EVOLUTION OF CC SCHEME

Os anos 1940 se caracterizam, no aspecto político, pelos avanços das ações do getulismo, que se mantém no poder após a decretação do Estado Novo em 1937, inclusive após o sufocamento da tentativa de insurgência do estado de São Paulo, consubstanciada na denominada revolução constitucionalista de 1932.

A continuidade do governo Getúlio deu consistência ao projeto de construção da nação, cujo esboço inicial se deu com a primeira república, ou a república velha. No entanto, é com o período autoritário varguista que uma ideologia nacional ganhou maior relevância na política. De acordo com Reis (1988, p. 194), os 15 anos da ditadura Vargas foram decisivos para a consolidação de um padrão autoritário de interação entre o Estado e a sociedade. A partir do Estado Novo (1937), a importância estratégica conferida ao Estado, enquanto ator político relevante em si e por si mesmo, atingiu o seu ponto máximo.

No contexto econômico, as consequências da crise dos anos 1930, pós crack da Bolsa de Nova York de 1929, e ações governamentais decorrentes influenciadas pelo Keynesianismo10, alimentaram um novo quadro de intervenção do Estado na Economia, o chamado papel tutelar do Estado e a estratégia do Processo de Substituição de Importações (PSI). Na busca do enfrentamento das oligarquias cafeeiras que perderam poder político, o governo passava a estimular a industrialização, configurando uma primeira fase do PSI, mediante o estímulo à produção de bens de consumo imediato (VASCONCELOS et al., 2005).

No primeiro período Varguista (1930-1945), observaram-se alterações no quadro político-econômico nacional, evoluindo-se de um modelo primário-exportador, fundado na produção da cafeicultura para o mercado externo, incentivando-se uma nova estrutura

10 _{O Keynesianismo corresponde à abordagem e à construção de políticas derivadas dos estudos de John}

Maynard Keynes, que nos anos 1930 orientou ações macroeconômicas, sobretudo do governo americano de Roosevelt, no denominado “new deal”.

produtiva calcada na industrialização, ainda que a conjuntura mundial estivesse em voltas com os desdobramentos da 2ª grande guerra.

Na segunda metade dos anos 1940, no governo Eurico Dutra, foi assinada (em 1946) uma nova constituição que, inspirada nas ações do governo americano de promoção ao desenvolvimento regional, como no vale do Tennessee, estabeleceu que 3% da renda nacional seriam aplicados na recuperação do vale do Amazonas e 1% na recuperação do vale do São Francisco (ANDRADE, 1984).

A região do vale do Tennessee, nos Estados Unidos, compreende um extenso espaço constituído por parte dos estados da Virgínia, Carolina do Norte, Geórgia, Alabama, Mississipi, Tennessee e Kentucky, que representaram por muito tempo uma área de significativa pobreza em relação às demais regiões americanas. Ao contrário do Nordeste brasileiro, essa região padecia com as consequências das constantes cheias do rio Tennessee e seus tributários, comprometendo a produção econômica local, fazendo com que a renda per capita da comunidade regional representasse apenas 44% da nacional (FONTENELE, 1971).

A criação do Tennessee Valley Authority (TVA), em 1933, como instituição de promoção de desenvolvimento regional, serviu de objeto de estudo por diversos países, tornando-se, segundo Selznick (2011, p. 19), não apenas um modelo administrativo, mas uma positiva intervenção benevolente do governo para o bem-estar geral.

A entidade tinha autonomia administrativa, com poderes de governo, mas flexibilidade e iniciativa de um empreendimento privado. Aspectos associados a um planejamento regional democrático e à discricionariedade administrativa foram considerados na execução das ações da TVA, cujos investimentos na construção de barragens hidrelétricas, infraestruturas de transporte e demais empreendimentos associados, favoreciam a proposta de um desenvolvimento unificado, como assegura David Lilienthal (1956) (VIANNA, 2013).

A iniciativa americana recebeu críticas por muitos anos, no entanto após a década de 1980, com o crescimento da economia da região, observou-se que os investimentos em infraestrutura física e social e a criação de outras vantagens locacionais foram decisivos para o crescimento recente (DINIZ, 2001).

