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A consolidação de contas é uma ferramenta que veio permitir o controlo nas organizações, através da elaboração das demonstrações económicas e financeiras de um conjunto de entidades ligadas entre si como se de uma única entidade se tratasse. Revela a verdadeira situação financeira e os resultados dos conjuntos de entidades que integram. Na visão de Gonçalves, a consolidação de contas no setor público, responde à três principais objetivos a seguir: o primeiro objetivo é a garantia da melhor democracia, o segundo objetivo é instalar a política de grupo e por último o terceiro objetivo é a consolidação de contas. Este último, pode-se medir os riscos financeiros e melhorar a informação a prestar às instituições financeiras (Gonçalves, 2007).

No que diz respeito à Administração Pública são-tomense, devemos frisar que ainda não existe uma prática de consolidação de contas das entidades públicas. No entanto, face aos desenvolvimentos da nova gestão pública, das novas formas de organizar e gerir os serviços públicos, é importante que se inicie esta prática para melhorar as informações contabilísticas prestadas pelas entidades pública do país. Esta ferramenta vai permitir-nos melhorar a gestão e a elaboração das demonstrações económicas e financeiras, procurando no entanto dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto de entidades permitindo, ainda, o estabelecimento de contas únicas representativas da atividade global e da situação do conjunto de entidades ligadas por interesses comum dos são-tomenses.

Mas, segundo os autores abaixo, no setor públicoa consolidação de contas carece de um quadro teórico que sustente a definição de um modelo de consolidação aplicável quer aos diferentes níveis de atuação do governo quer a todos os setores em que atua. Em qualquer modelo de consolidação, os autores consideram que em primeiro lugar deve ser identificada a teoria de consolidação que deve ser seguida porque esta condiciona a definição do modelo de consolidação. Só depois de identificada a teoria de consolidação que melhor se adequa ao setor público, é que se poderá proceder à definição de todo o modelo de consolidação que envolverá: i) a definição de entidade (grupo) e definição de critérios que permitam identificar o perímetro; ii) a definição dos objetivos da

62 informação consolidada; iii) a definição dos utilizadores da informação consolidada; iv) a definição do processo de consolidação (os métodos de consolidação a aplicar e as demonstrações financeiras que devem fazer parte do relato financeiro consolidado, os procedimentos de consolidação (Ferreira e Santos, 2006).

A consolidação de conta tem constituido um poderoso instrumento, quer de informação externa quer de apoio à gestão. De fato, as necessidades de conhecimento do grupo ultrapassam a simples esfera dos detentores de participações, pelo que a elaboração de contas consolidadas ajuda à tomada de decisão dos gestores, investidores, credores e público em geral.

Na visão de Gonçalves, (2007:70) a razão para a consolidação de contas no setor público resulta de um paradoxo, porque, o que motivou o nascimento desta técnica no âmbito empresarial foi a problemática derivada dos agrupamentos empresariais mas, no campo do setor público, trata-se de colmatar contabilisticamente as carências de informação produzidas pela desagregação da informação das várias entidades. Torna-se cada vez mais importante, no contexto da nova gestão pública, a produção de informação agregadas das várias entidades, como se de uma entidade económica se tratasse.

Nesta conjuntura, a consolidação de contas apresenta-se como uma medida para conseguir essa informação no seio são-tomense. Outras razões subjacentes à consolidação de contas públicas, segundo a perspetiva de (Peñalver,1999 apud Gonçalves 2007) são as seguintes: i) a desagregação do setor público nas diversas entidades com personalidade jurídica própria, o que dificulta o controlo da legalidade e responsabilidade; ii) a dificuldade em levar a cabo uma gestão integrada da atuação pública, pois sem consolidação não há uma visão conjunta do orçamento e da execução; iii) uma correta determinação do déficit ou superávit do orçamento de uma administração que necessita da elaboração de informação orçamental consolidada, pois só um modelo de consolidação de contas nas instituições públicas santomense poderá desta forma se obter uma visão de todos os direitos e obrigações reconhecidos, por todas as organizações da administração; iv) instaurar uma política de cultura de gestão do grupo público, possibilitando a tomada de decisões dos diferentes responsáveis políticos da administração; v) permitir um melhor conhecimento da atividade, ao poder valorizar no conjunto dos ativos de que pode dispor o poder político para levar a cabo as suas acuações e vi) o conhecimento, tanto para os gestores como para o cidadão (contribuinte beneficiário de determinado serviço), das dívidas totais assumidas por uma determinada administração é fundamental para a analisar a eficiência e economia com que realizaram a atividade pública.Como consequência, pode-se dizer que a consolidação de contas, terá como principal objetivo a melhoria do processo de tomada de decisões (políticas e de gestão).

Na ótica de López e Pablos, (1998:278) os objetivos da consolidação de contas podem ser: «facilitar o controlo legal e político: a informação contabilística consolidada irá proporcionar aos seu sutentes uma informação mais completa das entidades económicas; ii) melhorar a informação financeira do grupo público: a consolidação de contas proporcionará uma visão conjunta dos compromissos e dos

63 riscos financeiros incorridos pelo grupo público, o que facilitará uma gestão financeira mais prudente e racional; iii) instaurar uma política e uma cultura de gestão do grupo: a consolidação permite introduzir uma cultura de gestão de grupo, na medida em que permite conhecer de uma forma mais clara, quais as estruturas vinculadas com a entidade mãe, assim como as suas relações jurídicas e financeiras. iv) a informação do grupo público constituirá uma boa ferramenta de direção e controlo da gestão realizada pelas suas entidades, e poderá permitir uma politica de grupo mais eficaz em matérias como gestão de recursos humanos, gestão de tesouraria e informatização dos recursos e v) facilitar a realização de comparações no tempo, para a própria entidade e no espaço entre diferentes entidades económicas, sobre os diferentes modos de gestão adotados».

Uma outra opinião um pouco diferente, dos autores já citados quanto a vantagens e as razões das contas consolidadas é a de Fernandes quando considera que “mesmo sendo de uma certa forma reconhecida a vantagem da existência de contas consolidadas nos grupos de empresas, o que é certo, é que as contas não consolidadas da empresa mãe eram, e ainda serão, para muitos, as contas principais. A prática adjetivou estas contas de contas individuais em oposição as contas consolidadas (Fernandes, 2005).