2. Structure et évolution des marchés agricoles et agro-alimentaires
2.2. Le marché des facteurs
Em sua conferência à ESG em março de 1968, o seu então comandante, o General de Exército Augusto Fragoso fez um apanhado da história da Escola entre os anos de 1949 a 1967, traçando as linhas gerais de sua evolução institucional, descrevendo os cursos ali ministrados àquela época e as diretrizes para aquele ano específico.
O espaço de tempo decorrido compreende um período que abrange desde a fundação da ESG até a data em que foi editado o livro Geopolítica do Brasil. Nesse meio tempo, a Escola possuiu quatro Regulamentos, que entraram em vigor nos anos de 1949, 1954, 1961 e 1963, todos voltados à manutenção do “espírito da Escola”, o que fosse a manutenção do foco “nos estudos e pesquisas de feição doutrinária relacionados com a Segurança”, conforme definiu Fragoso (1969, p. 11).
Segundo ele, os regulamentos da ESG até 1967, foram:
1 – O Regulamento de 49 (General Obino), aprovado pelo Dec. 27.264, de 28 de setembro de 1949, assinado pelo Gen. Salvador César Obino, Chefe do EMFA. Aprovado no
Governo Dutra, determinava que a Escola obtivesse “uma convergência de esforços no estudo e solução dos problemas de segurança nacional”, por meio de:
a) “um método de análise e interpretação dos fatores políticos, econômicos, diplomáticos e militares que condicionam o conceito estratégico”;
b) “um ambiente de ampla compreensão” entre os integrantes da Escola “de forma a desenvolver o hábito de trabalho em conjunto e de colaboração departamental”;
c) “um conceito amplo e objetivo de segurança nacional” que servisse de base à coordenação de ações de todos os órgãos, civis e militares, responsáveis “pelo desenvolvimento e pela segurança”, “pelo desenvolvimento do potencial e pela segurança do país”;
2 – O Regulamento de 54 (General Fiuza) aprovado pelo Dec. 35.187, de 11 de março de 1954, assinado pelo Gen. Fiuza de Castro, Chefe interino do EMFA. Aprovado no Governo Vargas, dos quatro aqui relacionados foi aquele de maior vigência. Recomendava, então:
a) “a sistematização da análise e interpretação dos fatores políticos, econômicos, psicossociais e militares que condicionam a formulação de uma política de segurança nacional”;
b) “o desenvolvimento do hábito do trabalho em conjunto visando à efetiva colaboração entre os diferentes setores ligados aos problemas de segurança nacional”;
c) “a difusão de um conceito amplo e objetivo de segurança nacional, que servisse de base à coordenação das ações de todos os elementos, civis e militares, responsáveis pela formulação e execução da política de segurança nacional”.
3 – O Regulamento de 61 (General Cordeiro) aprovado pelo Dec. 50.352, de 17 de março de 1961, assinado pelo Gen. Oswaldo Cordeiro de Farias, Chefe do EMFA. Aprovado no Governo Jânio Quadros, foi dos quatro aquele de menor vigência, entre março de 61 e dezembro de 63. Determinava, reafirmados “os princípios da democracia brasileira”, que se viessem à:
a) “discutir e difundir conceitos amplos e objetivos sobre aspectos doutrinários da Segurança Nacional”;
b) “promover e realizar estudos e pesquisas sobre assuntos de interesse para a Segurança, tanto doutrinários como conjunturais”;
c) “estudar e ensaiar a metodologia de formulação e desenvolvimento de uma Política de Segurança Nacional, inclusive a respectiva técnica de planejamento”
4 – O Regulamento de 63 (General Motta), aprovado pelo Dec. 53.080, de 4 de dezembro de 1963, assinado pelo Gen. Oswaldo de Araújo Motta, Chefe do EMFA. Aprovado no Governo João Goulart, repetia integralmente “o artigo do regulamento anterior que fixou a orientação geral da Escola e enumerou suas tarefas específicas”. Nele se determinou que a Escola fosse tornada órgão da Presidência da República, embora diretamente subordinada ao EMFA, como ocorria desde 1949. (FRAGOSO, 1969, p. 13-14)
É necessário expor uma noção dos regulamentos da Escola na medida em que estes definiam as linhas gerais dos objetivos que iriam nortear a condução do processo letivo. Um elemento, no entanto, se destaca dentro do rol de possibilidades que poderiam orientar ou reorientar os estudos ali desenvolvidos. Fragoso determinava que a “Evolução da Escola”, quanto à finalidade geral, conforme fixado na Lei de 49, seria o “desenvolvimento e consolidação de conhecimentos necessários ao exercício de funções de direção e planejamento da segurança nacional” (1969, p. 12), o que naturalmente a ligava ao campo da Doutrina.
