III. 2.1. NÍVEL DE INSTRUÇÃO FORMAL
Frequentemente ouvimos dizer que “só as menos instruídas são vítimas nas mãos dos seus companheiros”, que “esse é um problema das classes baixas com níveis de instrução baixos”, mas essas são vozes do senso comum que não colhem veracidade nos estudos que nos últimos anos têm sido feitos77. Aliás, a realidade aponta para uma transversalidade quanto
ao fenómeno, vitimando a menos instruída, mas também a com mais instrução78, podendo
divergir nos contextos sociais em que ocorre, pois tendo a violência “uma dimensão de representação social, a sua percepção está intimamente relacionada com o universo sociocultural de quem a percepciona, particularmente ao nível da instrução formal” (Lisboa, Carmo, Vicente, Nóvoa, Barros, Roque, Silva, Franco & Amândio, 2006).
“(…) Após um desentendimento entre ambos, o acusado agrediu a vítima na face, no peito e na cabeça (bofetadas e murros), causando-lhe dor e ferimentos. Segundo a queixosa há quatro anos que é agredida e nunca apresentou queixa (…)” (45 anos, ensino superior, professora universitária)
“(…) começou a maltratá-la psicologicamente chamando-lhe nomes ofensivos, intimidando-a dizendo-lhe que a corta às postas (…) Afirmou ainda que nunca tinha denunciado a situação pois pensava que a mesma era passageira (…)” (54 anos, ensino secundário, funcionária pública)
“A denunciante informou que o denunciado a agrediu na cara com socos e cabeçadas, sem que nada o fizesse prever, ou tão pouco tivesse feito algo que o provocasse nesse sentido. (…) Das agressões que foi alvo, resultou-lhe vários hematomas, junto do olho direito e face direita (…) que sentia fortes. (…) Acrescenta ainda, que na
77 Num estudo coordenado por Manuel Lisboa, sobre os custos sociais e económicos da violência contra as
mulheres, do total de inquiridas, 35% tinha o ensino primário, 30% o secundário, 16% o universitário, 13% o preparatório e 6% não sabia ler e/ou escrever (Lisboa, Carmo, Vicente, Nóvoa, Barros, Roque, Silva, Franco & Amândio, 2006). Também Barroso (2007), acerca da violência de género nas relações amorosas detectadas em Institutos de Medicina Legal, afirmava que os dados apontavam para uma “distribuição de vítimas por todos os níveis de instrução. Destacando-se por ordem de grandeza as mulheres com o 1.º ciclo (ensino primário: 43,9%), seguidas das que possuem o 3.º ciclo (escolaridade obrigatória: 18%), o 2.º ciclo (preparatório: 17,8%), o secundário (11,8%), o universitário (6,3%) e, finalmente, as que não sabem ler e/ou escrever (2,1%)”.
78 “As mulheres vêm de todos os estratos sociais. Encontram-se, nas proporções esperadas, em todas as
categorias demográficas, incluindo a etnia e a classe social. Estes dados refutam o mito, a ideia generalizada de que as mulheres maltratadas são provenientes de lares pobres, das camadas sociais mais baixas e que têm só competências profissionais marginais”. É assim que Walker (1983) descreve o mundo das mulheres “batidas”. Posteriormente, em 1993, volta a afirmar que “as mulheres podem ser violentadas independentemente da sua categoria demográfica, grupo racial/étnico, ou estado de saúde mental prévio”.
