Ao tratarmos das questões que remetem ao espaço público, importa ressaltar que em contexto de intensas transformações, essas também se reformulam - no que concerne ao uso e apropriação - adequando-as às demandas sociais contemporâneas. Assim, a depender do período sócio-histórico, o espaço público assume características distintas, substanciado por condicionantes de ordem social, econômica e política. Mendonça (2007) destaca que embora o espaço público na cidade esteja vinculado à noção de ambiente construído e/ou natural no qual se caracteriza por suas formas, a autora reconhece que a construção dessas formas concentra aspectos socioeconômicos que resultam das aspirações e intenções das pessoas.
Innerarity (2006) também reconhece os vários aspectos sociais implícitos sobre o entendimento do que considera espaço público. Porém, para esse autor, “[...] o conceito refere-se ao tipo da comunicação que é efectuada pelos actores sociais na esfera em que são decididos os assuntos de interesse comum” (INNERARITY, 2006, p. 10). Esse, segundo Innerarity (2006) deveria ser lócus de
reflexão onde as pessoas produzissem uma realidade muito aquém de sua condição rotulada socialmente - consumidor, eleitor, crente, entre outros - de modo a experimentar uma unidade em termos de compatibilidade. Dessa forma, a importância do espaço público dependerá da possibilidade desse local em “[...] organizar socialmente uma esfera de mediação de subjetividade, experiência, implicação e generalidade” (INNERARITY, 2006, p. 09).
No que concerne a definição de um conceito de espaço público, esse se difere - dependendo do corpo teórico e da área - a partir do viés de análise, que pode ser filosófico, sociológico, jurídico, dentre outros (SORIANO, 2006). No entanto, para fins dessa pesquisa nos aproximamos do conceito sociológico que tem seu significado voltado às relações coletivas da sociedade. Sobre esse viés, Soriano (2006), afirma que o espaço público é percebido como lugar do encontro onde possivelmente os citadinos estabelecem as relações de convívio social, ou seja, onde se exerce a sociabilidade. Nesse sentido, a autora define espaço público como sendo um espaço físico,
[...] destinado ao uso e convívio comum da população de uma determinada sociedade, prestando e exercendo diversas funções nos diferentes setores da vida desta: reunião, mercado, festa, trabalho, conversa, justiça, religião, música. O espaço público, então, sustenta sua importância indispensável à vida urbana, onde os cidadãos se reconhecem como membros de uma comunidade e participantes da construção de sua história coletiva, como prolongamento das próprias vidas individuais. (SORIANO, 2006, p. 43).
Assim, na atual conjuntura o espaço público constitui peça indissociável das cidades, não apenas por estar associado à construção sócio-histórica dos valores societários - fixados a depender do contexto e do espaço tempo - mas também por constituir parte de sua identidade, tendo em vista as relações que se estabelecem entre os/as citadinos/as e o meio urbano. Nesse meio ambiente se assentam comumente, espaços democráticos e plurais onde questões pertinentes ao coletivo são dialogadas, demonstrando assim, o caráter político desses lugares. Para Innerarity (2006) esses espaços são antes de tudo, locais onde os problemas são apontados e discutidos, em que os conflitos afloram e são debatidos, enfim, onde se problematiza as agruras da vida coletiva. Para o autor, a ação política é essencial à formação da comunidade criando-se a partir disso, vínculos humanos permeados de
sentidos, no qual recusa qualquer imposição de domínio ou neutralidade. Portanto, sem a composição desses espaços a ação política inexiste.
No que diz respeito às classificações, na pós-modernidade o espaço público é transformado e assume diferentes formas e características, podendo adquirir contornos físicos e/ou virtuais, sendo ressignificado pelas alterações em sua configuração de acordo com seu uso e apropriação. Para Castells (2001), o espaço e o tempo vêm sofrendo alterações a partir da intervenção da tecnologia, mas também pelas demandas dos atuais processos sociais. Vale destacar que com o advento das novas tecnologias, criam-se novas possibilidades para o desenvolvimento das relações, e com isso os espaços virtuais vêm crescendo significativamente. Nesses, convertidos muitas vezes nas chamadas redes sociais, a ação política também se faz presente tanto pela organização de mobilizações sociais, como pela publicização de ideias e propagação de debates de cunho sociopolítico.
