“São consideradas QSiGA as pressões decorrentes de acções antropogénicas sobre as massas de água, os impactos resultantes dessas acções e os aspectos de ordem normativa, organizacional, sócio – económica, ou outros, que dificultem o cumprimento dos objectivos da Lei da Água” (INAG e ARH do Algarve, 2009a).
A identificação das QSiGA constitui uma fase intercalar entre a definição do programa de trabalhos e a versão provisória dos PGRH.
Com o objectivo de contribuir para a identificação das potenciais questões significativas, foi lançado pelo INAG, a nível nacional, em Junho/Julho de 2007, um inquérito público a 725 entidades (administração central, municípios, entidades gestoras de sistemas púbicos de abastecimento e/ou drenagem e tratamento de águas residuais e organizações não governamentais representativas da agricultura e pescas, da indústria,
do ambiente e equiparados, da energia e do turismo) e pessoas singulares (participantes nas sessões de consulta pública relativas ao Calendário e Programa de Trabalhos para elaboração dos PGRH) para recolha de opiniões sobre “quais as 10 principais questões” que deveriam ser integradas nos PGRH.
A análise do número de respostas remetidas ao INAG permitiu concluir, no entanto, que os níveis de participação foram muito baixos e a análise ao conteúdo das respostas recebidas revelou que nem sempre foi apreendido o objectivo deste inquérito (INAG e ARH do Algarve, 2009a), tendo sido recebidas na maioria dos casos sugestões de medidas a tomar para resolver determinados problemas específicos e não a indicação das questões significativas para cada região, salientando-se ainda que algumas das questões apontadas não estavam relacionadas com os objectivos da Lei da Água / DQA.
O Quadro 4.2 apresenta a distribuição da percentagem de respostas recebidas por sector, relativamente ao total de inquéritos distribuídos, salientando-se que de 725 entidades consultadas, apenas 45 (6,2%) enviaram resposta.
Quadro 4.2 - Percentagem de respostas recebidas, por sector, relativamente
ao total de inquéritos distribuídos
Fonte: INAG e ARH do Algarve (2009b)
Nesta sequência, para a identificação das QSiGA foi definida uma metodologia que, com base numa lista de 29 potenciais questões relativas a pressões e impactos e submetendo-as a um processo de avaliação definido por 15 critérios relacionados com os objectivos da DQA e dois níveis de pontuação, identifica as questões a serem
consideradas como as mais significativas. Esta metodologia inclui ainda uma lista de 6 questões de ordem normativa, organizacional e económica e os respectivos critérios de identificação (INAG e ARH do Algarve, 2009a).
Com base na aplicação da metodologia descrita anteriormente e tal como se verificou nas restantes regiões hidrográficas, a ARH do Algarve identificou, para a bacia hidrográfica sob a sua jurisdição, as QSiGA apresentadas no Quadro 4.3, salientando-se que algumas dessas Questões são comuns a outras Regiões Hidrográficas e outras específicas da Região Hidrográfica do Algarve.
Quadro 4.3 – Listagem das QSiGA identificadas para a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve
.
Questões relativas
a pressões e impactos
Questões de ordem normativa,
organizacional e económica
• Águas enriquecidas por nitratos e fósforo • Competição de espécies não nativas com
espécies autóctones
• Contaminação de águas subterrâneas • Degradação de zonas costeiras • Escassez de água
• Eutrofização (nitratos, fósforo, compostos de fósforo, clorofila a, ocorrência de blooms de algas)
• Intrusão salina • Inundações
• Redução da biodiversidade • Sobre - exploração de aquíferos
• Conhecimento especializado e actualizado
• Fiscalização insuficiente e/ou ineficiente • Licenciamento insuficiente e/ou
ineficiente
• Monitorização insuficiente e/ou ineficiente das massas de água
• Nível de recuperação de custos dos serviços da água insuficiente (abastecimento público e na agricultura) • Medição e auto-controlo insuficiente
e/ou ineficiente das captações de água e descargas de águas residuais
Fonte: INAG e ARH do Algarve (2009a).
Indica-se seguidamente alguns aspectos que caracterizam cada uma das Questões Significativas enunciadas no quadro anterior, de forma a se compreender melhor os problemas que, a este nível, predominam na região do Algarve (Quadros 4.4 e 4.5).
