Micellisation

O grau de centralização e descentralização política e histórica de um governo, a dimensão territorial, a natureza geoespacial estão dentre diversos fatores que explicam a concentração do controle sobre a receita fiscal nos governos superiores, relativamente aos gastos diretos destes governos. Alguns destes fatores também encontram fundamentação técnica na teoria de tributação.

Stiglitz e Greenwald (2017) realizaram ampla pesquisa que resultou num trabalho em homenagem a tese de Kenneth Arrow, de 1951 que, posteriormente, foi publicada com o título Individual Choice and Social Values. Arrow introduz a idéia de "learning by doing" e Stiglitz e Greenwald (2017, p. 149-150) atestaram sobre teorema dos rendimentos crescentes e sua relação com o aprendizado, inclusive gerado pelo processo de proximidade. O pressuposto da proximidade geográfica e territorial das instituições também influenciam nas redes sociais e nos enquadramentos institucionais.

Nesse contexto transdisciplinar, as causas dos efeitos geoespaciais na economia, reportam-se também a Richard Cantillon6_{, que publicou, em meados de Século XVIII, o Essai sur la nature}

du commerce en général (1755), em sua primeira edição francesa. É importante compreender que Cantillon foi o primeiro a dedicar-se, dentre outros temas, sobre a análise sistêmica da gênese das cidades - ou seja, essa organização social depende da fertilidade da terra, do trabalho humano, a ela incorporado e da relação de proximidade. O ensaio de Cantillon inicia com a descrição do equilíbrio geral e da organização espacial. A sequência proposta no trabalho envolveu uma análise evolutiva sobre a importância do espaço e território para governação e finaliza com a importância das aldeias, das cidades e das “cidades capitais”. O autor reconheceu o processo de interdependência das relações verticais (dispêndio e consumo) e das relações horizontais (localização), propondo que o fluxo existente entre eles implica, necessariamente, em um multiplicador espacial, inclusive com efeitos na bancarização,

6 _{Obra completa do autor foi publicada pelo Instituto Coppet, de orientação liberal, publica obras de pensadores}

franceses, dentre eles os que dominam a escola fisiocrática. Ver, a propósito: http://www.institutcoppet.org/wp- content/uploads/2011/12/Essai-sur-la-nature-du-commerce-en-gener-Richard-Cantillon.pdf.

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considerando que o autor fora banqueiro à época. Cantillon (1755) apresenta também uma visão do mercado e a importância do empreendedorismo e inovação, como uma rede de auto- regulação de arranjos de trocas recíprocas, o que fortalece o conceito de empreendedorismo e as empresas componentes de um espectro formado por um conjunto de ações coletivas institucionais que integrem governos multiníveis.

Conforme Etemed (2004), a definição do conceito de empreendedor proposta por Cantillon é a mais simples e provavelmente a mais abrangente. O empreendedor é responsável por todas as trocas e circulação, desempenhando um papel central na economia (Praag, 1999). A intervenção dos empreendedores, enquanto árbitros, permite um equilíbrio entre oferta e procura (Praag, 1999) e essa intervenção dá-se no proceso de retroalimentação entre empreender e inovar.

Conforme Lopes (2001), Cantillon antecipou-se a teoria dos círculos concêntricos, a partir da clara ideia de organização espacial, com funções dos centros hierarquizáveis e a importância das economisas de aglomerações, e economias de escala. Claude Ponsard, além de caracterizar Cantillon um precursor nos estudos da economia espacial o descreveu como inovador sobre a teoria dos lugares, anteriormente aos trabalhos de Von Thunen. Conforme Ponsard (1956, p.12): “Pode-se constatar que Cantillon tenha sido apenas um precursor da economia espacial. Na medida em que sua análise parece mais ampla e, portanto, mais abrangente do que a de von Thunen”.

Ao expressar a importância do paradigma territorial Bilhim (2004, p. 86) estabelece que: “as grandes aglomerações urbanas são caracterizadas por uma progressiva multiplicação de problemas que transcendem a jurisdição de unidades territoriais específicas, afetando diferentes espaços ou arenas político-administrativas concomitantemente.” Assim, os modelos de desenvolvimento devem considerar as identidades territorias, locais e regionais e seus recursos endógenos (naturais, humanos e institucionais) em diversas escalas que tornam o paradigama da territorialidade alternativo ao paradigma simplista e funcionalista.

