Partie III Algorithme de Synthèse de Lois de Commande 107
3.2 Espace restreint d'états atteignables
confiabilidade e a qualidade técnica dos procedimentos de levantamento das informações. Os manuais de estatística e os cursos de formação, paradoxalmente, dispensam pouca ou nenhuma atenção para a necessidade de o pesquisador conhecer o processo de coleta dos dados, ainda que se faça a opção por utilizar fontes secundárias. Nesse sentido, esta seção será dedicada a fazer os registros mais relevantes sobre o contexto de produção e algumas propriedades da PDQ-Ago/15.
Em 2015, a estrutura organizacional do Poder Executivo Federal, dada pela Lei Federal n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, conferia à SECOM a atribuição de atuar na organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública (artigo 2º B, inciso III) (BRASIL, 2003). A regulamentação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal, isto é, o Decreto n.º 6.555, de 8 de setembro de 2008, deixa mais clara a necessidade da realização de pesquisas de opinião. Tais estudos seriam utilizados pela SECOM como diagnósticos e balizadores no cumprimento de objetivos importantes (artigo 1º), tais como: 1) dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal; 2) divulgar os direitos do cidadão e serviços colocados à sua disposição; 3) estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas; e 4) disseminar informações sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais (BRASIL, 2008).
Dessa forma, a SECOM realiza uma série de pesquisas de opinião. Na medida em que as informações auxiliam o governo federal a compreender a percepção da
população acerca do país, das políticas públicas e das ações governamentais, tais estudos constituem um instrumento complementar de avaliação da gestão pública (SECOM, 2019). Além disso, e embora tal desdobramento não esteja expresso nos documentos oficiais, é tentador pensar na possibilidade de associar as pesquisas de opinião desenvolvidas pela SECOM, sobretudo no aspecto qualitativo, aos dados e instrumentos de medida das pesquisas quantitativas tradicionalmente realizadas pelo IBGE, por exemplo. Colocando em outras palavras, os 2 conjuntos de informações poderiam fornecer um quadro mais rico e assertivo para as correções de rumo nas agendas governamentais.
A PDQ, especificamente, contou com 4 versões produzidas em junho e novembro de 2014, e em março e agosto de 2015 (SECOM, 2019). Para o aprimoramento dos instrumentos de coleta de dados, consultoria técnica, assim como para o trabalho operacional de levantamento e tabulação dos dados, a SECOM contratou o Ibope Inteligência (Contrato n.º 002/2013 e Ordem de Serviço n.º 016/2015). Dentre as 4 ondas da pesquisa, somente a Pesquisa Domiciliar Quadrimestral de Agosto de 2015 (PDQ-Ago/15) fez a avaliação de satisfação de governadores e prefeitos (P03 e P04)11 e questionou os entrevistados sobre a
responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras por 10 áreas de atuação governamental (P34).
Além de conter perguntas pertinentes ao objetivo deste trabalho, a PDQ- Ago/2015 é a pesquisa mais recente e é também melhor situada no recorte temporal por estar relativamente distante das manifestações populares de 2013 e do impeachment presidencial de 2016, tal como ilustrado na Figura 8, abaixo.
Figura 8 – Posição Temporal da Pesquisa Domiciliar Quadrimestral de Agosto de 2015 (PDQ-Ago/15)
11 Esses códigos identificam as questões do instrumento de coleta de dados.
Impeachment Presidenci al Manife staç ões Po p ul ares PDQ Ago/15 Eleições Locais Eleições Gerais 2013Fonte: Elaboração própria.
No momento de realização da pesquisa, presidente e governadores contavam com pouco mais de 6 meses de mandato e os prefeitos haviam ultrapassado os 2,5 anos. Logo, é sempre bom lembrar que o desgaste pesa desfavoravelmente para os prefeitos e a euforia da renovação de mandatos seria uma vantagem para os governos federal e estaduais.
O relatório final da PDQ-Ago/15, divulgado em 25 de setembro de 2015, enfatiza claramente nos objetivos gerais da pesquisa o interesse por temas que gravitam em torno do governo federal. Ainda de acordo com o relatório, a avaliação da conjuntura econômica, o papel do governo federal diante dessa conjuntura, o nível de conhecimento sobre os programas federais e a opinião da população sobre esses programas também são assuntos considerados importantes. As políticas públicas mais intensamente exploradas são aquelas consideradas sensíveis, a saber: saúde, educação e segurança pública.
Embora o relatório final da PDQ-Ago/15 relacione os 139 Municípios selecionados para a amostra, lamentavelmente, o banco de dados não identifica o Município de cada um dos 2.002 entrevistados. A ausência dessa informação impossibilitou conhecer a filiação partidária dos prefeitos e, consequentemente, inviabilizou algumas análises e comparações.12
Na investigação empírica desse trabalho, sempre que se mostrou necessário alterar as propriedades de uma determinada variável ou calcular uma nova variável, tomou-se a precaução de realizar dupla e, quando possível, tripla checagem (exame de prova). Na dupla checagem, comparou-se frequências e contagens das variáveis originais do banco de dados com aquelas obtidas das variáveis transformadas ou calculadas. Quando foi possível, a comparação também buscou os resultados das tabulações divulgados no relatório final da PDQ-Ago/15 (tripla checagem). Para não restar dúvida quanto à idoneidade dos resultados, todos os procedimentos de transformação e de cálculo de variáveis podem ser consultados no Dicionário de Variáveis localizado no Apêndice C.
Em todo o trabalho de análise estatística não foi empregada nenhuma técnica de substituição de valores ausentes (missing values). Os cálculos foram realizados prioritariamente no IBM SPSS Statistics (Version 22). Alguns gráficos foram elaborados no Microsoft Excel. Apesar de parecer óbvio, é importante registrar que muitas figuras da análise empírica são composições de vários cálculos e gráficos.