O exposto até aqui nos indica que o país dispõe de mecanismos e de estruturas institucionais que favorecem a participação social nas decisões e ações governamentais e que estas têm sido apropriadas pela sociedade civil em maior ou menor grau, a depender de condições específicas. O desenho institucional, no entanto, serve apenas como um arcabouço, necessário mas não suficiente, para que ocorra uma participação popular efetiva no sentido do “fortalecimento das instituições democráticas e da ampliação dos direitos de cidadania” (AVELAR, 2007, p.261).
12 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de
Informações Básicas Municipais 2001. De 2001 para cá as pesquisas do IBGE têm levantado informações sobre Conselhos municipais relacionados a setores específicos como Meio Ambiente, Habitação, dentre outros.
Para Evans (1996) a sinergia entre Estado e sociedade pode ser um elemento catalisador do desenvolvimento. As relações de sinergia são complexas e para melhor compreensão deve-se analisá-las por partes, focando-se as duas formas nas quais se apresentam, que são a sinergia por complementaridade e por entrelaçamento. Por complementaridade entendem-se as relações convencionais entre atores públicos e privados calcadas numa clara divisão do trabalho. O setor público fornece bens e serviços coletivos que ao lado de insumos fornecidos pelo setor privado permitem o alcance de um resultado maior, que não seria alcançado individualmente por nenhuma das partes.
A sinergia por entrelaçamento se baseia nas conexões entre cidadãos e agentes públicos e embora pelo senso comum, o rompimento destes limites esteja mais associado a práticas de favorecimento e de corrupção, o autor reconhece que também é fator de sucesso em vários casos de programas bem sucedidos. A complementaridade e o entrelaçamento não são excludentes, mas ao contrário, se suportam mutuamente. Ainda, a idéia de que o capital social, junto com outros bens e serviços, pode ser mais um objetivo a ser alcançado com a cooperação Estado-sociedade, traz nova roupagem para a complementaridade como expressão de sinergia. Novas pesquisas sobre formação de capital social têm identificado os benefícios de fatores intangíveis, como um ambiente institucional bem regulamentado, também para os grupos menos favorecidos. Estes estudos indicam que a presença de normas, mesmo as simples, como a liberdade de associação, representa um apoio inestimável aos esforços de organização destes grupos e ao contrário, sua ausência contribui fortemente para a atomização e desarticulação da base social (EVANS, 1996).
Quando o Estado supre de maneira eficiente necessidades tangíveis nas formas mais diversas, em complemento ao esforço da coletividade, está também contribuindo para a formação de capital social pois os indivíduos se sentem mais dispostos a participar, se organizar e se engajar na causa comum. Fox relata uma situação onde o simples fornecimento de meio de transporte pelo Estado, representou fator de estímulo ao capital social, por viabilizar o encontro de camponeses de várias localidades (apud EVANS, 1996). Fica então claro que o papel complementar do Estado não se resume ao simples fornecimento de estruturas e serviços que faz de forma mais otimizada, mas sim que estes serviços complementares apóiam as interações diárias entre o poder público e a coletividade, ajudando a organizar o próprio fornecimento destes serviços complementares. Ainda, interferindo na formação de capital social, a complementaridade dá suporte ao entrelaçamento.
A sinergia por entrelaçamento está relacionada à presença de laços estreitos entre os agentes públicos e a comunidade, que podem estar ligados a ela por história de vida ou pela
construção de relações de confiança. A atuação destes agentes leva em conta não só os aspectos burocráticos do Estado que representam, mas também a realidade e a história da comunidade e estão sempre sujeitos a avaliação pública, ficando mais difícil para eles negligenciarem o trabalho ou ignorarem demandas que se apresentem. O entrelaçamento permite que as redes de confiança e colaboração vão além da divisão entre público e privado e unam o Estado e a sociedade civil. Muitas vezes este suporte do Estado permite a transformação de redes pré-existentes de parentesco ou amizade, em capital social que de fato promova o desenvolvimento. Cita o caso de uma experiência de banco de crédito cooperativo (tipo Grameen Bank) na China, onde a iniciativa partiu do Estado, que alocou pessoas da comunidade para atuarem como agentes de crédito, garantindo a infraestrutura física e a capacitação necessária. Os grupos eram formados espontaneamente, de acordo com as redes de parentesco ou de amizade já existentes, geridos em conjunto pelos agentes públicos e pelos participantes e de onde emergiam novos líderes para os grupos.