A organização território-espaço se encontra estreitamente relacionada e não apenas com o processo da aglomeração, que tem papel decisivo na definição das estruturas organizacionais

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e nos modelos de governação individualizados ou sobre influência do NEI. Nesse sentido e, visando fortalecer ações geoespaciais, Oakerson (1999; 2004); Feiock (2004) e Tavares e Feiock (2013), sobre estudos realizados nas regiões metropolitanas, citam três outras premissas: 1- Acessibilidade – também denominado de competência espacial, trata da investigação das formas de localização das diversas atividades: residenciais, produtivas e governamentais; 2- Interação Espacial – ou de demanda e mobilidade, estabelece as relações entre as distintas zonas territoriais ou entre cidades, seus distritos e localidades de diferentes estados circunvizinhos; 3- Governação- analisa os processos de normatização do espaço urbano e interurbano e, nesse contexto, as interações da administração pública no processo de governação das políticas de interesses comuns e conflitantes entre oos governos multiníveis, estados e municípios; 4- Governação fiscal – analisa a situação fiscal, com base em dados, informações e regras fiscais, contábeis e orçamentais dos governos multiníveis.

O espaço é uma variável estratégica, dentre as demais que atuam no interior das organizações públicas e privadas, bem como nas relações entre estas organizações. Há um conjunto de relações intra e intergovernamentais que estão enraizadas(embeddedness)17 _{em estruturas}

políticas, econoômicas e sociais com maior amplitude, por isso tem um papel de variável instrumental e variável dependente, considerando a importância sobre as fragmentações e (re)composições espaciais nos diversos sistemas estabelecidos para funcionar as ações coletivas institucionais. Por exemplo: o estado de maior densidade geográfica, aproveita a sua capacidade instalada para ofertar aos residentes dos estados menores, que poupam recursos ao evitarem os custos com a Formação Bruta de Capital Fixo (investimento inicial). (Feiock e Scholz, 2010; Blaeschke, 2014).

O espaço e o território não se resumem apenas ao conteúdo geopolítico da definição de Estado-Nação, que atribuía, originalmente o geógrafo alemão Friedrich Ratzel. "O retorno do território", como mencionou Milton Santos (1994), está relacionado às mudanças socioespaciais, político-institucionais e organizacionais.

17 _{Em 1985, Mark Granovetter escreveu o artigo: Economic Action and Social Structure: the problem of} embeddedness. O termo embeddedness significa, literalmente, enraizamento. No Brasil, o termo fora traduzido

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O território emerge como um processo policêntrico vinculado a uma dinâmica econômica e produtiva, com interferência direta dos modelos institucionais e de governação interfederativa.

Tiebout (1956) abriu um largo campo teórico representado pelos estudos do geógrafo Walter Christaller (1966), que analisou a noção de dominação dos lugares de caráter central sobre regiões que se desenvolvem de maneira complementar a estes; e os estudos de Lösch (1940), sobre áreas de mercado e limites espaciais do alcance da oferta e da demanda e trabalhos sobre desenvolvimento de atividades produtivas, com vistas a maximizar a renda da terra (na produção agrícola) e redução, consequente, dos custos de transporte (Von Thünen, 1966) e, ainda, trabalhos de (Weber, 1957), sobre formas de reduzir custos de produção (industrial), através da localização ideal da unidade produtiva.

Conforme Moe (2007), a public choice: “dejó su primer rastro em la teoria de la burocracia a mediados de la década del ’60 con la aparición de dos libros innovadores, The Politics of Bureaucracy (1965), de Gordon Tullock, e Inside Bureaucracy (1967), de Anthony Downs”. Nos anos seguintes, a produção informada por seus pressupostos analíticos experimenta notável expansão para assumir, a partir da década de 1980, caráter doutrinário, dando sustentação teórica ao reformismo da NPM.

Assim, dentre os campos teóricos do neoinstitucionalismo, temos as interacções da Teoria da Agência; Teoria das Escolhas Públicas; Institucionalismo da Escolha Racional Institucionalismo da Economia Política. Diante desse contexto, por exemplo, Tavares e Feiock (2013, p. 8) demonstraram as vertentes e graus de abrangência institucional, que podem ser assumidos na governação dos governos multiníveis, tendo como objetivo lidar com as dimensões do institucionalismo (tabela 2).

