Functional relations: linear regression

Slodovan Milošević, estadista sérvio de origem montenegrina, militante zeloso do partido comunista, encontrou nas reivindicações dos sérvios do Kosovo o enfoque necessário para atingir as suas ambições pessoais. Apoiando-se num memorando da Academia de Ciências e das Artes de Belgrado, que denunciava o genocídio físico, politico, jurídico e cultural da população sérvia do Kosovo, decide reunir-se, em 25 de Abril de 1987, com os sérvios do Kosovo. Segundo Oliveira (2011, p. 115) o estadista sérvio confrontado com uma manifestação “de sérvios locais que protestavam do facto de se terem tornado vítimas dos albaneses” decide alterar esta situação. Milošević livra- se de toda a oposição e da sua principal figura, Ivan Stambolic, Presidente da Sérvia, acusando-os de abandonar e ignorar a população do Kosovo.

Em Fevereiro de 1989, a autonomia do Kosovo foi fortemente abalada. O parlamento sérvio decide alterar a sua constituição aprovando um conjunto de emendas que retiravam determinados poderes às autoridades Kosovares, nomeadamente, o controlo sobre a polícia, a defesa civil e os tribunais. Assim, às autoridades kosovares restava-lhes, simplesmente, a autonomia financeira e as políticas sociais. Como afirma Oliveira (2011, p. 116),

“O Parlamento da Sérvia aprovou, uma semana mais tarde, a nova constituição da República, a qual, mantendo a autonomia territorial do Kosovo e da Vojvodina, reduzia a um papel meramente formal os poderes legislativo, judicial e administrativo destas províncias, retirando-lhes assim a autonomia política que lhes havia sido reconhecida pela Constituição Jugoslava de 1974”.

Uma enorme multidão de sérvios celebrava assim, no 600º aniversário da derrota em Kosovo Polje, no local da batalha, com o seu novo herói, o presidente Milošević.

As políticas de censura à imprensa escrita em albanês e as políticas laborais de despedimentos aumentaram substancialmente no Kosovo. Os kosovares de origem albanesa são demitidos dos cargos públicos, especialmente da televisão, da educação e perdem o direito à compra de terras. A população é despedida dos seus trabalhos. Estima-se que, em 1989, cerca de 80.000 pessoas foram afastadas dos seus postos de

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trabalho. Também começaram as repressões policiais em massa e os membros das elites políticas e culturais albanesas são detidos em prisões do Estado.

A população albanesa do Kosovo respondeu às atitudes provocatórias do presidente sérvio, e os seus líderes propuseram o abandono da cooperação com a República Sérvia. Em setembro de 1991, organizaram, de forma semiclandestina, as primeiras eleições, promulgaram uma Declaração de Independência e proclamaram, de forma unilateral, o estabelecimento de uma República do Kosovo, reconhecida unicamente pela Albânia.

Ibrahim Rugova, antigo presidente da União de Escritores do Kosovo, criou a Liga Democrática do Kosovo (LDK). Este intelectual aconselhou a população a utilizar métodos pacíficos na luta contra os sérvios e convenceu o seu povo de que a comunidade internacional forçaria a Sérvia a proclamar a independência do Kosovo.

O LDK forma um verdadeiro Estado paralelo, segundo Oliveira (2011, p. 116) “com o seu Presidente, Parlamento, Governo no exílio e um orçamento financiado em mais de 50% por contribuições da diáspora albanesa transferidas para o interior do Kosovo”. Esta política revela-se rapidamente ineficaz e perante o impasse aparecem cada vez mais grupos de contestação a Rugova, apelando à independência da província através do uso da força.

O desencadear da guerra da então Jugoslávia, em 1991, não trouxe os objetivos políticos tão desejados pelos albaneses-kosovares. Os acordos de Dayton que colocavam fim à guerra da Bósnia-Herzegovina não abordaram a situação do conflito do Kosovo.

A forte contestação ao regime de Belgrado continuou no território do Kosovo. Em 1997, as emboscadas e os ataques contra as forças sérvias sediadas no Kosovo multiplicaram-se e deram a conhecer um novo grupo armado. Estes dissidentes partilhavam com Ibrahim Rugova as mesmas ideias: a independência e a junção posterior à Grande Albânia. Contudo optaram por uma tática diferente do Presidente do Kosovo: a luta armada.

