L’ORTHOGRAPHE : UNE COMPÉTENCE COMPLEXE À ÉVALUER DANS UNE ENQUÊTE

Os Cursos EFA de Nível Secundário surgem em 2007 para dar resposta às necessidades dos adultos com processos de ensino secundário incompleto (Decreto-lei 357/2007, de 29 de outubro) assim como para os adultos que concluíram o 9º ano de escolaridade ou adultos com um processo de RVCC de Nível Secundário de certificação parcial.

A portaria n.º 817/2007, de 27 de julho, veio regular a extensão desta modalidade de Educação e Formação ao Nível Secundário na sequência da publicação do Referencial de Competências-chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário. A mesma portaria define a obrigatoriedade de estes cursos obedecerem aos Referenciais de Competências e de formação associados às respetivas qualificações contantes no então criado Catálogo Nacional de Qualificações, sendo agrupados por área de formação, de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (Francisco Lima, 2012, pp. 7-8).

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2.8.9. Os Cursos EFA atuais

Os Cursos EFA-NS evoluem com a entrada em vigor da Portaria nº 230/2008, de 7 de março, a qual define o regime jurídico aplicável

A portaria supracitada, tem como objetivo dar resposta a um público com características cada vez mais diferenciadas, garantindo uma maior flexibilidade às necessidades específicas de cada candidato. Neste sentido passa a ser possível frequentar apenas a componente tecnológica de um Curso EFA, tendo em vista a obtenção de uma qualificação profissional, quando se encontra já completa a correspondente qualificação escolar.

A componente de formação base tem como matriz orientadora o Referencial de Competências-Chave de Nível Secundário alicerçado na articulação das três Áreas de Competências-Chave. Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; e Cultura, Língua e Comunicação (Gomes, 2006, p. 19). Estas três áreas são consideradas indispensáveis à formação e/ou autonomização do cidadão no mundo atual, e também para o desenvolvimento sustentável e às dinâmicas políticas, sociais e económicas. Neste contexto, Referencial de Competências-Chave de Nível Secundário representa a nível nacional o instrumento fundamental na concretização de compromissos nacionais, dos quais decorrem as atuais orientações políticas, de alargar progressivamente o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e a oferta de Cursos de Educação e Formação de Adultos ao nível do ensino secundário.

O Referencial contempla um campo transversal a todo o currículo: os Tema de Vida que cumprem a importante função de organizar e articular as diferentes áreas de competências (Ávila, 2004, pp.13-14).

Verifica-se no Referencial uma abordagem em que é reconhecido todos os contextos de aprendizagem, traduzindo a dimensão de aprendizagem ao longo da vida. Esta dimensão pressupõe que:

o aprender ao longo da vida é perspetivado como construção social - abrangendo toda a sua complexidade e dinâmica - como processo "contínuo ininterrupto" que considera a dimensão temporal da aprendizagem, do mesmo modo que considera a multiplicidade de espaços e contextos dessa aprendizagem. Este processo de aprender integra a cidadania activa, o desenvolvimento individual e a inclusão

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social focando, para além da dimensão do emprego e do trabalho, a dimensão social, histórica, cultural, política e emocional da aprendizagem. Os indivíduos são entendidos como actores principais desse processo e as suas vidas como as relações de sustentabilidade para o emergir da aprendizagem (Gomes, 2006, p. 15).

Tendo em conta às opções integradas de Educação/Formação ao processo reflexivo na construção do Referencial de Competências-Chave de Nível Secundário entende-se como:

um quadro de referência a ajustar a cada adulto e a cada grupo nos seus contextos de vida, valorizando as aprendizagens significativas para o projeto de vida de cada indivíduo, a partir do reconhecimento pessoal dessas aprendizagens; orientando e organizando essas aprendizagens de modo a facilitar os processos de reconhecimento e validação e os de formação. Só assim se tornará um instrumento relevante e significativo para a mudança pessoal e social do adulto (Gomes, 2006, p. 20).

Na sequência das considerações anteriores, representa-se graficamente o Referencial de Competências-Chave, de Nível Secundário, alicerçado na articulação das três áreas de Competências-Chave, todas consideradas necessárias à formação e/ou autonomização do cidadão no mundo atual e, também, ao desenvolvimento sustentável e às dinâmicas políticas sociais e económicas.

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Figura nº 1 - Modelo de articulação das Áreas de Competências-Chave. In: Referencial de Competências- Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário (2006)

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos, tendo um caráter flexível, a sua conceção curricular desenvolve-se de acordo com um sistema modular (unidades), onde cada módulo é independente; organizam-se também por competências – Resultados de Aprendizagens.

Apesar de todas características inovadoras aqui citadas concernentes aos Cursos EFA, há críticas que realçam que este tipo de Educação/Formação não abrange as populações analfabetas, pois, os cursos EFA não estão voltados para o público que não possui os quatro anos de escolaridade básica. Neste sentido, o modelo dos Cursos EFA não contempla a alfabetização de adultos. A este propósito, convém destacar que para Raquel Oliveira, é urgente que sejam pensados modelos que incentivem a participação destes adultos em modelos de Educação/Formação específicos para este público-alvo (Oliveira, 2004, p. 107).

As atuais críticas também referem como obstáculos neste tipo de formação, as dificuldades de articulação que se apresentam entre as componentes de educação base e de formação profissional. Isto ocorre nos de cursos de dupla certificação.

A “formalização” dos Cursos EFA de certificação escolar é outro ponto focado neste processo, já que muitos destes cursos funcionam segundo padrões escolares, contrariando a filosofia que estava subjacente à sua origem, ou seja, atender às necessidades de certificação e qualificação da população adulta, tanto no ponto de vista escolar, bem como, a nível profissional.

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Capitulo III - Trabalho Empírico - Expectativas e Resultados da

Certificação

Em termos de metodologia, este trabalho baseia-se num estudo de uma turma dos Cursos EFA de Nível Secundário, dois anos após a certificação dos discentes envolvidos. Com este estudo, pretende-se conhecer quais as motivações que levaram os adultos a frequentar um Curso de Educação/Formação, as dificuldades sentidas durante a formação e a avaliação dos impactos ocorridos com obtenção da certificação de Nível Secundário.

Quanto aos critérios que orientaram a seleção dos cinco entrevistados, os adultos foram selecionados de entre o universo da turma EFA inicial tendo em conta, por um lado, terem concluído o seu percurso formativo, e por outro lado, a disponibilidade em participarem nesta investigação. A opção de participarem somente os indivíduos já certificados prende-se com a possibilidade de durante a entrevista serem abordados temas e questões relacionadas com os resultados obtidos após a certificação de Nível Secundário.

De entre os indivíduos entrevistados as idades variam entre 23 e 38 anos, três são do género feminino e dois do género masculino.

O estudo foi realizado através da análise de entrevistas semiestruturadas, realizadas durante o mês de abril de 2013, aos cinco adultos certificados que frequentaram um Curso de Educação e Formação, no ano letivo de 2009/2011.