Para Hayek, o discurso da justiça social dotou autoridades com poder de ordenar às pessoas o que fazer não só por movimentos políticos, mas também por professores e pregadores de moral.
Parece, em particular, ter sido abraçada por amplo segmento do clero de todas as tendências do cristianismo, as quais, à medida que perderam a fé numa revelação sobrenatural, parecem ter buscado refúgio e consolo numa nova religião ‘social’ que substitui uma promessa celeste de justiça por outra temporal, e esperam poder assim prosseguir na sua missão de fazer o bem. Tal fato levou especialmente a Igreja Católica Romana a fazer da “justiça social” parte de sua doutrina oficial. Mas não somente esta; os ministros da maioria das religiões cristãs parecem competir entre si com ofertas de objetivos mais mundanos (HAYEK, 1985, v. II pp. 83-84).
Ao contrário! Justiça social trata-se de uma superstição quase religiosa que, segundo Hayek, devemos combater quando se torna pretexto para a coerção de outros homens. E a crença reinante na justiça social é provavelmente, em nossos dias, a mais grave ameaça à maioria dos valores de uma civilização livre.
Para ele, a insatisfação gerada pelo sistema de distribuição de bens organizada pelo mercado não implica que alguém tenha agido com injustiça; neste caso, não há resposta para a questão de saber quem foi injusto. A crença na justiça social pressupõe que as pessoas sejam orientadas por determinações específicas, por isso, a sociedade tornou-se a nova deusa a quem nos queixamos e clamamos por reparação, se ela não satisfaz as expectativas (de distribuição da riqueza) que criou.
Na sua teoria, o que não compreendem os insatisfeitos é que não pode haver reivindicação moral de algo que não existiria senão pela decisão de outros de arriscar seus recursos na criação da riqueza. Não é nem por esforço físico, nem pelo mero ato de economizar e investir, mas, sobretudo, pela orientação de seus recursos para usos mais produtivos que a grande riqueza é gerada. Como dito anteriormente, é o uso do conhecimento de maneira mais eficiente que promove o progresso.
Hayek afirma que as sociedades que põem em prática sistemas de moral inviáveis logo desaparecem, mas sua extinção não impede que tais práticas sejam difundidas. Por isso, alerta:
Eles vêm sendo preconizados, não raro, por santas figuras muito reverenciadas, e as sociedades em decadência que podemos observar são muitas vezes sociedades que deram ouvidos aos ensinamentos desses reformadores morais e continuam a reverenciar seus destruidores como homens bons. Com maior frequência, no entanto, o evangelho da ‘justiça social’ visa a sentimentos muito mais sórdidos: a aversão aos que estão em condições melhores, ou simplesmente a inveja, essa mais antissocial e nociva de todas as paixões. Essa animosidade para com a grande fortuna, que considera um ‘escândalo’ que alguns desfrutem da riqueza enquanto outros têm necessidades básicas insatisfeitas, e esconde sob o nome de justiça o que nada tem a ver com ela. Pelo menos todos os que desejam despojar o rico, não porque esperam que outros mais merecedores possam desfrutar dessa riqueza, mas porque consideram um ultraje a própria existência do rico, não só não podem pretender nenhuma justificação moral para suas exigências como também se entregam a uma paixão inteiramente irracional, prejudicando de fato aqueles a cujos instintos gananciosos fazem apelo (HAYEK, 1985, v. II p.120 – grifo nosso).
A convicção de Hayek nessa inversão é tamanha que ele chega a desejar que aqueles que ainda defendem a justiça social, após ler sua obra, passem a ter vergonha de pronunciar a expressão. Justifica que toda a crise na sociedade moderna tenha sido causada pela intervenção da razão construtivista na ordem espontânea do mercado e espera ter deixado claro que a insistência nessa busca trará tantos malefícios à Grande Sociedade que poderá promover a extinção da humanidade.
Segundo ele, a única solução para a crise na qual nos encontramos é deixar as normas de conduta justa que norteiam as relações econômicas na ordem do livre mercado conduzirem todas as práticas sociais: que não haja cerceamento na liberdade individual de buscar o atendimento das necessidades em favor da realização dos desejos próprios, pois quem busca realizar o céu na terra, provoca um inferno.
Ao tratar da teoria econômica como uma teologia, Hugo Assmann diz que a inversão, de fundo teológico, da noção de justiça social no pensamento de Hayek está presente no pensamento da teoria do mercado com sua “mão invisível”, de Adam Smith. Essa teologia produziu profundas implicações no cristianismo quando inverteu o paradigma do amor ao próximo com a tese de que a busca do interesse próprio leva à maior produção de riquezas e conduz aos melhores benefícios para todos.
