Neste capítulo desenvolvo um debate sobre a agroecologia no contexto das cidades. Na
primeira seção, teórica, apresento a emergência do movimento agroecológico no Brasil a partir
dos seus marcos históricos mais importantes; no segundo segmento abordo como a
agroecologia chega nos meios urbanos e suas contribuições; na terceira apresento uma
discussão sobre a agroecologia urbana e a constituição de outras formas de ocupação das
cidades ao refletir sobre a produção de subjetividade e políticas; na última seção construo uma
apresentação a partir de dados empíricos, do contexto cenário da agroecologia e agricultura
urbana na cidade do Rio de Janeiro.
Com isso, busco compreender como a agroecologia e mais especificamente a
agroecologia urbana que se constitui a partir dos movimentos sociais de agricultores familiares
impacta e modifica o fazer político, a formação de redes e a experiência de cidade.
A emergência do movimento agroecológico no Brasil
No período após a 2ª Guerra Mundial, dá-se a emergência de novos temas nas pautas
sociais e políticas globais, entre eles a pauta ambiental que ganha força a partir da percepção
dos efeitos da atividade capitalista com o aumento da poluição, contaminação dos solos, da
água e do ar, acidentes radioativos, desmatamento e a extinção de espécies de plantas e animais.
social provocada pelos sistemas socioeconômicos vigentes, a diferença no acesso aos recursos
naturais e ao conhecimento.
Em 1962, Rachel Carlson publica seu famoso livro Primavera Silenciosa, no qual
questiona o modelo agrícola convencional e sua crescente dependência do petróleo como matriz
energética. Já em 1972, é realizada a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente de
Estocolmo que marca a entrada da temática ambiental na agenda internacional.
Um dos maiores marcos dessa emergência refere-se ao lançamento do informe do Clube
de Roma em 1972, “Os limites do crescimento,” que foi responsável por mudar a direção dos
debates ambientais que vinham se desenvolvendo na esfera internacional até então, trazendo à baila pela primeira vez o conceito de “desenvolvimento sustentável”, o qual discutiremos detalhamente ao longo do capítulo. Já na década de 1980, os movimentos ecológicos vão
contribuir para levar a crítica ao capitalismo industrial à esfera pública e promover um ideário
emancipatório que muda os rumos da história política do campo ambiental.
No Brasil, temos como marco inicial do movimento ecológico na décadas de 1970, em
setores específicos da sociedade, como trabalhadores de organizações civis e, ainda, na esteira
de movimentos de contracultura e comunidades alternativas. Nos anos de 1980, assiste-se ao
crescimento do movimento de Agricultura Alternativa no país que ganha força com a realização
de três Encontros Brasileiros de Agricultura Alternativa (EBASS), nos anos de 1981, 1984 e
1987. Segundo Bernal e Martins (2015), os dois primeiros EBASS concentram-se no debate
acerca dos aspectos tecnológicos e na degradação ambiental provocada pelo modelo agrícola
trazido pela Revolução Verde, o que se refletia nas diversas correntes de agricultura alternativa
que surgiram naquela época: agricultura orgânica, agricultura biodinâmica, agricultura natural,
agricultura biológica etc.
Já o terceiro encontro privilegiou o debate sobre as condições sociais da produção
partir do terceiro EBAA, foram realizados diversos Encontros Regionais de Agricultura
Alternativa (ERAAA), nos quais os problemas ambientais decorrentes da produção
convencional de alimentos passaram a ser associados ao sistema capitalista. Os aspectos
socioeconômicos, juntamente com os aspectos ecológicos e técnicos, passaram a compor a
pauta do debate sobre a produção de alimentos em todo o mundo (Airton Pianna, 1999).
Ainda nos anos de 1970/1980, vemos a retomada dos movimentos camponeses e das
lutas sociais no campo, a partir da abertura democrática. Surgem importantes movimentos como
o MST, é criada a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e há a implantação das Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs), gestando um novo Sindicalismo no qual se discutia, de maneira
crítica, as transformações que ocorriam no campo e uma proposta para uma agricultura
alternativa à revolução verde. O movimento ambientalista brasileiro ganha um caráter ainda
mais combativo, popular e sindical a partir do Movimento Seringueiro que, através da liderança
de Chico Mendes18, vai lutar pela criação de reservas extrativistas pautando a importância da proteção ambiental para a reprodução dos povos da Amazônia.