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semana passada, foi agredida da mesma forma a socos e cabeçadas na cara (…) mas não apresentou denúncia (…)” (62 anos, sem instrução formal, reformada)
De um modo geral, os dados obtidos no presente estudo atinentes a esta variável79,
comprovam uma distribuição, embora relativamente diferenciada, das mulheres vítimas na relação amorosa, por todos os níveis de instrução, destacando-se percentualmente as que detêm o 1.º ciclo EB – ensino primário (26,2%). A estas seguem-se as que concluíram o 3.º ciclo EB – escolaridade obrigatória, com 21,4%, as que têm o 2.º ciclo EB – preparatório (19,9%), depois as do ensino secundário, com 16,2%, as que concluíram o ensino superior (13,1%) e, finalmente, as que não detêm qualquer instrução formal, representando 3,1% das vítimas do nosso estudo80. Comparando esta sequência percentual com o peso relativo
encontrado nos Censos de 2001 para esta variável, concluímos que, genericamente, é sobreponível, ou seja, já em 2001, a maioria da população portuguesa tinha o 1.º ciclo, seguindo-se o 2.º e 3.º ciclos com valores muito semelhantes, o secundário e o superior que vinham atingindo níveis cada vez mais significativos, tendo até duplicado de 1991 para 2001. Estando a analisar dados de 2006, é muito provável que os valores referentes a um maior nível de instrução tenham, efectivamente, aumentado, seguindo a tendência verificada em 2001.
É interessante perceber que as mulheres vítimas pelo seu parceiro amoroso, e que chegam ao conhecimento da Polícia, são mulheres com um razoável, tendencialmente, elevado nível de instrução. Embora sejam patamares distintos do ensino, se somarmos as mulheres vítimas dos seus parceiros íntimos nas relações amorosas que têm o nível secundário com as do nível superior, obtemos 29,3%, claramente uma percentagem a ter em conta, no atinente ao nível de instrução. Importa talvez fazer alusão, novamente, aos Censos de 2001, que mostravam estar em Lisboa a maior proporção de população com ensino superior. Referir ainda que os dados agora encontrados não são muito díspares das Estatísticas do Emprego de 2006 (INE, 2006) que encontravam na população feminina portuguesa com mais de 15 anos, 74,8% de mulheres com níveis de instrução até ao 3.º ciclo, 13,9% com o secundário e pós-secundário e 11,3% com o superior. Porém, face a estes números as vítimas que durante os primeiros sete meses de 2006 chegaram ao conhecimento da Polícia são ligeiramente mais instruídas, na medida em que para o primeiro parâmetro existem 70,7%, para o segundo, como dissemos, 16,2% e para o terceiro 13,1%. Um factor que tem de ser
79 Ver Tabela 3 do Anexo 2.
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tido em conta para esta evolução é o alargamento da escolaridade obrigatória para o 9.º ano. Apesar da formação média da população portuguesa ser ainda relativamente mais baixa que a de alguns países europeus (Benavente, Rosa, Costa & Ávila, 1996), a verdade é que nos últimos anos se tem verificado, não só, uma substancial melhoria do sistema de ensino e um desenvolvimento dos seus quadros referenciais e mentais, mas também um aumento do acesso aos estudos e ao próprio ensino superior, com dominância para a população feminina.
III. 2.2. ACTIVIDADE PROFISSIONAL
“Pouco marcada por rupturas profundas ao nível da divisão social do trabalho, a estrutura profissional da sociedade portuguesa das últimas três décadas apresenta-se como um mosaico plural e nem sempre coerentemente complementar ao nível da racionalidade económica, que combina as actividades tradicionais, ligadas à agricultura e às pescas, os serviços pouco qualificados, as actividades operárias de tipo fabril, os empregos de qualificação média nos serviços, com os novos e velhos empregos no comércio – particularmente das grandes superfícies – e as actividades profissionais mais qualificadas, relacionadas sobretudo com as novas tecnologias – da informação e, em menor número, da biologia e da genética –, com actividades relativas ao ensino e à investigação científica” (Lisboa, Carmo, Vicente, Nóvoa, Barros, Roque, Silva, Franco & Amândio, 2006).