Este grupo armado, autodenominado o Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), surgiu a partir do Movimento Popular do Kosovo (LPK), tendo surgido como um movimento clandestino, financiado principalmente pela diáspora albanesa, opondo-se à política de abertura de Rugova, a quem acusam de cobardia e corrupção. Formado por vários grupos de ideologia marxista-leninista, próximos do modelo da Albânia de Enver Hoxha, beneficiam desde a sua fundação, da ajuda financeira dos imigrantes albaneses que se encontram na Suíça e na Alemanha, com inúmeras redes espalhadas pela Albânia.

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A guerra civil, que se iniciou na Primavera de 1997, provocada pelo colapso financeiro, transformou a Albânia numa enorme anarquia. Durante os motins, os depósitos de armamento foram diversas vezes pilhados, fazendo circular pela mão de insurretos mais de um milhão de armas. É no bastião Norte deste país, nas mãos do seu ex-presidente Sali Berisha, que o UÇK instala as suas bases logísticas.

Após algum êxito no início da sua campanha, os guerrilheiros do UÇK encontram algumas dificuldades em manter abertos os corredores de abastecimento das suas bases albanesas. A falta de coordenação das suas chefias e a morte em Dreniça em abril de 1998, lançaram o Exército da Sérvia, melhor equipado e dirigido por profissionais altamente habilitados, numa enorme ofensiva sobre o Kosovo e os territórios ocupados pelo UÇK. Segundo Oliveira (2011, p. 117)

“em abril de 1998, perante a reclamação do UÇK na libertação de cerca de 40% do território do Kosovo, o qual se encontrava efetivamente sob o seu controlo, Belgrado interveio militarmente para submeter ao controlo do Estado as zonas libertadas pelo UÇK, dando início de facto a um desastre humanitário”.

Os massacres sucediam-se no Kosovo, quer por parte do exército sérvio, quer pelos guerrilheiros do exército kosovar albanês. Slodovan Milošević é colocado sob forte pressão da comunidade internacional, nomeadamente da OTAN. Após visita, em 2000, do enviado dos EUA, Richard Holbrooke à região, o presidente sérvio concorda em retirar alguns militares e aceita a colocação no território kosovar de 2.000 observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no contexto da missão atribuída – Missão de Verificação do Kosovo – para controlar o cessar-fogo entre as partes envolvidas.

Em janeiro de 1999, o chefe da missão da OSCE, Cristopher Walker, visita o Kosovo. Numa encenação do UÇK é colocado perante 45 cadáveres de civis albaneses kosovares, supostamente assassinados com tiros na nuca pelos militares sérvios. As imagens correm mundo e precipitam a intervenção da OTAN. Contudo, os sérvios insistem que os cadáveres são de guerrilheiros do UÇK, mortos em combate, como afirma Oliveira (2011, p. 118)

“em fins de fevereiro de 1999, os peritos jugoslavos, bielorrussos e finlandeses que efetuaram as autópsias aos 45 civis albaneses mortos em Raçak concluem que as investigações «demonstram formalmente que as vítimas foram mortas por balas disparadas à distância e que os seus ferimentos ocorreram quando estavam vivos, não tendo sido, portanto, alvos de execução ou massacre». A conclusão reúne a «unanimidade de pontos de vista» dos peritos”.

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Perante ameaças de novos combates, os países ocidentais propõem uma solução política, baseada no estabelecimento de uma autonomia substancial para o Kosovo com supervisão do grupo de contacto das seis nações (Alemanha, EUA, França, Itália, Rússia e Reino Unido) criado em 1992, na conferência de Londres, para a antiga Jugoslávia. Esta solução é aceite de imediato pelos albaneses-kosovares, porém os sérvios colocam alguns entraves ao acordo.

Relutante em aceitar a análise dos peritos aos 45 cadáveres de Raçak e perante o impasse das negociações, a OTAN desencadeia a 29 de março de 1999, um poderoso ataque sobre as infraestruturas económicas e militares da República Federal da Jugoslávia. Contudo, segundo Oliveira (2011, p. 118)

“esta ação é executada à revelia do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja «sem qualquer mandato internacional legítimo». É invocado o «direito de proteger» da maioria kosovar albanesa, face à atuação no terreno do instrumento militar do Estado contra um segmento significativo da população deste território”.

Inicia-se de imediato um êxodo de albaneses kosovares, calcula-se que cerca de 850.000 para a Albânia, Macedónia e Montenegro, expulsos pelos sérvios. Ao fim de 78 dias de ataques aéreos da OTAN, a Sérvia aceitou a presença de forças da OTAN no Kosovo e colocou a província sob jurisdição provisória da ONU.