Déficit de documentation des effets du niveau de développement

Foi verificado que a ampla maioria dos deputados-escritores nasceu em São Luís (18), na região do médio e baixo Itapecuru (10) e na Baixada Ocidental (7). Essas duas áreas do interior maranhense estavam profundamente integradas com a capital (em que pese praticamente incomunicáveis uma com a outra), pois São Luís sediava os poderes administrativos e o controle fiscal dos produtos da lavoura. Logicamente, concentrava ela as instâncias máximas da ordem política, mas, o fato do número de deputados nascidos nessa cidade ser maior que o dobro das duas mais importantes regiões interioranas, tem outra explicação.

Uma particularidade se impõe nesse caso. Quando do início do programa econômico pombalino para o Maranhão na segunda metade do século XVIII, o governo português, estrategicamente, incentiva a ocupação do núcleo urbano que sedia os centros de poder administrativos. Na verdade, essa era uma política deliberada, tomada pelo Marquês de Pombal após o terremoto de Lisboa:

[...] uma solução de renovação que, apesar de comprometida com a memória da cidade destruída, avança bem além do seu tempo e do limiar então reconhecido à utopia. Dá-se a aglutinação total entre Arquitectura e Urbanismo, sendo a cidade um organismo cujo controle ideológico exercido pelo desenho e pelos conceitos e aparelho jurídico que o suportam é absoluto. Daí nascerá não apenas uma cidade, mas também uma sociedade renovada. A qualidade de solução e o sucesso da renovação de Lisboa proporcionado pela catástrofe resultaram da luz emitida na rara fusão entre o poder e o saber (ROSSA apud FIGUEIREDO, 2014, p. 169).

A característica marcadamente urbana da capital maranhense foi identificada por Hallewell (2012, p. 184): ―Muitas eram residências dos fazendeiros de algodão, porque estes, em vez de viverem no esplêndido isolamento de suas propriedades rurais, como faziam os fazendeiros de qualquer outro lugar, preferiam morar na própria São Luís‖.

Nesse sentido, razões disso variam desde o controle estatal direto sobre essas mesmas ―elites‖ político-econômicas até mesmo a garantia de sua segurança física e patrimonial, pois Portugal não dispunha de meios para fazê-lo, e mesmo áreas próximas de São Luís eram assediadas por índios, que saqueavam as propriedades e assassinavam escravos.

Eram correntes as solicitações dos proprietários para que a Administração organizasse expedições militares com a finalidade de dispersar os nativos que se encontravam nos arredores da lavoura e, a rigor, dificilmente eram atendidos, em razão da escassez material e humana para tanto, ficando, muitas vezes, ao seu próprio encargo fazê-lo: ―Aumenta-se a demanda de terras a nível regional à custa das bandeiras definidas por Gaioso como ‗pelotões de gente armada para desalojar os índios e destruir os seus redutos‖ (GAIOSO apud ALMEIDA, 2008, p. 47).

Nesse cenário, São Luís passa a sediar também os próprios estratos sociais que ocupam os cargos administrativos, e isso teve repercussão, inclusive, na estrutura urbana da cidade, mais bem qualificada que outros núcleos, incluindo Alcântara (SILVA FILHO, 1998), assim como na precariedade/provisoriedade da moradia na lavoura, um contexto marcadamente diferente, por exemplo, da região cafeicultora do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Quanto às duas regiões mencionadas do interior, com maior número de nascimentos, verifica-se que foram também as de maior importância econômica, estando o vale do Itapecuru dedicado principalmente à produção de algodão e a Baixada Ocidental ao arroz, produto esse menos lembrado pela historiografia, mas, em certo momento, tão importante quanto (FURTADO, 2001). É bem esclarecer, contudo, as circunstâncias geográficas dessas regiões. Adota-se como marcador a titulação tomada para algumas micro- regiões do Estado do Maranhão no final do século XX (BRASIL, 1990), dentre elas São Luís, Baixada Ocidental e Baixo Parnaíba, mas abolindo suas fronteiras físicas (municipais), e adequá-las à conjuntura da época.

Assim, a região da Baixada Ocidental não é absolutamente a mesma dos dias contemporâneos, mas toda a vasta área de campos alagáveis (ditos ―perizes‖) e florestas, quando essas existiam, à Oeste da Ilha do Maranhão, até o rio Tury e os limites com a

Província/Estado do Pará, tendo como principais núcleos urbanos Alcântara, Guimarães e Viana, nessa ordem. A área mais fértil do Itapecuru, os trechos baixo e médio, até a altura de Caxias e Codó, eram marcadamente propícios à cultura algodoeira, ante o regime de chuvas mais atenuado, que beneficia a produção e conservação da fibra, se comparado à Baixada que está às margens da Amazônia. Seu núcleo urbano de relevância é Caxias, para as regiões mais altas do vale, já que, à jusante, a vinculação é maior com a capital, atenuada a importância da Vila de Nossa Senhora do Rosário27.

