia e auto-organização dos jovens. Entretanto, para Leher (2001), o conceito de autonomia pode ser facilmente incluído entre as palavras-chave do léxico neoliberal. “A leitura dos documentos de política educacional do Banco Mundial da UNESCO e da CEPAL, elaborados na última década, atesta o fato... existe uma íntima relação entre o liberalismo e os temas de auto-organização e autonomia” (pág. 164).
A autonomia dos jovens foi também assumida na Estratégia de Dakar que aconselhou o empoderamento da juventude, formulada no Fórum Mundial da Juventude do Sistema das Nações Unidas, sob orquestração internacional da ONU (Estratégia de Dakar, 2001, item 16). O empoderamento é conceituado como a "identificação e a defesa das iniciativas que dão poder aos jovens para terem controle maior sobre seus destinos individuais e coletivos e sobre sua capacidade de contribuir efetivamente para o progresso da humanidade”.
Entretanto essa Estratégia foi construída a partir de temáticas, que são praticamente as mesmas do Programa de Ação Mundial das Nações Unidas de 1985, exceto pelo destaque à TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) e pela preocupação com a "cultura da paz", criada por um clima de instabilidade mundial. As temáticas que foram agregadas: "Capacitação" e "Advocacia" estão na verdade diluídas em algumas das esferas do Plano das Nações Unidas, conforme mostrado no Quadro 1.6 e no Quadro 3.6 (pág. 42).
Logo a juventude mundial não formulou a Estratégia Dakar de Empoderamento, como foi veiculado pelo Banco Mundial (RODRIGUES, 2004), apenas atualizou o Programa das Nações Unidas, principalmente no quesito TIC.
E pode-se até inferir que este “empoderamento” passa pela sedução da juventude com a TIC, fato que facilita a demanda por produtos e serviços dos países dominantes, prontos a "colaborar" na construção de ações turbinadas por novas tecnologias43, não só relacionadas com a educação e inserção rápida do jovem no mercado de trabalho, mas com a própria formação da identidade da juventude no mundo.
43 É intrigante, neste contexto, os investimentos em ensino à distância no Brasil. Em 2004, o Ministério da Educação selecionou oito consórcios, envolvendo 30 universidades públicas, para oferecer cursos à distância nas áreas de Pedagogia, Química, Matemática e Biologia, oferecendo 17.585 vagas, a partir de um investimento de R$ 14 milhões, com a pretensão de suprir a falta de 250 mil professores de Ciências Exatas no País (CORREIO BRASILIENSE, 2004).
QUADRO 1.6 – Temas Tratados na Estratégia de Dakar e no Programa Das Nações Unidas Estratégia de Dakar:
Empoderamento da Juventude (2001)
Programa de Ação Mundial das Nações Unidas (1985)
Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) Educação
Emprego Emprego
Saúde e população Saúde
Capacitação Advocacia
Conscientização Uso Indevido de Drogas
Fome, pobreza e dívida Fome e pobreza
Assentamentos humanos e meio ambiente Meio- Ambiente
Integração social Delinqüência juvenil
Cultura da paz
Política para a juventude, participação e direitos Participação
Mulheres Jovens e Meninas Mulheres Jovens e Meninas
Juventude, esportes e atividades de lazer Atividades Recreativas
Fonte: Organizações das Nações Unidas (1985) e Vozes Jovens (2004).
Verifica-se, ainda, um “alinhamento” dos objetivos e prioridades do Plano Plurianual- PPA 2003-2007 (“Plano Brasil para Todos”), do primeiro mandato do governo Lula com a Estratégia do Banco Mundial para o Brasil (2004-2007) e com as Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (Plano das Nações Unidas), que por sua vez são semelhantes as ações idealizadas nos eventos: “Vozes Jovens I” e “Vozes Jovens II”, coordenados pelo Banco Mundial e voltados para a formulação e decisão de políticas de juventude.
a) Identidade de Protagonista do Desenvolvimento (Ator Estratégico)
Ao longo dos vinte e cinco anos que separam o ano de 2010 do ano Internacional da Juventude (1985), podem ser identificadas alterações no discurso sobre juventude. Em relação aos organismos internacionais os jovens continuam sendo considerados sob o duplo enfoque de “beneficiários” e “participantes ativos” do processo de desenvolvimento (ONU, 1995), mas agora predomina a expressão “atores estratégicos”. (SOUSA REGINA, 2006, pág. 152).
Para Abramo (2003), a visão do jovem como Ator Estratégico de Desenvolvimento está orientada para a formação de capital humano social para enfrentar os problemas de exclusão social aguda e atualizar as sociedades nacionais quanto às exigências colocadas pelos novos padrões de desenvolvimento (veja Figura 8).
Segundo a UNESCO, em publicação sobre Políticas de/para/com juventudes:
Os jovens são, sobretudo, atores estratégicos do desenvolvimento, sem desconhecer que também são um “grupo de risco” e, sem dúvida, sujeitos de direitos. É preciso enfatizar o eventual aporte dos jovens à sociedade, não limitando as políticas públicas de juventudes ao acesso a serviços materiais e simbólicos como um canal privilegiado para melhorar as condições estruturais da vida (UNESCO, 2004: p. 140).