Já a finalidade da ESG quanto à sua estrutura geral, importante para o funcionamento da instituição em torno dos fins aos quais de propunha, mantinha dois elementos imutáveis no decorrer dos primeiros vinte anos de sua existência. Seriam eles:
a) “a existência do Departamento de Estudos”, como “órgão centralizador da execução de todos os estudos a cargo da Escola”;
b) “a participação, na direção geral dos estudos, dos três Ministérios Militares e do Ministério das Relações Exteriores”, denominados por Fragoso como “os quatro Condôminos da Casa”, que designavam Assistentes ao Comandante da Escola, “um Oficial-General de cada Força e um funcionário do Itamaraty, de categoria equivalente”. (FRAGOSO, 1969, p. 12)
Isto posto, entendo a continuidade dos conteúdos dispostos nos cursos da ESG dentro do princípio de manutenção dos estudos geopolíticos como a base para os fins ali delineados. Não me foi difícil rastrear algo nesse sentido, pois são comuns trechos de documentos emitidos pela Escola que se aplicam à ideia de formatação do modelo esguiano de pensamento e que funcionariam como norteadores dos trabalhos ali desenvolvidos.
Nesse sentido, aponto o General Augusto Fragoso, que declarou a questão da continuidade do trabalho de formulação do conhecimento ocorrido naquela instituição de ensino. Dizia ele do “papel da Escola no meio brasileiro”, conformada para a construção de um saber configurado na doutrina a partir da premissa de uma sequência “coerente e lógica
[...] mantidos, em cada estágio alcançado, liames racionais de conformidade com o estágio anterior” (1969, p. 8)
Ao comentar os cursos que eram ministrados na ESG, ele chamou a atenção para o artigo 4º da Lei que criou a Escola. Estava ali disposto que “o encargo de fixar os cursos” da instituição caberia ao Poder Executivo, que os definiria de acordo com as necessidades do Estado. Entre 1949 e 1958, foram criados quatro cursos, todos “abertos indistintamente a civis e militares”, exceto o Curso de Estado-Maior e Comando das Forças Armadas, específico dos militares. Os cursos e suas respectivas datas de criação foram:
a) O Curso Superior de Guerra, datado de 1949109;
b) O Curso de Estado-Maior e Comando das Forças Armadas, datado de 1953; c) O Curso de Mobilização Nacional, datado de 1957110;
d) O Curso de Informações, datado de 1958111.
O Curso Superior de Guerra, o qual será objeto da minha análise, foi instituído em 1949, e tinha como currículo em sua fase inicial os assuntos constantes no Curso de Alto Comando para Oficiais das Forças Armadas, havendo os estagiários que frequentar a Escola por um prazo máximo de doze meses. Em 1954, com o novo Regulamento, o período letivo foi fixado em um prazo de 10 meses, tendo sido estabelecido que o Curso objetivaria112:
a) “o estabelecimento de uma Doutrina de Segurança Nacional”; b) “a formulação de uma Política de Segurança Nacional”;
c) “a elaboração de uma Técnica de Planejamento para a Segurança Nacional”; Na sequência das atribuições regulamentares, foi determinado que os estudos do Curso Superior de Guerra (CSG) incluíam em seu currículo os denominados “Estudos doutrinários” e os “Estudos conjunturais”, que incluem a conjuntura interna113 e externa, especialmente sob os aspectos que são relacionados à segurança nacional.
109 Entre 1950 e 1967, ano da publicação de Geopolítica do Brasil, o Curso Superior de Guerra diplomou 646
civis e 630 militares, de acordo com Fragoso (1969, p. 18)
110 Funcionou somente em 1958 e 1959, tendo sido suspenso em outubro de 1959, pela própria ESG. Ibdem,
1969, p. 18.
111 Teve seu funcionamento suspenso pela ESG em 1960. Voltou a funcionar em 1966. Ibidem, 1969, p. 18. 112 Tal redação seria utilizada até 1961, quando foi criado novo Regulamento. Ibidem, 1969, p. 19.
113 Incluía uma análise da situação nacional no que dizia respeito “aos diversos setores da Administração
Federal”, nos aspectos do seu planejamento e englobando aspectos políticos, econômicos, sociais e militares. Além disso, as atividades desenvolvidas pela iniciativa privada. Ibdem, p. 27
A rigidez quase absoluta em termos de atribuições e regulamentos, acredito eu, foi um elemento fundamental para que se firmasse uma certa noção de continuidade do trabalho de formação intelectual dos estagiários da ESG, além do Curso Superior de Guerra. Isto pode ser conferido na palestra inaugural do Estágio de Revisão para os Diplomados do Curso Superior de Guerra de 1954, proferido pelo então presidente da ADESG, Major Brigadeiro Antônio Guedes Muniz, a uma audiência que incluía os mais altos postos das Forças Armadas à época.
