Nesta seção busca-se articular os constructos abordados nas seções anteriores deste referencial teórico: a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), enquanto temática central e a Administração Pública Federal brasileira, enquanto campo de estudo.
Segundo Ferreira (2011a), devido ao fortalecimento dos regimes democráticos, os cidadãos têm apresentado uma maior consciência de seus direitos e adotado uma postura mais vigilante e reivindicatória quanto à qualidade dos serviços públicos.
Entretanto, Lancman et al. (2007) ressaltam que, ao passo em que ocorre o aumento da demanda por serviços públicos, também pode estar ocorrendo uma diminuição da capacidade de atendê-la, o que dificulta a atividade dos trabalhadores e compromete a qualidade dos serviços prestados. Dentre as formas de precarização e instabilidade no trabalho que acometem os servidores públicos, estes autores destacam as privatizações seguidas de demissões, a terceirização, as oscilações políticas e a deterioração da imagem do servidor público devido a sua responsabilização pelas deficiências e crises institucionais.
Ferreira (2011a) ressalta que a cidadania no interior das instituições públicas possui íntima relação com a cidadania no âmbito da sociedade, sendo assim, proteger os direitos dos servidores públicos consiste em relevante fator para a proteção dos direitos dos cidadãos. Porém, este autor aponta que, embora importantes avanços tenham sido feitos, ainda há significativos desafios a serem superados para que a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) seja instaurada como política pública e como valor estratégico na cultura das organizações públicas.
A fim de caracterizar a interface entre Qualidade de Vida no Trabalho e Administração Pública Federal brasileira, foco principal do presente estudo, foi realizado levantamento bibliográfico de caráter exploratório de publicações científicas que contêm simultaneamente os descritores “Qualidade de Vida no Trabalho” e “Administração Pública” no Portal de Periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e, de forma complementar, no Repositório Institucional da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Os critérios de inclusão amostral foram: artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso (TCC), monografias, dissertações e teses que 1) apresentassem disponibilidade de acesso ao texto completo da publicação; 2) abordassem, ao menos de forma tangencial, em seus resultados, a Qualidade de Vida no Trabalho em instituições pertencentes à Administração Pública brasileira (Poder Executivo) e; 3) utilizassem dados primários.
A partir de tais critérios, foram selecionadas nove publicações do Portal da CAPES (CAPELARI, 2013; COLARES; FALLER, 2004; FREITAS, 2007; DIAS, 2001; MARQUES; BORGES; ADORNO, 2008; MIRANDA, 2010; OLIVEIRA; SILVA, 2012; PAIVA; COUTO, 2006; RODRIGUES, 2006) e seis do Repositório da ENAP (ALMEIDA, 2014; ALVES, 2014; BEZERRA, 2013; FALCÃO, 2014; HOMRICH, 2014; OLIVEIRA, 2014), o que revela que, nestas bases de dados, há poucas publicações que abordam conjuntamente os termos Qualidade de Vida no Trabalho e Administração Pública.
Como o foco da ENAP é especificamente a Administração Pública e a formação lato
sensu do quadro de servidores públicos federais (ENAP, 2016), esperava-se encontrar em
seu repositório um maior número de publicações que utilizassem este termo. Entretanto, verificou-se quantitativo similar desta base dados com relação ao Portal de Periódicos da CAPES.
Observou-se que embora a data de publicação não tenha sido um critério de seleção para composição da amostra, todas as publicações selecionadas são datadas entre os anos 2001 e 2014, o que revela o caráter recente da temática QVT na Administração Pública.
A maior parte das publicações analisadas trazem o termo “Qualidade de Vida no Trabalho” em seu título (60%). Todas as demais, embora não utilizem o termo no título, abordam neste aspectos tangenciais a ela, como afastamentos médicos, motivação, estresse, Programa de Qualidade, bem-estar.
Assim, constata-se que o tema da Qualidade de Vida no Trabalho é bastante amplo e relaciona-se a aspectos diversos, o que indica que mesmo publicações que não integram a amostra descrita nesta seção podem ter abordado esta temática sem fazer uso direto do termo.
Constata-se que as publicações analisadas se assemelham quanto a seus objetivos, os quais são essencialmente descritivos/exploratórios, ou seja, buscam descrever características da Qualidade de Vida no Trabalho de determinadas populações e assim proporcionar maior familiaridade com o tema (GIL, 2010a). Para o alcance de tais objetivos, o problema foi abordado de forma predominantemente quanti-qualitativa, sendo as opiniões tanto traduzidas em números quanto interpretadas e analisadas as correlações entre fenômenos (SILVA; MENEZES, 2005).