Ainda em sua forma virtual, o espaço, não diferente do formato físico, denota ações voltadas para o consumo, realizando-se a partir deste, diversas transações comerciais, o que aponta para a sua variedade de usos que vão além da promoção de encontros, possibilitando assim, formas de trabalho e renda, principalmente no que diz respeito à categoria de autônomos que tem executado trabalhos em sua própria residência por intermédio dos meios eletrônicos. Para Castells (2001), o
[...] aumento do trabalho em casa também poderá resultar de uma forma de trabalho eletrônico terceirizado executado por trabalhadores temporários subcontratados mediante acordos individuais e pagos pelo volume do serviço executado em processamento da informação. (CASTELLS, 2001, p. 484).
Cabe frisar, que embora exista a eminência do espaço virtual, apontado muitas vezes como causa para o esvaziamento das cidades, o espaço público em sua forma física não perde sua importância, ao contrário, ganha um novo sentido no que diz respeito ao seu uso e apropriação. Nessa conformação, esse espaço materializa-se em ruas, praças, parques, áreas de lazer, dentre outras ramificações, que tem como aspecto comum, partindo da sua apropriação, fatores relacionados ao desenvolvimento da cidadania (MENDONÇA, 2007). No entanto, esses espaços se
diferem à medida que se estabelece funções sociais, sendo comumente reinventados mediante novas apropriações.
No que concerne a qualidade dos espaços públicos, essa comumente vem associada às questões de infraestrutura, mas também pela percepção de elementos essenciais ao convívio, ao lazer, as trocas comerciais e a segurança. Em seus estudos, Cruz (2011) identifica treze requisitos quanto à avaliação desses espaços, tais como: Tratamento e limpeza; localização e acessibilidade; usos desses lugares; local de passagem; segurança; arquitetura; natureza; incentivo ao convívio; equipamento mobiliário; equipamentos de lazer; adaptação as mudanças climáticas; comercio e serviços e atividades recreativas (CRUZ, 2011).
Assim, tomando por base os indicadores elaborados por Cruz (2011), o quadro a seguir (ver quadro 01) denota ausência de alguns elementos em alguns dos lugares pesquisados.
Quadro 01: Qualidade dos espaços pesquisados.
Indicadores de qualidade nos espaços públicos
Parques e equipamentos
Parque das Dunas Cidade da Criança Área de Lazer do Panatis Tratamento e limpeza x x - Localização e acessibilidade x - x Mistura de usos x - - Local de passagem - - x Segurança x x - Arquitetura x x - Natureza x x x Incentivo ao convívio x x x Equipamento mobiliário x x x Equipamento de Lazer x x x Equipamento de Adaptação ao clima - - - Comércio e serviços x x - Atividades recreativas x x - Elaboração: autora (2019).
Com relação aos parques e/ou áreas de lazer, objeto desse estudo, esses se convertem em espaços livres por se tratar de locais de grande circulação de pessoas, e que por isso, pressupõe certas atividades ligadas ao seu cotidiano. Os parques estão contemplados no conceito de espaços verdes, considerando que esse tipo de equipamento tem sua estrutura morfológica pela composição de áreas extensas de vegetação que servem a uma função social (MACEDO, 1995). Assim, como bem coloca Macedo (1995), o espaço verde, é uma
[...] área urbana ou porção do território ocupada por qualquer tipo de vegetação e que tenham um valor social. Neles estão contidos bosques, campos, matas, jardins, alguns tipos de praças e parques, etc. [...]. O valor social atribuído pode ser vinculado ao seu utilitarismo em termos de área de produção de alimentos, ao interesse para a conservação ou preservação de conjuntos de ecossistemas ou mesmo de um único ecossistema, ao seu valor estético/cultural e mesmo a sua destinação para o lazer ativo ou passivo. (MACEDO, 1995, p. 16).
