ANALYSIS RESULTS

O início dos anos 1960 foi caracterizado por intensa movimentação política no cenário nacional, com impactos em todos os setores da sociedade brasileira. A instabilidade política provocada por setores de oposição aos governos Jânio Quadros e João Goulart (1961-1963), que sucederam JK, culminou com a queda de ambos e a instalação do regime militar no Brasil, a partir do ano de 1964, perdurando até o ano de 1985.

A partir de então, significativas mudanças estruturais passaram a acontecer, tanto no que tange à condução das ações de políticas macroeconômicas, quanto no que pese as relações do governo com a sociedade, com o setor produtivo e com as novas ações de planejamento. No âmbito do comportamento do Estado enquanto agente econômico, de acordo com Bresser Pereira (2001, p. 14), celebrou-se uma aliança entre a moderna burocracia civil e militar com as classes médias burocráticas do setor privado e com a burguesia brasileira, que deixava de ser mercantil e mesmo industrial para ser uma classe capitalista diversificada e complexa.

No que tange ao Nordeste, o diagnóstico desenvolvido pela Sudene da região do semiárido nordestino foi consubstanciado no I Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste (1961-1963) que, entre outras abordagens, tratou a questão do aproveitamento racional dos recursos hídricos e da reestruturação da economia agrícola, apontando a agricultura de irrigação como alternativa que exige o emprego de tecnologia avançada para se alcançar índices de produtividade que justifiquem os recursos a serem imobilizados, assim como o estímulo ao desenvolvimento de outras culturas na zona semiárida, como as do algodão arbóreo, mamona, oiticica e plantas forrageiras para alimentação de rebanhos.

A criação de mecanismos de incentivos fiscais decorrentes da combinação do artigo 34 da lei no. 3.995 de 14/12/61 com o artigo 18 da lei no. 4.239 de 27/06/63 estimularam os investimentos industriais e agroindustriais no nordeste brasileiro, a exemplo do que havia sido feito na Itália, com a Cassa del Mezzogiorno (FURTADO, 1989).

Ademais, na década seguinte, a lei no. 1.376 de 12/12/1974 criava o Fundo de Investimentos do Nordeste, o Finor, que também disponibilizava recursos para investimentos, aliado às inversões feitas pelas empresas estatais como, Petrobrás, Vale do Rio Doce, e de financiamentos de empreendimentos por bancos como o BNDE e o BNB, que fizeram com que as atividades urbanas ganhassem mais espaço no âmbito do volume de produção, fazendo a indústria nordestina apresentar números mais vigorosos, e a agropecuária reduzir a sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB ) regional de 27,4% para 18,9%, entre os anos 1967 e 1989 (ARAÚJO, 1995).

De acordo com dados da Sudene, em 1960, o PIB da região Nordeste era de US$12,1 bilhões, a preços de 1990, para uma população de 22,2 milhões de habitantes, o que perfazia um PIB per capita de US$ 545. Com base nesse número do PIB nordestino, a sua participação na economia nacional, segundo o documento Desempenho Econômico da Região Nordeste do Brasil 1960-1997, da Sudene, era de apenas 13,2% e, de acordo com Carvalho (1989), a relação entre o PIB per capita nordestino e o brasileiro era de apenas 43,5%, em 1960, conforme ilustra a Tabela 4 (4) a seguir.

Tabela 4 (4): PIB e População do Nordeste (1960)

Ano PIB (US$bi de 1990) População (mi hab) PIB per capita (US$)

1960 12,1 22,2 545

Fonte: IBGE, Sudene, In: Projeto Árdis (1995)

Assim além das iniciativas em prol da industrialização, mediante o apoio dos incentivos da Sudene, as ações de apoio à agricultura irrigada no semiárido nordestino estavam centralizadas no aproveitamento das águas do rio São Francisco. Com o fim do prazo de 20 anos estabelecido na Constituição de 1946, o governo transformou a CVSF em Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) no ano de 1967, uma autarquia vinculada ao então Ministério do Interior.

Para a porção do submédio São Francisco, compreendida por parte da região norte da Bahia e pelo oeste pernambucano, o I Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste (1961-1963) apontou a necessidade da realização de um inventário completo dos seus recursos naturais, notadamente no que se refere às aptidões do solo, recomendando a elaboração de estudos geológicos, hidrológicos, agronômicos e sociológicos, para os quais o governo brasileiro teve a colaboração do Fundo Especial das Nações Unidas.

