MODALITES DE SOUSCRIPTION

2.2.1 Desigualdade de gênero no mundo do trabalho

O desemprego e a precarização do trabalho apresentam-se como fatores diretamente relacionados à desigualdade social, uma vez que a geração de renda é prejudicada, os indivíduos são impossibilitados de consumir, inclusive o básico para a sobrevivência, e levados a um quadro de exclusão (Dowbor, 2006). Singer (2008) observa que a transferência do trabalho da indústria para o comércio e para o setor de serviços ao longo das últimas décadas do século XX, significou também uma substituição do trabalho assalariado pelo trabalho por conta própria, havendo a pressão dos empregadores sobre o Estado para que ele deixe de intermediar a relação trabalho-capital. Para o autor, além disso, observa-se que as novas configurações do mercado de trabalho impedem grande parte da população de alcançar postos de trabalho formais, o contingente de pessoas demitidas das organizações dificilmente encontrará novos espaços, pois as oportunidades de emprego formal estão cada vez mais selecionadas, devido, em grande parte, o desemprego, na nova configuração organizacional, e tecnológica, acarretando um aumento considerável no tempo de duração fora do emprego

A Economia Social e Solidária surgiu nesse momento de crise do mercado de trabalho e desemprego estrutural, levando os indivíduos, excluídos do processo de geração de renda formal, a buscarem alternativas de geração de renda através da produção, comercialização e consumo locais. Recentes relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [PNUD] apontam o Brasil como o país que mais reduziu a desigualdade de renda na região da América Latina e Caribe, principalmente na base da pirâmide social, contudo, o país ainda mantém um alto índice de Gini em 0,498, acima de 0,4, o que indica ainda uma alta concentração de renda (PNUD, 2014). Os relatórios apontam, ainda, IDH do Brasil em 0,744, acima da média mundial de 0,702, contudo, quando a análise é fragmentada e aprofundada ao nível regional, estadual e municipal, percebe-se claramente os influxos da desigualdade, visto que existem muitos municípios abaixo da medida de 0,5, predominantemente localizados nas regiões norte e nordeste do país (PNUD, 2014). Portanto, se o IDH fosse ajustado aos níveis de desigualdade ocorreria um inevitável prejuízo ao índice. Considerando que o conceito de

desenvolvimento humano trata basicamente de ampliar a capacidade dos seres humanos de fazer escolhas, e vai muito além da questão econômica, aspectos relativos à economia integram aspectos como renda, educação e saúde, sendo a educação, dentre estes, um ponto de alavancagem para os demais. Para Sen (2000), a cooperação e a solidariedade entre os membros da sociedade são os meios para atingir uma modificação na dinâmica das relações sociais, dando lugar ao desenvolvimento humano. É nesse cenário de busca por alternativas que conduzam a uma maior equidade econômica e social que surge a ES, um movimento que surgiu no meio social, e em nível local, para restaurar o direito ao trabalho e à percepção de renda, envolvendo atores econômicos, sociais e governos (Singer, 2008). Davies e Quilivan (2006) verificaram evidências estatísticas a partir de dados do IDH e dados econômicos de que há uma relação positiva entre comércio e desenvolvimento humano, principalmente na geração de mais educação, saúde e serviços sociais. A premissa dos autores baseia-se na influência direta do comércio sobre o lucro, enquanto a influência do comércio em medidas não-renda é indireta e transmitida via renda. Dessa forma, mesmo que o comércio não represente impacto significativo na renda, espera-se o fomento do desenvolvimento humano através do aumento do fluxo de informações e ampliação das perspectivas das pessoas. Segundo Gaiger (2011) e Laville (2014), a contribuição da Economia Solidária para o processo de desenvolvimento humano reside principalmente em ampliar as perspectivas das pessoas, de emancipá-las no processo de participação ativa do progresso social através do trabalho e educação.

