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La notion de garantie comme sanction d’un comportement

Quaisquer que sejam as dúvidas a respeito do número da população da África no início do século XIX ou das consequências do crescimento demográfico da época, há um elemento do qual temos certeza: os europeus mostraram, então, pela África um crescente interesse, cuja importância como fator de mudança na história da África foi certamente exagerada.

Tal interesse levou de início os europeus a empreenderem, aproximadamente a partir do fim do século XVIII, expedições visando recolher informações mais precisas sobre as principais características geográficas do continente africano: fontes dos rios, situação das montanhas e dos lagos, repartição da população. Buscava -se também saber quais eram os maiores Estados, os mais importan- tes mercados e as principais produções agrícolas e industriais. A Revolução Francesa, as guerras napoleônicas e os esforços dos países coligados – nota- damente da Inglaterra, enquanto principal potência marítima – para conter a expansão francesa tiveram repercussões sobre a África. Os franceses, para os quais o Egito representava a porta do Extremo Oriente, ocuparam Alexandria e Cairo. Os ingleses tomaram a colônia holandesa do Cabo. Em seguida, ao tomar amplitude, o movimento em prol da abolição da escravidão permitiu à Inglaterra, cuja supremacia marítima se afirmava cada vez mais, intervir na África o quanto queria, sob o pretexto de uma missão a cumprir. Em 1807, o Governo inglês proibiu o tráfico de escravos aos mercadores ingleses e fez da

cidade de Freetown, fundada por escravos alforriados, uma colônia da Coroa e a base de uma campanha naval dirigida contra o tráfico ao largo da África Oci- dental. Os franceses foram expulsos do Egito, mas, aproveitando -se da fraqueza do Império Otomano, continuaram a buscar vantagens, entre outras comerciais, na África do Norte, onde a luta contra os piratas magrebinos servia de desculpa para seus empreendimentos. Após sua derrota, os franceses tiveram que aderir ao movimento abolicionista, e isso foi mais uma razão para eles se interessarem nos portos e nas feitorias da África Ocidental. No século XIX, o abolicionismo, as missões e a busca por produtos – cujo comércio era mais honorável do que o dos escravos – tornaram -se, portanto, elementos importantes da situação política da África.

Convém não exagerar, nem a potência dos europeus na África no início do século XIX, nem o ritmo com o qual adquiriram “posses” ou penetraram no interior do continente antes de 1850. Os portugueses pretendiam dominar os territórios que vão de Angola a Moçambique. No interior das terras, haviam fundado postos militares e prazos (explorações agrícolas), e dominavam inter- mitentemente a região que se estendia de Loje, a Sul do Cuanza, até Casanga (Kasanga), a Leste, além de suas feitorias situadas na costa, entre Ambriz e Moçâmedes. Em Moçambique, a dominação portuguesa limitava -se, em 1800, à Ilha de Moçambique. Nessa ilha, os mercadores brasileiros e mulatos desem- penhavam um papel mais importante do que os administradores portugueses. A crescente demanda por escravos do fim do século XVIII e do início do XIX levou -os a abandonarem o sistema dos prazos. A segurança das rotas comerciais era principalmente garantida pelos pombeiros. Porém, esses mulatos descalços, que vendiam produtos brasileiros, não poderiam ter exercido seu comércio caso este não tivesse sido tolerado pelos chefes e mercadores africanos10. Após 1815,

os franceses haviam restabelecido suas feitorias da Senegâmbia, notadamente em Saint -Louis e Gorée. No Waalo, eles tentaram fundar, sem sucesso, uma exploração agrícola defendida por um posto militar em Bakel. Na África do Norte, tomaram Argel em 1830. Vinte anos foram necessários para derrotar a resistência dos argelinos liderados pelo emir ‘Abd Al -Kādir (Abd El -Kader). Na colônia inglesa formada por Freetown e pelas aldeias de agricultores vizi- nhas, a aculturação dos escravos alforriados deu origem à cultura “crioula”. A crescente prosperidade dessa colônia e a emigração de seus habitantes para Bathurst, Badagri, Lagos, e mais adiante, estendeu sobre a costa a influência