Para o caso da Baixada Ocidental, quase a totalidade dos nascimentos foram na própria Alcântara, com as vilas de Viana e Guimarães tomando os demais. Ao contrário, no caso do Itapecuru, cerca de 2/3 dos nascimentos foram basicamente rurais, nas propriedades do trecho baixo do vale (próximo da capital), e Caxias com o terço restante. As demais regiões têm contribuição menor, economicamente voltadas às pequenas lavouras, produção pecuária e caça (carne, couros). Os nascidos fora do Estado/Província se dividem entre famílias de servidores públicos destacados para São Luís e transeuntes do intercâmbio econômico dos sertões do Sul maranhense com o Piauí, Goiás e Bahia. Dessa forma, pode-se dizer que os deputados-escritores, quanto ao nascimento, são marcadamente urbanos. Veja-se o quadro:

Quadro 1 – Local de nascimento por região28

Maranhão Quantidade

São Luís 18

Médio e baixo Itapecuru e região litorânea

10

Alto Itapecuru e sertões do sul até os limites com o Tocantins

3

Baixo e médio Parnaíba e região litorânea até os limites com o Piauí

3

Baixada Ocidental e região litorânea até os limites com o Pará 7 Total 41 Brasil Norte/Nordeste 6 Sul/Sudeste - Centro-oeste - Indeterminado 11 Outro 1 Total 59

Fonte: Coutinho (1981), e outros.

Se por um lado os deputados-escritores têm seu nascimento nos meios urbanos, o decurso de suas vidas atesta o definitivo distanciamento do campo. Com razão, porque frente os 23 oriundos no interior maranhense (incluindo as cidades/vilas), a porcentagem de mortes nele é de menos de 10%. Mesmo na capital, o número de mortes (13) é menor que o de nascimentos (18):

28 _{Tomou-se como referência regional os principais rios maranhenses, pois através deles é que foi realizado o}

povoamento, e a maior parte das cidades e propriedades rurais estavam estabelecidas em suas margens ou nas de seus tributários navegáveis. Intercalou-se com as regiões costeiras e os limites com os Estados (conforme a classificação contemporânea) vizinhos. Para o Brasil, reuniu-se a divisão regional moderna, tendo em vista que, durante o período imperial, ela não era tão precisa, falando-se em ―províncias do Norte‖ para tudo o que fosse para além da Bahia.

Quadro 2 – Local de nascimento e de morte Local de nascimento /morte C ap ital do Ma ran hão In ter io r do Ma ran hão Ma ran hão / in def in id o R io de Jan eir o Ou tr o/ B rasil Po rtu gal Ou tr o In def in id o T ot al Nascimento 18 23 5 - 6 1 - 6 59 Morte 13 2 - 22 5 2 3 12 59

Fonte: Coutinho (1981), e outros.

Tal circunstância é explicada pelo extraordinário número de falecimentos na cidade do Rio de Janeiro (22), e para isso há uma razão. No decurso das trajetórias, os deputados-escritores foram logrando acesso às instâncias de poder centrais, de nível nacional, sediadas na então capital do país, o Rio de Janeiro, onde finalizavam suas carreiras – e vidas. É o caso, por exemplo, de Augusto Olympio Viveiros de Castro (1867-1927), que na juventude foi deputado provincial, mas em determinando momento reconverteu seus investimentos para a carreira jurídica, tornando-se um dos principais autores de estudos de direito público do país em sua época, especialmente nas disciplinas de direito constitucional, administrativo e tributário.

Mas existe também outro motivo para essa mudança de endereço: os reiterados bloqueios aos cargos públicos locais, e a consequente necessidade de reinvestimento de recursos nas carreiras liberais. Considera-se, todavia, que essa possibilidade se estreitava rapidamente em São Luís, ante a retribuição material, que escasseava à proporção que as estruturas econômicas se transformavam no final do século XIX, e o próprio Estado/Província assumia uma condição de marcada periferia no cenário nacional.

Assim, aqueles que dominavam os recursos necessários, como o capital acadêmico/―intelectual‖, e possuíam alianças diádicas clientelistas consolidadas, poderiam aplicá-los em outros centros mais prósperos (Rio de Janeiro e São Paulo), ingressando com vantagem num mercado concorrencial bem mais amplo e sofisticado, e por isso muito mais excludente. Talvez o caso mais ilustrativo disso seja o de Cândido Mendes de Almeida.

