B. Sur la sanction du grief n° 2
3. Sur l’individualisation des sanctions
A sistematização da proposta curricular do ensino público em Santa Catarina vem buscando organizar desde 1988, um currículo que tenha como perspectiva teórica e filosófica o materialismo histórico e dialético. Com o objetivo de aprofundar estas reflexões (iniciadas na proposta curricular de 1998), a revisão do currículo, em 2005, traz uma nova abordagem aos jovens catarinenses quando se reconhece as distorções de idades no contexto escolar do Ensino Fundamental e Médio. (SANTA CATARINA, 2005)
Segundo o relatório permeia, no Ensino Fundamental e Médio, a idade de jovens entre 14 e 24 anos. Tal fato levou à composição do grupo temático “Educação de Jovens”, onde se destacou a importância de um enfoque sociológico, considerando o termo jovem e compreendendo que esta abrange as fases da adolescência. Em outras palavras, o relatório da proposta curricular compreende que: “todo (a)
aluno (a) adolescente é jovem, mas nem todo(a) jovem ainda é adolescente.” (ibidem, p. 70)
O novo texto da proposta curricular em Santa Catarina reconhece a complexa conceituação e caracterização do “ser” jovem, o que torna fundamental acentuar a condição histórica e transitória em que vive, para compreender a sua experiência social vivida nos seus significados tanto simbólica quanto material, resultados de relações sociais mais amplas, porém, manifestadas e compreendidas sempre na primeira pessoa. Considerar as condições desiguais em que se encontram os jovens é imprescindível para o conhecimento de quem são, como vivem e o que buscam. (ibidem, p. 70)
O relatório aponta que os jovens das Escolas Públicas Estaduais de Santa Catarina são indivíduos em formação no seu sentido social, biológico, físico e mental, que se integram às relações de uma sociedade já estabelecida, assimilando valores éticos, morais e culturais e, ao mesmo tempo, vivendo transformações pessoais profundas. (ibidem, p. 76)
No entanto, em se tratando das propostas curriculares do ensino profissionalizantes, especialmente em âmbito federal, têm-se outros
contornos diferenciados, cujas perspectivas teóricas do currículo estão pautadas nas competências e habilidades. Porém, as perspectivas históricas e de formação integral também estão presentes.
O projeto pedagógico institucional do Instituto Federal de Santa Catarina, aprovado em Santa Catarina pelo congresso Pedagógico Institucional, no ano de 2005, apresenta no item sobre os princípios filosóficos e teóricos metodológicos a necessidade de um projeto educacional em que a história da construção do coletivo integre-se a história individual de cada vida – que não pode e nem deve ser esquecida, pois a construção coletiva de sociedade é inerente à educação de seres humanos autônomos, com capacidade de entender e cumprir seus deveres e reivindicar seus direitos. Sob esta perspectiva o projeto menciona que a educação é um espaço fundamental para a formação integral do cidadão, sujeito, consciente, com visão crítica e, sobretudo, atuante na sociedade. (MEC, IFSC, 2009, p. 19)
Um dos diferenciais curriculares presentes na educação profissionalizante dos institutos federais se refere a visão de um currículo por competências. Apesar dos princípios filosóficos e teóricos do projeto pedagógico do IFSC, por exemplo, não contemplar o termo competências, nas referências para a construção do projeto pedagógico menciona-se que o currículo voltado para as competências deve organizar diferentes recursos e atividades facilitadoras dessa construção integrando teoria/prática, articuladas de tal modo que produzem os resultados esperados nos alunos. (ibidem, p. 59)
Contudo, evidencia-se que está presente um esforço de perspectivas teóricas e filosóficas que adentram num debate para uma sociedade mais justa, livre e participativa, ao trazer para a instituição pública uma função social, onde se visa preparar um jovem estudante capaz de fazer intervenções na sociedade no sentido de superar as desigualdades sociais, bem como criar oportunidades que permitam a capacitação profissional.