Nos anos seguintes, na década de 1990, surgem diversas ONGS que objetivam pensar
formas alternativas de trabalho agrícola em todas as regiões do país, como o Projeto
Tecnologias Alternativas-FASE (PTA-FASE), os Centros de Tecnologia Alternativa (CTA) e
a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). No mesmo período,
em 1992, é realiza no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, Cúpula da Terra ou Rio-92. Essa
conferencia vai colocar a pauta ambiental no centro da agenda política internacional com o
Brasil assumindo um lugar de protagonista nesse processo.
18 Líder do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, do qual foi presidente até seu assassinato em
Aos poucos, a agroecologia vai se estabelecer também como campo científico e substituir a agricultura alternativa enquanto estratégia produtiva “sustentável”. Em 1989, cria- se o Consórcio Latino-Americano de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável
(CLADES). No final dos anos 90, surgem a Rede Ecovida de Agroecologia e a Articulação no
Semiárido Brasileiro (ASA). Inicia-se no Brasil, a partir dos anos 2000, os Encontros Nacionais
de Agroecologia e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), espaço de articulação entre
redes e organizações voltadas para a promoção da agroecologia, além dos Congressos
Brasileiros de Agroecologia (CBA) realizados a partir de 2003, promovidos por instituições de
ensino, pesquisa e extensão rural, sendo criada em 2004 a Associação Brasileira de
Agroecologia (ABA).
Ainda no início dos anos 2000, os movimentos sociais passam a se apropriar
sobremaneira dos discursos e práticas da agroecologia, em especial os movimentos de luta pela
terra ligados à Via Campesina, como o MST, o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)
e o MMC, que entendem a agroecologia como uma estratégia de luta em prol da justiça
socioambiental, sendo essa uma de suas principais bandeiras de luta. Para Felipe José
Comunello (2012) o protagonismo dos movimentos sociais no campo da agroecologia
corresponde a um quarto momento do movimento ecológico no Brasil.
Com a invasão dos transgênicos no mercado de sementes agrícolas e a expansão do
modelo agroexportador baseado no domínio das multinacionais sobre as sementes e insumos
agroquímicos, há um aumento do desmatamento das florestas com a expansão da fronteira
agrícola, fazendo com que o Brasil se tornasse líder mundial no consumo de agrotóxicos
(Carneiro et al., 2015). A adoção de modelos de produção ambientalmente insustentável e
socialmente injusta tem, dessa forma, levado à exaustão dos recursos naturais disponíveis e a
resistência dos movimentos socioambientais a partir da reivindicação do modelo camponês e
agroecológico de produção e de gestão da vida.
Podemos dizer que existem no Brasil pelo menos dois campos e entendimentos
majoritários sobre agroecologia: o campo técnico-científico e o dos movimentos sociais. Essa
polissemia reflete a abrangência desse debate, que gradativamente vem ganhando espaço
também no que se refere às discussões na esfera ética e política (Luiz Antonio Norder et al.,
2016).
Nas últimas duas décadas a agroecologia brasileira foi caracterizada pela questão
ambiental (tecnologias produtivas e de manejo dos recursos de baixo impacto), pela justiça
social, pautando a economia solidária e o acesso à terra, e pela institucionalização em forma de
políticas públicas. A primeira lei brasileira sobre a agricultura ecológica data de 1999 e, poucos
anos depois, em 2003 o termo agroecologia é incluído como parte dos sistemas orgânicos de
produção na Lei nº 10.831 que dispõe sobre o sistema orgânico de produção agropecuária.
Na esfera global, a FAO e a Organização Mundial de Saúde (OMS) vêm pautando, cada
vez mais o debate da agroecologia como uma questão de saúde e de segurança alimentar.