Tal prática trata-se de uma fantástica apropriação domesticadora do Deus cristão, sob a imagem de uma Divina Providência, totalmente identificada com essa espontaneidade. Essa inversão da imagem de Deus provocou a reviravolta em praticamente todas as virtudes: os pobres passam a soberbos e invejosos, enquanto os ricos transformam-se em humildes servidores. Os vícios privados tornaram-se virtudes públicas (ASSMANN, 1989, pp.162-177).
Como diz Assmann, é uma metamorfose radical da mensagem cristã: ao Deus dos pobres só resta uma saída: ser o Deus dos ricos, porque apostar no interesse próprio dos agentes econômicos é a única maneira de ser Providente, no plano da economia.
A economia burguesa se resume, evangelicamente, na milagrosa descoberta de uma capacidade ilimitada de desencadear o amor entre os homens. Quem obedece plenamente aos impulsos de seu interesse próprio e se insere, competitivamente, nos mecanismos do mercado, pode estar tranquilo de que encontrou a melhor maneira de fazer o bem a seus semelhantes (ASSMANN, 1989, p.175).
Na obra hayekiana não há o reconhecimento de que a pobreza e a miséria sejam consequências desse sistema. Apesar de tratar muito pouco do tema da pobreza, trazemos aqui uma citação de cada uma de suas obras principais:
Em uma sociedade progressista como a nossa, os indivíduos relativamente ricos estão apenas um pouco à frente dos outros quanto às vantagens materiais que desfrutam. Eles já estão vivendo em uma fase de evolução à qual os outros ainda não chegaram. A pobreza tornou-se, consequentemente, um conceito relativo e não um conceito absoluto, o que, entretanto, não a torna menos amarga (HAYEK, 1983, p.45).
Nesse trecho, Hayek relativiza o conceito de pobreza, tornando-o proporcional ao rico, ou seja, pobreza não é mais um conceito absoluto em si, mas relativo a alguém que é mais rico do que o menos rico, ou do que é “mais pobre” do que o rico. Com o
progresso, não haveria mais pobreza absoluta, mas pessoas que são mais pobres do que outras são mais ricas, os quais “estão um pouco à frente” no desfrute das vantagens.
Sobre a questão da relativização da pobreza, Sung reflete que a experiência de ser pobre ou a de encontrar um pobre varia de acordo com a pessoa e com a cultura onde essas experiências se dão, pois a pobreza, como tudo na vida humana, é interpretada por meio de uma determinada cultura.
Ser pobre hoje em uma sociedade capitalista é muito diferente do que ser pobre em uma comunidade franciscana primitiva, mesmo que o efeito da fome sobre o corpo seja biologicamente semelhante. Diferentes culturas geram diferentes percepções e conhecimentos sobre o que é o ser humano e o que é o pobre. E a cultura dominante do nosso tempo, a cultura dentro do qual nós, pobres ou não, estamos mergulhados, é a cultura de consumo (SUNG, 2015, p.47).
Na análise hayekiana sobre a pobreza, fica de fora aqueles que ele chama de “grande massa da população mundial”. A essa parcela de não consumidores, portanto, não seres humanos, só resta esperar pela chegada do progresso para ter direito ao mencionado desfrute.
Hayek chega a considerar que a “garantia de uma renda mínima para todos, ou uma espécie de piso abaixo do qual ninguém precisa descer, mesmo quando incapaz de se sustentar por si mesmo, parece constituir não só uma proteção perfeitamente legítima contra um risco comum a todos, como também um elemento indispensável da Grande Sociedade”, para gerar satisfação e minimizar a violência quando os beneficiários (aqueles que não podem ganhar a vida no mercado, vítimas de condições adversas) se vissem desamparados ao perder sua capacidade de ganhar a vida (HAYEK, 1985, v. III, p.59).
Entretanto, logo em seguida recua, lamentando que tal segurança seria evidentemente um privilégio que não poderia ser concedido a todos, só sendo possível concedê-lo a alguns, às custas de tornar pior as perspectivas de outros.
É lamentável que o empenho por assegurar uma renda mínima uniforme a todos os que não podem sustentar-se tenha sido associado com o objetivo inteiramente diverso de assegurar ‘justa’ distribuição de rendas que, como vimos, dá lugar à tentativa de garantir aos indivíduos o padrão específico por eles alcançado.