Os parques quase sempre dispõem de áreas de lazer, podendo ser contemplado com certo mobiliário destinado para esse fim. Desse modo, por área de lazer, define-se todo e “[...] qualquer espaço livre de edificação destinado prioritariamente ao lazer, seja ele ativo, isto é, uma área de jogos e brincadeiras, ou contemplativo, isto é, áreas dotadas de um valor cênico/paisagístico expressivo [...]” (MACEDO, 1995, p. 20). Atualmente, as áreas de lazer dos parques servem a uma diversidade de usos, tendo a sua função social ampliada pelas demandas da sociedade pós-moderna. Na cidade contemporânea, os parques têm sido uma alternativa na busca por locais de encontro e socialização, haja vista que esses lugares frequentemente vêm associados ao parâmetro da qualidade de vida. Por sua vez, a escolha por esses lugares por parte dos/as citadinos/as também se deve às questões de insegurança, considerando que na atual conjuntura, o medo é um fenômeno cada vez mais presente na vida cotidiana da população urbana.
Convém ressaltar que o medo vem contribuindo para transformar a cultura13 na urbe, que em função disso, estabelece novos padrões de comportamento e de consumo, considerando a vasta oferta de serviços e produtos que surgem em resposta à questão do medo na cidade. Davis (2007) inclusive afirma que no que se refere à segurança, essa possivelmente se tornará um serviço urbano básico tal como os ofertados em água e energia. O medo em sua proporção global gera comportamentos apreensivos que resultam comumente em ações de prevenção e isolamento, porque a simples sensação de insegurança é suficiente motivação para
13Botelho (2001) traz a concepção de cultura em duas dimensões, a sociológica e a antropológica. Para essa autora, a cultura pelo viés sociológico refere-se “[...] a um conjunto diversificado de demandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas, tendo, portanto, visibilidade em si própria” (BOTELHO, 2001, p. 74). Já em termos antropológicos, “[...] a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas. Desta forma, cada indivíduo ergue à sua volta, e em função de determinações de tipo diverso, pequenos mundos de sentido que lhe permitem uma relativa estabilidade.” (BOTELHO, 2001, p.74).
a busca desenfreada por proteção, corroborando quase sempre, para o afastamento das áreas públicas.
Assim, em termos de cultura urbana, o medo contribui para o esvaziamento dos espaços públicos, visto que a sensação de insegurança leva ao isolamento das pessoas. Nesse sentido, nas grandes cidades a rua que era tomada para as experiências vivenciadas, passa a ser constantemente substituída por espaços privados como shoppings e condomínios fechados, onde os equipamentos de vigilância e muros transmitem a tão sonhada sensação de segurança. Contudo, o isolamento das pessoas implica em perdas para aquilo que Lefebvre (2001) vai denominar direito à cidade, porque a vida urbana se expressa, sobretudo no contato com o externo para o desenvolvimento das sensibilidades. Assim, a sociabilidade só pode acontecer no espaço público por ser esse o lugar do encontro de pessoas distintas, cujas relações não se mantêm por contatos de intimidade. De acordo com Sennett (1988), o fenômeno da sociabilidade se instaura a partir do contato com o outro - distante de seu convívio - mediada pelo campo das diferenças. Para o autor, as
[...] pessoas são tanto mais sociáveis quanto mais estiverem entre elas barreiras tangíveis, assim como necessitam de locais específicos, em público, cujo propósito único seja reuni-Ias. Em outros termos diríamos: os seres humanos precisam manter uma certa distância da observação intima por parte do outro para poderem sentir-se sociáveis. Aumentem o contato íntimo e diminuirão a sociabilidade. (SENNETT, 1988, p. 29).
De acordo com Simmel (2006), a sociabilidade se estabelece partindo das interações dos sujeitos, nas quais acontecem mediante os interesses, finalidades, tendências, condicionamento psíquico e movimentos das pessoas, elementos que ele considera o conteúdo para a sociação14. Para o autor, a finalidade da sociabilidade está na satisfação do momento, portanto, nessa condição, as singularidades e autonomia dos sujeitos são limitadas. Desse modo, Simmel (2006) define a sociabilidade como [...] a forma lúdica de sociação, e - mutatis mutandis - algo cuja concretude determinada se comporta da mesma maneira como a obra de arte se relaciona com a realidade (SIMMEL, 2006, p. 65). Ou seja, para o autor, da mesma forma que a arte se nutre da realidade para não se mostrar vazia, a
14 Para Simmel (2006), a sociação é a forma, juntamente com o conteúdo, que estabelece as relações de sociabilidade.
sociabilidade elimina a realidade das interações, no sentido de aprofundamento das relações, porém esse fenômeno busca seu significado na vida em sociedade (SIMMEL, 2006).
