A implantação da Internet no Brasil percorreu um longo caminho até ser liberada para o uso comercial, em 1995. Segundo CARVALHO, ARITA e NUNES (1999) as primeiras experiências de conexão à Internet no Brasil datam de 1988. No entanto, desde 1975, o Ministério das Comunicações (Minicom) já tinha interesse na transmissão de informações. Nesse ano (1975) o Minicom baixou o Decreto n. 301 incumbindo a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) de instalar e explorar a transmissão eletrônica de dados. Começa aí a história da Internet no Brasil.
85 O governo brasileiro, no intuito de atender instituições com grande volume de troca de informações, em 1980 criou a Transdata, uma rede constituída por circuitos privados alugada pela Embratel. Com a mesma finalidade, em 1985 é criada a Rede Nacional de Pacotes (Renpac), uma rede pública visando a suprir o mercado constituído pelo “grande público”, porém esse grande público não apareceu e em dois anos de funcionamento a Renpac conseguiu reunir apenas 110 assinantes em razão do seu caráter extremamente técnico. A Embratel, prevendo tal reação, nesse mesmo período criou o projeto Cirandão, destinado ao público em geral e com maior característica utilitária. Esse projeto se tratava de uma extensão do projeto Ciranda, criado em 1982 e restrito aos funcionários da Embratel. O nome “ciranda” foi dado no sentido de jogo compartilhado, de ligação entre as pessoas que estão na roda da ciranda (BENAKOUCHE, 1997).
Após as primeiras tentativas de se utilizar um sistema de rede, em 1988 acontece a primeira ligação da rede brasileira com o exterior. Utilizando a Renpac, o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), patrocinado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conectou-se à Bitnet, rede acadêmica norte-americana. No mesmo ano, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) ligou-se à Bitnet e à High Energy Physics Network (Hepnet), demonstrando o interesse da instituição brasileira pela Internet. No início do ano seguinte, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também se conectou à Bitnet, constituindo a terceira conexão internacional do país (STANTON, 2004).
Em fevereiro de 1991, a Fapesp faz seu primeiro tráfego internacional pela Internet, utilizando o protocolo IP, e conecta-se com o Fermi National Accelerator
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Laboratory (Fermilab) nos EUA. A utilização desse protocolo permitiu a criação de
domínios .br. Com isso, a instituição ficou oficialmente incumbida de administrar os domínios .br (STANTON, 2004).
Os protocolos TCP/IP foram desenvolvidos nos projetos do Defense Advanced
Research Projects Agency (Darpa). Tal protocolo permite aplicações de uso interativo de
computadores remotos (Telnet), transferência de arquivos (FTP), consultas interativas de bases de informações (www) e correio eletrônico.
A rede inicial montada pelas três instituições acadêmicas (CNPq, Fapesp e UFRJ) ao final de 1991, passados dois anos do início da Internet, já apresentava um grande crescimento. A organização das redes brasileiras, no final de 1991, foi eminentemente cooperativa, na qual cada instituição participante custeava seu enlace de telecomunicação ou para o Rio ou para São Paulo (STANTON, 2004).
Porém a infra-estrutura era de custo elevado, além disso muitas instituições não estavam situadas no Rio de Janeiro ou em São Paulo e eram obrigadas a pagar a taxa de interurbano. O custo com o aluguel da rede e os impulsos telefônicos inviabilizava a conexão para muitas instituições. Diante desse cenário o CNPq começou a arquitetar a montagem e a organizar recursos necessários para a construção de uma infra-estrutura em forma de malha (rede).
O CNPq resolveu, então, seguir o modelo de malha usado pela instituição norte-americana National Science Foundation (NSF). Segundo a estratégia da NSF, o
backbone30 nacional seria composto por três níveis de espinhas dorsais31: rede nacional,
rede regional e rede institucional. A primeira seria financiada e mantida pelo governo
30 “Espinha dorsal” de uma rede: enlaces principais que compõem a infra-estrutura de alta velocidade,
interligando várias redes e sub-redes.
87 federal e refere-se à infra-estrutura de manutenção da coesão das redes em nível nacional; a segunda seria de atribuição dos governos estaduais e seria responsável pela troca de dados nos estados; ao passo que a terceira se refere à comunicação de dados dentro de uma instituição ou um centro de pesquisa, sendo custeada e mantida por estes (CARVALHO, ARITA e NUNES, 1999).
