Le gradient social dans les usages de cannabis à l’adolescence

Diante do quadro exposto relativo às condições gerais das rodovias federais que cruzam o território norte-rio-grandense, apenas as rodovias BR-101, BR-110, BR-226 e BR-304 receberam recursos diretos para obras de construção, duplicação ou adequação. As demais rodovias, juntamente com as anteriores, receberam recursos destinados à manutenção, sinalização e controle de velocidade, totalizando 289,2 milhões de reais, um pouco menos de 1/3 do total do investimento destinado ao modal rodoviário (R$ 974,4 milhões) no PAC1. A manutenção das rodovias absorveu R$ 270,4 milhões, enquanto o valor disponibilizado para sinalização foi da ordem de R$ 17,6 milhões, e R$ 1,2 milhões para equipar as rodovias com equipamentos de controle de velocidade.

No PAC2 foram investidos R$ 128,32 milhões em manutenção, sinalização e controle de velocidade no Rio Grande do Norte, além de contar com perspectiva de novas ações de manutenção e operação rodoviária, embora não conste no último relatório do Comitê Gestor do PAC (8º balanço, maio/agosto, 2013) o valor previsto a ser investido. Na linha de ação para a manutenção da rede rodoviária estadual, houve a compra de equipamentos para a recuperação de estradas vicinais36 num valor de R$

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Estrada local, destinada principalmente a dar acesso a propriedades lindeiras ou caminho que liga povoações relativamente pequenas e próximas (DNIT, 2007).

104 86,61 milhões. Os equipamentos adquiridos foram caminhões-caçambas (R$ 7,96 milhões), motoniveladoras (R$ 52,37 milhões), e retroescavadeiras (R$ 26,28 milhões). Está em execução a compra de novos equipamentos: caminhões-caçambas (R$ 32,75 milhões), motoniveladoras (valor não indicado).

No que concerne ao primeiro pacote de investimento em infraestrutura rodoviária do PAC, período 2007-2010, o estado das rodovias potiguares manteve certo padrão, com algumas situações em que houve melhora e outras em que as vias foram classificadas de forma negativa, como pode ser visto no quadro 08. No ano de 2011, as rodovias federais apresentavam condições gerais entre a classificação regular e ruim, exceto as BR-104 e BR-304, classificadas como em bom estado. No que diz respeito à situação do pavimento das rodovias em comparação entre os anos de 2011 e 2013, a BR-101 passou de bom para regular; a BR-104 de ótimo para bom; a BR-110 manteve a classificação em bom; a BR-226 passou de bom para ótimo; a BR-304 passou de bom para ótimo; a BR-405 manteve-se em estado regular; a BR-406 manteve a classificação em bom; e a BR-427 passou de bom para ótimo. Em relação a sinalização houve pequena modificação na classificação, a BR-304 passou de bom para regular, a BR-405 passou de ruim para regular, enquanto que a BR-427 passou de ruim para bom. Já em relação a geometria houve apenas uma mudança entre 2011 e 2013, no caso a BR-406 que passou de regular para ruim.

Quadro 08 – Classificação por Rodovia Federal Pesquisada – Rio Grande do Norte -

2011

Fonte: CNT, 2011.

Mas se compararmos a situação anterior ao PAC, em 2006, houve significativa melhora nas condições gerais das rodovias federais que cortam o território potiguar (quadro 09). No ano de 2006, todas as rodovias federais possuíam estado geral regular, exceto a BR-405 que tinha estado ruim. Em relação a pavimentação, o mesmo ocorre,

Rodovia Extensão Pesquisada - km Geral Pavimento Sinalização Geometria

BR-101 179 Regular Bom Regular Regular

BR-104 40 Bom Ótimo Bom Regular

BR-110 82 Regular Bom Regular Regular

BR-226 368 Regular Bom Regular Ruim

BR-304 325 Bom Bom Bom Regular

BR-405 191 Ruim Regular Ruim Ruim

BR-406 181 Regular Bom Regular Regular

105 todas as rodovias possuem classificação regular, menos a BR-405, com estado ruim. No caso da sinalização todas as rodovias são classificadas entre regular e ruim, o mesmo se repete em relação à geometria das vias.