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África no início do século XIX: problemas e perspectivas

dos mercadores e dos missionários ingleses que, em um ou dois lugares como Abeokuta, começaram a penetrar no interior do continente por volta de 1850. Na Costa do Ouro, os ingleses, ainda submetidos à concorrência dos comer- ciantes dinamarqueses e holandeses, opuseram -se aos esforços de dominação dos ashanti, notadamente ao explorar o temor que estes últimos inspiravam aos fanti, incentivando -os a unirem -se sob a proteção da Inglaterra. Na África Austral, ainda que os fazendeiros ingleses não tivessem conseguido se implantar em Natal, a colônia do Cabo estendeu -se consideravelmente graças à secessão dos trekboers rebeldes que avançaram para o interior do continente, obrigando assim os ingleses a segui -los, ainda que fosse apenas para impedir seu extermínio pelos exércitos dos novos Estados africanos. Dessa forma, os ingleses pareciam ser os árbitros da situação e os verdadeiros senhores da região. Mas a África do Sul permaneceu, até meados do século XIX, uma colônia dividida e povoada por fazendeiros pobres, muitas vezes à mercê de seus vizinhos africanos, os quais não eram menos divididos.

Foram feitas várias tentativas no intuito de repetir o sucesso dos ingleses em Freetown: os americanos fundaram uma colônia na Libéria e os franceses em Libreville. O crescente interesse dos ingleses e dos franceses sobre a Índia e o Oceano Índico – Aden, Ilha Maurício, Madagascar e o novo sultanato de Zanzibar – começou a ter repercussões na África. Contudo, é preciso lembrar que os europeus e os americanos chegavam à África pelo mar, concentrando -se assim nas costas. Penetraram pouco no interior do continente antes de 1850, enquanto os principais acontecimentos do início do século XIX na África, tais como o Renascimento Etíope, o Mfecane ou as jihad da África Ocidental, surgiram todos, com exceção da reforma de Muhammad ‘Ali, no interior do continente.

A presença dos missionários contribuiu muito para o notável sucesso dos ingleses em Freetown. Respondendo às exigências da situação e após terem superado as hesitações inspiradas por sua fé pietista, missionários de cultura alemã, oriundos de Brema e, sobretudo, de Basileia, participaram da valorização dessa colônia britânica. Da mesma maneira que os missionários ingleses, eles entenderam que a exploração das fazendas, o estudo dos idiomas autóctones, o ensino, a construção e o comércio ofereciam maiores possibilidades de ação do que a predicação. Foi construído um certo número de missões, e alguns missio- nários de primeiro plano desempenharam, a título individual, um papel impor- tante nos conflitos raciais. Porém, o sucesso de Freetown nunca foi igualado. Surgiram diversas organizações encarregadas da propagação do cristianismo. O ensino básico e os estudos linguísticos inaugurados pelos primeiros missionários

apenas frutificariam mais tarde. Na África, as missões cristãs constituíram um fator de mudança mais importante na segunda metade do século XIX do que na primeira. Em 1850, Livingstone só efetuava sua primeira expedição missionária. A Congregação dos Padres do Espírito Santo foi fundada em 1847, a dos Padres Brancos em 1863.