Figura 4 - Cândido Mendes de Almeida

Fonte: Academia Maranhense de Letras (2015e)

Conforme narra Coutinho (2007, p. 246), Cândido Mendes de Almeida foi demitido do Ministério Público ―[...] por injunções políticas, mudou-se para a corte, onde exerceu o cargo de chefe da Secretaria do Ministério da Justiça‖. Cândido Mendes nascera no dia 14 de outubro de 1818, na vila de São Bernardo do Brejo dos Anapurus, região do Baixo Parnaíba. Ao contrário do que é narrado (VILLAÇA, 1981), a ―Vila do Brejo‖ não era uma aglomeração pauperizada. Foi ela uma das praças comerciais de intercâmbio da capital maranhense com a importante cidade comercial de Parnaíba, no Piauí, abastecendo-a de arroz, gado e outros produtos mais raros nos sertões secos, rendendo, inclusive, mais 2 deputados- escritores.

Seus pais eram Fernando Mendes de Almeida, português, e Esméria Alves de Souza. Mas, particularmente, seus avós maternos foram agentes de importância para a administração lusitana e para a própria Vila do Brejo. Domingos Alves de Souza tinha o cargo de capitão-mor, ou seja, uma destacada liderança militar, mas que faleceu em Portugal em 1801, e Euzébia da Conceição Alves de Souza, liderança política em toda a região do Baixo Parnaíba.

Basta dizer que ela teria vindo para o Brasil juntamente com a Família Real em 1808, e que contava mais de oitenta anos em 1839 quando foi barbarizada durante a Balaiada (1838-1841), por um dito ―Bem-te-vi‖ e outros homens (SANTIROCCHI, 2014), que lhe teriam desferido mais de vinte facadas, cortado uma orelha e a mão direita, depois amarradas em uma montaria que desfilou pela Vila do Brejo expondo tais ―troféus‖, tudo isso enquanto o neto terminava o curso de Direito em Olinda e voltava ao Maranhão. Consta, inclusive, que

não teria sido uma das mãos o objeto de exibição: ―Segundo a memória oral, menos puritana que as enciclopédias, não foi bem a mão que levaram em troféu para o Brejo, mas as partes genitais: ‗A Euzeba Maria: Era chamada de Dona Cabana. Esticaram a coisa dela pro Severino olhar‘‖ (ASSUNÇÃO apud SANTIROCCHI, 2014, p. 65).

Severino era um de seus filhos, tio de Cândido Mendes, também capitã-mor, como o avô. Mas, neste ponto, julga-se mais pertinente analisar os apelidos dos envolvidos naquele homicídio: o(s) autor(es) era(m) chamado(s) de ―Bem-te-vi‖, ave símbolo dos agrupamentos do dito Partido Liberal maranhense e seus derivados, que tinha entre seus próceres o jovem deputado-escritor João Francisco Lisboa; dessa feita, a vítima era ―Dona Cabana‖, sendo a terminologia ―cabano‖ referente aos filiados do Partido Conservador.

Os agentes principais, articulados sob esses slogans, encabeçando múltiplas e fluidas configurações, já vinham, desde a Independência, disputando o controle das instancias administrativas de suas localidades, e os de nível inferior das redes, replicando e transmitindo mais diretamente as tensões. Eles terminaram desencadeando um conflito armado de grandes proporções, à revelia daquelas mesmas lideranças e rompendo em parte com as formas de organização do poder até então estabelecidas.

No ano seguinte à morte da avó, sucumbiria o pai, e com 22 anos Cândido Mendes tornou-se a liderança da família, o que significa herdar a condução das redes de interdependência criadas por seus antecedentes. Sua trajetória é absolutamente similar à dos demais deputados-escritores, tendo como tríade o jornalismo, a carreira jurídica e política eleitoral (essa com reflexo na ocupação de cargos públicos não-eletivos). Com efeito, dispunham dessas três possibilidades ―profissionais‖, normalmente interligadas e, caso uma se fechasse, os recursos pessoais poderiam ser convergidos às demais, e foi exatamente isso que aconteceu.

Ele corporificou e reproduziu os conflitos que haviam envolvido seus antepassados. No ano de 1840, foi aprovado como docente no ―Lyceo Maranhense‖, para a cadeira de História e Geografia. Encontrou lá outro deputado-escritor, que também lecionava as mesmas disciplinas: Francisco Sotero do Reis, igualmente vinculado ao Partido Conservador. Ao mesmo tempo, cumpriu o procedimento de entrada dos jovens bacharéis na carreira jurídica, tendo sido nomeado promotor público da capital, cargo que ocupou apenas durante dois anos, entre 1841 a 1842.

