O Modelo Social da Deficiência surgiu como uma resistência política e intelectual ao modelo médico de conceber a deficiência. Contrariando as abordagens médicas, a deficiência deveria deixar de ser compreendida como um problema de ordem individual, mas sim vista como uma questão social. Transferia para a sociedade a responsabilidade pela incapacidade em prever e incorporar a diversidade. A experiência da deficiência não resulta apenas da lesão, mas de ambiente hostil à diversidade física, ou seja, a deficiência seria o resultado do corpo com lesão em uma sociedade discriminatória que oprime a pessoa deficiente (Diniz, 2007).
Esse Modelo num primeiro momento deslocou a atenção para o contexto, para as barreiras sociais, deixando a deficiência de ser um problema exclusivo dos saberes biomédicos para ser um problema de ordem social, econômico, cultural, de direitos humanos, da justiça social. A ideia é transpor a medicalização da lesão e atingir as políticas públicas para a deficiência, reconhecendo a legitimidade de ações distributivas e de proteção social. Para isso, é necessário que se retire a
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A exceção fica por conta dos surdos que negam sua condição de pessoas com deficiência por meio do argumento de que sua condição não configure deficiência, mas uma diferença de cunho linguístico e cultural
deficiência da ideologia do inesperado, da exceção, da tragédia pessoal e a situe no contexto geral da diversidade, como um estilo de vida, como uma das muitas formas de estar no mundo (Diniz, 2007).
O Modelo Social da Deficiência nesse primeiro momento apregoava que todas as pessoas com deficiência quando removidas as barreiras físicas não mais necessitariam de auxílio de outras pessoas para gerenciar suas vidas. Num segundo momento ocorreu a revisão do modelo social da deficiência por teóricos na perspectiva feminista, que desestabilizou a falsa suposição, mostrando que a independência não é o valor principal do modelo social, mas que o cuidado também se constitui em uma demanda de justiça social e que as relações de dependência são inerentes à vida de todo ser humano. Dar visibilidade ao corpo, à experiência de dor e à necessidade de cuidado não significa reduzir a experiência das deficiências aos aspectos biomédicos, mas, contribuir, no contexto politizado dos Movimentos de Direito Civis (Diniz, 2007).
Algumas teorias estigmatizantes reduzem o sujeito à deficiência, porém, em contrapartida, o Modelo Social desloca a atenção para a singularidade do indivíduo, cuja forma de estar no mundo é pautada por modos qualitativamente diverso dos demais. Essas diferenças exigem formas diversas de organização psíquica e social que permitam sua participação no contexto sócio-histórico em que estão inseridos. A multiplicidade de condições e variáveis sociais que atingem a condição humana também caracterizam as pessoas deficientes, por isso a deficiência é considerada uma condição transversal.
A deficiência é um tema transversal a um conjunto de outros marcadores sociais, pois além da experiência da opressão pelo corpo deficiente, existem outras dimensões/marcadores sociais de desigualdade que podem estar associadas, como raça, gênero, orientação sexual, idade e classe social entre outros. Nessa abrangência, destaca-se na questão de gênero as mulheres que experimentam maior vulnerabilidade com a deficiência. Já em relação à variável idade, destaca-se a deficiência resultante do envelhecimento populacional, e em termos de classe social, a deficiência como causa e consequência da pobreza (Diniz, 2007).
Além dos marcadores sociais de desigualdade, o deficiente no processo inclusivo necessita ainda enfrentar diversas formas de barreiras que dificultam sua inserção, interação e participação em diversos contextos sociais. Tais barreiras podem ser superadas ou removidas pela adoção de ações políticas e sociais facilitadoras da inserção do deficiente na sociedade. As barreiras são classificadas, segundo Vivarta,
(2003) e Sassaki (2003 e 2006) em arquitetônicas, comunicacionais e informacionais, metodológicas e pedagógicas, instrumentais, atitudinais e programáticas. Na apresentação de cada uma dessas barreiras serão concomitantemente apresentadas algumas ações facilitadoras para sua superação.
As barreiras arquitetônicas referem-se às barreiras físicas do ambiente como ausência de rampas, elevadores e adequação de vias de circulação, acomodações com design que facilitem e que promovam a acessibilidade nas escolas e nos ambientes. A superação das barreiras físicas exige o cumprimento da NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que regulamenta e especifica os requisitos de acessibilidade.
As barreiras comunicacionais e informacionais consistem nas dificuldades ou rupturas comunicacionais nas interações sociais e no acesso a informações. Sua superação exige diferentes recursos como utilização de comunicação alternativa (língua de sinais, uso de tecnologias de comunicação, presença de intérpretes em língua de sinais, conversão de materiais impressos em tinta em formatos acessíveis como material em áudio, Braille, textos digitalizados, entre outros).
As barreiras metodológicas e pedagógicas são as barreiras nas formas de ensinar, avaliar e estruturar o espaço pedagógico, em propiciar interações sociais em sala de aula e uso do material didático. A superação dessas barreiras implica atenção à diversidade na organização e condução das atividades escolares, adaptação do material didático e ajuda de especialista em recursos que podem ser usados como ferramentas de aprendizagem para permitir o acesso ao currículo, organização de atividades que facilitem as trocas sociais.
As barreiras instrumentais são as impostas por instrumentos ou objetos e artefatos culturais que foram produzidos supondo a inexistencia de deficientes. A sua superação passa pela adoção do conceito do desenho universal que se refere à produção de instrumentos, artefatos, formas de comunicação e ambientes, levando em consideração a diversidade das pessoas, beneficiando, assim, os sujeitos de todas as idades e capacidades. Além disso, passa pela utilização de tecnologia assistiva que se refere a qualquer equipamento, produto ou sistema que favoreça o desenvolvimento das potencialidades de deficientes independentemente da natureza dessa deficiência ou incapacidade.
As barreiras atitudinais referem-se a qualquer precaução ou atitude de resguardar-se na relação com o outro, onde uma apresenta condição desfavorável ou diferente em relação à outra no que diz respeito aos padrões idealizados vigentes naquele contexto. São
manifestos por meio dos preconceitos, discriminação, estigmas e mitos em relação à pessoa deficiente, atuando desfavoravelmente nas interações sociais. A superação dessas barreiras é possível através de mediações sociais que favoreçam a participação e condições facilitadoras da inserção do deficiente na sociedade.
As barreiras programáticas são aquelas embutidas em políticas públicas, legislações, normas, entre outras. Sua superação consiste na adequação dessas políticas, leis e normas no atendimento da preservação dos direitos e atendimento às necessidades do deficiente.
A singularidade de cada pessoa, com suas habilidades, potencialidades, características, interesses e limitações só podem ser respeitadas se as barreiras forem removidas através de ações políticas e sociais facilitadoras da inserção do deficiente na sociedade. O que sugere a adequação das definições políticas aos diferentes contextos sociais, condições de operacionalização dessas decisões políticas inclusivas e que as necessidades dos deficientes orientem as decisões de como atender suas demandas (Almeida, Mancini, Melo, & Drummond, 2011).