Ademais, as contradições do desemprego e da precarização do trabalho são marcadas por outro tipo de desigualdade muitas vezes ignorado, contudo, cada vez mais apontado por órgãos de entidades governamentais e órgãos fomento ao redor do mundo: a desigualdade de gênero (IBGE, 2018; PNUD, 2014). Segundo Fraser (1997, 2001) a desigualdade de gênero é diferença de oportunidades baseada no gênero, assim, homens e mulheres usufruem de acessos diferentes às oportunidades, em diversos âmbitos da vida humana, e notadamente no mundo do trabalho. A desigualdade de gênero ainda permeia todos os âmbitos da sociedade brasileira, o que leva o Brasil a atualmente ocupar a 95ª posição em um ranking do Fórum Econômico Mundial, o relatório The Global Gender Gap Report 2018, que analisa a igualdade entre homens e mulheres em 144 países, aponta que o Brasil necessita de 202 anos para se obter níveis aceitáveis de igualdade entre homens e mulheres (World Economic Forum, 2018). Ainda que a população feminina tenha, em média, maior escolaridade, ao buscar a inserção no mercado de trabalho formal, as mulheres são as mais prejudicadas. Dados do IBGE apontam que as mulheres são menos remuneradas pelas mesmas atividades

realizadas por homens e em contextos de crise, são as mais afetadas pelo desemprego. Ao realizar um recorte por raça, a opressão se ressignifica, visto a desigualdade de gênero sofrida por mulheres negras torna-se ainda mais evidente (IBGE, 2018).

Não há como se desviar do fato de que as construções sociais necessitam do ponto de vista histórico para serem compreendidas. As transformações ocorridas, sobretudo a partir da Revolução Industrial, trouxeram consigo mudanças significativas em relação ao papel da mulher na sociedade, principalmente em função da ocupação feminina no mundo do trabalho produtivo. A maior intensidade e constância do crescimento dessa participação ocorreram ao longo das últimas décadas do século XX, mais especificamente a partir do final dos anos 1960 (IPEA, 2017). As estatísticas apontam para o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, mesmo quando ocorreu redução de quadros e diminuição de postos de trabalho, acompanhando um número maior de lares chefiados por mulheres. Entretanto, as mulheres são a maioria dos que ganham salário mínimo, dos trabalhadores em tempo parcial, dos titulares do contrato de trabalho por tempo determinado e dos desempregados (IBGE, 2015). As contradições na dinâmica do trabalho produtivo e reprodutivo relacionam-se diretamente com os espaços público e privado que a mulher ocupa de formas diferentes em relação ao homem. De fato, a divisão sexual do trabalho é uma realidade à qual a mulher está submetida. Essa lógica decide diversamente o valor do trabalho, atribuindo às mulheres as atividades reprodutivas (menos valorizadas), ligadas ao espaço privado e do cuidado, e ao homem o trabalho produtivo (mais valorizado), que, por sua vez, está relacionado ao espaço público (Àvila, 2013). Como o trabalho produtivo obtém reconhecimento apenas se exercido no espaço público, o mundo do trabalho é o mundo das organizações. Pois bem, no âmbito das organizações, os discursos e práticas apontam para a manutenção e legitimação da desigualdade de papéis, e essas relações de gênero assimétricas nas organizações impactam na forma como a gestão é conduzida nesses espaços. Não por acaso, a participação das mulheres nos círculos decisórios continua restrita, como se um “teto de vidro” (the glass ceiling metaphor) as bloqueasse vertical e horizontalmente a partir de certo nível, somando-se a isso as dinâmicas de gestão que invisibilizam ou minimizam a perspectiva feminina (Bauhardt, 2014; Lipovetsky, 2000; Martin, 2003). Bourdieu (1999), em seus estudos sobre a questão da mulher, indica que a dominação masculina no mundo do trabalho deve-se a uma definição humana e social de que as propriedades históricas do homem viril devem ser construídas sempre em oposição às mulheres, ou, ampliando, ao feminino, portando, o ponto da vista da mulher deve ser evitado, e essa perspectiva se propaga como regra socialmente aceita, inclusive no mundo do trabalho e da economia produtiva.

