Conforme já referido no capítulo relativo à concepção do processo de participação pública do PGRHA, a avaliação de cada etapa do PGRHA deverá contemplar uma grelha de avaliação qualitativa do contexto, processo e resultados dos procedimentos adoptados, que constituirá um importante contributo para a discussão e conclusões finais.
O modelo desta grelha, constante do Quadro 6.23, resulta de uma adaptação do modelo proposto por Blackstock et al (2007) às características específicas deste processo de participação pública e aos objectivos da sua avaliação.
Tal como se aplicou nas grelhas de avaliação dos recursos materiais/humanos e financeiros, em função da apreciação efectuada sobre cada um dos critérios, nas observações é apresentada uma sumária justificação sobre o parâmetro seleccionado: adequado, não adequado e misto (nuns aspectos adequado e noutros não).
Quadro 6.23 - Grelha de avaliação do contexto, processo e resultados do processo de participação pública da 2ª fase do PGRHA
Critérios
Métodos e Fontes
Apreciação
Observações
Adequado Não Adequado Misto
Contexto
Sócio – cultural Análise de literatura
x
Poucos hábitos de participação pública e falta de incentivo institucional ao envolvimento activo dos cidadãos. Existência de alguma experiência a este nível, com sucesso, no Algarve, no âmbito do projecto SIDS Algarve, promovido pela CCDR Algarve.
Institucional Análise de literatura
x
Transição da equipa responsável pela realização do SIDS Algarve para a ARH do Algarve. Alguns membros frequentaram algumas acções de formação adicional promovidos pela LPN (Liga para a Protecção da Natureza), para além dos conhecimentos entretanto obtidos pela mestranda.
Político / Legal Análise de legislação
x
A lei orgânica e estatutos das ARH, indo ao encontro do definido pela DQA e Lei da Água, prevêem, entre outras atribuições, a necessidade de “assegurar o acesso à informação por parte de todos os interessados e dinamizar a participação pública na gestão de recursos hídricos” e de “apoiar a educação ambiental e a sensibilização para o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão participada”. Inexistência de legislação nacional ou orientações específicas sobre as metodologias a adoptar para fomentar o envolvimento activo dos actores chave.
Quadro 6.23 - Grelha de avaliação do contexto, processo e resultados do processo de participação pública da 2ª fase do PGRHA (cont.)
Critérios
Métodos e Fontes
Apreciação
Observações
Adequado Não Adequado Misto
Processo
Divulgação
Utilização de recursos e canais adequados
Fichas de avaliação individual
Grelha de recursos materiais e humanos
Nº de comentários escritos
entregues x
Apesar de ter sido feito um esforço em diversificar os canais de divulgação e o seu grau de abrangência, os resultados das fichas de avaliação individual, da grelha de recursos materiais e humanos e o nº de comentários escritos entregues comprovam a necessidade de maior investimento nesta acção. Não foi suficiente nem atempada a divulgação efectuada pela imprensa regional. Não obstante, foi bastante satisfatório o nível de participação na Sessão e Fórum de Participação Públicas.
Comunicação
Qualidade da informação e sua disseminação pelos participantes
Fichas de avaliação individual
Grelha de recursos materiais e humanos
Nº de comentários escritos
entregues x
Um nº significativo de participantes revelou não ter ficado completamente esclarecido, na sequência da Sessão de Participação Pública. Os documentos em consulta pública deviam ter uma linguagem mais simplificada e não serem tão exaustivos, ou então, devia ter sido produzido um documento síntese com melhor leitura para ampla divulgação. Quanto ao folheto produzido, considera-se que apresenta uma linguagem adequada e foi bastante divulgado.
Quadro 6.23 - Grelha de avaliação do contexto, processo e resultados do processo de participação pública da 2ª fase do PGRHA (cont.)
Critérios
Métodos e Fontes
Apreciação
Observações
Adequado Não Adequado Misto
Processo
Recursos
Eficiência e eficácia dos recursos materiais e humanos aplicados
Fichas de avaliação individual
Grelha de recursos materiais e humanos
x
Embora a maioria dos recursos materiais e humanos utilizados tenha contribuído para se atingir os objectivos definidos, alguns não corresponderam totalmente ao pretendido, nomeadamente as brochuras divulgadas, os cartazes produzidos, o conteúdo das pastas, os espaços disponibilizados para as sessões de trabalho de grupo do Fórum de Participação Pública e a opção pela não publicação de anúncio na imprensa regional.
