- PROGRAM PRODUCT DESIGN OBJECTIVE PROGRAHNUMBEa5746=LM3

Na teoria hayekiana a liberdade também está intimamente ligada à tradição moral que, na ordem ampliada, baseia-se na propriedade separada, honestidade, contratos, trocas, comércio, competição, ganhos e privacidade e, apesar de parecer pesada para muitos, nossa própria existência repousa na contínua disposição de carregar esse fardo, cuja alternativa é pobreza, fome e morte (HAYEK, 2017, p.87).

O benefício da liberdade exige que se permita ao indivíduo buscar os próprios fins: quem é livre não está, em tempos de paz, preso aos objetivos concretos comuns da comunidade. Delimitando direitos individuais claros (como o direito de propriedade, por exemplo) e regras quanto aos meios a que pode dispor, pode-se estabelecer uma esfera de liberdade reconhecível e determinada para cada pessoa. Em suma, numa esfera de liberdade individual, fins concretos comuns (cooperação - característicos dos grupos primitivos) são substituídos por regras abstratas comuns (concorrência - impulsionadoras da ordem ampliada).

O governo é necessário apenas para fazer valer essas regras abstratas e, por meio delas, proteger o indivíduo contra a coerção, ou a invasão da sua esfera de liberdade, por outros. Enquanto a obediência imposta a fins concretos comuns é equivalente à escravidão, a obediência às regras abstratas comuns (por mais opressivas que ainda assim pareçam) fornece o campo para a mais extraordinária liberdade e diversidade (HAYEK, 2017, p.88).

Nesse cenário, muito da infelicidade da vida moderna e impedimento à liberdade individual tem três motivos principais e origina-se na difusão do pensamento intelectual oriundo do racionalismo construtivista: 1 - a civilização (imposição da ordem para adaptação do indivíduo à nova moral) é insuportável (Foucault e Habermas).; 2 - a persistência de instintos primitivos oriundos do pequeno grupo tais como a solidariedade e o altruísmo; 3 - pela suposição de que a obtenção de sucesso material deva ser acompanhado de sentimento de culpa, denominado de “consciência social”.

Por isso, Hayek critica a Teologia da Libertação:

Num nível menos sofisticado que o do argumento contra a “alienação” estão as reivindicações de “libertação” dos encargos da civilização – inclusive os encargos do trabalho disciplinado, da responsabilidade, da aceitação de riscos, da necessidade de poupar, da honestidade, do cumprimento dos compromissos, assim como das dificuldades de refrear por meio de regras gerais as próprias reações naturais de hostilidade a estranhos e solidariedade com aqueles que são semelhantes – constitui uma ameaça cada vez mais severa à liberdade política. Desse modo, a ideia de libertação é, em verdade, uma exigência de desprendimento da moral tradicional. Aqueles que a apoiam desejam destruir a base da liberdade e permitir aos homens fazer o que quebraria de forma irremediável as condições que tornam possível a civilização. Um dos exemplos disso aparece na chamada “teologia da libertação” em especial dentro da Igreja Católica na América do Sul (HAYEK, 2017, p.90).

Mas ressalta que esse movimento não está restrito a este continente:

Essas reivindicações estão em toda parte, em nome da libertação, as pessoas renegam práticas que possibilitaram à espécie humana atingir o número de indivíduos e o grau de cooperação que ela hoje tem, porque não veem, racionalmente, de acordo com as próprias luzes, que certas limitações à liberdade individual por meio de regras legais e morais tornam possível uma ordem maior – e mais livre! – do que a que pode ser alcançada pelo controle centralizado (HAYEK, 2017, p.90).

Afirma que tais pleitos nascem sobretudo da tradição do racionalismo que sugere que a liberdade é incompatível com qualquer restrição geral à ação individual. O fato de que precisamos comprar a liberdade que nos habilita formar a ordem ampliada ao custo de submeter-nos a certas regras de conduta foi usado como justificativa para exigir o retorno ao estado de “liberdade” do qual usufruem os selvagens. Em suas palavras: “Trata-se da exigência ao retorno do estado de liberdade de que gozam os selvagens que não conhecem a propriedade ainda” (HAYEK, 2017, p. 90).

