Stabilité thermique des composites

A subseção a seguir descreve sucintamente alguns aspectos das políticas públicas nacionais voltadas para a integração enquanto que a segunda subseção apresenta o estudo Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, cuja importância está nos conceitos trazidos em sua elaboração.

4.4.1 Panorama histórico

As colônias na América hispânica fragmentaram-se em diversos países em seu processo de independência no século XIX. A independência da América portuguesa (Brasil) foi, entre outros fatores, reflexo da preocupação da manutenção da unidade territorial e geopolítica. O desafio de integrar o país se mantém desde então, desafio que envolve questões como as vastas extensões envolvidas, diferentes e discrepantes bolsões sócio-econômicos e falta de recursos para promover as estruturas necessárias à integração. Apesar de largamente empregada, não há uma definição específica para a expressão integração nacional, mesmo que consensual que quanto maior o grau desta integração, maior o desenvolvimento regional e nacional e menores as desigualdades regionais.

Desde a independência do país a meta de ligar todas as regiões do país foi abordada como tema estratégico nas políticas nacionais. Diversas foram as iniciativas para tanto, mesmo que o comércio interno no país não tenha sido priorizado. As redes de transporte (e posteriormente as de telecomunicações) foram sempre consideradas de suma importância para integrar o país e é missão das esferas de governo federal, estaduais e municipais prover estes serviços, seja com recursos próprios ou cedendo à iniciativa privada a oferta e exploração do serviço

4.4.2 Estudo dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento

O Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (MP, 2003) teve como objetivo uma análise ampla das potencialidades e dos obstáculos (gargalos e elos faltantes) para o desenvolvimento do País, observando as realidades regionais, oportunidades de investimento públicos e privados, inclusive sob o prisma do efeito multiplicador para estimular o desenvolvimento sustentável.

A visão estratégica do estudo visou: a) redução de custos de produção de bens e serviços; b) fortalecimento da competitividade sistêmica da economia; c) redução das desigualdades sociais e regionais; d) multiplicação de oportunidades de investimento privados; e e) maior integração do País, tanto internamente como com seus vizinhos como também com os mercados internacionais.

Para a definição dos eixos foram considerados: a) intensidade dos fluxos nos principais sistemas de transportes; b) estruturação da rede urbana hierarquizada e polarizada; c) condicionantes ambientais; d) distribuição espacial da produção e de focos dinâmicos de expansão; e) dinâmica econômica espacializada; f) infra-estrutura econômica (transporte, energia, comunicações); g) aspectos sociais (dinâmicas social e demográfica); e h) informação e conhecimento (capacitação científica e tecnológica, educação, acesso à informação).

CEDEPLAR (2004) definiu o eixo de desenvolvimento como “um corte territorial composto por unidades territoriais contíguas, efetuado com objetivos de planejamento cuja lógica está relacionada às perspectivas de integração e desenvolvimento consideradas em termos espaciais. São consideradas como regiões de planejamento que devem atender aos objetivos de acessibilidade e possibilidade de estruturação produtiva interna tendo como base as vertentes da logística existente”. Tanto a estrutura logística (acessibilidade) e a estruturação produtiva foram vistas em termos de exportação para outras regiões e/ou internacionais.

a) excesso de preocupação com os aspectos exportadores, em detrimento de aspectos intra-regionais;

b) foi dada mais importância aos eixos de transportes que à hierarquia urbana, onde efetivamente estão as pessoas a quem as políticas de desenvolvimento estariam voltadas;

c) haveria exagero no papel da infra-estrutura (em especial dos transportes).

Apesar disto, o estudo é uma grande evolução frente aos estudos de corredores de exportação, que priorizam regiões isoladas do ponto de vista estratégico da integração econômica nacional. Além disso, o Estudo dos Eixos considerou aspectos como os ambientais e os de comunicação e de infra-estrutura dentro do espaço brasileiro.

4.5 Tópicos conclusivos

A integração, em qualquer área de estudo, recebe diversas conceituações. Na temática regional, mais que um termo, integração regional é uma idéia a ser adotada. Pode ser interpretada como o grau em que as diversas localidades (reunidas em torno de um sistema regional ou espacial) harmonizem suas ações e o grau em que as localidades tenham oportunidades equânimes de participação no sistema (acesso às estruturas espaciais e aos benefícios gerados).

