3 The experimental study
3.6 JUnit Factory
O conceito de dignidade humana tem sido considerado por vários pensadores ao longo de séculos e tem variado com o decurso dos tempos em consequência de épocas e acontecimentos.
Para Pico Della Mirandola189 a questão da dignidade advém do lugar que o homem ocupa no universo, ele é a figura única e destacável, pelo que podemos falar de uma perspetiva antropocêntrica. Com efeito, o homem é um ser dotado de razão e como tal não é como os outros animais que tem uma natureza definida e, como tal, só podem ser animais. Ele tem uma natureza indefinida e como tal pode ser o que quiser, pode escolher, tem liberdade de desenhar o seu destino. O homem tem autodeterminação e pode constituir-se, degenerando até aos mais demoníacos ou regenerando-se até aos anjos. Ele pode ser o que quiser sempre orientado pela razão, com responsabilidade e com vista para o bem. O autor explicita bem esta liberdade humana quando diz: “Ó Adão não te demos nem um lugar determinado, nem um
aspeto que te seja próprio, nem tarefa alguma específica, a fim de que obtenhas e possuas
188 Ibidem.
189Cf. Mirandola GPD. Discurso sobre a dignidade do homem. Edição Bilingue, Textos Filosóficos, Lisboa:
aquele lugar, aquele aspeto, aquela tarefa que tu seguramente desejares, tudo segundo o teu parecer e a tua decisão... Não te fizemos celeste nem terreno, nem mortal nem imortal, a fim de que tu, árbitro e soberano artífice de ti mesmo, te plasmasses e te informasses, na forma que tivesses seguramente escolhido...ao qual é concedido obter o que deseja, ser aquilo que quer... Quem pois não admirará o homem?... porque se forja, modela e transforma a si mesmo segundo o aspeto de cada ser e a sua índole segundo a natureza de cada criatura... nascemos na condição de sermos o que quisermos”190
(p.51-55).
Também Kant, com uma filosofia direcionada para a intenção, contribuiu para afirmar o conceito de dignidade humana, ao considerar o homem como um fim em si mesmo e não um mero meio para satisfação de interesses de terceiros. O imperativo formulado para afirmar a não instrumentalização da pessoa diz: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na
tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.”191
(p.47). Este imperativo reafirma o respeito pela pessoa e atribui- lhe uma dignidade, que é definida da seguinte forma: “No reino dos fins tudo tem um preço
ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade.”192
(p.77). A dignidade para Kant não é mais do que o valor intrínseco e incondicional que cada pessoa possui e que não tem equiparação na medida em que cada um se constitui único na sua singularidade, não dispondo de equivalente ou substituto.
A noção de dignidade humana como característica comum entre todos os homens tem servido de base para a redação de documentos internacionais que nas mais variadas áreas pretendem salvaguardar princípios basilares para a garantia de um mundo mais justo e com mais amor, onde a banalização do mal não prolifere perante a indiferença crescente dos homens para com os outros homens e para com eles próprios. Sob o ponto de vista de muitos historiadores, a Revolução Francesa foi o culminar de um movimento revolucionário global, que começou nos Estados Unidos em 1776 com a abolição da escravatura em alguns estados. O auge é atingido em França sob o lema: “liberdade, igualdade, fraternidade” e quando a burguesia toma o poder com o apoio popular, é elaborada a “Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão” em 26 de Agosto de 1789, a qual pode ser considerada como um dos primórdios daquilo que
190 Ibidem.
191 Kant I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 1995. 192 Idem.
dois séculos depois foi a proclamação da “Declaração Universal dos Direitos do Homem” em 10 de Dezembro de 1948 e que são a expressão direta da dignidade da pessoa humana193. Esta Declaração surge após a Segunda Guerra Mundial em consequência das atrocidades perpetradas pelos nazis contra todos os que eram considerados raças inferiores e com base no mais elementar desrespeito pela vida e pelo seu semelhante.
Perante o referido podemos considerar que a dignidade tem duas vertentes, uma constitutiva, ontológica e inseparável da natureza humana e outra extrínseca, que se funda na liberdade individual e na capacidade de sermos e de nos tornarmos, consoante as escolhas e as ações que praticamos. Isabel Renaud diz que: “Eu sou os meus atos, os meus atos constituem-
me”194
(p.162), pelo que podemos paralelamente afirmar que somos a nossa dignidade e são os nossos atos que nos dignificam. A dignidade oscila consoante as opções que tomamos na vida, sem dúvida que é através das nossas ações que nos dignificamos, dignificamos os outros e muitas vezes restituímos a dignidade àqueles que a julgavam ter perdido ou até mesmo que nem tão pouco alguma vez a consideravam ter tido.