Neste estudo, considera-se que os movimentos feministas partem de diversos pontos de vista, por exemplo, nem todos pautam a sua ação política tendo como referência o conceito de patriarcado como sistema de dominação masculina, porém, todos partem de um dado (apoiado em estatísticas demográficas): a desigualdade social e/ou política e/ou econômica vivenciada pelas mulheres. Fraser (1997) observa que outra compreensão necessária a respeito dos movimentos feministas é que os mesmos não pressupõem as feminilidades como moralmente superiores e mais éticas que as masculinidades, mas, sobretudo, projetam uma sociedade fundamentalmente mista, onde os direitos das mulheres sejam vistos como direitos humanos, ou seja, uma sociedade construída sob a justiça de gênero, portanto, equânime. Quando Beauvoir (1949) e Bourdieu (1999) refletem sobre a questão de a submissão feminina recair sobre o contexto econômico no qual ela está inserida, apontam o fato de que a economia se trata de um contexto que oferece oportunidades e possibilidades distintas para homens e mulheres. Para os autores, essa submissão da mulher na sociedade é um produto cumulativo das forças econômicas e sociais, e não essencialmente biológicas. Em uma linha histórica, foi recente o reconhecimento da cidadania feminina, resultado de intensos debates do movimento feminista, que se empenhou arduamente para tal conquista, contudo, embora os direitos das mulheres tenham sido ampliados, a mulher ainda é testada continuamente no exercício de sua cidadania.

Fraser (2001) aponta que uma questão importante é que o alcance da cidadania perpassa a acessibilidade a um conjunto de ferramentas específicas e oportunidades equivalentes nos espaços público e privado, tais condições são prejudicadas por um sistema de desigualdades estabelecido. É recorrente subjetivar a desigualdade, como se ela fosse algo abstrato, visto que se costuma assumir que em um sistema democrático existe igualdade para todos, mas esse valor não é percebido objetivamente se não existirem as condições, então o que se quer dizer quando se fala sobre igualdade (e equidade)12? Não há como debater seriamente a questão da equidade sem abordar criticamente um sistema de padrões essencialmente condescendente com os preconceitos de raça, sexo, classe, e etc. Portanto, é necessário abordar essas questões de forma conjunta (democracia, capitalismo, gênero, desigualdade, classe, e etc.), pois, conquanto pareçam temas diversos, fazem parte da mesma discussão. Utilizando-se de uma visão sistêmica, o tema da justiça de gênero questiona um sistema que sacrifica o social em nome do econômico, sacrificando assim o desenvolvimento

12 _{Segundo Biroli e Miguel (2012), o debate feminista atual discute os conceitos de igualdade e equidade no} sentido do seguinte questionamento: Quando é interessante insistir na igualdade e quando interessa reivindicar o direito à diferença? A resposta a essa pergunta interpela o modo como ocorre a incorporação de homens e mulheres nas políticas sociais estatais.

social. Portanto, a partir do momento que se pretere a discussão por inteiro, mantém-se a desigualdade de condições e oportunidades.

Segundo Scott (2017), embora se dissemine visão antiintelectualista onde o progresso e o desenvolvimento não abrangem a discussão sobre o espaço da mulher, o movimento pelos direitos das mulheres nunca esteve tão mobilizado e relevante na crítica ao sistema e na busca por transformações sociais. Não há como negar a centralidade da questão da mulher no debate público, as preocupações do feminismo representam consideravelmente o zeitgeist, basta observar os movimentos do espaço público, em especial dentro e fora das redes sociais13. Davis (2016) reflete que muitas mulheres que hoje são médicas, advogadas, psicólogas, administradoras de empresas e questionam o feminismo como movimento, baseadas em um senso comum de meritocracia, ignoram conquistas históricas como direito à educação, ao voto e a melhores condições de trabalho, tendo em vista que o próprio movimento antiescravista contou com o apoio dos movimentos sufragistas. Assumindo o pessoal como vetor político, cidadania e política também são temas relevantes quando se fala em desigualdade de gênero, pois, cidadania é uma questão política, e política é poder. A necessidade de aproximar o espaço público do privado visa romper uma base de pensamento dicotômico que pretere a mulher das dinâmicas do espaço público e de poder, especialmente quando se aborda o cálculo político do valor do trabalho da mulher (Biroli e Miguel, 2012; Fraser, 2001; Hanisch, 1969). MacKinnon (1982) aponta de forma direta uma das principais pautas do feminismo quando afirma que o projeto do feminismo é descobrir e reivindicar como válida a experiência das mulheres, portanto, o conteúdo decisivo desse debate é a desvalorização da experiência das mulheres no mundo do trabalho. Quando Bartlett (2017) e Guérin (2005) relacionam a desigualdade econômica a uma questão da mulher, compreende-se que as mulheres são desproporcionalmente mais pobres e afetadas pela desigualdade, ganham menos e trabalham mais. Segundo Fraser (2001), tais estruturas de desigualdade tem fontes na dominação de gênero na sociedade capitalista, especialmente na divisão institucionalizada de dois tipos de

