Feita a observação acima sobre algumas das características da atuação de Brizola como gestor público, especialmente nos aspectos relacionados com a educação, passaremos a analisar a suas ações no comando do Piratini.
Para execução de suas metas a Secretaria da Educação e Cultura passou por uma reestruturação. Foram criadas três subsecretarias: do Ensino Primário, do Ensino Médio e do Ensino Técnico. O objetivo evidente era buscar a especialização. Aspectos que, juntamente com uma grande quantidade de ações, que vão de medidas emergenciais de expansão e descentralização do ensino primário e técnico a convênios, parcerias, concessão de bolsas, compra de vagas, cedência de professores para as escolas particulares em troca de vagas. Passando pela construção e reforma de prédios escolares. Tudo relatado nas 67 páginas sobre o tema “Educação Popular” na Mensagem à Assembleia Legislativa de 1960.
Antes, porém, precisamos registrar um fato que passou despercebido nos trabalhos consultados, mas que consideramos relevante, na medida em que o mesmo enriquece a análise e o entendimento que o governo Brizola tinha sobre a função social da educação e da cultura. Trata-se do trabalho desenvolvido pela professora de artes e pianista Lila Ripoll (1905-1967). Artista que, segundo João Batista Marçal42 desenvolveu, com o incentivo deste governo,
relevantes trabalhos de formação teatral e musical junto aos sindicatos e demais instituições ligadas à educação no estado. Com apresentações públicas e populares, trabalho inédito até então, segundo a mesma fonte.
A fórmula encontrada pelo governo Brizola para enfrentar desafio de cumprir a promessa de campanha: “nenhuma criança sem escola” está diretamente relacionada com o
42 50 Anos da Legalidade: o Rio Grande na luta pela liberdade. Porto Alegre: Secretaria de Comunicação e
seu programa nacional-desenvolvimentista-reformador do Estado. É o que verificamos na criação de estruturas burocráticas, como o SEDEP – Serviço de Expansão Descentralizada do Ensino Primário e da CEPE - Comissão Estadual de Prédios Escolares, que ganham destaque como a descentralização do ensino primário. A estratégia é explicada na Mensagem à Assembleia Legislativa. Resumidamente, o referido plano de expansão constituía-se numa parceria entre municípios e Estado, onde este último fornecia os meios técnicos e financeiros. Um pequeno grupo supervisionava e coordenava. Dava suporte técnico e pedagógico, além de fiscalizar os trabalhos e a execução do plano. Os municípios encarregavam-se do esforço administrativo. O referido documento oficial informa ainda que o programa iniciou em fins de 1959, com 51 acordos e que no decorrer de 1960, mais 96 foram firmados, somando 147 acordos especiais, para um total de 152 municípios que compunham o estado. E, que,“com apenas 6 funcionários coordena-se o PLANO em todos os municípios rio-grandenses”. (Mensagem à Assembleia Legislativa,1960).
Inicialmente, foi criado um GT-1, Grupo de Trabalho encarregado de analisar de forma crítica a situação do ensino primário no estado. Relatar as deficiências e, “ao mesmo tempo, apontar as medidas corretas julgadas necessárias.” Os dados do relatório elaborado pelo GT-1 apontaram um total de 1.003.830 crianças entre 7 e 14 anos no estado. Desse total havia 730.735 frequentando escolas primárias, em 1 de janeiro de 1959. Este número estava distribuído, segundo o mesmo relatório, entre: escolas particulares: 129.735; escolas municipais: 320.048 e nas escolas estaduais: 281.370. O que representava um déficit escolar de 284.652. O documento projeta ainda que se, “mantido o mesmo ritmo de alfabetização dos últimos anos anteriores a 1958, jamais o ensino primário conseguiria eliminar o analfabetismo no Estado gaúcho.” (REVISTA DO ENSINO, v. 10, n. 76, 1961, p.12).
O jornal Diário de Notícias destaca reportagem sobre o SEDEP:
Os acordos firmados entre o Estado e os municípios para a construção de escolas, vêm se constituindo num grande êxito - 103 comunas já firmaram tais acordos, cujos frutos estão surgindo celeremente. [...] Deve-se notar que este Plano do Governador Leonel Brizola foi executado pela primeira vez no Brasil e vem merecendo elogios unânimes das mais destacadas autoridades em matéria de ensino. (DIÁRIO DE NOTÍCIAS,11/2/1960, p.21).
