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Institutionnalisation, autonomie et dépendance

Dans le document DEPENDANCE ET STIMULATION DES SENS (Page 56-60)

Diante dos riscos iminentes trazidos pelo fenômeno das mudanças climáticas, observam-se que o mercado tem se mobilizado com o objetivo de prover as empresas de instrumentos e iniciativas que contribuam para a redução das suas emissões de GEE, bem como, que induzam a adoção de práticas de sustentabilidade que melhorem processos, atividades e contribuam para a inovação.

Nesse cenário, destacam-se a coalização We Mean Business, que articula um conjunto de instituições, empresas e investidores globais com o objetivo de induzir ações empresariais sustentáveis, através de investimentos e iniciativas voltados para a mitigação das mudanças climáticas (CEBDS, 2015a).

Essa iniciativa visa incentivar as práticas de sustentabilidade, bem como uma articulação entre a iniciativa privada e governamental com o objetivo de induzir a formulação de políticas públicas eficientes, cujos postulados propostos contemplam: energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis, desmatamento zero na cadeia de produção e a taxação do carbono. Participam dessa inciativa mais de 340 empresas, que juntas respondem por um faturamento bruto de mais de 7 trilhões de dólares; mais de 160 investidores, responsáveis pela gestão de mais de 19,5 trilhões em ativos e mais de 800 compromissos assumidos (CEBDS, 2015b).

Essas iniciativas, desempenham importante função no comprometimento das empresas nas questões climáticas, além de articular a troca de experiências, promover o debate do tema, induzir práticas de sustentabilidade e melhorar o nível de disclosure das empresas no mercado (BUOSI, 2014).

No âmbito da coalização We Mean Business, participam instituições importantes, destacadas na seção a seguir.

2.2.1.1 – Coalition for Environmentally Responsible Economies ou CERES

A Coalition for Environmentally Responsible Economies, mais conhecida como

CERES, foi criada em 1989, por um conjunto de investidores, em resposta ao derramamento

de óleo provocado pelas operações da Exxon Valdez. O objetivo dessa iniciativa é induzir práticas corporativas ambientais, desenvolvimento de ações, articulações em prol da problemática ambiental, além de atuar como advocate for sustainability leadership (PINKSE; KOLK, 2009; CERES, 2014).

Essa instituição desenvolveu 10 princípios relacionados ao comportamento das corporações em relação às questões ambientais, quais sejam: (i) proteção da biosfera; (ii) uso responsável e sustentável dos recursos naturais; (iii) gestão de resíduos; (iv) eficiência energética; (v) gestão de riscos; (vi) produtos e serviços sustentáveis; (vii) recuperação de áreas degradadas; (viii) prestação de contas aos stakeholders; (ix) responsabilidade corporativa; e (x) realização de auditorias de verificação e elaboração de relatórios (PINKSE; KOLK, 2009; CERES, 2014).

A CERES é uma das responsáveis pelo lançamento do Global Reporting Inititiative

(GRI). O GRI é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como foco disseminar as práticas

de sustentabilidade nas atividades empresariais, sendo responsável e pioneira por um dos mais conceituados padrões de relatórios de sustentabilidade empresarial, em nível internacional. Os relatórios concentram informações relacionadas a estratégia, perfil corporativo, governança, compromissos externos assumidos, ética, gestão dos stakeholders, além de informações empresariais relacionadas as categorias econômica, ambiental e social que está subdividida em práticas e direitos trabalhistas, direitos humanos, sociedade e responsabilidade em relação aos produtos das empresas (GRI, 2013, 2014; EUGÉNIO; LOURENÇO; MORAIS, 2013).

Com sede em Amsterdã, Holanda, o GRI foi criado nos Estados Unidos em 1997. Sua concepção foi fruto de uma parceria entre a CERES e o Instituto Tellus, apoiados pelo Programa Ambiental da Nações Unidas ou do Inglês United Nations Environment

As primeiras diretrizes do GRI sobre relatórios de sustentabilidade foram lançadas nos anos 2000 (Geração 1-G1) e 2002 (Geração 2-G2) (REIS JUNIOR, 2012; GRI, 2014, CERES, 2014). Já em 2006 o GRI lançou o que denominaram de terceira geração de diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade (Geração 3-G3), contando com a participação de especialistas, sociedade civil, movimento sindical. Em 2011, o GRI atualizou o G3, inserindo informações relacionadas ao desempenho de direitos humanos e comunidade, denominado de G3.1.

