SÉCULO XIX
A atividade pesqueira já era considerada objeto de pesquisa acadêmica e de regulamentação estatal nos Estados Unidos e na Inglaterra desde meados do Século XIX163. A partir da década de 1860 foram divulgados nesses países os primeiros rumores sobre o declínio dos estoques pesqueiros no Oceano Atlântico, especialmente nas águas costeiras da Inglaterra. Segundo Willian Royce, em meados do Século XIX, o Atlântico
163 “É seguro afirmar que não existe país no mundo em que as
grandes indústrias exploratórias tenham sido submetidas a uma investigação mais aprofundada, tanto do ponto de vista científico quanto econômico, como a da pesca dos Estados Unidos nas mãos da comissão nacional da pesca”. Tradução livre de: “One may be safe in remarking that there is no country in the world in which any of the great explorative industries have been subjected to a more thorough investigation from both a scientific and an economic point of view than the fisheries of the United States are now undergoing at the hands of the national fish commission”. CURTI, Merle. America at the world fairs, 1851-1893. American historical review. v.5, n.4, p. 833-856, jul. 1950. p. 836.
Nordeste (na região próxima à Grã-Bretanha) já sofria com notável declínio quantitativo dos cardumes pesqueiros164.
Os pescadores de arenque atribuíam o declínio nas capturas, especialmente da truta, à atuação dos barcos de espinhel165 nas águas costeiras inglesas e norte-americanas. Segundo testemunhos de época, sistematizados por R.H. Thurstan, os pescadores do nordeste da Inglaterra entrevistados no ano 1863 indicavam drástica redução dos cardumes de peixe- branco. A causa geralmente apontada era o uso dos petrechos de arrasto166.
Com o incremento do uso das técnicas de arrasto verificado entre os anos 1867 e 1892, a disponibilidade dos cardumes já havia declinado em 66%, conforme se depreende do relatório anteriormente mencionado. Mediante o declínio da disponibilidade de peixes, os pescadores se adaptaram, ampliando
164 ROYCE, William F. The historical development of fisheries.
Lecture given at the Fisheries Centennial Celebration (1985). Disponível em:
<http://www.nefsc.noaa.gov/history/stories/fsh_sci_history1.html>. Acesso em: 20 de agosto de 2014.
165 “O espinhel consiste em um aparelho de pesca que funciona de
forma passiva, com a utilização de iscas para a atração dos peixes. As iscas mais usadas são a sardinha, cavalinha e lula. O espinhel é formado pela linha principal (linha madre), linhas secundárias (alças) e anzóis. Nas duas extremidades do aparelho são colocadas boias luminosas e boias rádio para facilitar sua localização, uma vez que tanto o barco como o aparelho fica a deriva durante toda a operação de pesca, sujeitos a correntes marítimas e ventos”. Definição técnica apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/artes_de_pesca/ind ustrial/espinhel/espinhel_superficie_fundo.pdf>. Acesso em: 02 de setembro de 2014.
166 THURSTAN, R. H.; HAWKINS, J. P. & ROBERTS, C. M.
Origins of the bottom trawling controversy in the British Isles: 19th century witness testimonies reveal evidence of early fishery declines. Fish and Fisheries. v.15, n. 03, p. 506-522.
as distâncias percorridas nas áreas de pesca e aumentando o tamanho e quantidade dos apetrechos 167.
Dada a preocupação com o sensível declínio das capturas e, portanto, com o comprometimento econômico de comunidades inteiras na Inglaterra, indica-se, na literatura pesqueira, que foram os pescadores ingleses os primeiros a reivindicar alguma regulação estatal para a pesca. Segundo o relatório da Primeira Comissão Real de Pesca, datado de 1866, “muitos pescadores se opuseram ao arrasto quando perceberam que ele poderia ser um método de pesca dispendioso e destrutivo” 168. Nesse sentido, foram os pescadores ingleses os primeiros que exigiram, embora sem sucesso, limitações legais ao uso das novas armadilhas.
Alguns pescadores culparam as redes de arrasto recém-introduzidas pelo declínio dos estoques e queriam que o novo equipamento fosse proibido ou pelo menos restringido. Contudo, o prejuízo foi considerado local, não havendo nada que indicasse que os estoques gerais estavam sendo prejudicados pela nova tecnologia. Sem prova do dano, a pesca foi autorizada a continuar sem restrições. Foi um dos primeiros exemplos de que o ônus da prova coube a quem alegou o dano169.
167 THURSTAN, R. H.; HAWKINS, J. P. & ROBERTS, C. M.
Origins of the bottom trawling controversy in the British Isles: 19th century witness testimonies reveal evidence of early fishery declines, p. 510.
168 Tradução livre de: “Many fishers opposed trawling as they
perceived it to be a wasteful and destructive method of fishing”. GREAT BRITAIN. House of Commons. Report from commissioners: Report on the late epidemic of scarlet fever among children in Aldershot Camp. Volume XVII. Londres: Eyreand Spottiswoode, 1866.
