Inicialmente e ainda em meio ao desconhecimento das causas e transmissibilidade da Aids, grupos sociais foram caracterizados como “grupos de risco” e transitoriamente foi utilizado o termo grupo dos 5H, quais sejam: homossexuais, hemofílicos, haitianos, heroinômanos (usuários de heroína injetável), hookers (profissionais do sexo) que permitiu um certo conhecimento acerca de alguns fatores de risco, porém, fortaleceu a estigmatização, inclusive com o título por alguns de doença dos homossexuais e drogados (BACCHINI et al., 2012; SOUSA et al., 2012).
No Brasil, o primeiro caso da referida doença foi notificado no estado de São Paulo no ano de 1980 (FIGUEIREDO, 2014) e teve um crescimento vertiginoso dado às condições de desconhecimento sobre o agente etiológico. Com o advento do isolamento do agente etiológico (vírus da imunodeficiência humana) e a transmissão arraigada até o momento ao comportamento sexual, foi orientado pelo
Center of Disease Control and Prevention (CDC) o uso da camisinha, pois apenas a
abstinência não estava surtindo o efeito desejado (BACCHINI et al., 2012).
Um novo desenho epidemiológico foi configurado, trazendo à baila o caráter universal do contágio e deu subsídio a formação de um novo conceito denominado como “comportamento de risco”, que caracteriza os sujeitos por comportamentos assumidos de forma individualizada tendo em vista que a abstinência e a prevenção são responsabilidades do próprio sujeito, ou seja, este deve adotar novas condutas e hábitos para não contrair o vírus do HIV (GALINDO; FRANCISCO; RIOS, 2013). Uma nova faceta da epidemia se apresenta na década de 1990, pois mesmo diante de políticas públicas e de um melhor nível de informações permanece o aumento no número de casos com o advento da feminização, pauperização e interiorização da Aids, fato que circunscreve esta doença no conceito de “vulnerabilidade” (GOMES et al., 2012). Salienta-se que foi nesse período que houve o advento do tratamento com as terapias antirretrovirais que denota uma nova conformação para a doença em dois aspectos mais especificamente, pois ao passo que diminuiu a mortalidade permaneceu o aumento das PVHA. Acrescente-se o fato de o Brasil ter sido um país pioneiro na distribuição gratuita desse tipo de medicamento (POLISTCHUCK, 2010).
Hodiernamente, as formas de transmissão são bem conhecidas pela comunidade científica e difundidas entre a população (fluidos corporais contaminados), mas as experiências ainda são dolorosas especialmente no ambiente familiar pela possibilidade de sofrer o isolamento. É nesse espaço onde muitas vezes ao invés de carinho e atenção, as PVHA são impostas normas de convivência, diminuição do contato físico e distanciamento (MALISKA et al., 2009).
O estigma carregado pela Aids ainda é solidificado em grande parte da sociedade e isso dificulta o tratamento, tendo em vista que o diagnóstico de “HIV positivo” gera reações muito próximas daquelas do início da epidemia como medo, angustia, solidão e sensação de finitude. O temor dos julgamentos pelos quais pode passar provoca no paciente o silêncio e o receio de informar a família e as pertenças nas quais está inserido (REIS, 2010).
O cenário mundial apresentou em 2015 um total de 36,7 milhões de pessoas vivendo com HIV, numa proporção de 18,9 milhões de homens, 17,8 milhões de mulheres e 1,8 milhões são menores de 15 anos. O número de casos novos em 2015 foi de 2.1 milhões, porém nos últimos anos houve um declínio no quantitativo de novas infecções entre os adultos que ainda varia entre regiões, homens/mulheres, jovens/velhos e essas disparidades devem ser observadas para o alcance da meta de finalização da epidemia da Aids em 2030. A maior redução ocorreu no Sul da África com uma diminuição de 4% a menos do que em 2010, enquanto que, o maior aumento ocorreu na Europa Oriental e Ásia Central que ficou em 57% dos casos (UNAIDS, 2016a).
As novas infecções estão mais elevadas em adolescentes e mulheres jovens (15-24 anos), responsável por 20% das infecções em adultos no ano de 2015, mesmo estas representando apenas 11% dos casos. Algumas áreas geográficas a desigualdade entre os gêneros, pouco acesso a educação sexual, serviço de saúde reprodutiva, pobreza, insegurança alimentar e violência são mais acentuadas como é o caso da África subsaariana, faz aumentar o número de casos entre as mulheres que chega a 59% entre adultos e destes 25% são adolescentes e mulheres jovens (UNAIDS, 2016b).
Destaca-se a diminuição das mortes por causas que estão ligadas a Aids à partir do inicio da terapia antirretroviral combinada (TARV) em meados da década de 2000. Em 2015, as mortes relacionadas à Aids em todo o mundo foi de 1.1
milhões, o que representa 21,5% se comparado ao ano de 2010, onde as mortes foram contabilizadas em 1,5 milhões de pessoas (UNAIDS, 2016b).
Na América Latina, 2 milhões de pessoas vivem com HIV/Aids no ano de 2015 (UNAIDS, 2016a) e no Brasil, estima-se até junho de 2015 foram diagnosticados 798.366 PVHA. Cerca de 83% destas foram diagnosticadas e vinculadas ao serviço, porém apenas 52% fazem tratamento com antirretrovirais e aqui cabe destacar que o “protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para o manejo da infecção pelo HIV em adultos (PCDT)” em vigor no Brasil desde 2013, recomenda que o tratamento seja iniciado imediatamente, independente da contagem de células T CD4+ (BRASIL, 2015b).
