D.1 Procurement requirements in EU and EFTA Member states
D.2.1 Australia
A equidade de gênero e o desenvolvimento sustentável aparecem, a partir da segunda
metade do século XX, como metas centrais nas agendas políticas de diversos movimentos
sociais assim como de boa parte dos países ocidentais e de agências internacionais de
desenvolvimento. De acordo com Siliprandi (2015), a articulação dessas pautas passou a ganhar
grande visibilidade nos anos de 1990 com a realização do Planeta Fêmea dentro do fórum global
Eco-92, organizado por redes de mulheres ambientalistas para discutir a problemática ambiental
a partir de uma perspectiva de gênero.
A ONU, representada pelas suas agências ONU Mulheres, FAO e Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) desempenha um grande papel nesse debate. Desde o
seu início, as Nações Unidas abordam questões relacionadas com o estatuto da mulher através
do trabalho dos seus órgãos, enquanto a Carta das Nações Unidas de 1945 e a Declaração
Universal dos Direitos Humanos de 1948 reconhecem o princípio da igualdade entre homens e
mulheres como fundamental para a promoção dos Direitos Humanos.
O envolvimento histórico da ONU no que se refere aos direitos das mulheres e na
todas as dimensões e desafios da Comisão sobre a Situação da Mulher (CSW), tais como o
desenvolvimento sustentável e o fomento à agricultura familiar.
Na década de 1970, o papel fundamental das mulheres, especialmente no contexto de
esforços para aliviar ou resolver problemas nas questões alimentares, tornou-se mais
amplamente reconhecido. O ponto de virada na história dos assuntos das mulheres no sistema
das Nações Unidas veio em 1985, quando ocorreu a Conferência Mundial de revisão e avaliação
as realizações do Decêncio 1975-1985 das Nações Unidas para as Mulheres em Nairóbi, no
Quênia. Foram adotadas estratégias prospectivas para o avanço das mulheres para até o ano
2000, entre elas o desenvolvimento sustentável e o apoio às mulheres na agricultura.
As ações empreendidas nesse sentido têm sido levadas a cabo prioritariamente pelas
agências FAO e ONU Mulheres, que têm trabalhado nos países do Sul Global a partir de
diversas ações, entre uma das mais importantes a campanha Mulheres Rurais que abarca as
metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser implementados pelos países membros até
2030. No Brasil, com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em 2015 e
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2016, a campanha tem servido de base
para a comunicação e ações do Governo Federal para além dos Planapos, como apontam os
movimentos sociais agroecológicos.
Assim, o objetivo no presente tópico é refletir sobre a partir de quais olhares vêm se
estruturando as estratégias de ação instruídas pela FAO e que, em grande medida, impactam na
formulação de políticas institucionais, linhas de financiamento de projetos, projetos de
organizações da sociedade civil, movimentos sociais e, consequentemente, no cotidiano das
pessoas. Diante do volume de material produzido pela Campanha, analisamos os documentos
tese. Atenho-me aqui especialmente aos relatórios que trazem um panorama das mulheres na
agricultura.
As discussões construídas nos documentos represetam, indiscutivelmente, um avanço
ao constatar as desigualdades de gênero na agricultura e relacionar a desigualdades de gênero
enquanto um impedimento para alcançar o objetivo do desenvolvimento sustentável que
aparece como o norte da maior parte dos documentos da ONU. Esses documentos se destacam
também ao abordarem as relações desiguais de gênero não enquanto um dado biológico, mas
antes uma construção social que pode ser revista e transformada.
Os relatórios notadamente se baseiam na teoria do sistema sexo-gênero da teórica
feminista Gayle Rubin (1975). Nos anos de 1970, Rubin causou grande impacto ao propor uma teoria que, não só ajudou a consolidar o conceito de gênero enquanto uma esfera “social do sexo”, mas também mostrou como que os estudos que abordavam a relação entre reprodução e gênero se ancoravam, em sua maioria, no pressuposto da naturalidade da heterossexualidade.
