Discussions sur la Condition de Cycle

A análise exploratória empreendida nos dados da PDQ-Ago/15 revelou um conjunto diversificado de resultados. Inicialmente, percebe-se que a amostra de 2.002 entrevistados com idade a partir de 16 anos é, de fato, muito representativa do conhecido mosaico que constitui a população brasileira. Dentre as características mais importantes, destacam-se a baixa escolaridade formal, a baixa renda pessoal e familiar e a preferência pela TV como veículo de acesso a notícias.

Além disso, os pesquisados mostraram-se majoritariamente satisfeitos com suas próprias vidas e menos de um quarto são beneficiários diretos ou indiretos de programas federais. De modo geral, os indivíduos aparentam ser pouco familiarizados com questões mais gerais sobre a atuação do governo federal. A única

ação do governo central que é reconhecida pela maioria dos participantes da pesquisa diz respeito ao controle da inflação. Finalmente, na avaliação sobre os serviços públicos em geral no Brasil, sem distinção de área de atuação governamental e tampouco limitação política e geográfica, as notas mais comuns são 5 pontos e a nota zero.

Na investigação sobre a atribuição de responsabilidades aos entes da federação, os quais são tratados na PDQ-Ago/15 como governo federal, governos estaduais e prefeituras, o governo federal ganha lugar de destaque. De modo geral, o governo federal recebe maior número de menções isoladas nos questionamentos sobre a responsabilidade pela saúde, educação e segurança pública no país. Quando as áreas de saúde e de educação são apresentadas de forma detalhada, e considerando outras áreas de atuação governamental, na lista de 17 itens, o governo federal assume a liderança 9 vezes. As prefeituras são mais mencionadas em outros 5 quesitos enquanto os governos estaduais são majoritariamente lembrados em apenas 3.

O cenário que a análise dos dados permite visualizar, mesmo com informações de natureza distinta àquelas tradicionalmente empregadas, se coaduna com o diagnóstico relativamente consensual entre os estudiosos do federalismo brasileiro, marcadamente no que diz respeito à ampliação da área de abrangência do governo central na federação, assim como no crescente esvaziamento dos governos estaduais em benefício do fortalecimento dos governos locais.

As notas que os entrevistados atribuem às políticas públicas de saúde, educação e segurança pública, considerando distintamente o Brasil, ou apenas o Estado e em seguida a cidade em que vivem, de modo geral são baixas, mas apresentam variações e tendências. Primeiramente, as médias nacionais são sempre inferiores às estaduais que, por sua vez, são menores que as médias locais (para as cidades). A saúde pública é a área que recebe as piores médias, seguida pela segurança pública. Nessas 2 áreas, para todos os níveis de governo, a nota modal é sempre zero e a segunda nota mais frequente é de 5 pontos. Essas duas notas também são as mais comuns na avaliação para a educação pública considerando todos os níveis de governo, havendo, todavia, a prevalência da nota de 5 pontos.

Nos 9 conjuntos de notas, há elevada dispersão, assimetria à direita e formato platicúrtico para a distribuição dos dados. Na análise comparativa de médias, os recortes por região e por escolaridade apresentam mais diferenças significativas entre as categorias do que no recorte por renda pessoal. Todavia, com a concentração

elevada de notas entre 0 e 5 pontos, ainda que seja possível identificar 2 grupos ou mais médias diferentes, há muita interseção entre os grupos.

Finalmente, algumas evidências levantadas isoladamente merecem registro conjunto. O governo federal, por exemplo, ao mesmo tempo em que é mais lembrado no processo de atribuição de responsabilidades, carrega o desafio de lidar com as piores avaliações nas políticas públicas de saúde, educação e segurança pública para o Brasil. Já os governos locais são mais responsabilizados que os Estados considerando todas as áreas pesquisadas. As prefeituras praticamente empatam com os Estados nos subtemas da saúde, recebem maior número de menções apenas quanto às creches e não são vistas como protagonistas com relação à segurança pública. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que as prefeituras recebem menos atenção no processo de responsabilização quanto à saúde, educação e segurança pública, são as cidades que apresentam as notas médias mais elevadas.

4DETERMINANTES DO DESEMPENHO GOVERNAMENTAL E OBSTÁCULOS PARA A ACCOUNTABILITY DO PODER EXECUTIVO NO FEDERALISMO BRASILEIRO

“[...] Nenhum homem conhece de fato os outros seres humanos. O máximo que pode fazer é supor que são como eles mesmos.”