[...].
Quando os meios necessários para esse fim são levantados por tributação geral, produz-se até mesmo o efeito inesperado de aumentar a desigualdade além do limite em que constitui a condição necessária de uma ordem de mercado atuante.
[...].
Mesmo o reconhecimento do direito de todo cidadão ou habitante de um país a certo padrão mínimo, dependente do nível médio de riqueza ai alcançado, envolve, entretanto, o reconhecimento de uma espécie de propriedade coletiva de recursos do país, o que é incompatível com a ideia de uma sociedade aberta e gera sérios problemas (HAYEK, 1985, v. III, pp.59-60).
Ao analisar as preocupações dos economistas com a questão da pobreza, Assmann diz que por longo tempo eles ainda estudaram as causas e os possíveis remédios dos mais agudos problemas sociais. Mas quando a fé no paradigma do mercado conseguiu avassalar suas mentes e seus corações, a solução dos problemas sociais ficou entregue aos próprios mecanismos do mercado.
O pensamento neoclássico mostra uma preocupação espantosamente escassa com teorias de distribuição. O pouco que essa corrente elaborou sobre esse tema reduz-se praticamente a variações sobre a confiança nos mecanismos do mercado (ASSMANN, 1989, p.237).
Assim, os temas sociais perdem substância e deixam de ser assunto com o qual os economistas devessem preocupar-se diretamente. Os que se preocupam com tais coisas ainda não entenderam o que é a economia de mercado e por isso, continuam desconfiando do seu caráter universalmente benfazejo. Assumir uma postura científica quanto à economia significa aceitar que ela resolverá, por seus próprios mecanismos, os problemas que angustiam a humanidade (ASSMANN, 1989, p.238).
Na construção de sua teoria, Hayek considera que o mercado funciona como um jogo, onde os resultados alcançados pelos indivíduos dependem em parte da sorte e, em parte, de sua habilidade, semelhantemente à competição por um prêmio em que tentamos criar condições tais que nos permitam dizer quem teve o melhor desempenho, mas em que não seremos capazes de decidir se o melhor desempenho efetivo é prova de maior mérito.
Na maioria das vezes descobriremos que ‘a corrida não é para os ágeis, nem a batalha para os bravos, nem o pão para os prudentes, nem a riqueza para os inteligentes, nem o favor para os sábios: todos estão à mercê das circunstâncias da sorte’, como em Eclesiastes 9:11.
E arremata: “Numa ordem espontânea, não se podem evitar frustrações imerecidas” (HAYEK, 1985, vol. II, pp.150-151).
Sung enfatiza que a noção de cultura de consumo privilegia o mundo das mercadorias (materiais e simbólicas) não apenas como utilidades, mas principalmente com signos comunicadores nas relações humanas e sociais. Não somente comunicam, mas também são definidores da identidade das pessoas e de expressões que explicam e explicitam a vivência dessa cultura no cotidiano das pessoas.
Ressalta que, na nossa cultura, o consumo tornou-se a medida de uma vida bem-sucedida, da felicidade e da decência humana. Hoje, nenhuma quantidade de aquisição e sensações emocionantes tem possibilidade de trazer a satisfação esperada, pois não há um indicador de consumo a ser mantido na medida em que o padrão desejado e a linha de chegada avançam junto com o corredor, fazendo com que as metas permaneçam continuamente distantes. São as inseguranças, as frustrações e os medos dessa corrida sem vencedores finais que constituem os demônios interiores da cultura de consumo.
Nessa lógica, os ‘excluídos do jogo’ (os consumidores falhos) são exatamente a encarnação dos ‘demônios interiores’ peculiares à vida do consumidor. Cada vez mais, ser pobre é encarado como um crime; empobrecer, como produto de predisposições ou intenções criminosas – abusos de álcool, jogos de azar, drogas, vadiagem e vagabundagem. Os pobres, longe de fazer jus a cuidado e assistência, merecem ódio e condenação” (SUNG, 2015, p. 50).
Até aqui apresentamos partes da obra de Hayek que se referem à justiça social, direitos humanos e liberdade. A escolha desses três tópicos teve o propósito de promover um diálogo com teólogos da Teologia da Libertação no que se refere aos temas centrais desta com o objetivo de buscar respostas às inquietações que provocaram essa pesquisa.
A próxima seção será dedicada à exposição da crítica que os mencionados teólogos fazem diretamente à argumentação de Hayek.