169 Tradução livre de: “Some fishermen blamed the newly-introduced
trawl nets for the decline in stocks and wanted the new gear to be banned, or at least restricted. But the harm was assumed to be local and there was nothing to indicate that stocks overall were being harmed by the new technology. Without proof of harm, fishing was
É fato que as estatísticas pesqueiras do período não eram seguras; as informações não eram sistematizadas, tendo como base a observação intuitiva dos próprios pescadores. Mesmo com a falta de estatísticas oficiais, a redução do volume de capturas por embarcação já era assunto comum. Apesar disso, a pretensão dos pescadores em regulamentar o uso do espinhel foi considerada pela Comissão Real de Pesca infundada e contrária a um dos “modos mais produtivos de indústria” 170.
A imprecisão estatística à época indica que, até então, o esgotamento dos recursos pesqueiros não era uma preocupação oficial. Os possíveis efeitos nocivos da pesca só foram considerados como problema relevante quando do colapso do mercado pesqueiro, com o aumento significativo no custo do pescado, a partir da segunda metade do Século XIX. É ilustrativo da crise do mercado pesqueiro o testemunho a seguir, que compôs o relatório da Comissão Real de Pesca de 1866:
‘Eu poderia comprar peixe branco anteriormente a 3d. e agora tenho que pagar 6d.’, Abbs alegou, usando a notação pré-decimal para pence (no valor de 1/240 de £1 no momento). Sua informação sobre a duplicação de preços, juntamente com outros depoimentos de pescadores e seus clientes do século XIX, foi agora convertida em estimativas do impacto da pesca de arrasto. Esta técnica de pesca, que envolveu o arrasto de redes ao longo do fundo do mar, foi crescendo
allowed to continue without restrictions. It was an early example of placing the burden of proof on those who claimed harm”. FINLEY, Mary Carmel. The tragedy of enclosure: fish, fisheries science, and U.S. foreign policy. San Diego: University of California, 2007, p.51.
170 Tradução livre de: “[The first Commission, in 1862, had
examined a complaint by driftnet herring fishermen, who blamed longliners for their declining catches. The driftnets asked for regulations for the longliners. The Commission declared such complaints to be unscientific and prejudicial] to more ‘productive modes of industry’”. FINLEY, Mary Carmel. The tragedy of enclosure, p.28.
em popularidade na época – quando os barcos ainda eram movidos pelo vento171. Foi a partir de relatos como o acima que a British
Association for the Advancement of Science (BAAS)172 financiou
um projeto de coleta de dados e informações para determinar o impacto da pesca sobre os cardumes. O biólogo escocês John Cleghorn foi o coordenador da pesquisa, bem como o autor do relatório conclusivo da investigação, datado de 1854.
Ao fim da pesquisa, Cleghorn concluiu que a crise do mercado pesqueiro ocorria pela redução das capturas, especialmente de arenque. A diminuição das capturas, por sua vez, indicava a queda do volume dos cardumes. Uma das causas determinantes do comprometimento da quantidade de pescados era o efeito que Cleghorn nomeou de sobrepesca (overfishing): o incremento do esforço de pesca superava a capacidade de reprodução dos estoques. Este relatório para a BAAS teria sido a primeira referência literal ao termo sobrepesca da qual se tem notícia:
Em 1854, John Cleghorn apresentou um breve relatório sobre o declínio da pesca
171 Tradução livre de: “‘I could buy haddocks formerly at 3d. and I
have now to pay 6d.’, Abbs claimed, using the pre-decimal notation for pence (worth 1/240th of £1 at the time). His information on price doubling, along with other testimony from nineteenth-century fishermen and their customers, has now been converted into estimates of the impact of bottom trawling. The fishing technique, which involved dragging nets along the seafloor, was increasing in popularity at the time — when boats were still powered by the wind”. CRESSEY, Daniel. Fishermen report on stocks from beyond the grave. Nature News, 9 abr. 2013, p. 13.
172 Associação fundada em York, Inglaterra, em 1831. Seu objetivo
original era (e continua sendo) estimular a pesquisa científica, seja com estímulo financeiro, seja pela remoção de entraves públicos ao seu desenvolvimento. Atualmente é conhecida como British Science Association, com escritórios em todo o Reino Unido. BRITISH SCIENCE ASSOCIATION. Disponível em:
<www.britishscienceassociation.org>. Acesso em: 02 de setembro de 2014.
de arenque no Mar do Norte para a Associação Britânica para o Avanço da Ciência. Argumentando que ‘a extinção de distritos como estações de pesca, bem como as flutuações da pesca em geral, é devida à sobrepesca’, Cleghorn deu força ao argumento de que os mares não eram um recurso inesgotável. Ele também deu um nome ao problema – sobrepesca – mediante o qual as pessoas têm se enfrentado desde então. Embora os cientistas da pesca tivessem questionado a imprecisão do termo por um século, acadêmicos e observadores leigos tendem a utilizá-lo de forma menos crítica. Esta incapacidade para refinar a afirmação de Cleghorn além da noção vaga de ‘pesca muito severa’ influenciou profundamente nossa forma de falar sobre os problemas da pesca173.