Um exemplo do impacto das teorias de Rubin e o sistema-gênero, ou perspectiva relacional de
gênero, como pode ser visto no seguinte trecho do relatório da FAO:
Os conceitos de 'sexo' e 'gênero' podem ser confusos, especialmente porque mesmo especialistas às vezes os usam de forma inconsistente. Sexo refere-se às categorias biológicas inatas (macho ou fêmea). Gênero refere-se a funções e identidades sociais associadas com o significado de "homem" ou "mulher". Papéis de gênero são delimitados por fatores ideológicos, religiosos, étnicos, econômicos e culturais e são um determinante essencial da distribuição de responsabilidades e recursos entre homens e mulheres. No entanto, para ser socialmente determinada, esta distribuição pode ser alterada por medidas sociais deliberadas, incluindo políticas públicas. Cada sociedade é marcada por diferenças de gênero, mas estas variam muito, dependendo da cultura e podem mudar drasticamente ao longo do tempo. Sexo é a biologia. Gênero é sociologia. Sexo é algo fixo. Os papéis de gênero mudam14 (FAO, 2011, p. 16, tradução nossa).
14“ Los conceptos de “sexo” y “género” pueden ser confusos, sobre todo porque incluso los expertos a veces los
utilizan de forma incoherente. El sexo hace referencia a categorías biológicas innatas (macho o hembra). El género se refiere a los papeles e identidades sociales asociados con el significado de “hombre” o “mujer”. Los papeles por razón de género están delimitados por factores ideológicos, religiosos, étnicos, económicos y culturales, y son un elemento esencial determinante de la distribución de responsabilidades y recursos entre hombres y mujeres. Sin embargo, al estar socialmente determinada, esta distribución se puede modificar a través de medidas sociales deliberadas, incluidas las políticas públicas. Toda sociedad está marcada por diferencias de género, pero estas
Desta forma, ao entender o sexo como uma matéria-prima, isenta-se de questionamentos
a respeito do seu caráter de construção sociocultural. O sexo fica salvaguardado na sua própria “natureza”. O gênero, pelo contrário, fica aberto à mudança histórica e, consequentemente, à agenda de lutas feministas e das ações das políticas de empoderamento (Carlos Eduardo
Henning, 2008).
Também chama atenção a forma como a divisão do trabalho é tratada, sendo o padrão
de produtividade masculina tomada como medida ideal. A título de exemplo, no relatório
Women in agriculture: Closing the gender gap for development (2011) o trabalho doméstico é apresentado como um empecilho ao trabalho produtivo da mulher. A possibilidade de divisão
dos afazeres domésticos com os homens, entretanto, não é mencionada, pois entraria em
contradição com a proposta do documento, que seria a de igualar a produtividade de mulheres
e homens tendo como modelo o padrão atual, no qual a casa e os filhos são encargos das esposas
e mães. Assim, os fatores que impediriam as mulheres de atingirem esse patamar ou as possíveis
consequências do que é requerido para que se equalize essa produção não são discutidos ou
mencionados.
Percebe-se também que não há uma problematização do próprio conceito do que é
considerado trabalho. A categoria “trabalho” não é uma categoria neutra, ao contrário, ele é
generificado e racializado. A noção moderna de trabalho é fortemente ligada ao conceito
engendrado, desde Adam Smith, pela economia política que relaciona o trabalho ao valor. Karl
Marx e os teóricos marxistas, influenciados por essa concepção de trabalho-valor, acreditam
que o trabalho corresponde à atividade humana que transforma a natureza nos bens necessários
à reprodução social. Na teoria marxista sobre o trabalho, houve uma preocupação acentuada em
varían mucho en función de la cultura y pueden cambiar drásticamente con el tiempo. El sexo es biología. El género es sociología. El sexo es algo fijo. Los papeles por razón de género cambian”.
diferenciar o trabalho produtivo (aquele que produz mais-valia) do reprodutivo (que não produz
mais-valia, mas é essencial para a manutenção do sistema capitalista). Segundo Helena Hirata
e Phillipe Zarifian (2009), essa definição possibilitou avançar na conceituação do trabalho
assalariado, inaugurando a ideia de trabalho como atividade social mensurável e passível de ser
objetivado.
