Les métaux lourds, le sol et l’eau

Direcionando o olhar para a organização da assistência em saúde vale explanar sobre as redes de atenção. As redes de atenção à saúde (RAS) são “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (109). Em 2011, a portaria no _{3088 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)} (110) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

A finalidade da RAPS é a “criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ”. Os objetivos gerais desta rede são:

“promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências” (110).

A RAPS apresenta ainda alguns objetivos específicos:

• promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; • prevenir o consumo e a dependência das drogas;

• promover a reabilitação e a reinserção das pessoas, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária (110).

A Rede de Atenção Psicossocial é constituída por diretrizes, dentre elas destaca- se:

1. respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;

2. promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; 3. combate a estigmas e preconceitos;

4. garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;

5. desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

6. ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;

7. organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado (110).

As redes de atenção são constituídas pelos pontos de atenção à saúde que são “espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular”. Conforme Quadro 1, a RAPS tem como componentes os seguintes pontos de atenção (110):

Quadro 1. Pontos de Atenção Componentes da Rede de Atenção Psicossocial

Área de Atenção à Saúde Pontos de Atenção

Atenção Básica em Saúde

• Unidade Básica de Saúde;

• Núcleo de Apoio a Saúde da Família; • Consultório na Rua;

• Centros de Convivência e Cultura;

Atenção Psicossocial • Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades

Atenção de Urgência e Emergência

• SAMU 192;

• UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, UBS Atenção Residencial de Caráter

Transitório

• Unidade de Acolhimento;

Atenção Hospitalar Leito de saúde mental em Hospital Geral; Estratégias de Desinstitucionalização

• Serviços Residenciais Terapêuticos; • Programa de Volta para Casa; • Programa de Desinstitucionalização;

Estratégias de Reabilitação Psicossocial

• Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda;

• Fortalecer Protagonismo de Usuários e Familiares.

Os pontos de atenção da RAPS tem distintas responsabilidades. O Quadro 2 apresenta a definição das responsabilidades de cada um dos pontos de atenção da RAPS (110):

Quadro 2. Responsabilidades dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial

Ponto de Atenção Responsabilidades

Atenção Básica

“desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, compartilhadas, se necessário, com os demais pontos da rede”.

Consultório na Rua

“ofertar cuidados em saúde mental para (i) pessoas em situação e rua em geral; (ii) pessoas com transtornos mentais e (iii) usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria

com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde”

Centro de Convivência

oferecer à população em geral, espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade inclusão social das pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade e em variados espaços da cidade.

Centro de Atenção Psicossocial

atendimento às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, em regime de tratamento

intensivo, semi-intensivo, e não intensivo

emergência e emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas” Enfermarias

especializadas em Hospital Geral

ofertar o cuidado articulado com o Projeto Terapêutico Individual desenvolvido pelo serviço de referência do usuário, internação deve ser

de curta duração até a estabilidade clínica. Estes serviços observar o território, a lógica da redução de danos e premissas e princípios do SUS Reabilitação Psicossocial

da Rede de Atenção Psicossocial

“articular sistematicamente as redes de saúde e de economia solidária com os recursos disponíveis no território para garantir a melhoria das condições concretas de vida, ampliação da autonomia, contratualidade e

inclusão social de usuários da rede e seus familiares” Ainda hoje vivenciamos uma cobertura que não é universal tanto da APS, quanto da rede de saúde mental especializada. E quando temos estes serviços, há ainda grandes dificuldades de integração e articulação para a construção do cuidado em rede para indivíduos com uso problemático de SPA.

Ao articular a noção de RAPS ao conceito da integralidade do cuidado nas ações da clínica psicossocial, constata-se que o cuidado em saúde mental se integra a um conjunto amplo de ações, que abrangem a APS, a ESF, o território, a equipe de referência, o apoio matricial - assegurando retaguarda especializada de maneira personalizada e interativa (111) - a equidade, a intersetorialidade e a participação da comunidade, todos estes, conceitos constitutivos do campo da saúde coletiva. Portanto, a consolidação da RAPS depende dos avanços conquistados em cada município em termos de políticas públicas e também na implementação de arranjos e dispositivos da saúde coletiva (112).

Em estudo realizado em um CAPS na RAPS Campinas, foram verificados relatos acerca de obstáculos ao oferecimento do cuidado integral: escassez de recursos materiais, espaço físico inadequado, diferentes tipos de vínculo empregatício e desconhecimento do papel do CAPS por parte de alguns profissionais. Em contrapartida, houve também achados que se referem ao processo de constituição de uma rede articulada de cuidados em saúde como: valorização do acolhimento, construção de projetos terapêuticos singulares (PTS), matriciamento, supervisões e reuniões de equipe apontaram para transformações positivas nos processos de trabalho. Essas transformações potencializam as ações terapêuticas, o trabalho coletivo e dialógico, e se aproximam das diretrizes estabelecidas pelo SUS (112).

2. OBJETIVOS E METODOLOGIA