Assim, nesse primeiro relatório, John Cleghorn verificou o declínio das capturas de arenque, em consonância com a insatisfação dos pescadores. Considerando o fato de que o arenque não é uma espécie migratória e que as estatísticas apontavam drásticas flutuações na taxa de captura, a despeito do aumento da capacidade pesqueira, o autor concluiu que o
173 Tradução livre de: “In 1854, John Cleghorn presented a brief
report on declining North Sea herring fisheries to the British Association for the Advancement of Science. Arguing that ‘the extinction of districts as fishing-stations, and the fluctuations in the fisheries generally, are imputable to over-fishing’, Cleghorn helped duel arguments that the seas were not an inexhaustible resource. He also gave the problem a name – overfishing – which people have been wrestling with ever since. Although fishery scientists have struggled with the term’s imprecision for a century, scholarly and lay observers tend to use it less critically. This inability to refine Cleghorn’s phrase beyond the vague notion of ‘too severe fishing’ has profoundly influenced the way we talk about fishery problems”. TAYLOR III, Joseph E. Burning the Candle at Both Ends: Historicizing overfishing in Oregon’s Nineteenth Century Salmon Fisheries. Enviromental History. v. 4, p. 54-79, jan. 1999, p. 54.
escasseamento de pescado era uma consequência da sobrepesca. Esse conceito chamou a atenção da Associação Britânica BAAS e também do governo, trazendo à tona a discussão sobre os efeitos da pesca sobre os recursos marinhos. No entender de Cleghorn, era preciso limitar o uso dos novos artefatos pesqueiros, a fim de “tornar a pesca do arenque uma fonte permanente de riqueza da nação”174.
O conceito sobrepesca denominava, naquele momento, o processo de redução dos cardumes devido ao incremento do potencial exploratório, aliado à crescente demanda por produtos pesqueiros. A questão fundamental que permeou o relatório apresentado por Cleghorn era se o aumento do esforço e da demanda de pesca poderia comprometer os estoques pesqueiros no Oceano Atlântico.
Em 1854, John Cleghorn, de Wick, Escócia, introduziu o termo sobrepesca à Associação Britânica para o Avanço da Ciência (BAAS). Com os pescadores no Atlântico capturando mais arenque e bacalhau para atender à crescente demanda de pescado em seus países, é possível ter havido uma sobrepesca dos recursos do oceano? A questão atormentou a indústria da pesca. Dentro de uma década, a Noruega e a Grã-Bretanha estavam empregando biólogos marinhos para estudá-la175.
174 Tradução livre de: “(…) that such arrangements may be adopted
as will make the Herring Fisheries a perennial source of wealth to the nation”. CLEGHORN, John. On fluctuations in the herring fisheries. In: Report of the Twenty-fourth Meeting of the British Association for the Advancement of Science. London: John Murray, Albermale Street, 1855. p. 134.
175 Tradução livre de: “In 1854 John Cleghorn of Wick, Scotland,
introduced the term overfishing to the British Association for the Advancement of Science (BAAS). With fishermen in the Atlantic catching more herring and cod to meet their countries’ increasing demand for fish, was it possible they could overfish the ocean’s supply? The question had the fishing industry very nervous. Within a decade, Norway and Great Britain were employing marine biologists
Mesmo diante de toda a reserva com que foram considerados o termo e a própria ideia de sobrepesca, seja no meio acadêmico, seja entre os próprios pescadores contrários à limitação estatal do esforço pesqueiro176, o problema foi finalmente estabelecido nos estudos marinhos. Apesar dos relatos e do colapso do mercado pesqueiro, muitos negavam a ocorrência da redução dos cardumes, negação essa insuficiente diante do fato da redução do volume de capturas.
A proposição da ocorrência de sobrepesca gerou uma profunda discordância dentre os estudiosos do setor. A princípio, pescadores de arenque e utilizadores de arrasto, além dos próprios biólogos marinhos, duvidavam da capacidade de esgotamento dos cardumes pela atividade pesqueira. Esse grupo atribuiu a redução das capturas a dois fatores: migração das espécies e degradação natural, pelo próprio fenômeno seletivo. Consequentemente, os esforços pela regulamentação da atividade pesqueira eram interpretados como limitações injustificadas às atividades produtivas, sem comprovação científica de sua necessidade. Era atribuído o encargo da prova da necessidade de mudanças na regulamentação de pesca a quem denunciava a sobrepesca o que, diante das dificuldades estatísticas, era impossível até início do Século XX.
De fato, o Século XIX foi marcado por profundos avanços técnicos na produção pesqueira: a utilização do motor a vapor no barco comercial Clermont, em 1807, conferiu maior autonomia e alcance às embarcações177; o uso das redes de arrasto, a partir da metade do século, potencializou a capacidade de captura pesqueira. Assim, a pesca converteu-se, de atividade de subsistência e de diminuto interesse comercial, em verdadeira indústria.