Com efeito, os investimentos federais, viabilizados através do PAC 1 e 2, concretizaram significativas mudanças na situação de preservação e trafegabilidade das rodovias federais que passam pelo estado. Devemos ressaltar que um dos elementos analisados, a geometria, possui dados fixos, que dizem respeito ao corte inicial da rodovia, ou seja, são critérios que possuem poucas mudanças no tempo, uma vez que seu trajeto é inviável de ser modificado, mas pode-se modificar através de ações como duplicação da via, e outras obras corretivas.

Quadro 09 – Classificação por Rodovia Federal Pesquisada – Rio Grande do Norte -

2006

Fonte: CNT, 2006.

Além das ações de manutenção, sinalização e controle de velocidade, algumas obras ganharam repercussão na dinâmica territorial potiguar, por se tratarem de obras de grande impacto, como no caso da duplicação da BR-101 (ver Mapa 01). Esse empreendimento foi divido em dois blocos, o primeiro partindo de Ponta Negra (Natal), até Arês, e o segundo subtrecho indo de Arês até a divisa entre o RN e a Paraíba, ambos os trechos com ações finalizadas. O Lote 1, era de responsabilidade do Exército Brasileiro, e o Lote 2, do Consórcio Constran/Galvão/Construcap. Na adequação do subtrecho Ponta Negra/Arês foram gastos R$ 161, 2 milhões, já no segundo segmento da adequação rodoviária foram investidos R$ 173,6 milhões, recursos oriundos do PAC1. Esses empreendimentos receberam cada, mais R$ 20 milhões, originários do PAC2; outro investimento nessa rodovia é a conclusão das obras remanescentes entre Natal e a divisa do RN com o estado paraibano, orçado em R$ 26 milhões, além de constarem novas ações para obras remanescentes – marginais Natal-Parnamirim –,

Rodovia Extensão pesquisada - km Geral Pavimento Sinalização Geometria

BR-101 116 Regular Regular Regular Regular

BR-104 100 Regular Regular Regular Regular

BR-110 84 Regular Regular Ruim Regular

BR-226 346 Regular Regular Ruim Ruim

BR-304 324 Regular Regular Regular Regular

BR-405 195 Ruim Ruim Ruim Ruim

BR-406 179 Regular Regular Regular Regular

106 porém não consta o valor a ser investido em tais obras complementares, uma vez que se encontra em estágio preparatório.

O Exército Brasileiro, antes da conclusão das obras que estavam sob sua responsabilidade, diante de impedimentos técnicos, decorrentes da inserção urbana da rodovia – como a remoção de postes e o desvio de estruturas subterrâneas mantidas pelas concessionárias de água, luz, telefonia e gás ao longo da rodovia –, resolveu devolve-las no final de 2012 ao DNIT, que coordena as ações de duplicação da BR-101. Essas obras foram projetadas em 2002, e aprovadas em 2004, mas até o presente momento (2014) ainda não foram concluídas, embora estejam previstas para serem concluídas com recursos do PAC2. Segundo o DNIT, serão necessários mais R$ 60 milhões para finalização da obra (BARBOSA, 2013), valor não consta oficialmente no 8º Balanço do Comitê Gestor do PAC para o Rio Grande do Norte, maio/agosto, 2013.

As obras remanescentes nas marginais da BR-101 se encontram em processo preparatório para licitação, que deve ocorrer na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), por isso o valor do empreendimento ainda não foi divulgado. Além das obras já previstas anteriormente, entraria também os acessos as Avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral, no Bairro de Nova Parnamirim (Parnamirim), divisa com a cidade de Natal, e de acordo com o superintendente do DNIT, Ézio Gonçalves, que afirmou que há a necessidade de se construir um sistema de drenagem nas regiões que margeiam a rodovia, com destaque para o trecho da BR na altura do Bairro de Neópolis (Natal), próximo a Avenida da Integração, além disso, há a inclusão no plano de obras a construção de um viaduto na Avenida Maria Lacerda, que tem o objetivo de desafogar o tráfego naquele trecho (BARBOSA, 2013). Porém não consta na descrição dos relatórios do Comitê Gestor do PAC quais são as obras remanescentes a serem executadas, ou se haverá algum adendo ao projeto inicial.

