Evaluation des performances catalytiques

A compreensão dos riscos envolve o reconhecimento científico dos eventos adversos que uma determinada atividade pode provocar ao contexto local (IRGC, 2009). No caso da construção de barragens hidrelétricas, esses são representados pela barragem e a consequente interrupção de um curso d’água. Esse barramento provoca alterações no curso natural de água, produz riscos e, também, mudanças no modo de vida da população em sua área de influência. Severos danos podem ser provocados às comunidades da região e medidas de reparação precisão ser executadas adequadamente. A comunidade situada na região de jusante de hidrelétricas passa a ser denominada de comunidade afetada pelo risco, pelo fato de que a região passa a fazer parte do espaço em que o risco pode provocar danos de maior ou menor magnitude (FEARNSIDE, 2001; VALENCIO et al., 2009; 2010).

Em tal contexto, a mensuração das probabilidades e severidades dos danos decorrentes de eventos adversos com a barragem precisa ser também realizada, assim como o mapeamento das comunidades expostas ao risco e a extensão que os danos podem alcançar. Nesse caso, essa mensuração precisa adotar critérios científicos para a efetivação das simulações de cenários de emergência. Esses cenários precisam levar em consideração os riscos produzidos pela barragem de Tucuruí, a informação das comunidades situadas no espaço de risco e também o alcance da magnitude dos danos na região de jusante. Esses cenários podem ser previstos com auxílio de metodologias e ferramentas computacionais para a modelagem e simulação da formação da brecha de ruptura da barragem, previsão do alcance da onda de cheia, determinação do tempo de resposta e mancha de inundação (ENGECORPS, 2012; VERÓL; MIGUEZ; MASCARENHAS, 2013).

No caso do PAE da barragem de Tucuruí, apesar de ter sido elaborado e entregue às prefeituras (no prazo), as conclusões da perícia realizada pelo MPF indicam que os estudos de ruptura do barramento ainda estão com pendências, sendo uma versão preliminar que precisa ser complementada. No PAE foi apresentada a simulação do deslocamento da onda de inundação com dados não reais, baseados na literatura técnica. Nesse caso, o resultado obtido pela simulação levou em consideração dados fictícios, que podem não representar adequadamente os efeitos da inundação provocada pelo rompimento.

Pontua-se que existe uma lacuna de dados topobatimétrico da região de jusante da hidrelétrica de Tucuruí (LOPES, 2015; SANTOS, 2017). Esses dados são necessários para a simulação e validação do modelo de inundação, pois trazem informações da geometria da calha fluvial e da planície de inundação. Esses dados são também necessários para a

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simulação de diferentes hipóteses de ruptura e formação de brecha, além da cenarizações na região de jusante (ENGECORPS, 2012).

Esse fator direciona ao entendimento de que ainda há uma falta de conhecimento adequado sobre a magnitude dos riscos produzidos pela barragem, assim como inexiste uma modelagem das áreas afetadas em um cenário de ruptura do barramento. Isso reflete a insuficiência de informações sobre o quantitativo de comunidades e localidades que possivelmente seriam afetadas, e também o tempo de deslocamento da cheia induzida pela ruptura. Pode refletir ainda na imprecisão dos planos de evacuação da população e das medidas de compensação aos danos provocados na região de jusante (COLLISCHONN; TUCCI, 1997; VERÓL; MIGUEZ; MASCARENHAS, 2013).

Em tal circunstância, há uma lacuna de conhecimentos científicos para a previsão da abrangência da mancha de inundação, e também para o planejamento das estratégias de emergência, representando uma limitação dos modelos de simulação (A9). Nesse contexto, a previsão da abrangência da mancha de inundação ainda se apresenta enquanto fragilidade para a governança de risco da segurança da barragem de Tucuruí pela insuficiência de dados levantados e informações disponíveis ao estudo de ruptura do barramento. Então, esse elemento de governança de risco reflete a noção de que não há um conhecimento adequado sobre risco (A2) e, também, não há o conhecimento da comunidade potencialmente afetada na região de jusante.

Ainda no contexto dos conhecimentos sobre o risco, acrescenta-se a noção de que as informações sobre este podem ser deturpadas. O entendimento é que o conhecimento potencialmente tendencioso ou subjetivo (e que pode influenciar a aceitabilidade dos riscos) pode também estar relacionado ao repasse de informações tendenciosas, seletivas ou incompletas. Nesse sentido, a fragilidade em governança de risco pode estar relacionada à manipulação de informações, sendo ela intencional ou não (IRGC, 2009). O sentido é que estas informações podem ser utilizadas para manipular a governança de risco por meio do fornecimento de informações enganosas que podem ser apresentadas pelas partes interessadas para incendiar ou acalmar os debates sobre o risco (AVEN, 2011). Acrescenta-se ainda que esta fragilidade na governança de risco pode também estar relacionada à falta de comunicação aberta e imparcial por partes interessadas que buscam se proteger de críticas (IRGC, 2009).

No contexto da governança de risco da barragem de Tucuruí, infere-se que inexiste comunicação sobre os riscos associados à hidrelétrica, sobretudo ao caso de ruptura do barramento. Nesse sentido, a fragilidade pela manipulação de informações (A6) é também evidente pela falta de comunicação ou ainda pela ausência de informações sobre os riscos

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associados à barragem de Tucuruí. Nesse caso, acrescentar-se a dificuldade no acesso às informações sobre os mecanismos de mitigação do risco, através do pedido de informações sobre PAE. Da mesma forma, também é de desconhecimento da comunidade afetada pelo risco a existência deste instrumento de emergência em uma situação de rompimento da barragem e, inclusive, das ações de mitigação pelos organismos de Defesa Civil.

Diante disso, acrescenta-se ainda a própria ausência de informações do Poder Público, representado pelos entes reguladores (Defesa Civil) na disponibilização de informações acerca do risco representado pela hidrelétrica para a região de jusante. Pela indisponibilidade de informações adequada sobre o risco de rompimento da barragem de Tucuruí, também não são possíveis previsões e flexibilizações na tomada de decisão sobre o risco em face de situações inesperadas (B13).

Inesperadas situações de risco podem ocorrer em desacordo com as previsões realizadas na avaliação dos riscos. Em tal caso, a falha na governança de risco ocorre quando os tomadores de decisão não estão preparados, ou não apresentam capacidade de ajuste rápido das estratégias de gestão dos riscos. Esses novos riscos emergentes podem ser desastres naturais, colapsos de grandes redes críticas, atos de terrorismo com grandes efeitos secundários, mudanças rápidas no cenário de risco, crises inesperadas e situações de emergência, em que as previsões são imprecisas ou inimagináveis (AVEN, 2011; IRGC 2009).