Voltando à questão dos parques como locais de sociabilidade, ressalta a importância do significado que lhes são atribuídos, visto que se tratando de espaço público, a apropriação e uso se diversificam pela pluralidade de pessoas, culturas, ou mesmo pelas demandas sociais existentes. No caso dos parques urbanos, sua apropriação hoje acontece de múltiplas formas, tendo seus usos não apenas restrito aos fins recreativos, mas também para a realização de reuniões e/ou negócios, para a pesquisa e atividades ao ar livre, ou ainda, mais recentemente, pela busca incessante por saúde e qualidade de vida, sendo comumente utilizados para a prática de atividades físicas. Dessa forma, compreender os significados implícitos nesses espaços implica antes de tudo uma reflexão acerca da cultura local, bem como, sobre questões pertinentes ao tipo de relação estabelecida e os símbolos a esses atribuídos. Tuan (1983) aponta a cultura como fator relevante no que concerne à influência que exerce sobre os comportamentos humanos em relação ao espaço, que segundo o autor, pode acentuá-los ou até mesmo distorcê-los.
Tem-se que, no contexto dos parques há uma abrangência cultural por se tratar de espaços públicos que acolhe uma diversidade de etnias, crenças, costumes, gêneros, faixa etária, etc. Nesses espaços, transitam pessoas de todas as condições sociais e fases da vida - crianças, adultos e idosos - ampliando o leque cultural desses lugares. No tocante às crianças, pessoas ainda na condição de sujeitos em desenvolvimento, a vivência junto a esses espaços é uma possibilidade de acesso à cidade, tido como direito estabelecido juridicamente, no intuito de garantir a sua participação social. Direito esse que está positivado como garantia de acesso a sua cidadania, tendo em vista que as crianças também fazem parte do contingente populacional da urbe. Assim, participar da vida familiar e comunitária é uma prerrogativa do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (2008)15, no qual
15 Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I- Ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, ressalta as restrições legais;
II- Opinião e expressão; III- Crença e culto religioso;
IV- Brincar, praticar esportes e divertir-se;
V- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI- Participar da vida política, na forma da lei;
compreende o direito à liberdade. Desse modo, a apropriação dos parques públicos pela infância remete à necessidade dessas pessoas em acessar a cidade no sentido de concretizar o seu direito à vida urbana, mas também como ampliação de um espaço educativo que propicie uma cultura da infância, capaz de conduzir a construção de sujeitos integrais, conscientes, críticos e criativos.
3.2.1 Reconhecimento crescente da criança na sociedade contemporânea Pensar a cidade requer antes de tudo, a compreensão de que essa não se resume à sua estrutura física, ao contrário, a urbe é formada por pessoas. Essa ideia sustentada pelos planejadores do pensamento humanista tem como enfoque priorizar a escala humana, na constituição de uma cidade para pessoas (GEHL, 2013). Trata-se, portanto de um conceito a ser trabalhado pelos/as urbanistas e demais atores do planejamento urbano, no qual as cidades devem contemplar a condição humana antes de qualquer questão, como sugere Gehl (2013), “[...] em vez da sequência que prioriza os edifícios, depois os espaços e depois (talvez) um pouco a vida, o trabalho com a dimensão humana requer que a vida e os espaços sejam considerados antes das edificações” (GEHL, 2013, p. 198). No entanto, nos últimos anos, a escala humana tem sido negligenciada nas cidades. Essa questão torna-se evidente em muitas urbes, quando o planejamento urbano opta pela circulação de veículos em detrimento da paisagem humana (GEHL, 2013). Nessa escala do planejamento, as cidades enfrentam diversos problemas - congestionamentos, mobilidade, poluição, etc. - oriundos do grande fluxo de veículos.