Os múltiplos atores (pensados em suas necessidades e particularidades) devem ser considerados ao se pensar o planejamento regional. O todo formado deve alcançar um desempenho superior (comparado com o que se obteria se estas mesmas localidades agissem sozinhas). Estes ganhos globais devem fortalecer os elos mais fracos do sistema regional, assim como beneficiar a todos os outros elementos, respeitando seu direito a auto-determinação. Estes elos mais frágeis devem ser incentivados a participarem ativamente do sistema regional, e as potencialidades de todos os locais devem ser exploradas. Demandas especiais podem demandar uma igualmente especial atenção.

Todo o processo de integração deve ser planejado de forma que os lugares envolvidos estejam preparados para dela participar, posto o risco dos elementos mais fortes e agressivos do sistema subjugarem elementos mais frágeis. As desigualdades e barreiras

entre os lugares devem ser atenuados. Apesar de natural a homogeneização de características no processo de Integração Regional, deve haver cuidado para que ela não gere conflitos. Deve-se ainda lembrar que muitas das peculiaridades dos lugares, antes de serem um entrave, devem ser consideradas como oportunidades a serem aproveitadas. A ação integrada dos lugares deve buscar a complementaridade de funções e recursos. Cada lugar deve buscar apoiar os outros onde estes têm deficiência, e não explorar estas deficiências para delas tirar proveito próprio em detrimento dos ganhos globais.

Integrar é mais que simplesmente por lugares (ou pessoas, ou objetos) em contato. O sistema formado deve agir conjuntamente, ser coeso e congruente em suas ações, disponibilidade e objetivos. Para tanto, é necessário o alinhamento das políticas adotadas. Quanto mais profundo o alinhamento e quanto mais amplo o leque de políticas envolvidas, mais profunda é a integração. Por ser um processo complexo e a princípio restringir os ganhos de algumas partes (geralmente as mais fortes, que têm de abrir mão de benefícios em favor de lugares menos desenvolvidos), a condução das políticas deve estar preparada para receber pressões de segmentos contrários a algumas ações.

As interações entre os lugares são elementos-chave na integração. Para estas, é crucial que toda a estrutura física e não-física esteja adequada de maneira a permitir que aconteçam de forma natural. As interações devem ser justas e evitar desequilíbrio nas relações de troca entre os lugares. As estruturas devem respeitar as limitações dos lugares e permitir que os ganhos obtidos cheguem a todos. Os serviços de transporte e telecomunicação são imprescindíveis.

As estruturas regionais devem ser observadas em seus múltiplos níveis, desde o nacional até às unidades locais mais básicas. A integração dos lugares deve ocorrer dentro e entre estes níveis. Estas observações devem ocorrer dentro de uma análise histórica, observando ainda as interações entre os lugares e o encadeamento de atividades e políticas.

A Integração regional deve prover ao sistema regional estabilidade, sustentabilidade e que este evolua. Aspectos econômicos, administrativos, políticos, sociais, ambientais, culturais, tecnológicos, dentre outros, merecem cuidadosa atenção. Políticas que não respeitem estes aspectos podem gerar instabilidades que cheguem a reduzir ou mesmo interromper o

processo de integração. O planejamento deve prever se as medidas tomadas podem ser mantidas ao longo do tempo sem prejuízo ao sistema espacial.

Aos lugares devem ser oferecidas todas as estruturas, recursos e serviços necessários a seu funcionamento e às interações com outros lugares. Esta oferta deve buscar a igualdade de oportunidades dos lugares dentro do sistema regional formado, respeitando as limitações envolvidas.

O quadro 3.2 traz os princípios a serem seguidos pela integração regional. O conteúdo do quadro será novamente usado no capítulo seis, para que se possam ser traçadas diretrizes para o setor de transportes orientar seu planejamento em sua função de atender o desenvolvimento regional.

Quadro 4.1: Quadro com princípios de integração regional

Aumento das interações entre os lugares

Maior robustez e produção da região, com fortalecimento dos lugares (com destaque aos mais fracos) e das estruturas espaciais

Redução de conflitos e das disparidades entre os lugares Aproveitamento das diferentes potencialidades

Rompimento de padrões regionais considerados negativos ao sistema e às partes Respeito à diversidade (heterogeneidade) e às particularidades dos lugares

5. REDES DE TRANSPORTES