Localmente, percebe-se durante os governos do presidente Luis Inácio Lula e da presidenta
Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores e com a emergência dos governos de esquerda
em toda a América do Sul que a agroecologia passa a estabelecer-se enquanto política de Estado
e seus militantes a compor quadros governamentais e de instituições públicas.
Essa institucionalização da agroecologia vem sendo vista com cautela por movimentos
de base com o uso dos saberes agroecológicos na perspectiva do uso técnico para os interesses
do capital. Em entrevista cedida ao site do MST19 em 2015, Peter Rosset, liderança da Via
Campesina internacional, frisou que a questão agroecológica vive um cenário de disputa com
19 Disponível em: http://www.mst.org.br/2015/06/26/via-campesina-critica-apropriacao-da-agroecologia-pelo-
dois processos distintos: o da institucionalidade a partir dos simpósios da FAO em que a aposta
é consolidar uma agroecologia comercial; e o dos movimentos sociais, composto por uma série
de saberes entre diferentes setores da sociedade, tais como os povos originários e trabalhadores rurais que “buscam alcançar o consenso de uma agroecologia transformadora, de resistência e de luta popular” (n.p.).
Nesse sentido é notório que nos últimos anos a economia verde tem se apropriado do
discurso agroecológico como estratégia de expansão de mercado a partir da maior
conscientização da população sobre as questões ambientais. A economia verde é definida pelo
Programa das Nações Unidos para o Meio Ambiente (PNUMA) como uma economia que
promove a melhoria do bem-estar humano e a igualdade, e, ao mesmo tempo, reduz os riscos
ambientais e a escassez ecológica, ou seja, a economia verde é uma forma de desenvolvimento
empreendido pelo poder público, organismos e agências internacionais e setores empresariais
que defendem a possibilidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e conservação
ambiental, o que também dá-se o nome de desenvolvimento sustentável (Rede Jubileu Sul
Brasil, 2012).
A economia verde (ou desenvolvimento sustentável) tem sido chamada por diversos movimentos de esquerda, ambientais e pelo movimento agroecológico de “capitalismo verde” pela mercantilização dos recursos naturais que ela pressupõe. Para Sevilla Guzmán e Gonzalez
Molina (2005):
A única solução para o problema socioambiental que atravessamos está num manejo ecológico dos recursos naturais, em que apareça a dimensão social e política que traz a agroecologia e que esteja baseada na agricultura sustentável que surge do modelo camponês em sua busca por uma soberania alimentar (Guzmán & Molina, 2005, p. 11).
Nesse sentido, o movimento agroecológico vai apontar para a necessidade de pensar
outras formas de lidar com a questão socioambiental para além do modelo de desenvolvimento
Assim, vemos que o movimento agroecológico surge no Brasil em meio a um debate
maior sobre a questão ambiental e vai ganhando diversos contornos na medida que diferentes
atores sociais entram em cena. A complexidade de temas, atuações e estratégias contempladas
pela agroecologia abre espaço para novas formas de viver a questão ambiental não só no que se
refere à produção agrícola no meio rural, mas também sobre como incorporar a agroecologia
na esfera urbana, pensando a produção de alimentos, mas também redes de comercialização,
integração comunitária e formas de ocupação urbana como veremos no próximo tópico.
Os caminhos da agricultura familiar de base agroecológica nas cidades
Para Lara Oliveira (2016), a dificuldade de compreender o funcionamento da agricultura
familiar deve-se ao seu caráter essencialmente complexo e multifuncional, não sendo apenas
uma forma de produção, mas um modelo de reprodução da vida. Sua heterogeneidade pode ser
atribuída, em certa medida, à capacidade dessa agricultura reinventar-se e adaptar-se às novas
configurações nos territórios.