Essa experiência americana, conforme já salientado, motivou a realização de diversos outros estudos para a identificação de elementos e a criação de mecanismos e instrumentos de promoção do desenvolvimento de áreas estagnadas ou economicamente deprimidas. No Brasil, as ações governamentais com foco na promoção do desenvolvimento do Nordeste começam a se intensificar com a criação de novos organismos governamentais, como a

Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), criada em 1945, e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), em 1948.

A Chesf foi criada com o objetivo precípuo de aproveitar o potencial do rio São Francisco para a produção de energia elétrica. Os investimentos iniciais visaram empreendimentos que dessem retorno mais rápido, como o caso da Usina de Paulo Afonso, com o aproveitamento da queda d´agua existente. A preocupação do governo com a oferta de energia para as transformações da estrutura produtiva por qual passava o País nos anos 1940 fez com que o governo criasse uma companhia, ligada à presidência da república, e dotada de flexibilidade na gestão dos seus recursos e na adoção de soluções técnicas, representando o marco inaugural de um novo estágio no desenvolvimento do setor elétrico, com o envolvimento direto do Estado nesse campo (VERGOLINO; VERGOLINO, 1997; DOMINGUES, 2013).

A criação da CVSF se deu em razão do reconhecimento da necessidade de se aproveitar a potencialidade econômica da bacia hidrográfica. Por iniciativas de personalidades como Antonio Geraldo Rocha (1881-1959), jornalista e engenheiro nascido no oeste da Bahia, que se tornou empresário de significativa influência no meio político, o aproveitamento das águas da bacia do rio São Francisco merecia a criação de um organismo governamental. Para tanto, os constituintes de 1946 inseriram mecanismo constitucional que destinava recursos para investimentos na região por um prazo inicial de 20 anos, visando garantir a execução do Plano de Aproveitamento das Possibilidades Econômicas do Rio São Francisco, de acordo com o Art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da constituição de 1946, e com a Lei no. 541 de 15/12/1948 (CODEVASF, 2014).

Com base no contemporâneo estudo de Paula (2012), o Plano da CVSF compunha-se de estudos, propostas e programa de obras relativas à regularização do regime fluvial, melhoria dos transportes e comunicações, construção de centrais e usinas hidrelétricas e redes de transmissão, irrigação, saneamento urbano e rural, saúde pública, fomento da produção agrícola, pesquisa sobre aproveitamento de recursos minerais, reflorestamento e incremento da imigração e colonização.

A autora faz ainda menção aos profissionais que estiveram à frente da Comissão, como o engenheiro Lucas Lopes, que defendeu os propósitos da entidade, inspirando-se em iniciativas estrangeiras como a do Vale do Tennessee (TVA), nos EUA, e de outros “planos de recuperação de regiões retardadas”, em países como China, Índia, México e Pérsia (atual Iraque).

Paula (2012) destaca também a participação do deputado baiano de origem pernambucana, Manoel Novais, autor da emenda constitucional de no. 179, que instituía o plano de aproveitamento das possibilidades econômicas do vale do São Francisco. Segundo a autora, houve maior influência da representatividade baiana na iniciativa, cuja comissão na Câmara constituiu-se dos seguintes deputados: Aristides Milton e Medeiros Neto (PSD-BA); Manoel Novais (UDN-BA); Gercino Pontes (PSD-PE); José Maria Alkmin (UDN-MG); Leandro Maciel (UDN-SE) e Armando Fontes (PR-SE).

O modelo da TVA foi retomado pelos congressistas que apoiavam a criação da CVSF, no entanto a sua autonomia orçamentária e a sua subordinação direta à presidência da república e não a um ministério, provocava inquietações em setores do congresso.

Neste contexto, o deputado Manoel Novais constituiu-se como grande representante, àquela época, da causa da região do São Francisco. Nascido no município de Floresta, em Pernambuco, exerceu mandatos de deputado pela Bahia, sendo o recordista em legislaturas, num total de 12, de 1933 a 1982, e o grande defensor da criação da CVSF aos moldes da TVA, defendendo a sua autonomia e o seu caráter eminentemente técnico. Atualmente, o edifício sede da Codevasf, em Brasília, leva o seu nome.