No nosso estudo, podemos perceber que são as mulheres com actividades profissionais não qualificadas as mais vitimizadas (22,8%), seguidas das dos serviços e vendedores (16,8%), das domésticas (13,2%), das desempregadas (12,8%), das técnicas e profissionais de nível intermédio (8,3%), das especialistas das profissões intelectuais e científicas (6,4%), das administrativas e similares (6,0%), das que têm actividades como quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresa e aposentadas/reformadas, com o mesmo peso relativo (4,3%), das operárias, artífices e similares (3,0%), das ainda estudantes (1,7%) e sem relevância estatística, um caso de uma agricultora e trabalho qualificado da agricultura e pescas (0,2%)81.
É possível verificar que as mulheres vítimas que chegam ao conhecimento da Polícia são, na quase maioria, trabalhadoras não qualificadas, domésticas ou desempregadas (48,8%), podendo coincidir com as mulheres com menor grau de instrução e, daí o mito referido
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anteriormente. No entanto, também nesta análise de variável, verificamos que o mito continua errado. Não são só essas mulheres que são vítimas, dado que existe uma transversalidade da incidência do fenómeno, pois abrange mulheres de todos os estratos sociais, quer tendo em conta o nível de instrução, quer tomando como referência a actividade profissional das vítimas (Gillioz, De Puy & Ducret, 1997)82.
“(…) vive em união de facto há 13 anos (…) a denunciante recebeu uma chamada telefónica do companheiro dizendo-lhe que a ia matar e não tinha medo de ser preso, repetindo por diversas vezes esta afirmação (…) durante alguns dias (…) dirigindo-se ao seu filho menor de ambos dizendo que a mãe era uma (…) e que andava com outros (…) indo ao encontro da vítima e puxando-lhe os cabelos. Em acto seguido o companheiro levou a criança (…) tendo a denunciante descido no sentido de a retirar a criança ao pai, pois o mesmo encontrava-se bastante alterado. O agressor puxou-a por um braço, usando de bastante força física (…) e aquela caiu ao solo. Diz que ele queria matá-la e ela conseguiu fugir com o filho (…)” (42 anos, ensino
superior, psicóloga clínica)
III. 2.3. DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
A maioria das mulheres vítimas dos seus parceiros nas relações amorosas que chegam ao conhecimento da Polícia não apresenta um perfil tipicamente tradicional de total dependência do agressor83. Pelo contrário, 75,3% das vítimas afirma não depender
economicamente daqueles. Porém, embora muitas afirmem não depender do agressor, a verdade é que em alguns casos, talvez em muitos, a independência para fazer face ao quotidiano, apenas se consegue com o ordenado da vítima e do agressor, em conjunto, sobretudo se existirem filhos na relação. Esta é uma informação fornecida pela vítima, que nos parece que ao responder desta forma, considera não ser economicamente dependente só porque aufere um ordenado ou um subsídio, facto que por si só não a tornará
82 Uma das maiores mudanças sociais das últimas décadas diz respeito “à integração da população activa, com
relevo para as mulheres. Estas passam a estar presentes em todas as empresas, profissões, escolas e universidades. Modificou-se profundamente a presença da mulher na sociedade e no espaço público (muitos dos seus direitos de cidadania – voto, capacidade legal e comercial, passaporte, liberdade de circulação, etc – só lhes foram reconhecidos a partir da década de setenta, nomeadamente após a revolução e a aprovação da Constituição de 1976). No início da década de sessenta, as mulheres representariam cerca de 20% da população activa empregada; três a quatro décadas depois, a sua parte eleva-se a praticamente 50%. Em muitos sectores de actividade, como a Administração Pública e os serviços (especialmente na saúde e na educação), as mulheres são maioritárias. A população estudantil universitária é maioritariamente feminina (cerca de 56%) e são as mulheres que, anualmente, obtêm a maior parte (65%) dos diplomas universitários” (Barreto, 2002).
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independente nesse aspecto. Contudo, tal como outros dados, este é fornecido pela vítima, e é com os resultados obtidos que trabalhamos, com objectividade, cingindo-nos a eles, pese embora as percepções da investigadora.