Em termos gerais, podemos dizer que a agricultura familiar constitui-se como um modo
de produção onde trabalho, terra e família encontram-se intimamente relacionados. Nas duas últimas décadas ocorreram mudanças em termos de políticas públicas para a agricultura familiar
no Brasil. Em síntese, de acordo com Catia Grisa e Sérgio Schneider (2015), num primeiro
momento, essa forma social passa a ser vista como relevante na produção de alimentos e na
geração de empregos, mas ainda sob o referencial agrícola predominante. No segundo
momento, a partir de reivindicações dos movimentos sociais e sindicais sobre a diversidade
dessa agricultura, é criada uma série de programas cujos referenciais são sociais e assistenciais,
voltados para o enfrentamento à pobreza rural. A terceira geração das políticas públicas para a
como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), e reconhece o papel da agricultura familiar na segurança ambiental e na
sociobiodiversidade. Nessa última, tem destaque a participação de atores vinculados à
segurança alimentar e à agroecologia, gestores públicos e representantes de movimentos sociais
e sindicais.
É evidente que a luta por direitos empreendida pelos movimentos sociais vem resultando
em mudanças da atitude do Estado no que se refere às políticas públicas agrícolas. Contudo,
apesar dos avanços, essas políticas ainda não contemplam a heterogeneidade de atores e
práticas, menos ainda, quando se trata da agricultura produzida em meios urbanos.
Não são raros os casos de localidades com forte potencial agrícola que foram engolidas
pela crescente urbanização. Com isso, as famílias cujo sustento depende da atividade agrícola
e têm suas propriedades localizadas em área urbana, sofrem diversas ameaças para sua
reprodução, tais como especulação imobiliária, pobreza, desigualdade social, desemprego,
violência, segregação espacial e ausência de mobilidade. Além disso, suas dificuldades são
agravadas por não serem consideradas na formulação das políticas públicas.
Por outro lado, a proximidade com um grande mercado consumidor pode ser vista como
uma oportunidade para garantir a sobrevivência dessa produção. Ademais, a agricultura urbana,
apoiada pelo poder público, pode contribuir para a segurança e soberania alimentar de
comunidades em situação de vulnerabilidade. Entretanto, para a elaboração de políticas
públicas adequadas, é necessário compreender a diversidade de estratégias desenvolvidas por
essas famílias para garantir seu sustento através da atividade agrícola, mas os estudos sobre
agricultura urbana ainda são recentes e escassos.
De acordo com o relatório “Perspectivas da Urbanização Mundial” (World
Urbanization Prospects) produzido pela Divisão das Nações Unidas para a População do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais/United Nacion Division for Economic and
Social Affairs (DESA, 2015), 54% da população mundial vive em áreas urbanas, uma proporção que se espera venha a aumentar para 66 % em 2050. O relatório também aponta para a previsão
de que em 2030, 80% da população urbana estará concentrada em cidades de países em
desenvolvimento, sendo esse processo de urbanização intimamente ligado ao crescimento da
pobreza e da insegurança alimentar.
Atualmente, quase um terço da população mundial vive em favelas e ocupações
informais. Dados da FAO (2009) mostram que os pobres urbanos, em especial mulheres e
crianças por razões que discutiremos à frente, são os mais afetados no que refere a falta de
segurança alimentar, pois dependem quase exclusivamente da compra de alimentos, geralmente
importados ou trazidos de áreas rurais cada vez mais distantes dos centros urbanos, estando
submetidos às variações de preços e de renda, o que compromete o poder de compra, a
variedade, a quantidade e a qualidade dietética, componentes que somados às condições de vida
e trabalho têm contribuído para o aumento da desnutrição e de doenças crônicas. Tais números,
somados ao agravamento das crises climática, energética, alimentar e social, que vem ocorrendo
desde os anos de 1990, evidenciam a insustentabilidade do modelo de gestão ambiental e da
urbanização não planejada em escala global.
Nesse cenário, experiências de produção e consumo sustentável de produtos agrícolas
nas cidades vêm aumentando e ganhando visibilidade em todo o mundo. Para Adriana Aquino
e Renato Assis (2007), a associação quase instantânea que é feita entre agricultura e meio rural
pode levar a uma impressão de incompatibilidade entre agricultura e meio urbano, entretanto,
a AU não é uma atividade recente e sempre se expressou nas áreas urbanas, mesmo que muitas
vezes restrita a pequenos quintais produtivos, hortas em escolas, em associações de moradores,
etc.