Para Abramo (2003), essa concepção avança ao reconhecer os jovens como atores dinâmicos da sociedade e com potencialidades para responder aos desafios colocados pelas inovações tecnológicas e transformações produtivas e traz a possibilidade de incorporar os jovens em situação de exclusão, não pela ótica do risco e da vulnerabilidade, mas de inclusão, centrada principalmente na formação educacional e aquisição de competências para o mundo do trabalho, mas também pela contribuição desses jovens na resolução dos problemas sociais, por meio do engajamento em projetos de ação social e pelo voluntariado.
Entretanto, para Abramo (2003), o problema deste enfoque é que poucas vezes se faz a contextualização (e discussão) do modelo de desenvolvimento no qual os jovens se inserem como atores, ou até que ponto eles também devem discutir a decisão a respeito desse modelo. Também a aposta no protagonismo dos jovens, muitas vezes é aposta numa “contribuição construtiva” que ignora as dimensões de conflito e disputa em torno dos modelos de desenvolvimento e sentidos das “ações” de contribuição e distribuição do bem comum ou comunitário, de acordo com os termos consagrados em tais postulações.
Outro problema apontado pela autora é a “carga” depositada sobre jovens, na medida em que aparecem como aposta para solução das comunidades (mesmo no plano nacional), sem que sejam devidamente consideradas as suas necessidades; ou seja, podem se tornar alvo de interesse público somente em razão das contribuições em detrimento de suas demandas.
Para Sousa Regina (2006), desde meados da década passada (1990), tem sido possível observar, na mídia, nos programas partidários, nas propostas de trabalho de diversas organizações não-governamentais (ONGs), nos depoimentos de líderes de grupos de jovens, em encontros, seminários e congressos de educação, a referência ao Protagonismo Juvenil. Em prol dessa ideia-força, jovens e ONGs, espalhados por todo o Brasil, têm prestado serviços gratuitos à coletividade, prática nomeada, geralmente, de trabalho voluntário e justificada pela valorização da cidadania, da educação e da solidariedade.
O discurso veicula a ideia de que iniciativas particulares possam ser bem-sucedidas na “solução dos problemas sociais” e tentam desmentir a imagem da juventude apática e alienada predominante na sociedade desde o arrefecimento do movimento estudantil.
Alain Touraine (1998) foi o autor selecionado para embasar a identidade de ator- protagonista, visto que se tornou referência na área de juventude, por ter escrito sobre o
assunto, por ocasião de consultoria ao governo do Chile, por incumbência da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura..
Sousa Regina (2006) descreve o ator social de Touraine (1998)44 como aquele que persegue objetivos pessoais, não redundando em puro individualismo (ameaça à coesão social), já que, tais objetivos devem ser “projetos realistas” e levarem em consideração a posição e interesses dos outros atores. Tal ator pode ser definido a grosso modo como o indivíduo responsável pela consecução de objetivos particulares e exequíveis, cuja atividade encontra seus limites e possibilidades na atividade de outros atores sociais e na conjuntura sócio-econômica previamente diagnosticada. É, portanto, aquele que, para conseguir alcançar objetivos particulares, modifica o “entorno social”, negociando com os outros atores.
Em tese de doutorado, Sousa Regina (2006) relata que a palavra Protagonista originalmente designava a ideia de luta (agonia) no espaço público, onde se travavam as lutas corporais ou verbais, mas atualmente, os autores que escrevem sobre Protagonismo Juvenil e o definem, estabelecem assepsia do conceito original, do qual ainda permanece a ideia de espaço público e, portanto, de política, mas de espaço público transformado em cenário em que não existe luta (agonia) e em que os lutadores são substituídos por atores sociais.
Assim, o jovem protagonista é invariavelmente lembrado como o “ator principal” no cenário público, posição de destaque que supõe algum tipo de ação política, contudo se trata de ação política despida de luta e transformada em atuação social. Em uma palavra, Sousa Regina (2005 e 2006) defendeu a tese de que o apelo ao Protagonismo prescreve à juventude uma “nova forma” de política, que ocorre mediante a atividade/atuação individual e que se volta, sobretudo, para motivar os jovens à integração social.
4.1.4 Abordagem da Cidadania Ativa
Para Sousa Regina (2006), a perspectiva do jovem como “Sujeito de Direito” já tinha sido defendida pelas ONGs e autores da área de juventude, ocupando posição central durante a movimentação política, que culminou com a promulgação da Constituição de 1988, na qual foram consagrados como direitos de: trabalho, moradia, saúde, educação, assistência social, habeas-corpus, habeas-data entre tantos outros. Para a autora:
Dois anos depois da promulgação da Constituição de 1988, na área da infância e juventude, a Lei Federal n. 8.069/1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente especificou e ampliou dos direitos das crianças e adolescentes, que, daquele momento em diante, passaram a ser considerados