Lisbonne, la MOC 15 et les objectifs Éducation Formation 2010

Foi possível perceber através da pesquisa realizada que as creches noturnas são eficientes e atendem as necessidades dos munícipes que obtiveram acesso a essa política pública.

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PÉSSIMO RUIM REGULAR BOM ÓTIMO

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Embora ainda há uma grande lista de espera por atendimento, contando com cerca de 1.584 crianças que necessitam de uma vaga, seja em creches noturnas ou nas convencionais. Desta forma, o município não consegue atender a demanda por vagas e não cumpre o seu papel. De acordo com o texto da Unicef “O Município e a criança de até 06 anos”, as creches e pré-escolas são uma parte importante do sistema de ensino do município e cabe à prefeitura garantir o funcionamento e a qualidade do trabalho desenvolvida por elas.

Além disso, tanto a família quanto o poder público têm responsabilidade sobre a educação da criança nesta fase. O direito à educação é assegurado pela Constituição de 1988. No artigo 208, inciso IV, a Constituição estabelece que o dever do Estado com a Educação envolve o atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até 06 anos. Além disso, a LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional integrou a educação das crianças è educação básica. De acordo com o artigo 29 da LDBN:

“A educação infantil, a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Pode-se notar a importância da educação básica para o desenvolvimento infantil, mas apesar disso, não há investimento suficiente para atender essa necessidade do município.

No decorrer da pesquisa foram percebidas críticas às creches, tais como: a abrangência de idade das crianças, que é de 06 meses a 03 anos de idade, resolve apenas parcialmente o problema, tendo em vista que ao atingir a idade limite, as famílias precisam procurar outros recursos para que possam continuar a estudar e trabalhar. Outro fator apontado foi que a entrada das crianças às 13h30min não supre a necessidade dos pais que trabalham durante o dia e estudam à noite.

Apesar desses apontamentos, as famílias contempladas pelo atendimento das creches noturnas avaliaram como satisfatórios os serviços prestados e o ambiente escolar.

Embora, alguns pesquisadores não aceitam a idéia de creches noturnas como Maria Malta Campos, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas, as

crianças pequenas, as crianças maiores e os adolescentes precisam dormir durante a noite e a legislação brasileira proíbe que trabalhem, seja de dia ou de noite. Portanto, não faz sentido fazer as crianças e adolescentes estudarem à noite. “No caso de bebês esse não é um horário adequado para que fiquem acordados, brincando no berço, tentando engatinhar, interagindo com outros bebês ou sendo estimulados de alguma maneira. É o horário para que fiquem em um ambiente calmo, silencioso, aconchegante e durmam, preferencialmente. Então, acho que dificilmente poderíamos exigir que ali estivessem presentes professoras, com um currículo a ser desenvolvido.

Também A professora doutora Anete Abramowicz, do departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas do programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de São Carlos, concorda. “À noite a criança pequena não tem condições de ‘estudar’, no sentido de que a escola tem a função educativa e que isto se faz no período no qual a criança encontra-se disposta e desperta para as vivências em um espaço educacional”.

Para Vital Didonet, especialista em educação infantil e em políticas públicas pela primeira infância, considera que a discussão em torno da abertura de creches é um problema “pesado” que requer solução “urgente”. Mesmo sem ser totalmente a favor dessa oferta, ele diz que há que se reconhecer que muitas famílias precisam de apoio para cuidar de seus filhos à noite. E as situações de maior urgência e risco estão naquelas famílias chefiadas por mulheres e entre as mães adolescentes que trabalham ou estudam no período noturno. “Elas têm direito ao apoio da política social para seus direitos de ter filhos e trabalhar ou estudar à noite se não conseguem fazê-lo de dia. Não se pode ignorar esses direitos nem negar-lhes a atenção do poder público.

O especialista aponta algumas possíveis vias de solução e diferentes modelos, dependendo do horário em que as mães estão fora de casa, no estudo ou no trabalho. “Deixando de lado as soluções familiares e comunitárias, penso numa solução organizada pelas famílias com organizações não governamentais e com secretarias de governo. Entre essas, a Secretaria de Assistência Social, sob cuja responsabilidade deve estar o Trabalho, a Secretaria de Saúde, de Segurança e de Educação”, exemplifica.

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O ideal, em sua opinião, entretanto, seria resolver a questão por meio de um dispositivo legal. “Se vetássemos o uso da palavra creche para o acolhimento noturno de crianças de famílias cujos pais trabalham ou estudam à noite ou outros motivos semelhantes na LDB, por exemplo, poderíamos resolver o problema sob o ponto de vista educacional”, afirma Didonet. “Mas persistiria o problema e o desejo das famílias ou das mães estudantes e trabalhadoras do turno noturno. E se não se resolve esse problema, a criança também continuará ou sob risco em casa (real ou temido) ou sendo levada para algum canto improvisado e inadequado para seu repouso”,

Entretanto, conclui-se, inegavelmente a necessidade de espaços

educacionais noturnos para atendimento à criança cujos pais necessitam trabalhar ou estudar a noite.

A creche noturna hoje, apesar de controvérsias é uma necessidade real, e de acordo com as pesquisas realizadas há urgência na ampliação de vagas nas creches do município de Itapevi para atendimento da demanda populacional.

Finalmente, as creches noturnas se apresentam como uma importante ferramenta para o desenvolvimento educacional e social das famílias, suprindo em grande parte as necessidades das crianças enquanto estão fora do seu convívio familiar.

Contudo, por tratar-se de uma questão que envolve o desenvolvimento das crianças que deixam de ter o contato familiar por estarem inseridas nesta política pública, torna-se necessário um estudo mais detalhado deste tema pelo aspecto do desenvolvimento social e psicológico destas crianças.

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APENDICE(S)

APÊNDICE A – Questionário.