Recursion and Space Complexity

Na estrutura administrativa da PMC, a Coordenação de Postura atualmente faz parte da Gerência de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUR), após a reforma administrativa realizada em maio de 2009. Anteriormente, o controle e a fiscalização, realizados pela Coordenação, era responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Trânsito (SEMSUT), enquanto a Gerência de Controle Urbano era lotada na Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e não existia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, sendo esta parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEMPLAD).

Pode-se observar que, durante algum tempo, as políticas de Desenvolvimento Urbano de Cariacica estiveram descentralizadas e distribuídas entre diversas secretarias, o que dificultou o trabalho de planejamento e fiscalização do espaço público municipal.

O Código de Postura Municipal foi instituído junto com o Código de Obras em 1971, e é por ele, na medida do possível, que as ações da Coordenação de Postura são pautadas.

Nos primeiros contatos com a Coordenação de Postura, observou-se a existência de uma equipe pequena e sem estrutura de ação, responsável por toda a fiscalização municipal que envolve a liberação de eventos (fechamento de vias) em espaços públicos, as feiras livres, os terrenos baldios, os cemitérios municipais, entre outros. No que diz respeito ao comércio informal, as abordagens são realizadas especialmente na Avenida Expedito Garcia, e objetivam fiscalizar o tipo de mercadoria vendida e o aparecimento de novos comerciantes. Nesse sentido, desde 2004, a Coordenação possui um cadastro dos comerciantes existentes nas ruas de Campo Grande. Não dispondo de um local adequado para o armazenamento das mercadorias apreendidas, a própria sala do coordenador é utilizada como depósito. Ainda assim, a apreensão de mercadorias, conforme relato do Coordenador, só é possível em ações com a participação da polícia federal.

Em entrevista, o Coordenador de Postura Antônio Cezar Martins, relatou a existência do cadastro, elaborado em 2004 pela equipe da coordenação, afirmando que, embora na coordenação exista apenas um arquivo referente a este cadastro, ele é periodicamente atualizado, ou seja, o arquivo de cadastro dos comerciantes informais, disponibilizado pela PMC, é referente a 2009. A lista de cadastros foi realizada de forma preliminar, contendo: nome completo, sexo, tipo de mercadoria vendida e endereço do ponto de trabalho.

A existência do cadastro gerou uma possibilidade de análise de dados na qual se pôde traçar um perfil do comerciante informal da Avenida Expedito Garcia, em 2009, abordando quatro pontos: localização, tipo de mercadoria, tipo de instalação e o sexo do comerciante. Como a PMC não possui nenhum mapeamento desses comerciantes, optou-se por elaborá- lo, para melhor apresentação dos dados oficiais.

Durante os 5 (cinco) anos passados (2004-2009) foram levantados 92 (noventa e dois) pontos de atuação de comerciantes informais nas imediações da Avenida Expedito Garcia. Destes, 62 (sessenta e dois) são mulheres (perfazendo um total de 67,4%), e 30 (trinta) são homens (32,60%), demonstrando um predomínio de mulheres nesse tipo de atividade, o que pode ser justificado pela maior porcentagem de mulheres desempregadas.

Gráfico 5: Comerciantes Informais na Av. Expedito Garcia - 2009

Fonte: SEMSUT/PMC, 2009.

Com relação ao tipo de instalação, foram levantadas quatro diferentes formas de apropriação do espaço público, sendo elas: com barraca, tabuleiro, painel ou veículo. Alguns comerciantes utilizam dois dos tipos de instalação apresentados. Sendo assim, pode-se observar que, dos 92 comerciantes, a maior parte, 39 (trinta e nove) comerciantes (42,39%), utiliza apenas uma barraca para a exposição de seus produtos. Seguindo a análise, 17 (dezessete) comerciantes usam algum tipo de veículo (18,47%), 13 (treze) utilizam apenas um tabuleiro (14,13%) e 11 (onze) utilizam painéis expostos em postes, paredes ou outro tipo de estrutura não especificada pela lista disponibilizada (11,95%). Os demais 12 (doze) comerciantes (13,04%) mescla o uso de dois ou mais tipos de instalação para apropriação do espaço público e exposição de suas mercadorias.