Outro ponto a ser observado quanto ao afastamento da paisagem humana, se refere ao esvaziamento do espaço público. Isso acontece comumente, quando o desenho da urbe não proporciona a permanência das pessoas. A guisa disso, o espaço público tem sua relevância quando propicia locais de encontro e vivência junto à comunidade e quando pensado na escala humana, tornam-se atrativos para aquilo que se coloca como vida na cidade. Desse modo, as atividades desenvolvidas nesses espaços são um convite aberto aos visitantes, mas também a toda população. Para Gehl (2013), o
VII- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
[...] fato de a qualidade da escala menor ser determinante para a vida e atratividade de uma área é reforçado pelo cuidado com a paisagem humana em parques de diversão, locais de exposição, mercado e resorts recreativos. Como um dado comum, estes espaços oferecem boas condições ao visitante – ao nível dos olhos. (GEHL, 2013, p. 2007).
Desta feita, compreender a cidade na dimensão humana implica, sobretudo, perceber as dinâmicas desses lugares pelo viés das pessoas, que tem na urbe seu espaço de vida e trabalho, como pressuposto ao direito à cidade (LEFEBVRE, 2001). Por essa razão, Lefebvre (2001) é categórico em apontar a classe trabalhadora como único agente capaz de fornecer suporte social a essas observações. No entanto, é preciso acentuar, que o grupo populacional não se limita à classe trabalhadora, ao contrário, pulveriza-se em diversas classes sociais e em demandas decorrentes de suas necessidades, incluindo as das pessoas que ainda não adentraram ao mercado de trabalho. Contudo, há de se pensar que existem ainda nesse contexto, sujeitos que estão à margem dos processos decisórios, como é o caso das crianças. A invisibilidade das crianças no tocante à participação se deve ao fato de que historicamente, essas têm sido afastadas do mundo dos adultos sob a égide da proteção (ARIÉS, 1986; SARMENTO et al, 2007). Tal condição tem colocado a infância num patamar de incapaz quando se trata do acesso a seus direitos políticos. No entanto, a condução da história vem sustentar o reconhecimento da cidadania para essas pessoas, que agora protagonizam estudos em diversas áreas do conhecimento.
Tem-se que, a infância nem sempre foi reconhecida como fase importante do desenvolvimento humano. Na verdade, a historiografia revela que a infância, compreendida nos moldes atuais, foi construída socialmente. Antes disso, a criança não passava de uma miniatura da figura adulta, na qual a fase infantil era percebida como um processo transitório e de pouca importância. Desse modo, a visibilidade da infância só ocorre por volta do século XIX, quando passam a ser retratadas em pinturas de época, cenas pitorescas do cotidiano das crianças, quais sejam com a família, brincando, na escola ou ainda, em ritos litúrgicos (ARIÈS, 1986).
No entanto, Ariès (1986) ressalta que, “[...] essas cenas de gênero em geral não se consagravam à discrição exclusiva da infância, mas muitas vezes tinham nas crianças suas protagonistas principais ou secundárias” (ARIÈS, 1986, p. 43). Para o autor, tal constatação implica duas ideias, que em primeiro lugar se refere ao fato do
cotidiano das crianças estarem sempre atrelado aos adultos e que em segundo, os pintores apenas se interessavam por retratar a graça dessa fase da vida (ARIÈS, 1986). Nesse contexto uma possível noção de cidadania, no que diz respeito às crianças, limitava-se ao seio familiar, sendo estendido em alguns casos, aos espaços da escola. De modo similar, a infância não tinha seu lugar definido, tão pouco as crianças exerciam a cidadania como a compreendemos hoje, em que mesmo nos dias atuais, pesa a visão paternalista quando se refere à cidadania plena das crianças (SARMENTO, et al 2007). Para Sarmento et al (2007),
[...] a dominação paternalista, expressa na construção de imagens sociais contemporâneas da infância normativamente orientadas, afirma precisamente as crianças como desprovidas de vontade ou racionalidade próprias e como portadores de imaturidade social legitima a recusa da cidadania da infância, pelo menos da totalidade da cidadania política e, parcialmente, da cidadania civil. (SARMENTO et al, 2007, p.187).
No que se referem aos direitos políticos, esses ainda estão muito aquém da realidade das crianças, considerando a visão paternalista, mencionada por Sarmento (2007), que asseguram a essas pessoas a visão de incapazes. Trata-se, portanto, de requisitar a emancipação das crianças no que concerne a vida em sociedade, concedendo voz ativa nos processos sociais, ou seja, garantir a