13 _{O ano de 2017 e 2018 foram históricos para a luta pelos direitos das mulheres, em janeiro e 2017 a Women’s} March (reclaiming our time) tomou as ruas de Washington e várias outras cidades americanas e de outros países para promover os direitos da mulher em resposta às polêmicas declarações de Donald Trump, mobilizando mais de cinco milhões de pessoas ao redor do mundo. O movimento nas redes sociais indexado como #MeToo (The Silence Breakers), vem encorajando as vítimas de assédio e/ou abuso sexual a compartilharem suas experiências, o que desencadeou inúmeras denúncias na indústria de entretenimento de Hollywood, desdobrando-se em um movimento por maior representação feminina na indústria, “Time’s Up” (observar a indexação #TimesUp). A série televisiva mais premiada de 2017 foi The Handmaid’s Tale, baseada no livro homônimo de 1985 da escritora canadense Margaret Atwood, aborda a questão da mulher em tempos de crise a partir de uma distopia. A palavra feminismo foi eleita a “palavra do ano” pelo dicionário da editora Merriam-Webster’s. O debate é amplo e possibilita não apenas a discussão sobre as denúncias de assédio, mas também a discussão sobre a ruptura de padrões que prejudicam a luta pelos direitos das mulheres.

atividades supostamente distintos: de um lado, o chamado trabalho de “produção”, historicamente assalariado e associado aos homens; de outro, as tarefas ligadas ao “cuidado” (reprodução), historicamente não remuneradas e ainda realizadas, sobretudo, por mulheres. Logo, a divisão sexual hierarquizada entre “produção” e “reprodução” é uma estrutura determinante da sociedade capitalista e grande causa das assimetrias de gênero inerentes a ela, tal condição impediria a emancipação das mulheres.

O problema da desigualdade de gênero extrapola as discussões acadêmicas, a Organização das Nações Unidas [ONU] classifica os países pelo nível de desigualdade de gênero em três áreas: saúde reprodutiva, empoderamento e situação econômica, tendo identificado em seus estudos que os países com maiores níveis de desigualdade de gênero apresentam maiores índices de desigualdade social. Dados recentes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe [CEPAL], em seu relatório anual “Panorama Social da América Latina 2016”, advertem que as mulheres continuam sobrerrepresentadas nos quantis de menores rendas e que seu tempo total de trabalho é superior ao dos homens (cálculo equivalente à soma das horas dedicadas ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado com aquelas dedicadas ao trabalho remunerado), o que limita a autonomia econômica feminina. As mulheres destinam até um terço de seu tempo ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto que os homens somente, 10%. Além disso, o valor econômico do trabalho não remunerado que se realiza nos domicílios, e que não se contabiliza no PIB, equivale aproximadamente a um quinto do mesmo (CEPAL, 2017). A Organisation for Economic Co-operation and Development [OECD](2018) aponta em seus relatórios anuais que as mulheres são menos propensas do que os homens a acessar o financiamento necessário para iniciar uma empresa em 97% dos países do mundo, segundo a OECD, essa desigualdade pode ser associada a mulheres com níveis de experiência mais baixos, operando em setores altamente competitivos e de baixo crescimento, além de pontuação de crédito e estereótipos de gênero em avaliação de investimentos. As mulheres também são muitas vezes impedidas de ter acesso a serviços financeiros básicos (por exemplo, contas de cheques e poupança), consequentemente, mulheres empreendedoras dependem mais do autofinanciamento. A partir de suas pesquisas, a OECD recomenda o fomento a políticas públicas que facilitem o acesso ao financiamento para as mulheres, resolvendo as falhas do mercado, incluindo as assimetrias de informação e as lacunas de financiamento.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas [ONU], firmada em 2016, aponta que as meninas de 10 anos são essenciais para alcance de metas de desenvolvimento, e principalmente para o rompimento dos ciclos da pobreza, nos próximos 15 anos. A educação