Dentro da mesma lógica administrativa referida acima, a Comissão Estadual de Prédios Escolares – CEPE, criada pelo decreto nº 10.416, de 25 de março de 1959, era um órgão de cooperação entre a secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Obras Públicas. Presidida pelo secretário da Educação e Cultura, tinha como função coordenar o
planejamento e a execução conservação, reparação, construção e aparelhamento de prédios escolares. O plano era o de construir duas mil escolas em dois anos.
Em reportagem à Revista do Ensino(v.10, n. 76, 1961, p.6) Brizola expõe suas realizações nos dois primeiros anos de governo: “[...] 2 mil escolas, 300 mil matrículas, aumento de 16⃰% no corpo docente primário, 9 bilhões de cruzeiros aplicados.” E segue: “O maior esforço já realizado na América Latina, no setor educacional.” Segundo a mesma reportagem, o plano educacional que visava a erradicação do analfabetismo estaria sendo amplamente apoiado pelos municípios do Rio Grande do Sul. Ainda na mesma revista sob o título: “Duas mil em 2 Anos, um Plano Educacional faz o Brasil voltar-se para o Rio Grande do Sul”. A reportagem denota o lugar de vanguarda nos novos rumos do ensino brasileiro pleiteado pelo governador. O ano de 1961 foi instituído o ano da educação no estado e, para registrar a sua política educacional, o governo, em solenidade realizada na Reitoria da Universidade do Rio Grande do Sul, fez a entrega simbólica de duas mil novas escolas primárias. (REVISTA DO ENSINO, v. 10, n. 76, 1961, p. 6-11).
As ações desenvolvidas para alcançar os números anunciados no decorrer do ano de 1961, segundo matéria do jornal Folha da Tarde, de 8 de março de 1961, reproduzida na Revista do Ensino, foram “levar a escola até os recantos mais longínquos, de modo que as populações residentes nas zonas interioranas não continuassem privadas dos benefícios da instrução primária.” O plano anunciado era o de eliminação do déficit escolar da periferia para o centro. Esforço que não excluía o ensino técnico-profissional, com vistas ao avanço técnico e científico. Política que, segundo o jornal, estaria em harmonia com as diretrizes do Ministério da Educação. (REVISTA DO ENSINO, v. 10, n. 76, 1961, p.8).
A revista destaca ainda o que se constituiria na “prova de fogo” para os governantes rio- grandenses: os grandes contingentes de analfabetos. Índices que estariam crescendo no Brasil e no Rio Grande, (de 34,1% em 1950 para 34,6% em 1956) testemunhando a incapacidade dos governantes e das lideranças políticas na resolução do problema, embora houvesse incentivos para a sua solução. Seria preciso perceber a necessidade de o executivo assumir “novas posições em face de velhos problemas”. (REVISTA DO ENSINO, v. 10, n. 76, 1961, p. 6-11).
Outro ponto destacado na reportagem da Revista do Ensino diz respeito ao déficit escolar, a partir da seguinte equação: manter o número de matrículas; aumentá-la na proporção do crescimento vegetativo da população e eliminar o déficit educacional existente. Para tanto, seria preciso que o número de matrículas da rede municipal e da rede particular acompanhasse a “linha ascensional” das suas respectivas demandas. Já, ao Estado caberia
arcar com um esforço adicional capaz de elevar o total de matrículas de 281.370 em 1958, para 350.000 em 1960; 586.090 em 1961 e 605.066 em 1962. Esforço que deveria se estender ao incremento no número de professores estaduais na ordem de 23.000 e o número suplementar de salas de aula elevado para 10.000, dentro do mesmo cronograma. O custo estimado para a execução desse plano foi o de Cr$11.810.000,00 (onze milhões, oitocentos e dez mil cruzeiros), nos de 1961 e 1962. (REVISTA DO ENSINO, v. 10, n. 76, 1961, p.13).
Fonte: Revista do Ensino, v.10, n. 76, 1961.
Fonte: Revista do Ensino, v.10, n. 76, 1961.