A AU tem despertado um crescente interesse, tanto dos urbanistas quanto dos
apresenta como uma estratégia que pode contribuir para o desenvolvimento de cidades
produtivas e ecológicas, que promovam segurança alimentar e nutricional. Para além da questão
alimentar, a prática da AU está relacionada também com o lazer, a saúde, a cultura, a economia
e o reordenamento urbano sustentável (Alain Santandreu & Ivana Lovo, 2007).
Mas afinal, o que caracteriza a AU?
Embora o conceito de AU ainda esteja em construção, já vem sendo utilizado por
organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e pela FAO, além de diversas organizações não governamentais e governos do mundo
inteiro. A questão conceitual da AU passa pelo questionamento sobre o que há de próprio nessa
prática, para que ela seja considerada objeto de investigação e de políticas específicas. De
acordo com Santandreu e Lovo (2007), a AU inclui a produção, a transformação e a prestação
de serviços para gerar produtos agrícolas e pecuários voltados ao auto consumo, trocas e
doações ou comercialização, (re) aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, dos recursos
e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes etc.), em espaços interurbanos,
urbanos ou periurbanos, estando vinculadas às dinâmicas urbanas ou das regiões metropolitanas
e articuladas com a gestão territorial e ambiental das cidades. É importante destacar que não é
a localização urbana que distingue a agricultura urbana da agricultura rural, senão o fato de que
está integrada e interage com o ecossistema urbano (Aquino & Assis, 2007).
No Brasil diversos atores sociais têm se mobilizado em torno da prática de AU, como o
terceiro setor, associações comunitárias, incubadoras de empreendimentos sociais voltadas para
beneficiários do Programa Bolsa Família, etc., entretanto, como mostra Bruno Prado (2012),
essa agricultura ainda tem sido pouco valorizada, ou até desconsiderada, pelo poder público,
especialmente no que se refere ao reconhecimento das iniciativas de AU como uma forma de
AU20 e pela dificuldade de obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que inviabiliza a inclusão desses produtores em programas de fortalecimento da agricultura familiar
como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), programas estes que com a extinção do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MPA) estão sob ameaça de desaparecer.
Isso acontece porque mesmo se enquadrando no perfil necessário para emissão da DAP,
realizando atividade agrícola de base familiar, o fato desses agricultores estarem mais próximos
à realidade urbana põe em cheque alguns critérios utilizados para acessarem este documento,
em especial naquelas cidades onde o Plano Diretor Municipal não reconhece existência de áreas
rurais.
Diante dessas questões, o conceito de AU vêm ganhando uma força nos últimos anos,
fazendo com que vários produtores se identifiquem como agricultores urbanos e se organizem
em redes de produção, comercialização e beneficiamento, além de reivindicarem o
reconhecimento de suas práticas através de políticas, subsídios e uma legislação específica de
fomento à AU. Ao mesmo tempo esse movimento vem pautando a importância do
desenvolvimento da AU a partir paradigma da agroecologia, levando em consideração a inter-
relação homem - cultivo - animal - meio ambiente e as facilidades da infraestrutura urbanística
que propiciam a estabilidade da força de trabalho e a produção diversificada de cultivos e
animais durante todo o ano, baseadas em práticas sustentáveis que permitem a reciclagem dos
resíduos (Grupo Nacional de Agricultura Urbana [GNAU], 2001).
Desse modo, o sistema de produção orgânico de base agroecológica é considerado
especialmente apropriado para o contexto urbano posto que: a) a baixa dependência de insumos
externos facilita a adoção de agricultura em pequena escala; b) possibilita aumento de renda
20Atualmente um projeto de lei, o PL 906/2015, que busca regular a AU no país está em tramitação na Câmara dos
para as famílias produtoras ao agregar valor aos produtos e ampliar o mercado, facilitando a
comercialização; c) promove a segurança alimentar e a saúde das pessoas envolvidas por
possibilitar a produção e o consumo de alimentos sem agrotóxicos; d) tem a capacidade de
manter e/ou recuperar a biodiversidade dos agroecossistemas do entorno (Aquino & Assis,
2007).
Assim, não apenas a perspectiva econômica e produtiva, mas a noção de