Contudo, o estado selvagem – que inclui a obrigação ou o dever de compartilhar da busca por objetivos concretos os próprios companheiros e de obedecer aos comandos de um chefe – dificilmente pode ser caracterizado como um estado de liberdade (embora talvez envolvesse a libertação de alguns cargos específicos) ou mesmo de moral. Apenas as regras gerais e abstratas que devem ser levadas em conta nas decisões individuais de acordo com as aspirações individuais merecem o nome de morais (HAYEK, 2017, p. 91).

Mas não é só pelo encorajamento de preconceitos malévolos e prejudiciais que o culto da ‘justiça social’ tende a destruir sentimentos morais genuínos. O cerceamento à liberdade individual de atuação na ordem expandida por meio de legislação que intervenha nos resultados obtidos no jogo do mercado por aqueles que conhecem as regras e sabem jogar, é uma forma espúria que os que invejam a posição financeira dos mais ricos encontraram para agir.

Quanto à afirmação da Teologia da Libertação como proposta para a reflexão da dimensão histórica do compromisso cristão no contexto da América Latina, a obra

Teología desde la praxis de liberación de Hugo Assmann assim se posiciona:

O surgimento histórico da linguagem da ‘libertação’ na igreja latino- americana conecta-se com a tomada de consciência de nossa situação de países dominados. Começa a surgir com mais vigor a partir de 1965, quando os modelos desenvolvimentistas começaram a ser desmascarados em sua

essência ideológica neocapitalista. O pano de fundo dessa linguagem está a experiência histórica das verdadeiras características do subdesenvolvimento: uma forma de dependência. Por isso, a noção de ‘libertação’ é correlativa à de ‘dependência’ (ASSMANN, 1976, pp 23-24). Segundo ele, a necessidade de inovação terminológica latino-americana com o termo “libertação” deu-se a partir do estado de consciência do que somos historicamente: povos não simplesmente subdesenvolvidos, no sentido de ainda não suficientemente desenvolvidos, mas sim povos mantidos em subdesenvolvimento, povos dominados, o que é muito diferente. Trata-se de um novo juízo sobre a realidade e uma nova experiência de enfrentamento conflitivo (ASSMANN, 1976, pp. 33-35).

Assim, segundo Assmann, a linguagem de libertação representa uma ruptura decidida com a linguagem desenvolvimentista e tudo o que esta significava no plano sócio analítico, político, etc. Por isso, falar de libertação inclui uma nova postura analítica com respeito à situação dos países da América Latina, um conceito fundamentalmente novo do fenômeno do subdesenvolvimento e, consecutivamente, um novo ponto de partida para aumentar política e economicamente as possibilidades de saídas dessa situação.

Na obra Crítica à lógica da exclusão, Assmann reconhece o erro dos setores da modernidade que se concentra no conceito de sujeito histórico e da subjetividade e não leva a sério a relação entre os indivíduos e a “sociedade ampla e complexa”. Só que de uma forma diferente de Hayek, Assmann diz:

É evidente que a função das normatividades, o papel dos mecanismos institucionais, em suma, a mediação do Estado de Direito adquiriu nova importância e nova configuração com o surgimento da economia de mercado. A ameaça está não no fato de que se opte por economia-com- mercado, mas na pretensão de que as ‘leis’ do mercado contenham as promessas de uma lógica benfazeja para todos.

[...]

É essa pretensão absurda que leva a substituir o papel consciente dos sujeitos humanos por mecanismos cegos e impessoais, mas transcendentalizados como sujeito superior a qualquer intencionalidades subjetivas. Dito de outra forma: a ‘lei’ (do mercado) pretende ser, ela mesma, a totalidade do ‘espírito’ (ASSMANN, 1994, p.87).

Podemos dizer que Assmann, mesmo buscando a meta social de justiça social, reconheceu a validade parcial da argumentação crítica contra o socialismo soviético colocada por Hayek:

[...]. nós não podemos viver em sociedades amplas e complexas sem inventar mecanismos societais que canalizem os índices de confiabilidade recíproca. O mercado pretende ser isso. Exagera a dose das suas promessas, mas se apoia numa realidade antropológica básica. Nós literalmente não podemos viver sem acreditar uns nos outros, ao menos até certo ponto, e sem que essa confiança se cumpra. Além disso, sentimos como existencialmente fundamentais apenas aquelas crenças e aqueles pressupostos em relação aos quais temos a confiança de que eles contam com uma garantia de validez tal que nem precisamos pensar neles (ASSMANN, 1994, p.125).