JOHN STEINBECK em O Inverno da Nossa Desesperança (p. 63)

A arquitetura de Estado no Brasil, seja na tensão de forças entre os Poderes da república e os órgãos constitucionais, ou ainda na distribuição de competências entre os entes da federação, é quase sempre apontada como a razão mais profunda para os numerosos momentos de crise política ou econômica que colocam em teste a solidez das instituições e da democracia no país. Em outras palavras, quando o sistema se desorganiza de tal forma que nem especialistas e tampouco a classe política são capazes de apresentar os remédios e terapias resolver as falhas, os argumentos recorrentes passam orbitar a ideia que o erro se encontra na origem e que, portanto, seria necessário revisar o sistema de checks and balances, repactuar a federação e reconfigurar as relações intergovernamentais.

Independentemente da acurácia e precisão desse diagnóstico, o quadro que foi construído até esta altura a partir das revisões teóricas e das análises de dados permite retomar um axioma importante para a realidade brasileira: a complexidade prevalece sobre a simplicidade. No caso do federalismo e das relações intergovernamentais, à medida que o tempo testou as escolhas iniciais colocando- as à prova, as soluções buscaram reverter ou atenuar os problemas por acomodação. Os fundamentos, em regra, não são substituídos e passam a coexistir com institucionalidades de essência distinta. A chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um desses exemplos. Dessa forma, o sistema se orienta progressivamente para a ambiguidade.

Nesse contexto, não faz sentido esperar que um sistema político de difícil assimilação para a própria classe política seja visto de forma cristalina pelo eleitor. Consequentemente, seria no mínimo arriscado contar unicamente com a eleição direta como a fiadora da qualidade dos processos de representação política e da estabilidade da democracia. É dessa perspectiva que emerge a necessidade de compreender de que forma o brasileiro responsabiliza os entes da federação, recepciona e percebe as políticas públicas em diferentes níveis de agregação política

e geográfica e, finalmente, avalia o desempenho do presidente, dos governadores e dos prefeitos no exercício dos mandatos.

Assim sendo, não é exagero afirmar que este capítulo abriga o conteúdo que responde objetivamente o problema (pergunta) de pesquisa, a saber: em que medida os eleitores brasileiros conseguem avaliar o desempenho de governantes dos distintos entes federados de acordo com as políticas públicas sob suas respectivas responsabilidades e, além disso, quais fatores aumentam a probabilidade de ocorrer a accountability dual (ou plural)?. Especificamente, mesmo considerando o conjunto de argumentos, dados e análises já apresentados, resta ainda a tarefa de reapresentar e testar definitivamente as hipóteses do trabalho.

De forma a cumprir esses propósitos, o capítulo encontra-se estruturado em 5 seções subsequentes a essa breve introdução. A primeira seção ocupa-se dos esclarecimentos gerais sobre as escolhas metodológicas, tais como: 1) dados utilizados; 2) seleção e descrição das variáveis dependentes; c) questões técnicas relacionadas às propriedades do aparato estatístico; e 4) processo de modelagem e refinamento das hipóteses. Ao apresentar todas essas informações logo de início, evita-se, por um lado, a sensação de omissão – caso os detalhes fossem colocados em segundo plano na discussão dos resultados – e, por outro lado, a redundância de mencioná-los repetidamente para cada nível de governo.

As seções 2 a 4 compartilham praticamente o mesmo formato. A diferença entre elas está nos níveis de governo a que se referem. Logo, começando pelo governo federal, na seção 2, são apresentados e discutidos os resultados obtidos com os modelos de regressão categorial ordinal para a avaliação de desempenho, assim como os testes estatísticos, a verificação da capacidade preditiva e a representação gráfica das probabilidades estimadas de classificação entre as categorias a partir de variáveis explicativas selecionadas. Obviamente, procedimento semelhante será realizado na seção 3, abrangendo Estados e Distrito Federal, e na seção 4 para os Municípios.

A última seção será dedicada a consubstanciar as evidências empíricas encontradas ao longo do capítulo, ressaltando as eventuais convergências ou divergências entre elas. Além disso, somente após conhecer os resultados para os três níveis de governo, será consistente tecer maiores considerações sobre os obstáculos à consolidação da accountability para o Poder Executivo no país.