Representatividade
Nível de representatividade dos actores chave, diversidade dos pontos de vista
Análise quantitativa do registo de presenças da Sessão e Fórum de
Participação Públicas x
O nível de representatividade foi satisfatório, pois abrangeu os principais actores chave com interesse na gestão da água. O nível de participação dos representantes das associações locais e dos cidadãos foi, no entanto, fraco.
Organização/Liderança Capacidade de organização dos eventos e de dinamização dos mesmos
Fichas de avaliação individual
Anotações da coordenadora – Observação directa
x
A organização e coordenação dos eventos foi eficiente e eficaz, na generalidade, com excepção do reduzido tempo destinado ao debate no âmbito da Sessão de Participação Pública, devidos a atrasos e prolongamento de tempo das comunicações. A dinamização do Fórum foi eficaz, tendo contado com uma equipa de facilitadores devidamente orientada por um guião produzido para o efeito.
Quadro 6.23 - Grelha de avaliação do contexto, processo e resultados do processo de participação pública da 2ª fase do PGRHA (cont.)
Critérios
Métodos e Fontes
Apreciação
Observações
Adequado Não Adequado Misto
Processo
Resolução do conflito
Grau de conflito entre os participantes, resolução durante o processo, qualidade da decisão
Fichas de avaliação individual
Anotações da coordenadora –
Observação directa x
O formato adoptado para a dinamização do Fórum facilitou a participação de todos os actores chave presentes, a sua interactividade e a inclusão de todas as suas preocupações, atenuando e minimizando, desta forma, eventuais conflitos.
Influência no processo
Oportunidade e capacidade dos participantes para influenciarem
Fichas de avaliação individual
Anotações da coordenadora –
Observação directa x
Em conformidade com os resultados das fichas de avaliação, os participantes tiveram oportunidade de participar em todas as fases do Fórum e de ver reflectidas as suas opiniões nas principais conclusões desta iniciativa. A capacidade de participação adveio dos conhecimentos e competências da maioria dos actores chave presentes na gestão da água.
Resultados
Responsabilização
Satisfação dos participantes, legitimação do processo
Análise de conteúdo – Integração dos resultados
O processo de integração dos resultados não se concretizou durante o período de elaboração deste trabalho de projecto. A sua avaliação resultará da comparação entre o conteúdo do relatório de participação pública e o do relatório intercalar relativo à 2ª fase do PGRHA.
Aquisição de competências Aumento de capacidade para participar em futuros processos de participação
Fichas de avaliação individual
x
Foram adquiridas competências e mais motivação para participar, conforme os resultados das fichas de avaliação individual assim o revelam.
Quadro 6.23 - Grelha de avaliação do contexto, processo e resultados do processo de participação pública da 2ª fase do PGRHA (cont.)
Critérios
Métodos e Fontes
Apreciação
Observações
Adequado Não Adequado Misto
Resultados
Influência de conhecimentos adquiridos e ou de
experiência profissional
Análise dos comentários escritos e
das entrevistas prévias x
Foi notória a influência dos conhecimentos e competências profissionais dos actores chave na indicação das suas preocupações e pontos de vista individuais.
Aprendizagem social
Mudança nos valores individuais e comportamentos em resultado do processo colaborativo
Fichas de avaliação individual Resultados da votação nas Sessões
de Grupos e Plenária x
Apesar da oportunidade de todos participarem e verem reflectidas as suas preocupações individuais nas conclusões do Fórum, nas Sessões de Grupo foi notória a selecção prioritária de algumas questões em detrimento de outras (votação), muitas vezes resultante da capacidade de mobilização e influência de alguns actores chave.
Transparência
Os participantes entendem como as decisões são processadas
Análise dos documentos em consulta pública e dos meios de divulgação
x
Na divulgação efectuada houve preocupação em esclarecer o público sobre a calendarização do Plano, nomeadamente em termos do processo de participação pública. Os documentos em consulta pública procuraram esclarecer, ao detalhe, a forma como se iria processar a fase 2 do PGRHA e qual tinha sido a estratégia utilizada na concepção da proposta das QSiGA em consulta pública.
Durante o Fórum foi feita referência à intenção de integração dos resultados, mas não à forma como esta integração seria processada. Este procedimento será definido conjuntamente entre as ARH e o INAG.