O GRI nos últimos anos tem modificado os padrões dos relatórios, visando melhorar a qualidade das informações e integrá-las, sobretudo as informações relacionadas as mudanças climáticas, sendo incluída como uma das dimensões dos relatórios (REIS JUNIOR, 2012; FARIAS, 2013; GRI, 2014a). Atualmente as organizações ainda podem utilizar o modelo G3 e G3.1. Contudo, de acordo com o GRI (2014) será obrigatória a partir de 2016 a apresentação de acordo com as diretrizes dos relatórios classificados como Geração 4 (G4).

O G4, foi lançado em 2013 cujas diretrizes orientam as organizações que incluem evidenciações sobre governança e remuneração, ética, cadeia de suprimento, desempenho e informações ligadas às mudanças climáticas, tais como as emissões de GEEs, além de dar destacada ênfase em informações que são críticas para as organizações, tais como as relacionadas aos seus impactos, estratégias para mitiga-los e as abordagens de gestão (GRI, 2013; 2014).

O G4 é um instrumento de disclosure que contribui para que as empresas divulguem como estão respondendo aos seus impactos socioambientais, além de informações relacionadas ao seu desempenho econômico e financeiro, utilizando para tanto evidências que fundamentem as informações divulgadas. Esse novo padrão melhora a qualidade dos conteúdos em relação ao G3 e realiza um conjunto de ajustes, em praticamente todos os indicadores, que envolvem exclusões, adições e remanejamentos de indicadores de uma dimensão para a outra (GRI, 2013).

Os relatórios de sustentabilidade no padrão GRI contribuem para que as empresas façam uma reflexão sobre as suas práticas de sustentabilidade, bem como, contribuem para a revisão das suas práticas e melhorias do diálogo entre a empresa e as partes interessadas (EUGÉNIO; LOURENÇO; MORAIS, 2013).

O GRI dispõe de uma base de dados com relatórios de sustentabilidade de empresas de diferentes países, cotando para tanto com instituições parceiras e escritórios ao redor do mundo em diferentes continentes (GRI, 2014).

Os instrumentos de disclosure de sustentabilidade baseados nos padrões do GRI contribuem para a evidenciação de informações nas dimensões econômica, social e ambiental para os mais diversos stakeholders, em nível global, além de evidenciar as estratégias empresariais e as ações desenvolvidas e implementadas pelas instituições diante de seus impactos (REIS JUNIOR, 2012).

Além do GRI, a CERES também tem um conjunto de outras iniciativas com foco na sustentabilidade corporativa e mudanças climáticas, tais como a Rede de Investidores sobre Risco Climático ou do inglês Investor Network on Climate Risk (INCR) que conta com a participação de mais de 100 investidores, que juntos respondem por mais de 10 trilhões de dólares em ativo (CERES, 2014).

O objetivo da rede é gerenciar os riscos climáticos e oportunidades relacionadas e discutir estratégias às mudanças climáticas que contribuam para inovações empresariais para as questões climáticas e política energética, além de desenvolver estudos e publicar relatórios para as iniciativas públicas e privadas (CERES, 2014).

Nesse sentido, conta com a participação de aproximadamente 70 empresas americanas listadas no índice Standard & Poor’s - S&P 500 de diferentes setores econômicos, governos, ONGs de defesa ao meio ambiente, representantes da sociedade civil, investidores institucionais americanos (que respondem por mais de 11 trilhões de dólares em ativos), articulando ações com foco em uma economia de baixo carbono (CERES, 2014) e atuando fortemente também com pressões relacionadas às ações das empresas às mudanças climáticas (PINKSE; KOLK, 2009).

Uma outra instituição que atua nesse sentido é o World Resources Institute – WRI. O

WRI é uma instituição sem fins lucrativos com foco no meio ambiente que tem por objetivo

desenvolver pesquisas e ações visando soluções e alternativas para os problemas ambientais, bem como refletir sobre possibilidades para a promoção de ações sustentáveis, conforme apresentado na seção seguinte.

2.2.1.2 World Resources Institute - WRI

Criada em 1982, o WRI é formado por um conjunto de especialistas nas mais diversas áreas que desenvolvem trabalhos ligados às mudanças climáticas, meio ambiente, economia de baixo carbono, produção de alimentos com baixo impacto ambiental, florestas, água, energia mais limpa, transporte, governança, dentre outros temas, cujos financiamentos são oriundos a partir de doações de instituições públicas multilaterais (Ministry of Foreign Affairs

of France, Netherlands Ministry of Infrastructure), instituições privadas (Johnson & Johnson, Walmart, Siemens, Mitsubishi UFJ Fund services, Coca-Cola), além de doadores pessoa

física e outras organizações (WRI, 2015, 2014).