Quanto ao tipo de publicação, no Portal da CAPES foram selecionados artigos, dissertações e uma tese, enquanto no Repositório da ENAP todas as publicações são TCCs
de dois cursos de especialização oferecidos pela instituição. Esta maior variação de tipos de publicações já era esperada, tendo em vista que o Portal da Capes se constitui em uma base de dados mais ampla.
Com relação às esferas da Administração Pública abordadas nos estudos também se observou maior variedade no Portal da CAPES, abrangendo a todas as três esferas (federal, estadual e municipal), enquanto no Repositório da ENAP todos os estudos referem- se à esfera federal. Tal resultado também é previsível, pois além do já citado fato de maior amplitude do Portal da Capes, há também o fator de que o foco da ENAP reside na formação de servidores federais, o que pode influenciar o maior interesse destes por pesquisar a esfera na qual atuam.
Verifica-se, em ambas as bases de dados, forte predominância de publicações científicas que enfocam o diagnóstico da QVT realizado a partir de estudos de caso com amostras reduzidas, o que revela consonância aos achados dos levantamentos bibliográficos realizados por Medeiros e Ferreira (2011) e Venson et al. (2013).
Entretanto, de forma contrária ao observado por meio de tais levantamentos (MEDEIROS; FERREIRA, 2011; VENSON et al., 2013), as publicações analisadas nesta seção apontam para predominância de um viés preventivo da QVT, seja declarando abertamente seu alinhamento a esta abordagem, seja apresentando características a ela relacionadas como: enfoque no contexto organizacional e consideração de sua complexidade; destaque para a importância da participação dos trabalhadores na decisões organizacionais e/ou na organização de seu trabalho; realização de diagnóstico de QVT baseado na escuta dos trabalhadores; busca por redução dos fatores que geram mal-estar aos trabalhadores (CARNEIRO; FERREIRA, 2007; CUMMINGS; WORLEY, 2009; DEJOURS, 2010; FERREIRA, 2008; FERREIRA, 2011a; GUIMARÃES, 1998; LACAZ, 2000; NADLER; LAWLER, 1994; PADILHA, 2009).
Observa-se que mesmo nos estudos que abordam aspectos tangenciais à QVT (como motivação, estresse, satisfação) estes são apontados como relacionados ao contexto de trabalho e não apenas como predisposições individuais.
Porém, como os estudos levantados abordam somente a etapa de diagnóstico da QVT e não seus desdobramentos, não é possível identificar se as ações a serem efetivamente implementadas para sanar as necessidades identificadas consistirão em medidas integradas voltadas à transformação do contexto de trabalho, as quais se alinham a uma abordagem preventiva, ou ficarão restritas a atividades compensatórias dos desgastes sofridos pelos trabalhadores, caracterizando-se assim como assistencialistas.
A recomendação do desenvolvimento de políticas institucionais a partir da realização do diagnóstico das necessidades é um dos pontos que chamam a atenção nos estudos selecionados, o que transmite a ideia de que se objetiva futuramente intervir sobre o contexto
de trabalho, a partir do diagnóstico realizado. De qualquer forma, é preciso considerar que, tendo em vista a subordinação da Administração Pública a um poder central com fortes componentes políticos, é possível que alguns dos fatores apontados pelos trabalhadores como causas de mal-estar demandem políticas e ações em nível governamental e não apenas institucional, como é o caso, por exemplo, das questões salariais.
Com relação aos instrumentos utilizados para a coleta de dados, verificou-se que nos estudos levantados por meio do Portal da CAPES predomina a aplicação de entrevistas, sendo frequente sua combinação a outros instrumentos como questionário, grupos focais e observação. Considera-se que a realização de entrevistas, bem com a utilização simultânea de diversos instrumentos é facilitada pela metodologia de estudo de caso, a qual permite maior aprofundamento das questões investigadas.
Por outro lado, há reconhecimento dos próprios pesquisadores quanto à limitação dos estudos de caso quanto à generalização de seus resultados. Diante desta premissa, vários estudos recomendam, em suas considerações finais, a ampliação da população abordada, seja para outros perfis de trabalhadores, outros setores da instituição pesquisada ou para outras instituições, assim como a articulação dos resultados de QVT a outras variáveis.
Embora no Repositório da ENAP todas as publicações analisadas sejam estudos de caso, predomina a utilização de questionário, porém composto por questões abertas, as quais também trazem um enfoque mais qualitativo do fenômeno. As questões abertas utilizadas fazem parte do Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho (IA_QVT), instrumento validado e alinhado à uma perspectiva preventiva da QVT.