Nesta perspectiva foram iniciados trabalhos no sentido de se levantar a capacidade de suporte físico para a irrigação em grande escala e posteriormente estudos complementares sobre a viabilidade econômica de projetos de irrigação, com investimentos aportados pela Sudene. Os investimentos previstos àquela época ainda eram modestos, tendo-se recebido do Fundo das Nações Unidas um apoio de US$ 970 mil, para fase do programa de ampliação da oferta de terras, e de mais Cr$ 22,5 milhões, de recursos próprios, em 1960, e outros Cr$ 20 milhões previstos para 1961. A Tabela 5 (4) a seguir discrimina as inversões programadas pela Sudene para o triênio 1961-1963 (SUDENE, 1966).

Tabela 5 (4)- Investimentos da Sudene nos anos 1960 Esquema dos investimentos da Sudene (Cr$ mi)

Discriminação 1961 1962 1963

A) Ampliação da oferta de terras 146,60 317,00 317,00

1- Bacias dos açudes 106,60 267,00 267,00

2- Submédio São Francisco 20,00 (*) (*)

3- Baixo São Francisco 20,00 50,00 50,00

B) Reorganização da economia da zona semiárida 15,60 8,00 8,30

1- Algodão arbóreo 4,10 2,60 2,60 2- Mamona 4,40 4,40 4,40 3- Oiticica 0,10 0,30 0,60 4- Forrageiros 7,00 0,70 0,70 C) Pesquisa e Experimentação 29,30 44,00 60,00 Total 191,50 369,00 385,30

(*) Os investimentos nesses anos ficam dependentes da conclusão da primeira etapa do programa específico

Fonte: Sudene (1966)

Esses investimentos aconteceram no período que antecedeu o regime militar, que, instalado no ano de 1964, trouxe novo conjunto de medidas no âmbito macroeconômico, e também com vistas à continuidade da promoção do desenvolvimento regional. A despeito do cerceamento das liberdades políticas e individuais, com o modelo repressor implantado, os governos de Castelo Branco (1964-1967) e Costa e Silva (1967-1969) trouxeram novas ações institucionais no sentido de executar políticas macroeconômicas que criassem condições para um novo ciclo de crescimento econômico.

Os planos e reformas adotados no início da segunda metade dos anos 1960 culminaram com o período conhecido como Milagre Econômico, ou seja, uma fase de forte crescimento da economia com redução da inflação. Embora os aspectos associados à redução inflacionária tenham sido questionados, outras questões foram reconhecidas, como a elevação dos investimentos das estatais a partir dos ganhos de poupança pública com as reformas implementadas (MAZZALI, 1991).

No âmbito do desenvolvimento regional, o governo continuou o processo de criação de agências governamentais, como com a criação das Superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam), que sucedeu à Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia (SPVEA), da zona franca de Manaus (Suframa), e do Sul (Sudesul), além de diversos outros programas de estímulo à produção agropecuária e industrial (DINIZ, 2001b).

Na perspectiva da ampliação da produção de alimentos, a expansão da fronteira agrícola, notadamente para o Centro-oeste, configurou-se como prioridade, assim como com relação aos avanços da agricultura irrigada. Neste contexto, observa-se a criação do Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (Geida), em 1968, que produziu o Programa Plurianual de Irrigação (PPI) em 1971, e que propunha um elenco de projetos de irrigação de médio e grande porte em investimentos da ordem de US$ 800 milhões e serem executados em 10 anos (ASSIRATI, 1994).

A região Nordeste viria a ser contemplada com novo pacote de investimentos, visando o aproveitamento dos recursos hídricos e dos solos irrigáveis, fazendo do Dnocs e da Suvale (ainda não transformada em Codevasf) importantes agências de elaboração e execução de projetos de empreendimentos de diversos portes.

Dessa forma, entre os anos 1966 e 1968, foi implantado, por meio da Suvale e Sudene, o projeto-piloto do Bebedouro no município de Petrolina-PE, uma experiência conduzida com o apoio da Food Agriculture Organization (FAO), um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), com área inicial de pouco mais de 1,5 mil hectares, e atualmente com cerca de 2,5 mil hectares de área irrigável (CODEVASF, 2015). Os demais projetos existentes no submédio São Francisco foram implantados nos anos 1970.