O ano de 1992 marcou a implantação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), uma cooperação entre o Ministério das Comunicações, a Fapesp e o CNPq a fim de coordenar e estruturar a montagem do tronco principal para a rede nacional em crescimento. Com a criação da RNP o backbone brasileiro foi montado gradativamente ao longo do segundo semestre de 1992. Ele provia conexões à velocidade de 64 kbps.
Paralelamente, outros projetos foram surgindo, principalmente no nível institucional, como a Rede Rio, que objetivava interligar as instituições acadêmicas e de pesquisa cariocas, e acabou por inovar a velocidade da rede no estado, utilizando conexões de 64 kbps; a Academic Network at Sao Paulo (ANSP), conectando a Unicamp, a USP, a Unesp e o Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo (IPT). Todas essas iniciativas estavam diretamente ligadas ao backbone da RNP, formatando uma rede mais densa e de maiores enlaces (GUIZZO, 2004).
No mês de junho de 1992, o Alternex, em parceria com a RNP, passou a prover acesso à Internet fora da comunidade acadêmica. Este foi um projeto privado fundado em 1981 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para colocar à disposição o acesso à Internet por meio do sistema Bulletin Board System (BBS) para diversas organizações não-governamentais (ONGs) (STANTON, 2004).
88 Em 1994, é notável no país a curiosidade e a expectativa que se formaram em torno da rede mundial de computadores. A novela “Explode Coração”, veiculada pela Rede Globo de Televisão, ilustrou e adensou a novidade.
Em setembro de 1994, o governo brasileiro, chefiado por Itamar Franco, divulgou pela primeira vez, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério das Comunicações (Minicom), sua intenção de abertura do mercado de telecomunicações para a iniciativa privada. A infra-estrutura montada pela RNP para atender a comunidade acadêmica, até então, supria 22 estados, por meio de 550 instituições de ensino e pesquisa, somando cerca de 50 mil usuários.
No dia 20 de dezembro de 1994, a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) anunciava o lançamento de seu projeto comercial de provimento de acesso à Internet diretamente ao usuário final, em caráter experimental, que seria realizado em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio da RNP32.
O projeto da Embratel foi dividido em duas fases. A primeira compreendeu o período de dezembro de 1994 a maio de 1995. Nessa fase foi usado o backbone acadêmico, anteriormente montado pela RNP. Essa etapa do projeto tinha o objetivo de funcionar como teste e foram atendidos 250 usuários33, selecionados por meio de
cadastros, para receber o serviço. A estatal não revelou nomes, porém o coordenador do projeto, Helio Daldegan34, afirmou que os escolhidos para participar dessa fase
seriam “fornecedores de informação” e, por isso, aptosa avaliar se a estrutura usada teria condições de suportar a demanda exigida.
32 Embratel lança acesso comercial à Internet, Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 dez. 1994, Dinheiro, p. 2. 33 Conexão com o futuro, Folha de S. Paulo, São Paulo, 1 mai. 1995.
89 A segunda fase do projeto, iniciada em maio de 1995, compreendeu a distribuição gradativa da conexão à rede aos usuários finais antecipadamente cadastrados. Cerca de 15 mil35
pessoas cadastraram-se para participar do projeto. O plano da estatal era atender 500 pessoas por semana até suprir toda a demanda. No entanto, nesse mesmo mês, duas portarias baixadas pelo Minicom anunciavam a mudança dos rumos do provimento de acesso comercial à Internet no Brasil.
A Portaria n. 14836
, aprovada em maio de 1995 pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, regulamentou a privatização do serviço de acesso à Internet direto ao usuário, conservando, porém, o monopólio do sistema de telefonia nacional. Conforme a portaria, a estrutura da rede de telecomunicações pública já existente passava a estar disponível para o uso da iniciativa privada mediante pagamento de taxa a fim de promover o acesso à Internet.
Também por meio da Portaria n. 148, a Embratel e a RNP estariam incumbidas de montar e gerenciar uma estrutura básica de redes, necessária para viabilizar a entrada de parceiros comerciais, colocando à disposição o acesso à Internet para o usuário final.