A CVSF se formou, se estruturou, 20 anos depois, transformou-se em Suvale (em 1967) e depois em Codevasf (em 1974). O município de Floresta, na região entre o submédio e o baixo São Francisco, no entanto, não foi diretamente beneficiado pelas ações iniciais da CVSF, que instalou projetos públicos de irrigação no polo Juazeiro-Petrolina, a cerca de 300 km de distância da montante do rio, no final dos anos 1960.

Por outro lado, uma das primeiras iniciativas de irrigação para a produção em larga escala foi no município de Floresta, com a implantação de uma fazenda para a produção de uvas do Grupo Cinzano, em 1956, para a produção da bebida vermute (VITAL, 2009). Essas experiências também aconteceram nos vizinhos municípios de Petrolândia e Belém do São Francisco. No ano de 1958, o imigrante espanhol José Molina, com o apoio da CVSF, introduziu plantio de uvas no município de Santa Maria da Boa Vista, onde atualmente existem grandes fazendas e vinícolas (LEÃO; LIMA, 2009).

Cerca de trinta anos depois, no final da década de 1980, com a construção da barragem de Itaparica, parte do interior do município de Floresta foi tomada pelas águas com a formação do lago, e a produção da empresa Cinzano se deslocou para a região entre os municípios de Santa Maria da Boa Vista e o atual município de Lagoa Grande, a montante da barragem. A fazenda foi adquirida posteriormente pelo grupo pernambucano Raymundo da

Fonte, que passou a produzir vinagre e, tempos depois, nos anos 2000, foi vendida ao grupo português Dão Sul, que atualmente produz os vinhos Rio Sol.

Ademais, atualmente, a microrregião do município de Floresta foi beneficiada com novos investimentos, a partir da captação da água do rio São Francisco, como a construção da adutora do Pajeú, que abastece diversos municípios pernambucanos, e a grande obra da tomada de água para a captação do eixo leste do projeto de transposição do rio São Francisco.

Embora haja registros de avanços nos anos 1940, é possível identificar em muitos dos estudos sobre o panorama nordestino dessa época, e notadamente o do semiárido, que a questão fundiária e as relações de produção entre o pequeno e o grande proprietário de terras sempre representaram importantes aspectos a serem considerados nas proposições para o desenvolvimento da região. Nesta perspectiva, Carneiro (1982) aborda a questão das transformações das relações de produção, fruto do processo de desenvolvimento capitalista, alertando para a problemática trazida com fenômenos como a pecuarização, a rápida ocupação da fronteira agrícola e o empobrecimento de pequenos produtores, o que vinha provocando uma crescente subutilização da força de trabalho.

De acordo com Araújo (1995), a hegemonia crescente da pecuária nos moldes em que foi realizada agravou a questão fundiária do Nordeste, além de provocar outros efeitos, como a redução da produção de alimentos e a intensificação da emigração rural. Ainda com base no estudo da autora, em 1970, os estabelecimentos com menos de 100 hectares correspondiam a 94% do total, e ocupavam quase 30 % da área. Em 1985, essa participação caiu para 28%. Por outro lado, os estabelecimentos de mais de mil hectares (0,4% do total) aumentaram a sua participação na área total, passando de 27% em 1970, para 32% em 1985.

Esse quadro sempre preocupou setores da sociedade, notadamente o meio acadêmico, que acompanhava o desempenho da estrutura social e produtiva nordestina. As ações dos governos subsequentes, no que tange à intensificação do papel tutelar do Estado, com mais investimentos em infraestrutura e apoio à transformação econômica com o estimulo à industrialização, e os avanços da sociedade em meio à crescente urbanização e à maturação do Estado brasileiro, proporcionaram uma significativa mudança institucional que, por seu turno, retroalimentava o dinamismo econômico.

Conforme assinala Thorstein Veblen, as instituições associadas ao processo de mudanças se consubstanciam num ambiente evolutivo, que, por sua vez, favorece o amadurecimento e o fortalecimento institucional, numa relação de causalidade ou de causação cumulativa. São esses movimentos que as linhas teóricas da Nova Economia Institucional

associada aos conceitos da Economia Evolucionária buscam explicar, e que outras abordagens teóricas mais ortodoxas parecem não as iluminar totalmente.