Todavia, em tal caracterização o trabalho doméstico acaba sendo considerado
improdutivo, ainda que a sua contribuição na economia doméstica seja reconhecida. A partir
dos anos de 1970, essa definição passou a ser criticada por partir de um modelo assexuado de trabalho, em que “o masculino é apresentado como universal e as relações de gênero não são contempladas, além de se limitar à esfera da produção e de não incluir adequadamente as formas de trabalho diferentes da assalariada” (Jussara Brito, 2005, p. 881).
As principais linhas estratégicas de atuação sugeridas pela FAO são: promover a
equidade no acesso às terras, insumos, assistência técnica e educação; investimento em
tecnologias e infraestrutura que permitam melhorar a produtividade, para que as mulheres
tenham mais tempo livre para se concentrar em atividades mais produtivas; facilitar a
participação das mulheres rurais dos mercados de trabalho flexíveis e eficientes.
Esse último ponto chama particular atenção. No relatório FAO’s programme for gender
equality in agriculture and rural development (2016), a agência sugere que o mercado terceirizado se apresenta como uma opção interessante de ingresso das mulheres no trabalho da
agricultura. Sabe-se, entretanto, que em países de capitalismo periférico como o Brasil, as
relações de trabalho terceirizado são extremamente precarizadas e que as mulheres, em especial
as mulheres negras, já somam 71% desse mercado, de acordo com dados do IPEA (2012).
Cristiane Campos, em pesquisa sobre o trabalho das mulheres no agronegócio, mostrou que, ao
mulheres enquanto trabalhadoras terceirizadas vêm aumentando o fenômeno da feminização da
pobreza no campo (Campos, 2012).
O modelo de desenvolvimento implícito nesses documentos abre espaço para uma série
de questionamentos. Desde 2011, com a entrada na presidência da FAO do brasileiro José
Graziano - uma grande referência no debate sobre a agricultura familiar na América Latina - a
agroecologia e a cooperação sul-sul15 passaram a compor o arcabouço de temas da FAO. Entretanto, nos documentos analisados, apesar de mencionarem a agroecologia enquanto um
modo de produção que pode diminuir as desigualdades de gênero e que deve ser promovida,
ainda assim ela não aparece como um objetivo ou como estratégia prioritária.
Importante ressaltar que no campo da agricultura a FAO foi uma das entidades que
promoveram a implementação da Revolução Verde em todo o mundo. Tal revolução foi o
processo de modernização agrícola que, por meio do desenvolvimento de tecnologias como o
uso de sementes transgênicas, fertilização química do solo e utilização de máquinas no campo,
levou ao imediato aumento da produção. Ao mesmo tempo, porém, trouxe à tona problemas
ligados à produção em grande escala: empobrecimento dos solos pelas monoculturas, aumento
do uso de agrotóxicos, precarização das relações de trabalho no campo, poluição das águas,
entre outras questões que há décadas vêm sendo denunciadas por lideranças políticas,
pesquisadores, movimentos sociais e organizações ligadas à esfera ambiental e da saúde em
todo o mundo (Fernando Carneiro et al., 2015).
Muitos autores e militantes, como o agrônomo e pesquisador Francisco Caporal (2017),
apontam para as incongruências da agência que, ao mesmo tempo que criou um programa “agroecologia para os pobres” e alerta para a enorme crise de abastecimento de água potável e
15 Cooperação Sul-Sul é a modalidade de cooperação técnica internacional que se dá entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes. Ela difere da tradicional Cooperação Norte-Sul (onde países desenvolvidos do Hemisfério Norte colaboram com países em desenvolvimento do Hemisfério Sul).
desmatamento no Brasil, continua com o seu apoio à agricultura industrial de altos insumos e à
agricultura irrigada para a produção e exportação de grãos para a pecuária e que consome 70%
da água doce do planeta.
Apesar do termo “feminismo” não aparecer em nenhum dos documentos da FAO que
foram analisados, pode-se identificar que os discursos balizadores desses documentos são
pautados pelo chamado feminismo liberal. O feminismo liberal ganha força a partir do final dos
anos 80 no Brasil associado à esfera governamental e do capital internacional, como o Banco
Mundial e agências internacionais de fomento de pesquisas e serviços. De acordo com Mary
Castro (2009), essas agências privilegiam projetos a varejo, estimulando o enfoque de políticas
de identidade ou para constituintes específicos, sem análise crítica de sistemas, totalidades
sociais, indo de encontro a um modelo neoliberal de produção de subjetividades (Castro, 2009).
