Les modalités de travail du CICR

Não é incomum que pessoas inseridas em uma situação de vulnerabilidade ou que foram vítimas de algum acontecimento ruim, como crimes, acidentes, desemprego e problemas de saúde, sejam responsabilizadas diretamente por aquilo que lhes acometeu. A esse fenômeno é dado o nome de culpabilização da vítima (MAES, 1994). Segundo Kent (2003), esse termo foi cunhado pelo psicólogo William Ryan, no livro Blaming the Victim, publicado em 1971. Nessa publicação, o autor trata da questão das minorias éticas nos Estados Unidos e observa que boa parte da classe média norte-americana culpabilizava os indivíduos por sua própria pobreza, considerando-os ignorantes e preguiçosos (CORREIA, 2000; KENT, 2003).

Inicialmente, o conceito foi utilizado como uma forma de atentar para o problema da violência estrutural (KENT, 2003), em outras palavras, para a questão de o próprio sistema político, econômico e cultural conduzir à opressão uma parcela marginalizada da população, a qual é negada o acesso a direitos humanos básicos (NETO; MOREIRA, 1999). Assim, de modo geral, o termo culpabilização da vítima faz referência a situações em que problemas sociais amplos são reduzidos e simplificados em torno da vítima, tratando-os como problemas pessoais, em que a responsabilidade pela sua situação está no indivíduo. Ou seja, enfatizam-se expressivamente as características pessoais das vítimas (traços de personalidade e comportamentos), excluindo-se da compreensão de problemas complexos (como a pobreza ou a violência), os efeitos do sistema macro político-econômico (WRIGHT, 1993). Nessa direção, a atribuição de culpa à vítima surge como consequência de uma lógica que enfatiza a

responsabilidade individual em detrimento de uma compreensão global e multideterminada dos eventos (WRIGHT, 1993).

A utilização do termo não está restrita aos estudos com vítimas de estupro. Crawford (1977), por exemplo, emprega-o no estudo da culpabilização de indivíduos por sua doença ou condição física. Nesse contexto, o autor observou que a responsabilidade é deslocada somente para o indivíduo, excluindo-se as causas biológicas, as condições precárias de serviços de saúde e a responsabilidade do Estado na garantia da saúde. Nessa mesma direção, Maes (1994) investigou em que medida as pessoas atribuíam culpa pela doença à pacientes com câncer, constatando que o estado de saúde é visto como uma consequência dos atos e da falta de cuidado do indivíduo.

No Brasil, Almeida, Binder e Fischer (2000), considerando acidentes de trabalhos, observaram que as práticas promovidas em torno da saúde e da segurança do trabalhador, a fim de reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, são predominantemente centradas na mudança de comportamentos do trabalhador que sofreu algum acidente ou problema de saúde. Portanto, voltam-se para a culpabilização da vítima em função de sua condição. Apesar desses estudos explorarem contextos diferentes daquele que envolve o escopo desta dissertação, eles mostram que a culpabilização da vítima é um fenômeno presente em diversos espaços, frente a diversos eventos, e que o Brasil, configura-se como um campo de pesquisa importante.

Contudo, na literatura internacional, a culpabilização da vítima é predominantemente abordada no âmbito da violência direta (por exemplo, assalto, agressão sexual) do que da violência estrutural (por exemplo, pobreza) (BECK; ROSE, 2018; KENT, 2003; ROMERO-SÁNCHEZ et al., 2018; STUBBS-RICHARDSON; RADER; COSBY, 2018). Nessa perspectiva, a culpabilização é definida como uma imputação da culpa pelo crime à própria vítima (CERQUEIRA; COELHO, 2014).

Portanto, no que se refere ao crime de estupro, a culpabilização ocorre quando a vítima é responsabilizada total ou parcialmente pela agressão sexual sofrida. Há uma compreensão de que as escolhas da vítima, sobre o que ela veste, para onde e com quem ela vai, e como ela se comporta, são elementos que conduzem a situação para aquele desfecho (WORKMAN; FREEBURG, 1999). A culpabilização da vítima, muitas vezes, está inserida dentro do conceito de “segundo estupro” (BLUETT-BOYD; FILEBORN, 2014; FILEBORN, 2011). Esse termo considera que além das consequências advindas da própria agressão, as vítimas ainda precisam lidar com situações em que são desvalorizadas, questionadas e

culpabilizadas, o que caracteriza uma nova forma de vitimização, como explicado anteriormente (ver tópico 3.1).