Cabe destacar que o WRI, embora não seja uma iniciativa empresarial, desenvolve um conjunto de pesquisas que contemplam mudanças climáticas, governança ambiental e climática, energia, dentre outros, e se constitui em uma “think tank” que faz parte do rol de instituições com as quais a coalizão We Mean Business trabalha.

A iniciativa tem escritórios espalhados em mais de 50 países, dentre os quais estão: os EUA, Brasil, China, Índia, Indonésia, além de países da Europa. A instituição atua com foco específico em três dimensões, quais sejam: cidades e transportes, mudanças climáticas e floresta (WRI, 2015, 2014).

Exerce um papel fundamental na canalização de recursos públicos e privados para viabilizar o financiamento de ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, sobretudo em regiões mais vulneráveis, com dificuldades de captar e gerir os recursos necessários para financiamento de suas ações frente ao fenômeno. Atua também em regiões pobres sem condições para desenvolver ações diante do problema.

Para tanto conta com centros de governança, negócios e finanças que se relacionam com governos, empresas e ONGs (WRI, 2014). A instituição atua em articulação com outras instituições parceiras, a exemplo do World Business Council for Sustainable Development

2.2.1.3 World Business Council for Sustainable Development (WBCSD)

O WBCSD é composto por mais de 200 empresas signatárias, representadas pelos seus executivos, e foi criado em 1995 decorrente da junção entre o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e o Conselho Mundial da Indústria para o Meio Ambiente, sediado na Suíça.

O WBCSD desenvolve ações com foco em sustentabilidade corporativa, voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável, criando um ambiente de troca de experiências entre os membros e debates acerca de soluções ligadas à sustentabilidade global (WBCSD, 2014; BUOSI, 2014).

Atua como advocate das empresas membros em fóruns de discussões ligados ao desenvolvimento sustentável, às mudanças climáticas, eficiência energética, além de temas setoriais, articulada com governos, ONGs, empresas, dentre outros parceiros. Por meio do seu comitê executivo, convida as empresas que ele considera com práticas sustentáveis para fazerem parte da iniciativa, cuja maioria das empresas estão sediadas em países desenvolvidos. Embora mantenha sede em países emergentes também. Conta também com mais 65 conselhos distribuídos em diferentes países, dentre os quais o Brasil, estando presente em dois terços dos países emergentes (WBCSD, 2014).

Uma das propostas do WBCSD é discutir o desenvolvimento de negócios aderentes aos desafios propostos no contexto dos problemas ambientais e climáticos, com foco no médio e longo prazo, articulando-se com instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), a UNFCCC, dentre outras.

Os trabalhos desenvolvidos nessa iniciativa estão distribuídos em programas, dentre os quais descasam-se: os projetos de Clusters, setoriais e de cadeia de valor, treinamentos e soluções tecnológicas (WBCSD, 2014), que abarca também o projeto da coalização We Mean

Business.

Dentre as propostas desenvolvidas com foco na transição para a economia de baixo carbono, destaca-se o Greenhouse Gas Protrocol Initiative – GHG Protocol criado pelo

WBCSD em parceria com o WRI.

O programa GHG Corporate Protocol ou o modelo Greenhouse Gas Protocol (GHG

instituições WRI e WBCSD, visa desenvolver normas e diretrizes internacionais para mensuração, registro e evidenciação das emissões de GEE, bem como desenvolver e subsidiar metodologias padronizadas para a gestão desses gases (PINKSE; KOLK, 2009).

É reconhecida internacionalmente, sendo o padrão mais utilizado, atualmente, para contabilização do carbono. Esse padrão é disponibilizado, através de manuais, para as empresas que desejam mensurar as suas emissões, como também através de Programas em diferentes países, a exemplo do Programa Brasileiro GHG Protocol, além de contemplar abordagens que vão desde produtos a serviços, bem como a cidades, de acordo com os princípios geralmente aceitos.