O IA_QVT, além das quatro questões abertas utilizadas nos estudos analisados (o que é QVT, aspectos geradores de mal-estar, aspectos geradores de bem-estar, comentários e sugestões) também possui uma parte quantitativa, na qual os respondentes avaliam objetivamente diversos aspectos do contexto organizacional (FERREIRA, 2011a).
Em todos as publicações analisadas no presente estudo, confirmam-se, nas respostas dos participantes às questões qualitativas apresentadas nos instrumentos de coleta de dados, os aspectos abordados na parte quantitativa do IA_QVT: Condições de trabalho, Organização do Trabalho, Relações Socioprofissionais, Reconhecimento e Crescimento Profissional e Elo Trabalho-Vida Social. Tal resultado reforça que estes aspectos se encontram no cerne das vivências de bem-estar e de mal-estar dos trabalhadores, conforme indicado na abordagem preventiva.
Também é possível observar, por meio dos resultados dos estudos analisados, que a associação de cada um destes aspectos a bem-estar ou mal-estar depende do contexto de cada instituição e da percepção dos indivíduos, sendo a avaliação destes um fator essencial para a condução de políticas institucionais voltadas à Qualidade de Vida no Trabalho que se
proponham a efetivamente modificar o contexto de trabalho visando reduzir os aspectos geradores de mal-estar, o que consiste em elemento fundamental para uma atuação em QVT com foco preventivo.
Para a abordagem preventiva, o diagnóstico, quando baseado na escuta dos trabalhadores, consiste em uma forma de intervenção, porém, seu papel principal é embasar a elaboração de política e programa de QVT, a partir dos quais serão delimitadas, respectivamente as diretrizes gerais da QVT nas instituições bem como as ações concretas voltadas a seu alcance (FERREIRA, 2011a).
Assim, por meio dos achados do levantamento realizado nesta seção, identifica-se a necessidade de realização de estudos que abordem as ações realizadas nas instituições da Administração Pública após o levantamento de necessidades propiciado pelo diagnóstico, bem como os resultados alcançados por meio destas. Considera-se que tais estudos poderiam auxiliar, inclusive, a identificar se o enfoque preventivo observado nas concepções das pesquisas analisadas se mantém quando enfocadas as ações efetivamente realizadas nas instituições.
Também diante da percepção de predominância de estudos de casos, os quais proporcionam a análise de fenômenos em maior profundidade, mas têm por limitação a impossibilidade de generalização de seus resultados (o que é inclusive reconhecido pelos próprios pesquisadores responsáveis pelos estudos analisados), visualiza-se como possibilidade de pesquisa a ampliação do escopo de trabalhadores e de instituições investigadas, a fim de que se possa conhecer o fenômeno da Qualidade de Vida no Trabalho na Administração Pública de forma mais ampla.
É partindo desta constatação, que o presente estudo visou ampliar o conhecimento sobre o fenômeno da QVT na Administração Pública Federal, por meio da abrangência, por adesão, a todos os órgãos e entidades que a compõem, bem como a todos os servidores públicos que neles atuam.
Nesse sentido, entretanto, é importante ressaltar, conforme apontado por Ferreira (2011a) que a heterogeneidade e a diversidade do serviço público brasileiro dificultam a abordagem deste segmento com relação à QVT, já que esta tenderá a apresentar perspectivas diversas conforme o perfil das instituições e dos profissionais nelas atuantes.
Em consonância a esta colocação, considera-se fundamental a ênfase das publicações analisadas nesta seção quanto à escuta dos trabalhadores, o que possui forte alinhamento a uma abordagem preventiva (DEJOURS, 2010; LEITE; FERREIRA; MENDES, 2009). Entretanto, considerando-se que a abordagem preventiva reconhece a existência de diversos atores institucionais com interesses e perspectivas diversos e muitas vezes conflituosos (FERREIRA, 2011a), seria interessante a comparação das percepções destes,
inclusive a fim de identificar suas similaridades e discrepâncias e assim embasar uma atuação em QVT voltada ao atendimento de necessidades plurais.
A partir destas considerações, o presente estudo busca verificar o alinhamento das ações de QVT realizadas nas instituições que compõem a Administração Pública Federal à uma abordagem preventiva ou assistencialista, bem como a articulação destas à percepção de QVT dos trabalhadores.
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
Neste capítulo serão apresentadas as escolhas metodológicas voltadas ao alcance dos objetivos propostos para esta pesquisa.