77 Tabela 2 - Mecanismos de Integração e Custos de Transação

D ec is ão de Cus to Agregando Complexo Coletivo Institucional Custo de Transação Elevado Intermediário Multilateral Limitado para único propósito bilateral Redução do Custo de Transação

Enraizamento Contratual Autoridade delegada

Autoridade Imposta

--- Custos Autônomos ***

Fonte: (Tavares e Feiock, 2013, p.8). Elaboração e adaptação do próprio autor

Na Tabela 2, o eixo vertical mostra os diferentes graus de abrangência institucional que podem ser assumidos pelas soluções de governação regional para lidar os desefios do processo cdecisório e seu contexto institucional. O âmbito institucional variará de acordo com o número de governos multiníveis e o número de atividades envolvidas.

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O eixo horizontal na Tabela 2 mostra os quatro mecanismos para integrar o processo de decisão adotado: inserção em rede (enraizamento); acordos contratuais; autoridade delegada e autoridade imposta. Os três primeiros tipos são mecanismos de governação descentralizadas, envolvem à auto-organização por unidades do governo local, a fim de superar dilemas da ação coletiva horizontal. Mecanismos enraizamento, que dependem de normas de confiança, reciprocidade e reputação resultante da interação de longo prazo entre os agentes locais para provocar c compromissos críveis e sustentáveis dos atores institucionais e agentes econômicos (Granovetter,1985).

Os arranjos de governação envolvem um grande número de atores e cobrem estratégias e táticas diferenciadas para equilibrar interesses individuais e coletivos dos agentes em múltiplas políticas públicas, que podem compreender: premissas e instrumentos comuns para geração de receita tributária própria; articulação em escala para compras governamentais; mecanismos de integração e mobilidade entre as cidades e regiões, dentre vários outros. Assim, há uma grande variedade de arranjos institucionais para a cooperação entre os diferentes países. Os países nórdicos foram pioneiros neste domínio. A sua organização descentralizada, a tomada de decisão política baseada em consensos e as relações Estado- sociedade de tipo orgânico garantiram uma maior abertura à mudança institucional e facilitaram o processo de redesenhar das fronteiras dos municípios (Loughlin e Peters, 1997). No contexto dinamarquês, por exemplo, formaram-se amplas coligações municipais que permitiram o desenvolvimento de estratégias de colaboração com os partidos da oposição que suavizaram o processo de negociação para a fusão de municípios (Baekgaard, 2009).

Na Itália, na região da Emília–Romana, Putnam (1996, pp. 106-113) traz como evidência de sua pesquisa a existência de capital social nas regiões do norte da Itália, onde nessa parte do país, estão concentradas historicamente as associações civis, com a participação activa de cidadãos e das associações locais, comunidades cívicas organizadas que fortalecem os acordos das instituições formais e informais. Putnam (2000, p. 413): “o governo pode ser o problema ou a solução. Muitos dos mais criativos investimentos em capital social na história da América foi resultado direto de política de governo”.

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Além disso, estes acordos tendem a mudar ao longo do tempo em termos, considerando o âmbito da cooperação entre os parceiros, a sua composição e o grau de integração organizacional. Argumenta-se que acordos específicos são tipicamente os resultados da interacção entre contextos institucionais nacionais, fatores ambientais e preferências locais. Os acordos contratuais necessários representam um aumento na formalização. Os contratos são de natureza voluntária e podem ser adotados em muitas situações, que envolvem externalidades, enquanto os custos de transação envolvidos na concepção, negociação e cumprimento dos acordos são mantidos baixos (Coase, 1960).

Nas últimas décadas, os governos multiníveis têm enfrentado pressões para produzir serviços públicos de maior valor, a custos mais baixos, especialmente as comunidades menores têm experimentado sua escala territorial-espacial, deixaram de ser compatível com o aumento da escala de produção necessária para fornecer de forma eficiente para os serviços públicos, com padrão de qualidade e desempenho (Caminal, 2002).

São apontadas três estratégias por (Hulst et al, 2009) para lidar com o problema de escala. A primeira é a reorganização territorial, que resulta no governo local ou regional em grande escala, uma estratégia que tem como exemplo: Suécia, Reino Unido, Austrália, mas que tem encontrado crescente resistência em muitos outros países, por causa do valor atribuído à participação cidadã e aos governos das pequenas comunidades. Estes problemas de localização territorial são comuns ao Brasil, não só pela sua amplitude, mas por profundas assimetrias sociais, econômicas e políticas inclusive entre cidades conurbadas. No que se refere as assimetrias políticas, estruturas partidárias obsoletas e arranjos institucionais existentes, tem contraditado as mudanças na legislação brasileira.