Essa tendência vêm ganhando também espaço nas elaborações e reelaborações dos
documentos de conferências e convenções internacionais, no âmbito das Nações Unidas. Um
dos aspectos mais criticados no âmbito do feminismo liberal é a ideia universal de mulher. Os
atravessamentos e desigualdades de raça e classe, por exemplo, raramente aparecem como um
eixo de atuação, sendo muitas vezes apenas apresentados como um cenário sem uma discussão
aprofundada das questões que envolvem tais desigualdades. Um exemplo disso está no fato de
que, nos relatórios analisados, não existe menção à raça e apenas uma menção à etnia.
Tampouco há menções relativas à sexualidade, ou ainda, aos desafios enfretados por mulheres
LGBT+ nesses contextos.
Ainda que em relatórios e materiais produzidos pela ONU esses atravessamentos
estejam presentes, a não menção de tais desigualdades aponta para uma visão homogênea do
que seria a mulher no meio rural ou da agricultora familiar. Como, afinal, pensar o
Assim, coloca-se em questão aqui se as políticas propostas, todas de cunho produtivista
(aumento de crédito, maior uso de insumos e de tecnologia,etc.), seriam as mais eficazes para
alcançar os objetivos enunciados pela FAO.
Mulheres, empoderamento e biopolítica
Em pesquisa junto a militantes da Marcha das Margaridas, Rita Maciazeki Gomes
(2017) identificou o tensionamento entre os discursos hegemônicos produzidos sobre mulheres
rurais e agricultoras familiares, em geral relacionados com a ideia de mulheres ligada à família
e ao cuidado familiar ou, na esfera de movimentos e espaços progressitas, focados na questão
da mulher enquanto produtora. Segundo suas interlocutoras, essas narrativas conformam, de
alguma maneira, as ações desenvolvidas pelos movimentos, ações governamentais, a partir do que é esperado do “ser mulher” nesse contexto.
Esses discursos também podem ser identificados nos documentos analisados a partir da
construção de uma narrativa sobre a pobreza, sobre as mulheres e sobre a agricultura familiar
ora com um sentido de passividade, ora com a ideia das mulheres e da família vistos como
empreendedores.
De acordo com Flávia Lemos et al. (2015), diversas organizações internacionais e
agências multilaterais propõem a formação de um mercado de supostas habilidades e
competências ditas femininas, nos quais os direitos são mercantilizados e transformados em
oportunidades econômicas e sociais de trabalho informal para geração de renda nessa lógica
difundida por estes órgãos e entidades, articuladamente com equipamentos e organizações
Em o “Nascimento da Biopolítica,” Foucault (2008) discute como o neoliberalismo passa a ser uma leitura econômica para uma forma de racionalidade que vai constituir os sujeitos
no capitalismo a partir de uma sociedade feita de “unidades-empresas”:
O homo oeconomicus é um empresário, e um empresário de si mesmo. Essa coisa é tão verdadeira que, praticamente, o objeto de todas as análises que fazem os neoliberais será substituir, a cada instante, o homo oeconomicus parceiro da troca por um homo oeconomicus empresário de si mesmo, sendo ele próprio seu capital, sendo para si mesmo seu produtor, sendo para si mesmo a fonte de [sua] renda (Foucault, 2008, p. 131).
Em tal racionalidade, o sujeito de direitos se torna menos importante que o econômico
e, quando é ativado, sempre o é para figurar como mercado e empresa da cidadania (Lemos et
al., 2015).
Nesse sentido, vemos a atuação e os discursos propagados por agências multilareais
parecem ir ao encontro do que Foucault (2008) chama de biopolítica do poder, ao incidir na
vida das mulheres através do controle dos seus corpos e assujeitamentos das suas atividades.
