Security assurance in Service Environments
5.2 Security Assurance of Services
ao desenvolvimento econômico das regiões passou a tomar mais corpo no mainstream a partir da nova conjuntura decorrente dos movimentos internacionais do final da década de 1980, que anunciava a chegada da onda da globalização, da abertura comercial internacional e da redução da participação dos Estados nas economias, um movimento que tomou corpo e passou a ser comumente denominado de neoliberalismo.
Nos países e regiões periféricas, essas novas tendências se consubstanciaram com as ações de privatização de estatais, flexibilização de legislação com eventuais perdas de conquistas sociais e redução da atuação do Estado nos investimentos tanto em infraestrutura quanto em empreendimentos produtivos.
A discussão sobre a real participação do Estado na promoção do crescimento e do desenvolvimento voltou a motivar novas reflexões em meio aos acadêmicos, como o abordado por Evans (1993), que discute o Estado entre o fomento à mudança estrutural, notadamente nos anos pós 2ª guerra, e o Estado como obstáculo à mudança estrutural em razão dos resultados apurados nas décadas seguintes. De todo modo, apesar das graves distorções que se registram no papel desempenhado pelo Estado, principalmente nos países em desenvolvimento, para Evans (1993), o aumento da capacidade do Estado segue sendo um requisito de qualquer política econômica eficaz, incluindo um ajuste estrutural sustentado, o que faz com que se torne em desafio transformar o Estado de modo que deixe de ser um problema e se converta em solução.
No Brasil, a conjuntura político-econômica do início dos anos 1990 caracterizou-se por uma série de aspectos peculiares, como, por exemplo, pelos novos contornos dados ao comportamento da sociedade brasileira no que tange à tolerância às práticas indevidas de grupos políticos que assumem o poder por meio de eleições livres após mais de 20 anos, e que culmina com a renúncia do presidente da república, o alagoano Fernando Collor de Melo (1990-1992). Essa nova instabilidade política aliada às dificuldades econômicas do período em curso, comprometem o desenvolvimento de novas ações de promoção do desenvolvimento regional, estando as atenções do País voltadas para o desfecho do novo quadro político- eleitoral do ano de 1993.
Numa perspectiva estritamente acadêmica, as investigações e reflexões a respeito dos modelos explicativos aos fenômenos de crescimento econômico fizeram surgir novos
movimentos em prol de desenvolvimento de teorias explicativas a partir da ênfase no crescimento econômico, como resultado endógeno do sistema econômico, tendo como determinante fundamental a mudança técnica própria, e não mais como a consequência de forças que o afetam do exterior, circunstâncias consideradas na abordagem evolucionista na análise do crescimento endógeno (HIGASHI; CANUTO; PORCILE, 1999).
O novo cenário macroeconômico, de menos presença do Estado e mais flexibilização e estímulo à competitividade, favoreceu a retomada do debate sobre as estratégias de fomento ao crescimento econômico e das análises dos fenômenos localizados, como o caso a que se dedica esta tese.
No Brasil, o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1994-1998) introduziu ampla reforma econômica com a adoção de um novo plano de estabilização monetária, com a criação do Real, e a adoção de uma série de medidas visando o combate do déficit público e a maior eficiência da ação governamental. No bojo dessas medidas, a redução da ação do Estado se fez mais nítida, tanto pela intensificação do processo de privatização e de desestatização, quando por outras medidas de cunho flexibilizador, reflexos das influências e pressões externas da prática do neoliberalismo e da globalização.
Ainda assim, a região Nordeste voltou a ser objeto de políticas específicas, mediante a concepção de programas, planos e projetos, como o Áridas, concebido em 1995, um documento que partia de um diagnóstico da situação da região para proposições de cenários em diversas dimensões, como econômica, demográfica, ambiental, social e institucional. No estudo, observa-se a evolução dos números do Nordeste, como os do crescimento do PIB, da População e do PIB per capita, como mostra a Tabela 12 (4) a seguir:
Tabela 12 (4)-Evolução do PIB, População e PIB per capita do Nordeste (1960-1994) Nordeste: evolução da economia, 1960-1994
Anos PIB (US$ bi de 1990) População (mi) PIB per capita (US$)
1960 12,1 22,2 545,0
1970 18,8 28,1 669,0
1980 43,6 34,8 1.253,0
1990 54,7 41,90 1.305,0
1994 58,1 44,8 1.297,0
Fonte: IBGE, Sudene, In: Projeto Áridas (1995)
De acordo com a tabela anterior, pode-se observar que a população do Nordeste mais do que duplicou entre os anos 1960 e 1994, por outro lado o Produto Interno Bruto quase quintuplicou no mesmo período. Na Tabela 13 (4) seguinte pode-se observar as taxas de
crescimento nos períodos destacados, dentre os quais, chama atenção o período entre 1970 e 1980, quando o PIB cresceu a taxa média anual de 8,8%.
Tabela 13 (4)-Taxa de crescimento do PIB, da população e do PIB per capita do Nordeste (%) Nordeste: taxas de crescimento médio anual (%)
Anos PIB População PIB per capita
1960-1994 4,7 2,1 2,6
1960-1970 4,5 2,4 2,1
1970-1980 8,8 2,2 6,5
1980-1990 2,3 1,9 0,4
1990-1994 1,5 1,7 -0,1
Fonte: IBGE, Sudene, In: Projeto Áridas (1995)
Neste contexto, a partir da evolução identificada, o estudo trazia dois cenários, um tendencial e outro desejado, sendo que o tendencial tinha trajetória montada a partir de elementos como a reforma do Estado, a continuidade de uma tradicional política regional e outros aspectos como o possível florescimento do Mercosul, o que poderia atrair forças competitivas do sul e do sudeste do País, comprometendo a relação com o Nordeste, o que efetivamente acabou por não vingar. De toda forma, a trajetória traçada pelo documento, desenhava um cenário muito ruim:
a) o crescimento do PIB da região seria inferior ao nacional e a sua participação relativa cairia;
b) haveria uma concentração espacial e desigualmente distribuída da estrutura produtiva;
c) a incorporação de novas tecnologias seria desigual e inarticulada;
d) o seu desenvolvimento continuaria dependente de fontes externas, do sul do País; e) as desigualdades sociais continuariam;
f) os efeitos das secas serão agravados além de outras questões, como as associadas ao quadro ambiental.
