Equivalent dose range

As rendas pré-capitalistas são historicamente anteriores ao modo de produção capitalista. No entanto, elas não desapareceram com este modo de produção, são criadas e recriadas no seio do processo de desenvolvimento contraditório do sistema capitalista. Se apresentam como formas não capitalistas de produção desenvolvidas pelo próprio capital em fase de seu desenvolvimento contraditório (OLIVEIRA, 2007).

As rendas pré-capitalistas foram observadas principalmente no modo de produção feudal, o que não significa dizer que no Brasil houve ou há o modo de produção feudal. A existência das rendas pré-capitalistas não se constitui em um outro modo de produção, também não se pode dizer que as rendas pré- capitalistas não podem aparecer no modo de produção capitalista, pois esse permite relações não capitalistas. Por outro lado, a reprodução camponesa e a

sua resistência enquanto sujeitos sociais se dão a partir das relações não capitalistas de produção, embora, muitas vezes subjugadas a lógica capitalista (OLIVEIRA, 2007).

Vale ressaltar que, tanto a agricultura tecnificada/quimificada como a agricultura orgânica empresarial incluem aspectos do passado, se realizam a partir da coexistência do moderno e do tradicional, pois trata-se de processos contraditórios/complementares.

Karl Marx (1991) apresentou três tipos de renda pré-capitalista, ou seja, a renda em trabalho, a renda em produto e a renda em dinheiro. Vale evidenciar que são rendas que nascem diretamente na produção. A renda em trabalho, segundo Marx (1991), se dá a partir do pagamento pelo uso da terra em trabalho não pago, realizado na terra do proprietário. Esse trabalho é maior que o necessário para a reprodução do camponês e sua família. Em outras palavras, o tempo de trabalho realizado pelo camponês é mais que o necessário pelo uso que ele faz da terra. Entretanto, é o preço que o proprietário da terra cobra para o camponês sem terra ou com pouca terra se reproduzir socialmente. Esse excedente de trabalho não pago e que tende a melhorar as condições de produção da terra utilizada é o gerador da renda da terra.

Segundo Marx (1991), a renda da terra em trabalho é a forma mais simplória de extração da renda pré-capitalista. Historicamente, foi tomando forma diferente, transformou-se em outro tipo de renda pré-capitalista, em renda em produto, o que não significa que a renda da terra em trabalho deixe de existir.

Durante o trabalho de campo, constatou-se, no Rio grande do Norte, a presença de camponeses que vivem dentro de médias e grandes propriedades como agregados, não recebem salários, não possuem direitos trabalhistas, trabalham pela moradia e o direito de cultivar no quintal e criar pequenos animais. Às vezes, recebem pagamento por algumas tarefas realizadas na fazenda.

A renda da terra em produto se dá através do pagamento pelo uso da terra, a partir do resultado final da produção, é parte do produto cultivado pelo camponês, que fica com o proprietário da terra. Para isso, são criados contratos orais ou escritos. Ao proprietário, assim como na renda em trabalho cabe apenas permitir o uso da propriedade, ou a fração da mesma, devido ao seu poder de monopólio (MARX, 1991). Oliveira (2007) exemplifica várias formas de renda da

terra em produto que ocorrem na agricultura brasileira. As formas mais comuns são a meação, a terça, a quarta, e mais recentemente o surgimento das porcentagens, que se dão através da parceria entre o proprietário da terra e o camponês sem terra ou com pouca terra. Vale ressaltar que o proprietário da terra não paga mão de obra assalariada, nem mesmo a diária ao camponês parceiro.

Os camponeses parceiros utilizam pequenas áreas de médias ou grandes propriedades para cultivarem produtos destinados à reprodução social de sua família, e a outra parte dos produtos vão para as mãos do proprietário da terra como forma de pagamento, dificilmente geram excedentes comercializáveis.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o censo agropecuário de 2017, dos 63.411 produtores, 3.960 são produtores parceiros. Verificou-se durante o trabalho de campo dois casos que se dão a parceria, a saber: os camponeses que possuem pouca terra e os camponeses que não possuem terra. Os primeiros trabalham parte do ano em regime de parceria e outra parte do ano em sua própria unidade produtiva, ou concomitantemente, e os camponeses que não têm terra trabalham durante o ano todo em regime de parceria.