Na primeira metade do século XIX, a atividade dos comerciantes europeus ampliou -se de forma muito mais rápida e alcançou territórios muito maiores do que a influência dos missionários. Isso se deveu em grande parte ao fato de esse comércio ser a continuação do tráfico de escravos que ocorreu antes do século XIX. Os primeiros a praticarem o comércio legítimo foram os negociantes, que haviam antes praticado o tráfico, ou que permaneciam negreiros. Tal fato merece ser destacado, já que as estruturas das novas relações comerciais eram muito semelhantes àquelas do tráfico. A moeda desempenhou um papel cada vez maior após 1850, mas, na primeira metade do século, o comércio do óleo de palma, dos amendoins, do marfim e dos cravos -da -índia, baseava -se no tráfico interno e no crédito: era preciso, após ter pagado adiantado em gêneros aos mercadores africanos, tomar medidas para proteger o investimento e garantir a entrega dos bens assim adquiridos. Os negociantes europeus permaneciam na costa, onde comerciantes africanos do interior traziam -lhes mercadorias. Da mesma forma, intermediários africanos, inclusive pombeiros ou comerciantes árabes e suaílis, traziam para a costa produtos negociados no interior em troca de mercadorias compradas a prazo no litoral. Enquanto duraram essas formas de organização, as trocas comerciais permaneceram estruturadas da mesma forma que nos séculos anteriores. A colheita das frutas da palmeira, da goma arábica e do mel, e até a caça aos elefantes, empregavam um maior número de africanos do que a captura de escravos e sua venda aos europeus. Por outro lado, nas principais regiões de comércio – na costa ou a proximidade das rotas comerciais –, as populações afri- canas modificaram progressivamente a composição de suas classes dirigentes e a maneira pela qual seus membros eram escolhidos. Os acontecimentos do século XIX favoreceram, em especial, a chegada ao poder de alguns grupos de guer- reiros. Os descendentes de escravos alforriados consagravam -se muitas vezes ao comércio: o número e a importância desses comerciantes crioulos cresceram nos anos 1870. Não devemos, contudo exagerar a rapidez e a amplitude da mobili- dade social. Os chefes tradicionais não renunciaram facilmente a seus privilégios. Pelo contrário, em todo lugar onde era possível, eles assentaram sua posição ao se apoiar em guerreiros, ou mesmo em mercadores europeus ou crioulos. Os guerreiros ou mercadores crioulos desejosos de tomar parte nos privilégios do chefe deviam respeitar as estruturas existentes a reger a competição política. Eles

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deviam recrutar uma importante comitiva, composta principalmente de escravos e clientes, e adquirir as riquezas cuja distribuição lhes permitiriam ascender ao poder. Assim, uma vez que a diversificação dos produtos trocados não acarretou nenhuma transformação do sistema de relações comerciais, não ocorreu, pelo menos durante a primeira metade do século XIX, a revolução econômica e social que se podia esperar.

O comércio europeu crescia rapidamente11. Porém, tal expansão só foi possí-

vel em virtude do sistema já existente das relações comerciais locais e regionais. Desse fato decorre um certo número de consequências que cabe destacar aqui. A primeira foi o fato de o comércio local e regional depender muito menos das impulsões vindas do exterior que da dinâmica interna das comunidades africa- nas e, em especial, de seus sistemas de produção agrícola, artesanal e industrial. Outra consequência, pelo menos no início, consistiu no fato de o comércio externo ocupar, na vida da maioria das populações africanas, um lugar muito menos importante do que o comércio interno. A importância do comércio externo não foi, contudo, negligenciável, já que o controle desse comércio foi, talvez, em certos casos, um fator decisivo de superioridade. É difícil estabelecer em que medida o desenvolvimento do comércio exterior contribuiu para o enri- quecimento de alguns chefes africanos, ou permitiu -lhes obter produtos essen- ciais que não poderiam ter conseguido de outra forma. Dentre esses produtos, os mais importantes para a maioria dos Estados africanos eram as armas de fogo. Os esforços dos europeus para controlar, em seu próprio interesse, o comércio das armas de fogo fizeram com que um grande número de chefes atribuísse ao comércio exterior – que era um dos meios para adquirir essa mercadoria – uma importância que, na realidade, não era tão grande, pois a posse de fuzis nem sempre bastava para garantir a superioridade militar.

Outro problema colocado pelo desenvolvimento do comércio exterior é o de suas repercussões, não somente no que diz respeito ao comércio local e regional, como também no que tange à agricultura. Qualquer seja a importância atribuída por determinados chefes ao comércio exterior, se considerarmos a atividade das populações africanas em seu conjunto, é certo que tal comércio não influenciou verdadeiramente a agricultura, ao menos durante a primeira metade do século XIX. A agricultura empregava uma grande maioria da população, ela provia as necessidades básicas, como a de comer, de se vestir e de se alojar, e seus produ- tos eram amplamente usados nas fabricações artesanais e industriais. Por isso é

11 Encontra -se um resumo útil, embora verse sobre o conjunto do século pré -colonial, em P. D. Curtin e

inconcebível que se possa atribuir -lhe menos importância do que ao comércio em geral e ao comércio exterior em particular.