Em sua obra Vigiar e Punir, Foucault (2015) discute, a partir do seu método genealógico,
o poder e as técnicas de domínio dos corpos: a disciplinar e a biopolítica. Enquanto a técnica
disciplinar opera no âmbito das instituições (escolas, prisões, hospitais, quartel, fábricas etc.) e
se dirige ao corpo individual, que deve ser vigiado, treinado e ocasionalmente punido, a
biopolítica é dirigida às populações e atua via uma série de intervenções reguladoras dos
processos próprios da vida, como nascimento, morte, reprodução e doença. O conceito de
biopolítica chama a atenção para três aspectos articulados entre si: (1) um ou mais discursos de
verdade sobre os seres vivos e um conjunto de autoridades consideradas competentes para falar
aquela verdade; (2) as estratégias de intervenção sobre a existência coletiva em nome da vida e
da morte; e (3) os modos de subjetivação, através dos quais os indivíduos são levados a governar
a si próprios, em nome da vida ou da saúde individual ou coletiva (Alessandra Hernandez &
Essas tecnologias de constituição de uma determinada racionalidade acerca dos sujeitos
e de família pode ser vista em projetos e discursos de agências multilaterais, especialmente no que se refere às linhas de atuação com as mulheres voltadas para questão da produção e das
mulheres enquanto gestoras da casa e da família, uma noção é especialmente mobilizada: a ideia de “empoderamento”.
A palavra empoderamento vem ganhando grande repercursão na última década, tendo
grande presença midiática, desde peças publicitárias de grandes empresas, em discursos oficiais
de grandes autoridades, em campanhas institucionais, entre outros.
De acordo com a Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o
Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres, 2014), a equidade de gênero é considerada um
direito humano, sendo o empoderamento das mulheres uma ferramenta indispensável para
promover o desenvolvimento e a redução da pobreza. Assim como o conceito de gênero, o
conceito de empoderamento pode ter várias compreensões. Conforme Peter Oakley e Andrew
Clayton (2003), o termo tornou-se “lugar-comum”, sendo usado em diversas estratégias de
diferentes atores, desde as organizações comunitárias de base e organizações não
governamentais, até as agências multilaterais como o Banco Mundial. Dessa forma, o termo
vem se divorciado de uma real compreensão, assim como a literatura que se seguiu (Oakley &
Clayton, 2003.
O conceito de empoderamento tem sua gênese nos movimentos feministas de base,
sendo apropriado posteriormente pela academia, ganhando espaço nas perspectivas que
discutem o poder (Cecília Sardenberge, 2006). No entanto, esse termo não está restrito à questão
de gênero, sendo utilizado em vários campos, como nas políticas públicas, movimentos sociais,
na área de saúde, etc.
Sardenberge (2006) chama atenção para alguns pontos que considera essencial para
a) para se “empoderar” alguém ter que ser antes “desempoderado”; b) ninguém “empodera” outrem –isto é, trata-se de um ato auto-reflexivo de “empoderar-se” , ou seja, a si própria (pode-se, porém “facilitar” o desencadear desse processo, pode-se criar as condições para tanto); c) empoderamento tem a ver com a questão da construção da autonomia, da capacidade de tomar decisões de peso em relação às nossas vidas, de levá-las a termo e, portanto, de assumir controle sobre nossas vidas; d) empoderamento é um processo, não um simples produto. Não existe um estágio e empoderamento absoluto. As pessoas são empoderadas, ou desempoderadas em relação a outros, ou então, em relação a si próprias anteriormente (Sardenberge, 2006, pp. 3 – 4).
Silvana Mariano e Cassia Carloto (2009) destacam a associação necessária entre o
conceito de empoderamento e a crítica aos essencialismos como forma de se atingir as
condições necessárias para a redução das desigualdades de gênero.
Para nortear as políticas de promoção da equidade de gênero no mundo, a ONU
Mulheres (2014) define o empoderamento de gênero a partir de cinco dimensões e respectivas
categorias: participação econômica/autonomia (desemprego, renda, atividade econômica,
salário); oportunidade econômica (licença maternidade, benefícios, disponibilidade de creches,
empregos); empoderamento político (mulheres no Executivo, no Legislativo, participação em
movimentos sociais); avanço educacional (média de escolaridade, matrículas, alfabetização);
saúde e bem-estar (partos assistidos, taxa de fertilidade, índice de mortalidade materna,
mortalidade infantil, eficácia do governo na redução da pobreza e desigualdades).
Partindo dessas dimensões, vemos que o exercício da autonomia (entendida enquanto