Alguns autores diferenciam os conceitos de “culpa” e “responsabilidade”, argumentando que alguém pode ser considerado responsável por um ocorrido, sem ser censurado ou culpabilizado pelo mesmo (SHAVER; DROWN, 1986; TYLER; DEVINITZ, 1981; WHATLEY, 1996). Nessa direção, a responsabilidade pressupõe uma relação causal entre o comportamento do indivíduo e o desfecho da situação, ou seja, entre suas ações e os resultados (ANDERSON; BISSELL, 2011). Por sua vez, a culpa envolve uma dimensão moral, admitindo-se que houve uma transgressão moral, em outras palavras, a culpabilização ocorre quando se acredita, baseado em valores e crenças pessoais, que a vítima deveria ter agido de outro modo. Assim, o nível de culpa atribuído leva em consideração as desculpas ou justificativas dadas para o evento, sendo atribuídos níveis maiores de culpa quando as justificativas não são aceitas pelos observadores (ANDERSON; BISSELL, 2011; MANTLER; SCHELLENBERG; PAGE, 2003).

A culpa e a responsabilidade são processos psicológicos envolvidos na interpretação e no julgamento de eventos. Além disso, apesar das possíveis diferenças semânticas e distinções teóricas entre os termos, nota-se que, frequentemente, os respondentes tratam a capacidade de controle da situação, a responsabilidade e a culpa da mesma forma. Com efeito, em termos gerais, observa-se a utilização dos termos “culpabilização”, “responsabilidade” e “atribuição de culpa”, de modo indiscriminado, para avaliar o mesmo fenômeno. Mantler, Schellenberg e Page (2003, p. 149, tradução nossa) concluíram que “para serem percebidos como dignos de culpa, os agentes também devem ser julgados responsáveis. Para os agentes serem responsáveis, eles devem ter tido algum controle sobre o evento”; o que, de certo modo, mostra que os conceitos podem ser utilizados no mesmo contexto.

Independente da escolha, ambos os termos se referem ao processo por meio do qual o estupro é individualizado na figura da mulher, cabendo a ela evitar que o crime ocorra, e consequentemente, diminuindo a responsabilidade do agressor e esquivando o Estado de suas obrigações quanto à segurança da mulher. Por isso, no presente estudo, ambos (i.e., responsabilidade e culpa) serão utilizados para se referir ao mesmo fenômeno, sem distinção entres os termos.

A culpabilização da vítima em relação à violência sexual tem sido comparada à tendência de culpabilização sobre as vítimas de outros crimes. Bieneck e Krahé (2011), por exemplo, compararam os níveis de culpabilização entre vítimas de agressão sexual e de assalto,

analisando o efeito de informações como o grau de proximidade com o agressor e o uso de álcool. Os autores testaram três hipóteses e encontraram que: vítimas de estupro foram mais culpabilizadas que vítimas de roubo; a informação de que a vítima estava bêbada no momento da agressão reduziu a culpa do agressor e aumentou a culpa da vítima, somente nos casos de estupro; e quanto mais próxima era a relação entre o agressor e a vítima, mais culpa foi atribuída a ela, mas apenas nos casos de estupro.

Além disso, vale a pena destacar que a tendência em culpabilizar o indivíduo pela sua condição econômica, social, ou pelos infortúnios que acontecem com ele, possui sustentação em princípios enraizados tanto no conhecimento acadêmico como no senso comum (WRIGHT, 1993). Na Psicologia Social, esse fenômeno é compreendido, normalmente, a partir da suposição de que para algumas pessoas, acontecimentos ruins só ocorrem com pessoas ruins, como uma forma de manter sua crença em um mundo justo ou de justificar aquele acontecimento. Tais noções se aproximam das teorias de Crença no Mundo justo e de Lócus de Controle que serão abordadas, posteriormente, no tópico acerca dos mecanismos psicológicos da culpabilização.

No entanto, explicações de cunho psicológico realizadas de modo irresponsável, por exemplo, podem conter e reforçar atitudes de responsabilização essencialmente individuais dos problemas analisados, permitindo e encorajando a culpabilização vítima. No caso do estupro, alguns estudos focam, por exemplo, na construção de perfis das vítimas de violência sexual, buscando identificar padrões e possíveis “características de risco” (BARBOSA, 2017; HOCKETT et al., 2016). E no senso comum, pode-se observar o endossamento de diversos mitos de estupro que também propagam estereótipos da acerca do crime. Em via de regra, a “vítima ideal” é alguém que não poderia evitar estar no local do estupro, não conhece o agressor e não podia lutar contra ele. Além de uma vítima ideal, também há estereótipos em torno das circunstâncias do crime e do perpetrador ideal, o qual, por sua vez, deve ser alguém perigoso, malvado e sem escrúpulos (HOCKETT et al., 2016).

Com efeito, a culpabilização também é pautada em comportamentos da vítima que diminuem sua capacidade de resistir ou de não aceitar a relação sexual (não consentir), como o uso de álcool (BIENECK; KRAHÉ, 2011). Nos tópicos que seguem, serão apresentadas algumas dessas variáveis, relacionadas à vítima e às características do crime, bem como dos observadores do caso. Apesar de não fazer parte do escopo do estudo explorá-las, é importante tê-las em vista para possibilitar a construção de um panorama, ampliando, assim, a compreensão da complexidade do fenômeno.