Por ora, não interessa discutir os detalhamentos das proposições curriculares, mas, sim contrapor na amplitude de intencionalidade das propostas as contradições presentes no contexto da aplicabilidade e autonomia que visam corresponder a realidade. Ora, se até aqui se identifica uma análise crítica das condições de profissionalização dos jovens no Brasil, no sentido da sua realidade vivida, sob a ótica de diversos autores que estudam de perto esta realidade, ainda interessa aqui perceber de que maneira a descontextualização das proposições educativas refletem no universo dos jovens.
Os parâmetros curriculares das escolas básicas de Ensino Médio em Santa Catarina são, ainda, mais antagônicos (teoria e prática) do que a educação profissional quando se tem uma perspectiva filosófica e teórica histórica materialista que está (sob tentativa de aplicabilidade) anos luz distante da realidade da maioria dos jovens de escola pública em Santa Catarina.
Para não usar aqui um termo subjetivo que possa dizer “francamente!”, se traz outra abordagem ao questionar em que ponto se chegou? É possível identificar o peso de tamanha pretensão que é repassado para os gestores educacionais, professores, estudantes e comunidade que suam para elaborar uma proposta pedagógica condizente com as necessidades de uma formação humana exploratória e alienante.
Outra pretensão está no fardo dado aos professores para formar estudantes críticos e transformadores da realidade no próprio “chão da sala de aula”. Fardo que também pesa nos ombros dos jovens que “ficam a ver navios” quando se propõe a eles “superar as desigualdades sociais” num dado contexto em que eles (os jovens) se deparam com as contradições do sistema que lhe impõe uma proposta educadora totalmente distante de uma formação plena sob um capitalismo cruel que mercantiliza a educação e levanta a bandeira da competitividade e das habilidades e competências, necessárias para sobrevir na selva do lucro e do trabalho alienante.
Eis um dos pontos mais críticos de se fazer teoria e de se fazer ciência. E, para não aflorar os desânimos sob os percursos teóricos e empíricos que aqui se propõe diante de constatações em que a práxis possa ficar apenas no papel, ainda vale a insistência do que o consentimento.
E, ainda, vale o que é menos comum: a identificação da “contradição da contradição”, ou seja, quando se propõe transformações pela via das contradições se vê um Estado que “assina” estas contradições (ainda documentadas), mas, nega a contradição quando mantém o status quo, principalmente, quando se detecta que na prática a realidade mantida está aquém do que é proposto.
Diante disto, está a cisma de uma realidade distorcida dos olhos da política pública para os jovens, para a educação e para o trabalho. Agrega-se aqui mais um dado, entre os demais, sobre a média de repetência brasileira de 19% como a mais alta da América Latina e uma das mais elevadas dos países em desenvolvimento. Além disso, os alunos de mais idade, que, após vários anos sem chegar a lugar algum, acabam por abandonar os estudos para procurar trabalho ou ajudar a
família em casa. As taxas de conclusão do Ensino Médio são de 42%, e metade dos alunos desse nível estão dois anos acima da idade para o seu ano. (OCDE, 2010)
Outra menção constatada pela própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de que:
Não resta dúvida de que, apesar dos consideráveis investimentos do país em insumos (políticas, verbas, infraestruturas, livros e materiais) e em processos (formação de professores, horários) na área da educação, os resultados apresentados pelos estudantes continuam muito abaixo das expectativas. (OCDE, 2010, p. 145)
Com isso a teoria do capital humano encontra-se distorcida em seus propósitos. Esta é a ponte para dar entrada nos estudos empíricos que têm como foco a própria juventude levando em consideração as condição e as suas escolhas sobre os diversos modelos de Ensino Médios público no estado (básico, profissionalizante, integrado, inovador).
A questão é analisar, mais profundamente, na perspectiva da sociologia da juventude, de que forma os jovens avaliam a sua formação educativa, durante o Ensino Médio, visando identificar quais são suas críticas e expectativas sobre o modelo do mercado de trabalho que tem como foco a teoria do capital humano. Embora a investigação parta do contexto institucional escolar, as análises de condição do jovem estudante são estendidas para o tipo de relação crítica que os mesmo têm sobre a escola e a sociedade.