Deux facteurs avec r´ ep´ etitions

Os resultados obtidos permitem afirmar que os objetivos inicialmente traçados e as respostas às questões de investigação de “definir o número mínimo de quarteis / postos de bombeiros para cada município” e “definir os recursos humanos necessários para assegurar os serviços operacionais mínimos em cada CB” foram cabalmente alcançados. A evolução e adaptação constantes do complexo modelo administrativo e territorial do país, aliadas ao estado da arte volátil da estrutura de recursos humanos voluntária dos CB, ao baixo financiamento público do estado central e ao arbitrário financiamento local, são aspetos que condicionam o desempenho do setor dos bombeiros em Portugal. Os CB são maioritariamente detidos por associações de direito privado e são os únicos APC que não possuem uma estrutura assente em capital humano profissional. No entanto, são os APC que diariamente mais meios empregam em missões de proteção e socorro. Sobre esta dicotomia, que se tem revelado ineficaz do ponto de vista da resposta e da qualidade da resposta face aos riscos e ameaças mais complexos, impera uma necessária reflexão e mudança do sistema.

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Tanto o modelo associativo em que reside a maior parte dos CB como a falta de pessoal com vínculo laboral profissional são aspetos que condicionam fortemente a resposta desejada. O modelo associativo não tem permitido uma gestão eficiente e baseada no alto desempenho, como seria desejado. A disponibilidade flutuante e difícil de aferir do pessoal voluntário tem comprometido a resposta adequada às crescentes solicitações e complexidade das mesmas, facto que é espelhado pela comunidade técnica e científica nos diversos documentos produzidos.

O patamar municipal é aquele onde deve nascer a organização dos CB, devendo os municípios estar fortemente envolvidos nesse processo. Aliás, parece só haver dois caminhos para os municípios e para o estado central nesta matéria: ou apoiam os CB existentes, com a profissionalização dos seus quadros através de protocolos que determinem padrões de resposta e qualidade, ou terão de criar CB de raiz na sua dependência. Importa ainda referir que na articulação supramunicipal esta mudança deverá ser projetada sem ignorar a evolução da organização administrativa e territorial, em que os formatos de organização territorial da NUTS parecem vingar, tal como consta já da lei orgânica da GNR, do ICNF, da AGIF e mais recentemente da nova lei orgânica da ANEPC.

Afigura-se, por isso, uma reflexão sobre o modelo praticado, em que a definição de uma rede principal de serviços operacionais dos CB em Portugal Continental assente na profissionalização dos serviços mínimos e na redefinição do número de CB por município, o que é inevitável. De outra forma não será possível otimizar, aproximar ou mesmo igualar a realidade portuguesa aos melhores padrões do estado da arte internacional nesta matéria.

Do ponto de vista do modelo, Portugal possui claramente um modelo misto com bombeiros profissionais e voluntários, em linha com todos os países estudados. No entanto, para que fosse possível comparar fidedignamente a realidade portuguesa com as realidades estudadas, seria necessário obter dados que não estão disponíveis, tais como o número total de bombeiros profissionais e voluntários existentes e a sua distribuição por município.

Ficou claro que o número de bombeiros necessários não deve ser condicionado apenas pelo rácio de bombeiros versus população ou pelo número de ocorrências a que cada equipa consegue responder. Os tempos de resposta às ocorrências são hoje um

115 importante indicador de desempenho, monitorizado por vários CB internacionais de referência, conforme demonstrado neste trabalho. Quer isto dizer que para a definição dos serviços operacionais mínimos de cada CB devem também concorrer objetivos de resposta operacional, nomeadamente a cobertura geográfica de cada quartel, permitindo atingir padrões de referência para os tempos de intervenção, aspeto que não é considerado, hoje, na realidade portuguesa.

O número de efetivos de um CB pode ainda ser condicionado pela avaliação do risco e pela densidade populacional de um determinado território, ou simplesmente pela forma de organização da jornada de trabalho praticada.

Os resultados do IQC constituíram um importante instrumento de apoio ao estudo da Rede Principal dos Serviços Operacionais dos Corpos de Bombeiros em Portugal Continental, marcado positivamente pela amostra de 87,3% dos CB existentes no continente e superior a 80,0% em todos os distritos, o que contribui para expor, de forma sustentada, a realidade heterogénea do território.

Por último, o modelo apresentado permitiu obter uma visão macro das necessidades, destacando-se os seguintes pontos:

• Deve existir apenas um CB por município, independentemente do número de quartéis/postos de bombeiros existentes;

• Cada CB deve possuir 4 estruturas profissionais correspondentes aos serviços operacionais mínimos – QC, SALOC, EIP e EEPH;

• São necessários, pelo menos, 22.967 bombeiros profissionais, o que corresponde a um rácio de 2,3 bombeiros profissionais por cada 1.000 habitantes;

• O efetivo total proposto é inferior ao efetivo das Forças Armadas (31.702) e da GNR (23.118), ficando muito próximo do efetivo da PSP (20.890);

• Face aos dados disponíveis no RNBP, seria necessário profissionalizar 74% dos bombeiros registados e, no caso dos distritos de Beja, Évora, Portalegre e Viana do Castelo, o efetivo profissional mínimo proposto é superior à totalidade de bombeiros atualmente existente;

• O máximo de bombeiros profissionais proposto por CB é de 651 para o município de Lisboa e o número mínimo de bombeiros por CB é de 47, o que se verifica em 112 (40,3%) municípios;

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• O número médio de bombeiros profissionais proposto por CB é de 54; • Em 156 municípios (56,1%) é proposto apenas um quartel de bombeiros e

nos restantes 122 (43,9%) é proposto mais do que um quartel/posto de bombeiros;

• Estima-se que em 115 municípios (41,4%) o tempo de deslocação dos meios é de aproximadamente 17 minutos, em 101 municípios (36,3%) de 11 minutos, em 42 municípios (15,1%) de 8 minutos, em 16 municípios de 7 minutos e em 4 municípios de 6 minutos;

• O tempo médio de deslocação obtido para o território continental, com o modelo de distribuição de quartéis/postos de bombeiros proposto, é de 9,4 minutos.