Part II: Basic Setup
Chapter 6: Security Configuration
A visão unidimensional deriva sobretudo dos trabalhos de Robert Dahl. Para este autor, a análise da política lida com o poder, a regra ou a autoridade (DAHL, 1991). Lukes (2005) afirma que a visão unidimensional é erroneamente identificada como “pluralista”, quando, na verdade, “pluralista” seria a distribuição do poder. A primeira abordagem da visão unidimensional seria encontrada num artigo publicado em 1957 por Dahl, em que o poder seria definido intuitivamente como indicando uma situação em que o indivíduo A exerce poder sobre B na medida em que consiga induzi-lo a realizar algo que, de outra forma, este indivíduo B não realizaria (apud LUKES, 2005). Lukes (2005) nota que o exercício de poder
não é simplesmente um potencial, ele deve ser efetivamente realizado, ou seja, é preciso que
A conduza de fato B a desempenhar alguma atividade desejada por ele; é o exercício de poder
que realmente importa na visão unidimensional. Este exercício envolve a geração de benefícios que podem ser apropriados por um indivíduo, ou por grupos, ou mesmo por todos na sociedade: são os benefícios divisíveis e indivisíveis de que fala Dahl (2005). Considerando-se o objeto desta tese, essas noções podem ser visualizadas por meio do seguinte exemplo: ao se isentar um determinado grupo de usuários da cobrança pelo uso de recursos hídricos, ter-se-ia um benefício divisível, ao passo que a melhoria da qualidade de vida advinda da melhoria das condições ambientais seria indivisível, já que pode ser apropriada por todos.
O estudo unidimensional do poder, dessa maneira, deve se focalizar no comportamento dos agentes políticos em um processo de tomada de decisão, de acordo com Lukes (2005); as decisões envolvem algum tipo de conflito observável: este é crucial para que se possa testar empiricamente o exercício de um poder. A existência de um conflito no processo decisório é dada pela diferença de interesses entre os agentes, que devem ser definidos como preferências em termos de políticas (policies) disponíveis, ou seja, conflitos de interesse são conflitos de preferências de políticas (LUKES, 2005). É possível afirmar que a mudança de preferências reflete a existência de recursos de influência (para utilizar o termo de Dahl, 2005), que podem ser empregados por alguém no processo político; estes recursos, na visão de Dahl (2005), são distribuídos desigualmente em um sistema social. Uma conclusão evidente seria a existência de um grupo ou elite dominante que possui tais recursos, mas as coisas não são tão simples assim.
Dahl (1958) rejeitava veementemente a ideia de que existiria uma elite dominante, capaz de exercer poder ou influência sobre outras pessoas. Para ele, um estudo do poder exige que, para se comparar a influência relativa de dois atores (sejam eles indivíduos, grupos, partidos ou classes), seria preciso determinar o escopo das respostas sobre as quais esses atores possuem algum efeito, e tal determinação assumiria a forma “A possui mais poder do que B”, que é ambígua, pois não define o escopo; além disso, não é possível comparar a influência relativa de dois atores que sempre desempenham ações idênticas em relação ao grupo influenciado, pois só se pode testar diferenças na influência quando há diferenças nas preferências iniciais; num sistema político em que existisse consenso, seria impossível testar a hipótese de que existe uma elite dominante (DAHL, 1958). Analisando o funcionamento dessa ideia, Dahl (1958) conclui que uma elite dominante só poderia ter sua existência
devidamente testada caso fosse um grupo bem definido, cujas preferências em questões chave de política devem ser contrárias a de quaisquer outros grupos e, por fim, em processos decisórios, essas preferências devem ser prevalecentes. Além disso, afirma Dahl (2005), nada impede que os agentes que exercem algum poder em um dado processo decisório só o estejam fazendo a mando de outrem, a quem representam – o que impede a identificação de uma elite dominante ou “elite de poder”, nos termos de Mills (2000), em um processo decisório específico.
Para Dahl (2005), existem diferenças entre os “rituais” do poder e sua “realidade”, ou seja, diferenças entre os mecanismos adotados por líderes para legitimar seu poder e o efetivo exercício desse poder em um meio social. Essa distinção, normalmente, é obscura por duas razões: em primeiro lugar, embora muitas pessoas distintas influenciem o processo decisório, algumas o fazem de maneira mais direta, vetando ou propondo alternativas concretas de ação; além disso, a relação entre os líderes e a população em geral num processo democrático tendem a ser recíprocas, envolvendo influências mútuas. Esses líderes, para o autor, são aquelas poucas pessoas que, dentro de uma associação qualquer, são capazes de exercer influência efetiva sobre as principais escolhas políticas referentes à vida e ao funcionamento da associação.
Para estudar o poder a partir da visão unidimensional, de acordo com Gaventa (1982), bastaria identificar quem prevalece no processo decisório, isto é, qual agente obtém os melhores resultados de acordo com suas preferências; os mecanismos de poder envolvem os recursos políticos (votos, influência, postos de trabalho), devendo-se também cuidar da forma pela qual o indivíduo os utiliza.
Lukes (2005) conclui que a visão unidimensional envolve o foco no comportamento de agentes no processo de tomada de decisão sobre questões nas quais existe um conflito observável de interesses subjetivos, expressados por meio de preferências de política e revelados por meio da participação política (political). Numa síntese, Heyman (2003) vê a primeira dimensão como aquela em que uma parte alcança seus objetivos diante de discordância e resistência abertos da outra. Gaventa (1982) identifica na visão unidimensional uma situação em que a não participação de um agente se transforma em um problema bastante sério para ele, pois, sem a participação, ele não está em condições de apresentar seus pontos de vista, interesses ou reclamações; no entanto, o fato de um indivíduo optar por não agir é usualmente interpretado na visão unidimensional como um sinal de consenso ou de
concordância. A crítica da visão unidimensional é o ponto de partida para a construção de uma nova visão de poder – a bidimensional.