Gráfico 6: Tipo de estrutura para expor a mercadoria

Fonte: SEMSUT/PMC, 2009

Com relação ao tipo de mercadoria vendida, é possível notar grande semelhança entre os comerciantes informais do restante da cidade e mesmo dos demais centros da região

metropolitana. As mercadorias vão desde artigos pirateados, falsificados, ou de origem duvidosa, como bonés, óculos, brinquedos, eletroeletrônicos, peças de celular, calçados, DVD¶V e CD¶V entre outros, até artigos mais comuns de revenda ou fabricação própria, como bijuterias, roupas, panos de prato e outros tipos de artesanato e alimentos, como: cocada, churros, salgados e mesmo água de coco. Entre os serviços oferecidos, estão os pequenos consertos, e não há nenhum item à venda que se destaque como uma alguma especialidade do local ou da região, como ocorre, por exemplo, com as fitinhas do Senhor do Bonfim, em Salvador, ou com o bolo de rolo, em Recife.

O levantamento cadastral, apresentado pela Coordenação de Postura, não possui um mapeamento das informações. Embora os comerciantes informais estivessem identificados por endereços (rua onde estão localizados), o cadastro não apresenta a forma exata de apropriação, não sendo possível, por exemplo, saber se estão localizados na calçada da via ou na própria rua, e tampouco a que distância da avenida se encontram. Porém, diante da atual condição de apropriação, acredita-se que o cadastro faça referência às esquinas com a Expedito Garcia. Ainda assim, optou-se pela espacialização do levantamento através da inserção de manchas nas ruas, conforme o mapa apresentado na figura 112. Cabe ressaltar que tal mapeamento foi elaborado pela autora de posse das informações levantadas pela Coordenação de Postura.

A divisão apresentada consiste, portanto, na definição de índices de concentração de comerciantes informais por rua, levando-se em conta a rua com maior número de comerciantes, pintada em tom ocre e possuindo acima de 11 comerciantes. Em seguida, na cor amarela concentram-se entre 6 e 10 comerciantes e, na cor preta, de zero a cinco comerciantes informais. Como não há registros de comerciantes informais ao longo da avenida (fora das esquinas), assim como nas demais ruas que vão de encontro a ela, optou- se por representá-las em preto.

Pode-se notar a maior concentração de comerciantes informais na região central da Avenida, compreendida entre as ruas José Vieira Gomes, Rua Gil Veloso, Rua Belarmino Freire Assis, Rua Francisco Alves, Av. Campo Grande, Rua PIO XII e Rua 15 de novembro. Nota-se, ainda, que a maior concentração de comerciantes informais está no trecho de maior circulação de pessoas, onde se localizam as agências bancárias e a praça principal.

F ig ur a 11 2: Z on ea m en to co m b ase n o ín di ce d e at iv id ad es co m er ci ai s in fo rm ai s ± U so d o S ol o em C am po G ra nd e.

Atualmente, a política de apoio e desenvolvimento à micro e pequena empresa tem analisado a informalidade como uma nova possibilidade. Buscando atrair o máximo de comerciantes informais para a formalidade, a aprovação da Lei Complementar nº 12840 _tem

tido grande rebatimento em Cariacica. Equipes de trabalho de diferentes secretarias, entre elas a SEMFI, SEMDETUR e SEMDUR se mobilizaram na elaboração de estratégias para o incentivo da formalização do comerciante informal.

A Praça Principal em Campo Grande tornou-se um grande escritório de conscientização, onde a Prefeitura esclarecia as dúvidas da população, inserindo a Lei como uma política municipal. Paralelamente a isso, a Coordenação de Postura promoveu, em 2010, nova atualização do cadastro existente e iniciou a ação de padronização das barracas dos ambulantes de Campo Grande.

Figura 113: Barracas padronizadas pela PMC na Rua José Vieira. Fonte: Arquivo da autora. Abril, 2010.

A padronização de barracas é uma medida adotada pela PMC nas feiras livres buscando a criação de um ambiente organizado, ainda que informal. Na Av. Expedito Garcia poucas barracas foram padronizadas e a escolha se deu entre os ambulantes cadastrados mais antigos. Embora o objetivo seja organizar o espaço público urbano ocupado informalmente, a padronização, segundo informações dos próprios ambulantes, não cumpre seu objetivo. As barracas são pequenas, de aparência frágil e, como a diversidade de oferta é uma das

40 _{A Lei foi aprovada em de 19 de dezembro de 2008 e tem como finalidade Alterar a Lei Complementar nº 123,}

de 14 de dezembro de 2006, alterar as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ± Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dar outras providências.

principais características dos comerciantes informais, não atendem às demandas exigidas para a exposição das mercadorias.