A análise do boletim epidemiológico de 2015 permitiu a observação do quantitativo por sexo desde o início da epidemia até junho de 2015, onde percebe-se que a maioria é do sexo masculino com 519.183 (65%) casos, enquanto do sexo feminino foram notificados 278,960 (35%) com uma tendência de crescimento entre os homens nos últimos 10 anos. A maior concentração por faixa etária encontra-se em indivíduos de 25 a 39 anos com um total de 278.357 (34,87%) dos casos e foram registradas um total de 290.929 mortes por doenças relacionadas à Aids (BRASIL, 2015b).
A distribuição por regiões apresenta maior concentração nas regiões Sudeste com 53,8% e Sul com 20%, seguidas do Nordeste com 14,6%, Centro-Oeste 5,9% e Norte 5,7%. A taxa de detecção tem apresentado estabilização nos últimos dez anos, com queda na região Sudeste e crescimento linear significativo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (BRASIL, 2015b).
O Estado do Rio Grande do Norte notificou 5.861 casos desde 1980 até junho de 2015, com 1477 casos de óbito diretamente ligados a Aids (BRASIL, 2015b), enquanto que Parmamirim notificou 345 casos, com 220 do sexo masculino, 125 do sexo feminino e com a especificidade de 38 casos na faixa etária de 15 a 24 anos. A taxa de detecção do referido município permanece crescente e no ano de 2014 era de 16,1%, segundo os indicadores e dados básicos do HIV/Aids dos municípios brasileiros (BRASIL, 2016a)
A conformação política após o regime militar e a redemocratização deu voz ao povo e abertura por parte do governo para que estes pudessem se manifestar através das políticas de saúde. De início as ações de combate Aids teve um período de dormência, porém o ativismo social civil mobilizou-se na perspectiva de instigar o
governo na criação de políticas públicas para o combate ao HIV/Aids como uma das prioridades das políticas de saúde do governo brasileiro (GRANGEIRO; SILVA; TEIXEIRA, 2009).
As primeiras mobilizações sociais deram-se no estado de São Paulo, quando em 1985 foi fundada a primeira organização não governamental (ONG) com atividades voltadas para o HIV/Aids, denominada de Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (GAPA) e criaram-se os programas estaduais de DST/Aids em dez estados da federação (CASTRO-SILVA; HEWIT; CAVICHIOLI; 2007).
Em 1986, o Ministério da Saúde criou o programa nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS) que é fortalecido pela política de diálogo com os movimentos sociais, outros âmbitos do próprio governo e com a comunidade científica, tornando- se dessa forma no início da década de 2000 como uma referência mundial no combate ao HIV (SZWARCWALD; CASTILHO, 2011).
No início da década de 1990 foram inseridos na tabela do SUS procedimentos para o tratamento da Aids e inicia-se o processo de notificação da doença através do sistema nacional de notificação de doenças (SINAN).Em 1996, o PN-DST/Aids lançou o consenso em terapia antirretroviral e através da lei 9.313 definiu a gratuidade para o recebimento da medicação. Reconhecido internacionalmente em 2003, o programa brasileiro de combate ao HIV/Aids reduziu até 2006 em 50% a quantidade de casos por transmissão vertical e em 2009 o programa nacional de DST/AIDS foi integrado ao departamento de vigilância à saúde do Ministério da Saúde (BRASIL, 2013b).
Reporta-se a década de 1990 para falar de um importante instrumento na assistência as PVHA, que foi a criação dos Serviços Ambulatoriais Especializados (SAE), que tem o objetivo de prestar um atendimento integral através de uma equipe multidisciplinar com o desenvolvimento de ações assistenciais, de prevenção e tratamento e podem ser inseridos nos mais diversos espaços como hospitais, policlínicas ou em espaço próprio (BRASIL, 2014b).
Em 2014 a lista nacional de doenças de notificação compulsória apresenta além da AIDS, também o HIV justificado pela identificação/intervenção mais precoce e por mostrar a magnitude da epidemia do HIV/Aids no Brasil (BRASIL, 2014b).
O tratamento do HIV/Aids, é uma dinâmica complexa que exige além da multidisciplinaridade, a horizontalização no atendimento e apesar do tratamento ocorrer predominantemente em nível secundário no SAE, a atenção básica e em
especial a ESF deve ser considerada um forte instrumento que venha a fortalecer a rede de atenção a saúde em resposta as demandas da população e de grupos vulneráveis para o oferecimento de atendimento humanizado e resolutivo (BRASIL, 2006a).
O Ministério da Saúde em 2006 lançou o caderno da atenção básica que trata do HIV/Aids, hepatites virais e outras IST e este aponta o manejo das doenças crônicas como atividades educativas pensando a promoção da saúde, aconselhamento para os pré e pós-testes diagnósticos, diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, encaminhamento a outros níveis de atenção quando este não tiver a resolução, porém com o acompanhamento em conjunto, identificação e manejo dos indivíduos em uso indevido de drogas. Todas as ações devem partir de uma estrutura que tenha possibilidade de acolher, diagnosticar e assistir de forma adequada aos usuários adscritos em seu território (BRASIL, 2006a).
Esse contexto promulga em síntese a necessidade do fortalecimento entre os diversos serviços para o atendimento de forma integral a PVHA. A formação da rede de atenção permite o trânsito entre os níveis de complexidade de forma organizada que seja facilitado o acolhimento e adesão do usuário ao seu tratamento (BRASIL, 2006a).