Alguns dos resultados obtidos com a duplicação da BR-101 foram a diminuição do tempo de viagem, que segundo o DNIT chegaram a 44%, aumento da segurança na circulação de veículos (carga ou de passageiros) e pessoas (com a adição de passarelas, por exemplo) (DNIT, 2010).

Como mostramos anteriormente, parte significativa da produção potiguar destinada à exportação é levada aos Portos de Suape e Recife, para chegar até o local de embarque a produção é transportada por rodovias, no caso a BR-101, assim como parte dos produtos que entram no mercado potiguar tem como porta de entrada essa rodovia. Desta forma a duplicação é fator fundamental para a agilidade no transporte de carga

107 (diminuindo o tempo de transporte, o que acarreta em nova composição do preço do frete) e na segurança, evitando acidentes em ultrapassagens, etc.

A duplicação não beneficia apenas o transporte rodoviário de carga, beneficia também a movimentação de pessoas, seja na locomoção dentro do próprio estado, como também contribui para aumentar o fluxo de turistas, tanto das capitais dos estados vizinhos, Paraíba e Pernambuco, como de outras Unidades da Federação, já que a BR- 101 margeia o litoral brasileiro entre as Regiões Nordeste e Sul. O trecho nordeste do empreendimento vai de Natal até Palmares no estado de Pernambuco.

A duplicação BR-101 é um empreendimento de cunho estratégico para o Brasil, uma vez que essa rodovia desempenha papel integração entre três regiões brasileiras, a Região Nordeste, Sudeste e Sul, ou seja, o projeto não é restrito apenas ao RN, constitui-se, desta forma, em um megaempreendimento de interesse nacional.

Outra rodovia federal a receber recursos do PAC no RN foi a BR-226, no PAC1 foram destinados R$ 19,5 milhões, destinados a construção entre a RN-078, município de Patu/RN e a divisa entre o RN e o estado do Ceará (ver mapa 01). Já no PAC2 foram destinados R$ 32,630 milhões destinados a construção e pavimentação do mesmo trecho (não obtivemos informação se o valor foi acrescido ao já investido até 2010 ou se houve redimensionamento, já que a obra ainda não foi concluída, além disso era previsto apenas R$ 2,2 milhões para serem utilizados após 2010). Essa obra é gerida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Esse empreendimento possui forte caráter regional/local, uma vez que vai melhorar a integração entre os municípios cortados pela rodovia, são eles: Almino Afonso, Antônio Martins, Encanto, Frutuoso Gomes, Patu, Pau dos Ferros, Serrinha dos Pitos. Vale lembrar que o município de Pau dos Ferros desempenha papel central na dinâmica da região do Alto Oeste, constituindo-se como um importante centro comercial.

A BR-304 foi contemplada com dois projetos de intervenção. O primeiro corresponde à adequação da rodovia no trecho urbano na cidade de Mossoró, já o segundo foi incluído no PAC2, sendo a duplicação do trecho denominado Reta Tabajara, localizado no município de Macaíba.

A adequação da capacidade do trecho da rodovia BR-304 em Mossoró consiste na reestruturação e duplicação, já concluída, dos 17 km do contorno da rodovia, além da construção de cinco viadutos. O primeiro viaduto está localizado no conjunto Santa Delmira; o viaduto 02 no cruzamento dos conjuntos Abolição II e Abolição III; o

108 viaduto 03 no cruzamento da BR-304 com a av. João da Escócia; o viaduto 04, já concluído e liberado para o tráfego, dá acesso ao município de Apodi; e por fim, o viaduto 05 fica na saída para quem deseja ir a Natal, este último também já foi concluído, aguardando apenas uma readequação num dos retornos para ser liberado (SIN; ASSECOM, 2014).