Influence de la composition du copolymère sur la cristallinité des blocs PE et PEG

No contexto de uma perspectiva institucionalística histórica, a análise da evolução do Estado facilitará o entendimento da evolução dos sistemas fiscais. Tanzi (1997), demonstra como o papel do Estado na economia vem mudando ao longo da história. Ao longo desse processo de transformação e, independentemente da estrutura político-legal e da legitimidade social de cada momento, a relação fiscal manteve seu espaço original na "proporção constituinte do Estado" (Díez, 1998, p. 6).

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Por fim, apontamos como, no atual contexto de globalização econômica, o Estado enfrenta uma crise que também diz respeito a questões fiscais. Os estados nacionais perdem discrição no desenvolvimento de seus sistemas fiscais, devido a elementos como a concorrência tributária, que reduz especialmente o espaço para a tributação progressiva (Tanzi, 1997, p. 24), como no caso brasileiro. Camarero (2016, pp 16-17), sobre estes pontos, também menciona que temos dois indicadores: a percepção de progressividade e a de fraude de escala, que nos permitem investigar a questão da confiança dos cidadãos no sistema de escala. Eles abordam a questão de saber se estamos diante de um sistema justo em termos de coleta e, além desta questão, sobre sua capacidade de progressividade. A justiça e a progressividade da coleta nos permitiram avaliar a capacidade atribuída pelos entrevistados ao sistema de gerar redistribuição.

Com efeito, apresentamos a análise da questão fiscal, tanto da instituição fiscal quanto da organização responsável, sob uma perspectiva macroinstitucionalista e microinstitucionalista. Williamson (1995, p.172) distingue duas perspectivas de análise na NEI: uma macroanalítica e uma microanalítica. De uma perspectiva macroinstitucionalista, avaliamos como o sistema fiscal desempenha seu papel e evolução institucional em uma economia e quais os efeitos que as questões fiscais têm sobre os resultados macroeconômicos. A análise microinstitucionalista, tem correlação com os efeitos nas instituições, nas estruturas, processos e regras fiscais e normativos que estejam estabelecidos contratualmente entre os níveis de governo.

Os institucionalistas económicos afirmam também que gastos e receitas são a “cara e a cruz da mesma moeda”. As exposições da NEI têm apresentado que os resultados econômicos são o resultado de uma estrutura institucional, que determina os incentivos com os quais os agentes econômicos são, de modo que a análise isolada do elemento fiscal é insuficiente para estudar os efeitos no crescimento e gerar sustentabilidade no equilíbrio fiscal ao dispensar outros elementos institucionais relevantes.

Nesse sentido, a existência de uma correlação entre regras fiscais, equilíbrio fiscal sustentável e níveis de prosperidade ou crescimento não deve concluir sobre relações causais pois, para entender tais relações, é necessário avaliar o atual quadro institucional e a evolução

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institucional histórica em uma visão agregada, o processo de incorporação da aprendizagem na trajetória do tempo.

A dependência do caminho (path dependence) implica que a situação atual da economia é influenciada pela história econômica e institucional dessa sociedade e caracterizada pela presença de retornos crescentes na estrutura institucional (North, 1990a). Como descreveu Arrow (2004), os rendimentos crescentes no marco institucional implicam que incrementos proporcionais sobre a produtividade e eficiência, geram melhores resultados económicos num país. Nesse sentido, a relação entre a posição de uma sociedade em seu caminho evolutivo e a instituição do sistema fiscal deve ser estudada. Easterly e Rebelo (1993) confirmam uma forte associação entre o nível de desenvolvimento e a estrutura fiscal e concluem que os países pobres dependem muito mais dos impostos do comércio internacional, enquanto os impostos de renda são importantes apenas nas economias desenvolvidas.

O sistema fiscal de um país é um resultado histórico, consequência de múltiplas decisões tomadas, em um contexto de tensão entre os diferentes grupos sociais chamados a arcar com os tributos e compreender as despesas, compromissos e vinculações existentes a cada momento” (Vallejo, 1999, p. 50). O legislador aprova um conjunto de leis tributárias que avalia a situação fiscal desse país nos últimos anos e analisa tanto a legislação em vigor quanto sua operação. Além disso, políticas anteriores representam uma restrição para a atual decisão fiscal (Tanzi, 1997). Por outro lado, Tanzi (2011) descreve que os padrões de comportamento fiscal de uma sociedade são determinados pela experiência dos anos anteriores, fato que, dentre de uma perspectiva dinâmica e histórica será enriquecedor para melhoria dos sistemas fiscais.

Ao incorporar a análise dinâmica do sistema fiscal, a incerteza sobre o futuro regime aparece como um elemento que introduz volatilidade nos retornos esperados do investimento e, portanto, pode reduzir ou adiar esse investimento. Isso motiva um impacto adverso no crescimento, que pode ser mitigado por meio de mecanismos institucionais que garantam segurança futura à política tributária (Tanzi e Zee, 1997, pp. 192-195).

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De uma perspectiva microinstitucionalista, o sistema fiscal é analisado como uma organização. Dessa maneira, é aberta a “caixa preta” da parte do aparato estatal, que tem em mãos a elaboração, aprovação e aplicação das regras fiscais, onde a análise passa, necessariamente, pela governança estatal que enfrentará a alocação de ingressos e a redução dos custos de transação. Para Williamson (1974; 1985), o microinstitucionalismo adota uma perspectiva microanalítica que estuda como, dada uma estrutura institucional, as unidades econômicas decidem cooperar ou competir com base nos custos de transação. O objetivo é analisar os mecanismos de “governança” e estudar as organizações, para as quais as contribuições são centrais.

O Estado, enquanto organização,estabelece uma linha hierárquica, define as estruturas de alocação do gasto e, ao mesmo tempo, estabelece os assuntos relacionadas às atividades meio e finalísticas. Williamson (1985), conceitua essa hierarquia como um conjunto de regras para transações, regras baseadas em linhas verticais de decisão por autoridade. Também qualifica os conceitos de mercado e hierarquia, ou seja, enquanto as transações de mercado envolvem a troca entre entidades econômicas autônomas, as transações hierárquicas são aquelas para as quais uma única entidade administrativa se estende aos dois lados da transação, na qual alguma forma de subordinação prevalece e na qual a propriedade consolidada é alcançada. Assim, abre-se um campo de investigação no institucionalismo económico que se apresenta com pontos de conexões importantes para análise das regras e sistemas fiscais, considerando a necessária vinculação evolutiva das instituições para fortalecer as regras e sistemas fiscais que precisam evoluir na trajetória.