Conhecido como GHG Protocol Initiative dispõe de duas dimensões de atuação: uma relacionada a orientação para a quantificação e evidenciação das emissões de GEE e uma outra voltada para quantificar e evidenciar as reduções decorrentes de projetos de redução de emissões dos GEE, quais sejam: Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4), Oxido Nitroso (N2O), Hidrofluoro-Carbonos (HFCs), Perfluorocarbonos (CFCs) e Hexafluoreto de enxofre (SF6), além de incluir em 2013 o gás trifluoreto de nitrogênio (NF3) (WRI; WBCSD; BCSD, 2004; PINKSE; KOLK, 2009; GHG PROTOCOL, 2014).

Apresenta metodologias para a elaboração dos inventários aplicáveis internacionalmente e a diferentes setores econômicos, tais como as indústrias de alimentos, cimentos, alumínios, ferro, aço, energia, tecnologia de informação, comunicação, setor público, além de atuar na formulação de normas de contabilização de mitigação, emissões reduzidas e/ou evitadas, metas e protocolos de cidades e de suporte na capacitação e desenvolvimento de competências para a elaboração dos inventários, chancelando às empresas que utilizam a metodologia GHG

Protocol com o selo de padronização.

Essa metodologia é utilizada por empresas, governos e outras instituições na elaboração dos inventários de emissões, servindo de suporte para a gestão estratégica das emissões, bem como, na formulação de ações para mitiga-las e/ou reduzi-las (GHG PROTOCOL, 2014). Os inventários de emissões de GEE devem atender aos princípios da objetividade, aplicabilidade, integralidade, consistência, confiabilidade, transparência e exatidão (WRI; WBCSD; BCSD, 2004; PINKSE; KOLK, 2009).

De acordo com o WRI, WBCSD e BCSD (2004) os inventários de emissões de qualidade subsidiam a decisão dos gestores nas organizações, em diferentes objetivos, dentre

as quais os de gerenciar os riscos e oportunidades relacionadas às mudanças climáticas, funcionar como instrumentos de carbon disclosure, viabilizar oportunidades relacionadas ao mercado de carbono e antecipar riscos regulatórios decorrentes de fixação de limites de emissões.

Os padrões que compõe a metodologia são quatro, que funcionam de forma integrada, cobrindo as emissões diretas (Escopo 1), emissões decorrentes do consumo de energia (Escopo 2) e as emissões indiretas (Escopo 3) que dentre outros objetivos, induz a gestão das emissões da cadeia de suprimento corporativa (PINKSE; KOLK, 2009; GHG PROTOCOL, 2014).

Esses padrões são compostos por: (i) ferramentas de cálculos; (ii) protocolo de contabilização de projetos e diretrizes que visa a mensuração e o registro de reduções evitadas/reduzidas em projetos de redução de emissão; (iii) contabilização das emissões da cadeia de suprimento e normatização dos relatórios, bem como, traçar planos para a sua redução; (iv) abordagem para contabilização do ciclo de vida do produto e normas de reportes de informações voltada para mensurar, registrar e evidenciar as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de produtos (PINKSE; KOLK, 2009; GHG PROTOCOL, 2014).

Quanto aos escopos, no tocante as emissões diretas ou Escopo 1, correspondem as emissões de GEEs cujas fontes de emissões são controladas pela empresa e são fruto das atividades produtivas de bens e serviços (PINKSE; KOLK, 2009; GHG PROTOCOL, 2014).

Já as emissões indiretas ou denominadas de emissões de escopo 2 constituem-se nas emissões geradas nas atividades empresariais, contudo controladas por terceiros, mais especificamente as emissões decorrentes da aquisição de energia (PINKSE; KOLK, 2009; GHG Protocol, 2014).

No tocante ao Escopo 3, este refere-se as emissões de fontes que não são de propriedade da empresa e não são controladas por ela, a exemplo da cadeia de suprimento, materiais adquiridos, dentre outras (PINKSE; KOLK, 2009; GHG PROTOCOL, 2014).

Assim, os reportes nos inventários de emissões, a partir da metodologia GHG Protocol, são realizados conforme as categorias apresentadas no Quadro 1, a seguir.