A renda em produto se caracteriza como um dos elementos das relações não capitalistas apropriadas pelo sistema capitalista, o que leva Oliveira (2007) a afirmar que esses tipos de renda são criadas, recriadas e redefinidas cotidianamente pelo modo de produção capitalista. Nesse caso, também, assim como na renda da terra em trabalho, o proprietário não participa do processo produtivo, ele é apenas o proprietário da terra.

Por último, há a renda da terra em dinheiro, que é o tipo de renda pré- capitalista mais desenvolvida. É uma metamorfose, origina-se da renda da terra em produto. De acordo com Marx (1991), na renda em dinheiro o camponês não mais entrega o produto ao proprietário da terra, que pode ser o Estado ou um particular, paga um preço correspondente aos produtos, estipulado via contrato. Assim sendo, não basta mais o produto excedente na forma natural, precisa assumir a forma de dinheiro. Em vista disso, é necessário que esses camponeses sejam produtores diretos de mercadorias, pois não será suficiente a entrega de produtos ao proprietário da terra, e sim a entrega de dinheiro. Para tanto, o camponês terá que vender seus produtos no mercado, para pagar o proprietário em dinheiro. Esse tipo de renda é muitas vezes extraído a partir do

arrendamento de terras, por parte de camponeses sem ou com pouca terra para produzir. O arrendamento de terras, no Brasil, se dá como forma de acesso à terra por parte dos camponeses que possuem pouca ou nenhuma terra para produzir. No Rio Grande do Norte, de acordo com o censo agropecuário de 2017, dos 63.411 produtores, 2.416 são produtores arrendatários.

A renda da terra em dinheiro possui relações de exploração mais bem definidas. O proprietário da terra estabelece valor fixo pelo uso da terra pelo camponês que não possui terras ou possui terras insuficientes para sua reprodução social e de sua família. O valor que o camponês tem que pagar ao proprietário da terra depende, não somente do resultado da produção, mas, também da comercialização para que possa adquirir dinheiro. Caso a produção e a comercialização sejam exitosas, maior será a renda em dinheiro. Logo, o camponês não terá dificuldade de entregar ao proprietário o combinado em dinheiro. Mas o contrário também ocorre, se a produção for menor, a renda em dinheiro também será menor. Logo, o camponês terá grande dificuldade de manter o combinado com o proprietário da terra.

Essa forma de renda contribui para que se estabeleça a renda da terra capitalista, pois, quando o camponês não tem outra forma de acesso à terra, a alternativa que lhe resta é arrendar terras dos proprietários que, em geral, são grandes latifundiários, para produzirem alimentos para a sua reprodução simples, valendo-se do autoconsumo e da comercialização de excedentes. O arrendamento é o pagamento direto pelo uso da terra a um capitalista a preços pré-determinados, fixos, independentes dos resultados da produção. Tendo ou não resultados produtivos positivos o camponês terá que pagar o proprietário da terra pelo seu uso. O proprietário não dividirá com o camponês arrendatário os prejuízos que podem ocorrer na produção por diferentes motivos. Vale salientar que o proprietário da terra receberá duas vezes, pois o camponês arrendatário precisará entregar a terra ao proprietário ao fim do contrato com todas as melhorias realizadas, além do que foi pago com o arrendamento. Essas melhorias entrarão no cálculo de determinação do preço da terra, acrescidas de juros, que serão posteriormente arrendadas ou vendidas.

Outra alternativa, quando o camponês não consegue preços satisfatórios pelas suas mercadorias no mercado, é sujeitar-se a ser um trabalhador assalariado nas grandes e médias propriedades. Essa situação contribui com a

origem da renda com a apropriação direta do trabalho. Vale enfatizar que a essência do modo de produção capitalista é a monopolização dos meios de produção por determinada parte da sociedade e, a mais-valia, isto é, o trabalho excedente.

As formas de renda da terra correspondem a estágios diversos de desenvolvimento do processo social de produção. Nesse sentido, as formas pré- capitalistas são as formas menos desenvolvidas do modo de produção capitalista, mas que não desaparecem, são recriadas de acordo com a própria necessidade do capital, da relação social de produção.