Quadro 4.4 – Caracterização das QSiGA relativas a pressões e impactos
Questões relativas a pressões e impactos
Águas enriquecidas por nitratos e fósforo
Uso inadequado e excessivo de fertilizantes inorgânicos na agricultura.
Gestão incorrecta de efluentes orgânicos (estrumes e chorumes).
Competição de espécies não nativas com espécies autóctones
Introdução de espécies exóticas (cana, acácias e chorão; achigã, perca-sol e lagostim-de- água-doce).
Criação de condições para a sua propagação.
Contaminação de águas subterrâneas
Contaminação bacteriológica e por nitratos e cloretos, de origem agrícola e agropecuária, pela intrusão salina ou por infiltração de águas residuais no solo.
Degradação de zonas costeiras Pressão urbanística, erosão costeira.
Escassez de água
Ocorrência frequente de anos secos, aquífero Querença - Silves em risco de sobre – exploração.
Eutrofização (nitratos, fósforo, compostos de fósforo, clorofila a, ocorrência de blooms de
algas)
Ocorrência de cianobactérias nas albufeiras destinadas à produção de água para consumo humano.
Enriquecimento em nutrientes associado às descargas de águas residuais, actividade agrícola e agropecuária.
Intrusão salina
Faixa ao longo do litoral identificada como área crítica para extracção de águas subterrâneas – aquíferos costeiros.
Dissolução de massas de sal-gema provocada pelo aumento de extracções de água subterrânea.
Quadro 4.4 – Caracterização das QSiGA relativas a pressões e impactos (cont.)
Questões relativas a pressões e impactos
Inundações
Vulnerabilidade associada a precipitação de regime torrencial e às características geomorfológicas do território.
Ocupação urbana de zonas ribeirinhas. Áreas impermeabilizadas.
Redução da biodiversidade
Fragmentação e redução de habitats resultante da expansão urbana e da alteração das práticas agrícolas e silvícolas.
Alteração do regime hidrológico provocado por infra-estruturas hidráulicas.
Sobre – exploração de aquíferos Situações temporárias em situações de seca. Aquífero Querença – Silves em risco. Fonte: Cruz (2009)
Quadro 4.5 - Caracterização das QSiGA de ordem normativa, organizacional e económica
Questões de ordem normativa, organizacional e económica
Conhecimento especializado e actualizado
Reforço da articulação com a comunidade científica.
Aprofundamento dos conhecimentos motivado pelas exigências da Lei da Água e DQA.
Fiscalização insuficiente e/ou ineficiente
Dificuldade em garantir a verificação das condições de utilização dos recursos hídricos e das infracções das normas legais.
Meios humanos, técnicos e logísticos insuficientes.
Licenciamento insuficiente e/ou ineficiente
Número elevado de utilizações de recursos hídricos sem título de utilização.
Quadro 4.5 - Caracterização das QSiGA de ordem normativa, organizacional e económica (cont.)
Questões de ordem normativa, organizacional e económica
Monitorização insuficiente e/ou ineficiente das massas de água
Rede de monitorização da qualidade ecológica ainda não totalmente operacional.
Insuficiência de informação para a caracterização das massas de água.
Nível de recuperação de custos dos serviços da água insuficiente
Nível de recuperação de custos relativamente baixos.
Dificuldade em integrar os custos ambientais e de escassez.
Medição e auto-controlo insuficiente e/ou ineficiente das captações de água e descargas
de águas residuais
Auto – controlo inexistente ou não executado de acordo com os termos impostos nos TURH (Taxas de Utilização de Recursos Hídricos). Impossibilidade de avaliar o uso eficiente da água e realizar com rigor os balanços hídricos para as diferentes massas de água.
Fonte: Cruz (2009)
No sentido de dar cumprimento ao estabelecido pela DQA e pela Lei da Água, em termos de informação e participação do público, foi definido que a proposta das Questões Significativas sobre a Gestão da Água identificadas seria submetida à participação pública dos interessados no período mínimo de 6 meses, entre Fevereiro e Julho de 2009, de acordo com a calendarização apresentada no Quadro 4.1.