Quadro 1 - Limites operacionais utilizados nos inventários de GEE (Categorias por escopo)

ESCOPO 1 ESCOPO 2 ESCOPO 3

Combustão estacionária Aquisição de

energia elétrica

Extração e produção de materiais e combustíveis adquiridos

Combustão móvel Aquisição de

energia térmica

Atividades relacionadas a transporte

Emissões de processos

físicos e químicos (Inclui resíduos)

Transporte de materiais ou bens adquiridos

Emissões fugitivas Transportes de combustíveis adquiridos

Emissões agrícolas Viagens de negócios de empregados

Transporte de empregados de ida e volta ao trabalho Transporte de produtos vendidos

Transporte de resíduos

Atividades relacionadas à energia não incluídas no Escopo 2 Extração, produção e transporte de combustíveis consumidos na geração de energia (adquiridos ou gerados pela própria empresa que prepara o inventário)

Aquisição de energia que é revendida para consumidores finais (relatada pela companhia de energia)

Geração de energia que é perdida no sistema de T&D (relatada pelo consumidor final)

Ativos arrendados, franquias e atividades terceirizadas Uso de produtos e serviços vendido

Descarte de resíduos

Descarte dos resíduos gerados nas atividades

Descarte dos resíduos gerados na produção de materiais e combustíveis adquiridos

Descarte de produtos vendidos ao fim de sua vida útil

Fonte: Elaborado pelo Autor a partir de GVCes e WRI (2010, p. 25-30).

As emissões devem ser inventariadas pela metodologia de acordo com os fatores de emissões adequado a realidade de cada atividade corporativa, bem como, adequada as realidades regionais e das fontes de emissões (GHG PROTOCOL, 2014).

De acordo com Pinkse e Kolk (2009) as empresas encontram dificuldades para controlar as emissões de Escopo 3, pois esse controle dependerá do grau de rastreabilidade das emissões da cadeia de suprimento da companhia. Ou seja, quanto maior for a cadeia de suprimento de uma empresa, maior a dificuldade para mensuração e contabilização das emissões, o que requer, portanto, a criação de mecanismos de controle e mensuração consistentes.

Ainda nessa perspectiva, integra também a coalizão We Mean Business, o Global

2.2.1.4 Global Compact

O Global Compact foi anunciado no Fórum Econômico Mundial em 1999, cuja vigência iniciou-se em 2000. Estabelece um conjunto de princípios voluntários, que uma vez aceitos pelos signatários, devem ser seguidos. Induz a adoção de estratégias e políticas corporativas alinhadas com os compromissos assumidos no âmbito internacional pelas organizações.

Essa iniciativa apresenta dez princípios. Esses princípios trazem como premissas os direitos humanos, do trabalho, além da proteção do meio ambiente e combate as práticas ilícitas e corruptas com o objetivo de induzir a formulação e implementação de iniciativas, ações políticas, práticas sustentáveis e sua evidenciação, por meio dos relatórios de sustentabilidade. Conta com mais de 12000 membros, conformados por organizações e partes interessadas, em todo o mundo. Tais princípios são oriundos de um conjunto de ações internacionais, dentre as quais a Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento (ONU, 2014a).

O primeiro e o segundo princípio estão associados a garantia do direito humano por parte das organizações. Do terceiro ao sexto, os princípios reforçam o direito do trabalho e a negociação em grupos dos trabalhadores, bem como, a eliminação integral de condições de trabalhos sub-humano e com uso de mão de obra escrava e infantil, além da extinção de possíveis discriminação nas atividades profissionais.

Já do sétimo ao nono princípio o enfoque é dado ao meio ambiente, cujo objetivo é induzir estratégias corporativas proativas e inovadoras que promovam o desenvolvimento de práticas que mitiguem e/ou diminuam os impactos empresariais ao meio ambiente, desde a entrada da matéria prima até a saída de produtos e serviços. Por fim, o décimo princípio foca o combate a corrupção e as práticas ilícitas no processo de desenvolvimento econômico (ONU, 2014a).

No âmbito das ações do Global Compact, ou traduzido para o português, Pacto Global, está a iniciativa criada em 2007, em parceria com a UNFCCC, denominada de Caring for

Climate. Essa iniciativa visa mobilizar e induzir nas empresas a implementação de políticas

climáticas internas, desenvolver soluções que contemplem tecnologias com baixa intensidade de emissões, além de estratégias para enfrentamento do fenômeno das mudanças climáticas. Além disso, incentiva a troca de conhecimentos a partir de fóruns de discussões sobre a

problemática climática, que envolve discussões sobre a precificação do carbono, pesquisas científicas, engajamento das organizações junto aos formuladores de políticas climáticas, adaptação e resiliência às mudanças do clima e as práticas de disclosure (ONU, 2016).

Além do Pacto Global, uma outra IEC com destaque no cenário internacional, que tem dentre os objetivos principais a evidenciação de estratégias empresariais para enfrentamento das mudanças climáticas, é o CDP, que também integra a coalização We Mean Business, conforme discutido na seção seguinte.

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