formal para meninas a partir dos 10 anos e a construção de projetos de vida que adiem a constituição familiar na adolescência são questões decisivas para o desenvolvimento socioeconômico mundial. As informações base para a pesquisa fazem parte do relatório das Nações Unidas sobre a situação da população mundial. Nele, evidenciam-se que a educação formal e o empoderamento de meninas colaboram para projetos de vida mais vantajosos, com mais direitos e possibilidades de construir habilidades para a vida, mas sobretudo no rompimento de alguns ciclos, principalmente o ciclo da pobreza, dessa forma, esse é um tema que deve estar no centro das atenções e das políticas públicas (ONU, 2016). O relatório sociodemográfico da ONU que embasou a Agenda 2030, portanto, analisa a importância dos investimentos em meninas na faixa etária de 10 anos e como fatores cruciais tais como leis, serviços, políticas, investimentos, dados e padrões que garantam os direitos das meninas a partir dos 10 anos podem determinar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]. O relatório revela que as práticas que afetam meninas e violam os seus direitos humanos a partir da idade de 10 anos as impede de alcançar seu pleno potencial para atingir a idade adulta e contribuir para o progresso econômico e social das suas comunidades e nações. Por exemplo, segundo dados do IPEA (2017) e IBGE (2018), um em cada cinco nascituros no Brasil, é filho ou filha de mãe com 19 anos de idade ou menos, assim, o relatório salienta que é menos provável que as meninas completem os níveis médio e superior de ensino, e é mais provável que tenham mais dificuldade em encontrar trabalho remunerado. Mais da metade da população de 10 anos de idade está em países com mais altos níveis de desigualdade de gênero, das cerca de 60 milhões de meninas que existem no mundo atualmente, cerca de 35 milhões vivem em países com altos níveis de desigualdade de gênero. Dados estatísticos do relatório da ONU em 175 países demonstram uma forte relação negativa entre o percentual da população de meninas e meninos de 10 anos de um país e o produto interno bruto per capita do país, os países com maiores proporções de crianças com 10 anos de idade em sua população são mais pobres do que aqueles com proporções menores (PNUD, 2014). Portanto, a desigualdade de gênero é uma questão complexa cuja resolução abrange especialmente políticas públicas específicas voltadas para a emancipação da mulher.

No mundo do trabalho, a desigualdade de gênero vem constantemente excluindo mulheres dos processos de geração de renda formal, e, nesse vácuo de possibilidades, é que desponta participação feminina na Economia Solidária (Guérin, 2005; Biroli e Miguel, 2012). A ES opera na rearticulação do econômico às outras esferas da sociedade, representando um movimento social multiforme para geração de renda e desenvolvimento local de comunidades e regiões, tanto no meio rural como no meio urbano. Portanto, configura-se como uma

alternativa, uma resposta possível aos processos de exclusão econômico-social vivenciado especialmente por mulheres. Guérin (2005) aponta duas características comuns dos empreendimentos da ES, a primeira delas consiste em reconhecer a importância das práticas de reciprocidade como forma de agir economicamente através da cooperação, e, segunda, na elaboração de formas de coordenação e alocação de recursos alternativos que primam pela construção conjunta e proximidade entre os atores. A ES configura-se como um espaço de proximidade onde o debate e o diálogo precedem a ação econômica, nesse ambiente, o trabalho da mulher tem um valor determinado não apenas pelo gênero (Guérin, 2005). Percebe-se que o valor do trabalho da mulher nas organizações também é reflexo de uma construção social. Martin (1993) alerta que as organizações não são neutras ou geridas somente baseadas na racionalidade e na eficiência, e que as organizações não vão evoluir apenas porque muitas mulheres trabalham nelas, mas através da ação política. A perspectiva substantiva que permeia o contexto das práticas da ES permite outros tipos de construção do espaço público produtivo. Vieta (2014, 2015) observa que no mundo do trabalho, a autogestão é uma configuração inovadora e anunciadora de transformações sociais, pois assume um dinamismo em suas práticas que permitem a mudança de paradigma nas formas de