Pela época da sua aprovação como docente, publicava no periódico ―O Legalista‖, tendo atacado Ana Jansen29 e alguns membros de sua família, todos proeminentes figuras do Partido Liberal. Por isso, Cândido Mendes foi chamado a duelo de pistolas por Izidoro Jansen Pereira (depois tornado coronel da Guarda Nacional), filho de Ana Jansen. No entanto, Izidoro não se fez presente. Depois, o pai desse, Izidoro Rodrigues Pereira, o último dos esposos de Ana Jansen, agredira com socos Cândido Mendes, em pleno Teatro São Luiz (Arthur Azevedo) numa noite de espetáculo. Entre salvas e repúdios posteriores, aquelas ―[...] eram as regras do jogo‖ (BARROS apud SANTIROCCHI, 2014, p. 68).

Cândido não fora poupado nos periódicos aliados dos Jansen, sendo chamado de ―Cão Mendes‖, além de ter sua masculinidade questionada (SANTIROCCHI, 2014). Conforme a provisoriedade característica das ―facções‖ eleitorais, foi encaixado como suplente de Manoel Jansen Pereira, parente próximo de Ana Jansen, ao cargo de deputado- geral.

A noção de ―facção‖ aqui utilizada tem relação com a de Landé (1977) e Mayer (1977). Portanto, são organizações provisórias e opostas, egocentradas a partir de um líder, conforme os recursos disponíveis e disponibilizados pelos agentes, e que serão retribuídos pela liderança durante a montagem dos apoios.

Ora, em meio aos ajustamentos políticos pós-Balaiada, na ―Série da Conciliação‖, Cândido Mendes é demitido do Ministério Público, o que lhe conduziu à carreira política (evento semelhante se processará com o deputado-escritor Filipe Franco de Sá, mais ou menos duas décadas depois).

Cândido Mendes o substituiu, assumindo o mandato pelo Partido Conservador entre os anos de 1843-44. A partir daí, reveza cargos eleitorais e administrativos no Maranhão e no Rio de Janeiro, até se ver no cerne da Questão Religiosa30 como advogado do bispo de Olinda e Recife. Sua contratação para tão importante causa foi fruto de suas relações de proximidade com agentes importantes da hierarquia católica, portando um discurso classificado como ―conservador‖ (SANTIROCCHI, 2014), contrário à participação maçônica na Igreja e nas estruturas políticas do estado, e submissão às diretrizes papais, no chamado

29 _{Ana Joaquina Jansen Pereira (São Luís do Maranhão, 1793 - 1869), filha de Vicente Gomes de Lemos}

Albuquerque e Rosa Maria Jansen Müller, uma rica proprietária de terras e imóveis na cidade São Luís.

30 _{A Questão Religiosa: enfrentamento entre a Igreja Católica e a Maçonaria na década de 1870. Dois bispos,}

Dom Vital (bispo de Olinda e Recife) e Dom Macedo Costa (bispo do Pará), de acordo com ordenações papais não aprovadas pelo Império brasileiro, determinaram a interdição de irmandades sob sua jurisdição eclesiástica por manterem entre seus quadros, maçons. Negando-se a suspender os interditos, após determinação governamental, foram processados e julgados por desobediência civil, presos e condenados a trabalhos forçados.

―ultramontanismo‖31_.

Depois deste episódio de repercussão nacional, Cândido Mendes fixa residência no Rio de Janeiro, lá morrendo em 1881. Mesmo seu filho, Fernando Mendes de Almeida, também deputado-escritor maranhense, muda-se para a capital do país, onde falece em 1921. Cândido Mendes de Almeida Filho, Conde pela Santa Sé (Conde Mendes de Almeida), já nasce no interior do Rio de Janeiro, na década de 1860. A ―família‖ Mendes de Almeida, na segunda metade do século XIX, praticamente encerra seu vínculo com o Maranhão, deixando vasta descendência de agentes com investimentos políticos, intelectuais e eclesiásticos em São Paulo e na então capital do país. Nessa última cidade tem sede a ―Universidade Cândido Mendes‖, empreendimento histórico da família, iniciado por Fernando e Cândido Mendes de Almeida Filho, conjuntamente com o Visconde do Ouro Preto e Afonso Celso32, sendo a mais antiga instituição de ensino superior particular do Brasil e uma das mais importantes até o início dos anos 2000, atualmente (2016) em processo de reestruturação.

Por derradeiro, aqueles que conseguem alcançar cargos e funções na Corte Imperial/Capital federal, praticamente encerram seus vínculos com o Maranhão, e não apenas individualmente, mas a ―família‖, parentes próximos e descendentes, não retornam a ele, o que explica o número substancial de mortes no Rio de Janeiro.