A dignidade não é um mero conceito formal, mas dinâmico, mutável através dos tempos, que pode sofrer ajustes e melhoramentos constantes, mas que também é individual, em resultado da identidade que caracteriza cada ser humano. Escreve Michel Renaud que: “A dignidade do
ser humano acaba por comunicar à identidade do ser humano um conteúdo, o qual preserva esta de se reduzir aos meros dados do bilhete de identidade”195
(p.18).
O CNECV em 1999 produziu um documento de trabalho intitulado “Reflexão ética sobre a dignidade humana”, no qual fez uma análise considerando três níveis: filosófico, biológico e psicológico relativamente ao conceito de dignidade humana.
Sob o ponto de vista filosófico ressalta o princípio da não instrumentalização, o qual exige dos outros respeito e liberdade de ação como garante que o homem tem um projeto pessoal de auto realização e é um fim em si mesmo e não um meio.
Sob o ponto de vista biológico coloca-se a questão se a dignidade é uma característica que se mantem independentemente da condição biológica (fecundação, nidação, durante a gestação,
193
A Revolução Francesa estabeleceu três princípios básicos para a existência de uma sociedade justa, onde os homens possam viver com dignidade: liberdade, igualdade e fraternidade. Na opinião de Etxeberria, torna-se possível estabelecer um paralelismo com alguns princípios bioéticos, onde a liberdade traduz o princípio de autonomia, a igualdade o principio da justiça e a fraternidade a solidariedade. Cf. Etxeberria X. Temas básicos de ética. Bilbao: Desclée De Brouwer, 2002, (p.123).
194 Renaud I. A pessoa humana. Revista Servir, 1990, Julho/Agosto, 38 (4): 159-165.
195 Renaud M. A dignidade humana. Reflexão retrospectiva e prospectiva. Cadernos de Bioética, 2000, Agosto,
aquisição da consciência de si e pensamento simbólico, estado vegetativo persistente, perturbação mental grave, deficiência física profunda), se existe nos outros animais ou é exclusiva da pessoa humana. Diz o referido documento que “Não há justificação biológica da
dignidade humana…o ser humano parece ser o único animal em que a realidade biológica foi inteiramente assumida e redimensionada pela integração numa outra ordem que é simbólica e cultural” (p.13). Para a expressão deste simbolismo e cultura o homem necessita do seu
corpo, com efeito é através do corpo que o homem se assume e medeia o mundo num processo continuo de mutação, “a dignidade humana é sentida e expressa através do corpo
humano como suporte biológico da existência…o corpo não é portador de dimensão ética, mas é a pessoa no seu corpo que é portadora desta dimensão” (p.14), por isso todos os
humanos tem uma dignidade independentemente da condição biológica em que se encontram. Sob o ponto de vista psicológico a dignidade humana tem dois polos: a perceção que vem de dentro sobre a dignidade pessoal que nos conferimos e a que vem de fora, através dos outros e do que eles pensam e da dignidade que nos conferem. Estas duas dignidades por vezes não são coincidentes e variam ao longo da vida, o modo como nos comportamos e o modo como os outros nos tratam ao longo da vida serve para reforçar este conceito ou fragilizá-lo. A dignidade pode ser perdida subjetivamente quando assim é entendida pelo próprio, como no caso de situações de guerra, pobreza, prisão politica, miséria social, degradação física, mental ou social, doenças terminais, (em que não se mantem postura de dignidade) ou pode ser perdida objetivamente quando assim é entendida pelos outros, sendo por vezes considerados seres inferiores. Independentemente da análise do conceito de dignidade humana, esta é um imperativo ético que deve ser defendido, pois não há seres inferiores, menos merecedores de respeito ou dispensáveis; George Orwell no seu magnífico romance adaptado para o cinema “O triunfo dos porcos” apresenta em devida altura o lema “Todos os animais são iguais, mas
alguns são mais iguais que outros”, satiricamente podemos comparar a sociedade animal
apresentada na obra com a sociedade humana, pois sem dúvida na prática vemos situações que pretendem defender que “Todos os homens são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. Esta premissa não pode nem deve concretizar-se, não podem existir exceções pois será abrir caminho a novos holocaustos, a dignidade iguala todos os humanos, independentemente da sua idade, sexo, raça, religião, orientação sexual, condição social, económica, física, mental, psicológica, cultural, educacional.
Podemos considerar que a dignidade humana será a baliza que define onde acaba o poder e começa o dever.