A portaria acabou por redirecionar a atuação da Embratel e da RNP, abrindo definitivamente o mercado para a iniciativa privada. A Embratel ficou responsável pela administração do backbone nacional, garantindo o provimento de acesso às empresas privadas com grandes demandas de utilização da rede, bem como a administração dos meios de comunicação locais, interurbanos e internacionais.
35 Ercilia, Contagem regressiva, Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 abr. 1995, Mais!, p. 5.
36 Portaria n. 148, de 31 de maio de 1995; dispõe sobre o uso de meios da rede pública de telecomunicações
para acesso à Internet. Disponível em:
90 O MCT, representado pela RNP, foi incumbido de montar, gerenciar e administrar a estrutura física da rede de transmissão de dados que abastece o país. A rede montada pela RNP deixava, assim, de ser exclusivamente acadêmica, passando a atender também a demanda comercial.
Definido o papel das estatais no processo de implantação da Internet no país, a RNP ficou responsável por gerenciar e estruturar a rede de transmissão de dados nacional já existente, denominada Internet 1. Também foi destinada à RNP a tarefa de comandar a estruturação de uma nova rede, capaz de suportar a crescente demanda dos usuários e melhorar os serviços oferecidos via web.
No ano de 1998, o backbone da RNP37 abrangia todo o território nacional,
além de contar com um total de cinco conexões internacionais com a rede norte- americana.
O investimento estatal para implantação da Internet no Brasil mostrou ao menos duas intenções governamentais nos anos de 1990: a introdução do país nas redes mundiais de informação e tecnologia, e a preparação das condições de infra- estrutura de telecomunicações para o atendimento do desenvolvimento estratégico.
Já no final dos anos de 1980, a Internet acadêmica, 1ª geração do acesso à rede nos EUA e no Brasil, conferia às universidades e aos institutos de pesquisa a possibilidade de acesso aos primeiros serviços ofertados pela rede, como Telnet, FTP e correio eletrônico. Essa fase é importante para a disseminação do conceito de rede no país, ao mesmo tempo em que revela a necessidade de investimentos na produção
37 O mapa do backbone administrado pela RNP está disponível em <http://www.rnp.br/backbone/bkb-
91 de conteúdo de cunho nacional para a presença brasileira na Internet, especialmente na web.
Para produzir este efeito o governo e os setores acadêmicos e empresariais detectam a necessidade de ampliação da estrutura de telecomunicações como suporte à expansão da rede. A RNP encarregou-se do trabalho de fomento e montagem dessa infra-estrutura na primeira fase do projeto. No entanto, com a introdução da Internet em âmbito comercial, por volta de 1994, experimentamos um crescimento exponencial do uso e a conseqüente carência de infra-estrutura de transporte de dados.
Em parte a privatização do sistema nacional de telecomunicações, no primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, atendeu a uma ampliação quase capilar das redes de telefonia e do acesso reprimido à Internet. O acesso com linha discada foi proporcionado ao menos nas médias e grandes cidades.
Ilustração 2 – Instalação e densidade de linhas de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC) e Serviço Móvel Celular (SMC)
92 Em julho de 1998, quando as 27 empresas de telefonia estatal foram privatizadas, havia no Brasil 20,2 milhões de acessos telefônicos fixos. As 34 operadoras de telefonia fixa instalaram, até dezembro de 1999, 7,6 milhões de novas linhas, um acréscimo de mais de 37% em um ano e meio (LV, 2000, p. 122). A evolução pode ser observada na Ilustração 3 – Evolução da densidade telefônica do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Ilustração 3 – Evolução da densidade telefônica do Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC)
Fonte: Anatel, Paste (LV, 2000, p. 36).
Diversas pequenas cidades ainda continuam desassistidas de condições de acesso à Internet neste ano de 2004. Os dados recentes da Agência Nacional de
93 Telecomunicações (Anatel) apontam que cerca de 500 municípios não possuem provimento de acesso à rede.
Porém os investimentos na montagem de redes de transporte são tímidos para as necessidades de telecomunicações e o tráfego de dados no país. Há necessidade de ampliação dos canais de transmissão, incluindo a política de satélites e o uso das redes de radiodifusão. Mostra-se com isso a importância da elaboração de uma política que englobe o problema da disseminação das TIC, o conteúdo para a Internet e uma infra-estrutura capaz de atender a essa demanda.