O entrelaçamento não trata apenas de relações entre os Estado e os mais pobres, ao contrário, tem efeito potencializado quando agentes públicos agem em conjunto com setores privados, empreendedores, produtores e representantes de classes mais favorecidas. O próprio Banco Mundial reconhece o papel crucial das ligações entre Estado e sociedade desempenhado no “milagre asiático”, onde se identificam densas redes que rompem as barreiras entre público e privado. As análises indicam que é o capital social, construído no espaço entre Estado e sociedade, que mantém o ritmo de crescimento.
Os exemplos confirmam que o sucesso está na sinergia alcançada pela conjugação de complementaridade e entrelaçamento. Até a mais simples divisão de trabalho precisa estar baseada em decisões participativas e interações concretas entre os atores envolvidos. Pode-se então conceituar sinergia como sendo um “conjunto de relações público-privadas construídas em torno da integração entre complementaridade e entrelaçamento” (EVANS, 1996, p.1124).
O passo seguinte, compreendidos os conceitos, é analisar as condições sociais e políticas que tornam possível a emergência da sinergia. A primeira questão importante é saber se é possível o estabelecimento de sinergia em grupos onde não se identifiquem laços fortes - de parentesco, história, amizade - ou redes pré-estabelecidas. Ou, ao contrário, se é possível adotar perspectiva mais otimista que considere a sinergia uma possibilidade latente em todos os grupos, dependendo apenas de impulso institucional.
O primeiro aspecto que se identifica claramente como possível barreira para a sinergia é a baixa intensidade de capital social presente na sociedade, porém há outros como o nível de desigualdade ou a presença de regimes políticos específicos, que podem dificultar muito o
estabelecimento de sinergia. A questão é avaliar o quanto ações deliberadas de agentes públicos podem enfrentar as condições adversas encontradas, no sentido da construção de ambiente favorável à sinergia.
O estoque de capital social é com certeza crucial para o estabelecimento de sinergia. Putnam afirma que o capital social acumulado ao longo de centenas de anos nos distritos industriais italianos seria a chave do sucesso para a realimentação mútua e positiva entre ação cívica e bons governos (apud EVANS, 1996, p.1124). Em relação aos países em desenvolvimento, onde este mesmo nível de capital social ainda não está estabelecido, resta saber se as condições normais de regulação e de interação encontradas são suficientes para o florescimento de processos de desenvolvimento que rompam as barreiras entre o público e o privado. A densidade inicial de confiança e de relações presentes no nível local não parecem ser os limites, mas sim as dificuldades para se ganhar escala com este capital social com vistas à construção de relações solidárias e ação coletiva, numa escala que seja política e economicamente eficaz. O problema então não está no capital social local mas na dificuldade para as organizações locais interagirem, alcançando um escopo regional. Neste ponto os agentes públicos desempenham papel fundamental pois são capazes de promover a união das redes locais em organizações regionais, capazes de atuar efetivamente em direção ao desenvolvimento.
A conclusão é que o capital social local se constitui no recurso fundamental, pois sobre ele podem ser fomentadas organizações mais complexas e efetivas e este recurso é encontrado pelo menos de forma latente, na maioria dos países em desenvolvimento.
Neste capítulo buscamos construir a base teórica para compreensão dos fenômenos de estudo. Iniciamos pelo chão, pelo território, sobre o qual e em nome do qual os diferentes atores desenvolvem suas lutas. Em seguida, como ação do Estado para promoção do desenvolvimento analisamos modelos de políticas regionais relacionando-os com modelos de Estado, observando uma evolução simultânea entre ambos. Da evolução dos modelos de políticas percebe-se também a evolução da participação cidadã, fortalecendo e sofisticando o envolvimento da sociedade na gestão pública, o que nos levou a recorrer à teoria sobre participação, associativismo, conselhos gestores e sinergia entre Estado e sociedade para o desenvolvimento. A partir do próximo capítulo iniciaremos a análise das dinâmicas em torno do extrativismo do babaçu, de acordo com as fases das políticas de primeira, segunda e terceira geração.
3. POLÍTICAS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E O EXTRATIVISMO DO BABAÇU NAS