No âmbito econômico-social chama a atenção para os números projetados de acordo com a tendência apresentada, ficando muito diferente do cenário desejado. É o que descreve a Tabela 14 (4) a seguir.
Tabela 14 (4)- Indicadores Econômicos e Sociais do Nordeste - 1994 INDICADORES ANOS/PERÍODOS (**) 1994* 2011/2020 Cenário Tendencial Cenário Desejado Crescimento do PIB (%) - 5,5 7,0
PIB, em US$ bilhões de 1990 58,1 238,3 328,3
PIB do NE/PIB do BR (%) 13,0 11,3 15,1
População (milhões) 44,8 60,6 60,6
PEA (milhões) 13,6 26,1 26,7
Índice de urbanização 62,0 80,0 85,0
PIB per capita, em US$ de 1990 1.298,0 3.933,0 5.377,0
Pobreza (milhões de hab.) 23,0 15,0 9,0
Incidência da pobreza (% da popul.) 51,0 25,0 15,0
Expectativa de vida (anos) 59,0 69,0 73,0
Analfabetismo (% da popul. de 15 anos ou mais) 36,0 20,0 7,0
Notas: (*) Dados para 1994 ou para o ano mais próximo com informações disponíveis. (**) Dados para o ano final do período ou para o período, conforme a natureza do indicador.
Fonte: Adaptada de Projetos Áridas (1995)
Quando observado o desempenho da economia nordestina ao longo dos anos 1990, percebe-se que a evolução da sua participação no todo da economia nacional não foi satisfatória, estabilizando-se num percentual de 13% ao longo de mais de 5 anos. A Tabela 15 (4) e a Figura 8 (4) a seguir descrevem melhor essa evolução.
Tabela 15 (4)-Evolução do PIB a preços constantes de 2010 do Brasil e do Nordeste (1970-2000)
Ano PIB do Brasil (R$ bi) PIB do Nordeste (R$ bi) Participação no PIB do Brasil (%) 1970 759,48 68,58 9,03% 1975 1.225,44 104,17 8,50% 1980 1.745,66 158,84 9,10% 1985 1.819,57 193,55 10,64% 1990 2.041,44 212,40 10,40% 1995 2.393,62 308,89 12,90% 1996 2.444,18 315,33 12,90% 1997 2.526,20 328,81 13,02% 1998 2.527,16 327,46 12,96% 1999 2.534,27 330,55 13,04% 2000 2.643,75 344,08 13,01% Fonte: Ipea (2015)
Figura 8 (4)- Participação da Economia do Nordeste no PIB do Brasil (%) (1970-2000)
Fonte: Ipea (2015)
Embora o Nordeste como um todo não apresentasse um bom desempenho, de acordo com Araújo (1995), na década de 1990 movimentos da economia brasileira trouxeram fortes repercussões para o interior nordestino, fazendo surgir, a partir da acumulação privada reforçada pela ação estatal, diversos subespaços dotados de estruturas econômicas modernas e ativas, tratados pela literatura especializada como “polos dinâmicos”, “focos de dinamismo” ou mesmo “enclaves”. Destacam-se, dentre eles, o complexo petroquímico de Camaçari, na Bahia, o polo têxtil de confecções em Fortaleza, o complexo mínero-metalúrgico no Maranhão, e o polo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro, com base na agricultura irrigada do submédio São Francisco.
Para Vergolino e Vergolino (1997), as mudanças e reestruturações ocorridas na sociedade colocam as análises sobre o Estado em evidência. O processo de integração na economia mundial fez com que grupos e setores passassem a reagir de forma diferenciada na busca da defesa dos seus interesses, recorrendo-se ao Estado, com mais ou menos influência, exigindo-se medidas de proteção. No âmbito da agricultura irrigada no vale do submédio São Francisco, de acordo com os autores, o Estado exerceu importante papel, executando políticas de investimentos em obras de infraestrutura econômica e social.
A redução da participação do Estado no setor produtivo passou a ser uma temática objeto de muitos debates e estudos a partir das circunstâncias trazidas pelo movimento neoliberal do início dos anos 1990. No Brasil, com o advento do Plano
0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% 1970 1975 1980 1985 1990 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Participação da Economia do Nordeste no PIB do Brasil (%)
(1970-2000)
Real, em 1994, e as novas ações conduzidas pelo governo FHC, um novo quadro institucional, no que tange às políticas de desenvolvimento regional, se formou.
A abertura comercial e outras medidas de flexibilização imprimiram um novo ritmo e trouxeram consequências econômicas e sociais a todas as regiões brasileiras e notadamente ao Nordeste. A nova dinâmica que se registrava fez surgir novos contornos no quadro urbano- regional, com o florescimento de cidades médias e novos espaços dinâmicos no interior do país. Ainda que as medidas macroeconômicas governamentais tenham privilegiado a contenção do gasto público com a redução de investimentos, observou-se um movimento endógeno de dinamismo, que abriu novos horizontes para a questão regional (ARAÚJO, 2000; LIMA, 1994).