O objetivo do referido estágio, segundo Muniz, seria o de cooperar na atualização dos conhecimentos de diplomados pela ESG em anos anteriores. A revisão, dessa forma, obedecia ao artigo 48 do Regulamento da ESG e, naquele ano de 1954, abrangia os formados das turmas de 1950, 1951 e 1952, abrangendo 75 diplomados, “dentre os quais se destacavam um Ministro de Estado, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, Generais de terra, mar e ar, Ministros e outros expoentes de várias carreiras civis e militares do Brasil”.
A ideia de se realizar o estágio de revisão se enquadrava na “necessidade pedagógica decorrente da rápida evolução das doutrinas que se prendem à segurança e aos interesses nacionais”, sendo parte importante, dessa forma, do processo de formação que acometia os Estagiários da ESG, que tinham no evento a possibilidade de periodicamente obter interação com as atualizações dos temas que estudaram e que incorporaram às suas práticas profissionais, especialmente aqueles que ocupavam postos importantes na estrutura do Estado brasileiro.
A programação do Estágio de 1954, a encargo do Corpo Permanente da ESG, definiu como tema, então, “a evolução dos conceitos de Segurança Nacional, de Poder Nacional e da técnica de planejamento”, possibilitando que se chegasse a “nova formulação para o Conceito Estratégico Nacional”, conforme realizado em 1953. Para Muniz (1954, p. 3), as conclusões dos estudos e debates entre os estagiários deveriam ser entregues ao 1º secretário da ADESG 114 para que se fosse formulado um documento que tivesse valia para o aperfeiçoamento dos futuros estágios na Escola.
114 A importância da ADESG para o processo de ramificação do pensamento esguiano de forma a ocupar espaço
relevante na “cultura política brasileira” é trabalhado por Ferraz. A respeito disso, o autor faz a seguinte colocação: “As atividades da ESG, compostas de conferências, palestras, debates, demonstrações e trabalhos de equipe propiciaram, segundo seus membros, o sistema ideal para a elaboração e tomada de decisões na área das políticas públicas e privadas. Era com essa crença que foi organizada, ao final de 1951, a Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra, a ADESG. Entidade privada, com personalidade jurídica própria, a
Essa noção de continuidade dos trabalhos realizados na ESG, ano após ano, também pode ser atestada na abertura do Programa Geral dos Trabalhos do ano de 1955, onde se encontra como objetivo a declaração de que o “Curso Superior de Guerra, prosseguindo, em 1955, na tarefa de consolidação dos ensinamentos resultantes dos estudos e trabalhos realizados na ESG em anos anteriores” (grifo nosso).
Colocava-se ainda a ideia de que o “Desenvolvimento Geral” do curso de 1955 se daria enfatizando-se o “estudo e experimentação de uma técnica de Planejamento da Segurança Nacional”, de acordo com o realizado em 1954, ano anterior (grifo nosso).
No sentido de manutenção das estruturas doutrinárias, uma terceira fonte se oferece para esclarecer um caráter de quase imutabilidade das ideias esguianas. O documento denominado “Métodos de Trabalho” relativo ao ano de 1956115, trazia apontamentos a respeito dos métodos de raciocínio para a resolução de problemas apresentados aos Estagiários no decorrer dos Cursos, enfatizando elementos como a discussão em equipe proveitosa a partir da preparação pessoal, geral e do dirigente do processo. No entanto, uma espécie de ressalva é feita, no sentido de orientador de uma unidade de pensamento. Afirmava-se que na
ESG nada é imposto, todas as ideias devem ser discutidas, cada um deve ajuizar por si mesmo. É lícito divergir, embora certas noções, especialmente as de caráter doutrinário já assentadas pela ESG, devam ser consideradas como aceitas, para que os trabalhos possam desenvolver-se com unidade de pensamento e ação. (ESG, 1956b, p. 2)
Assim colocada a imutabilidade da doutrina em construção, ideia já sacramentada, os métodos de trabalho apontavam então para os meios que viessem a facilitar a “compreensão de um conceito amplo e objetivo de segurança nacional”, por meio de uma efetiva difusão dos saberes inerentes “ao exercício das funções de direção e de planejamento da Segurança Nacional, sistematizando-se, para tal fim os meios para o estudo e compreensão “dos fatores que condicionam o Conceito Estratégico Nacional” (ESG, 1956b, p. 2).
A conferência proferida na Escola, segundo exposto nos ‘Métodos de Trabalho’ para 1956, representaria “apenas a opinião do autor”, não necessariamente expressando a opinião
cooperação entre civis e militares exercitados durante a permanência na ESG, além de estabelecer um sistema de cursos por todo o país e uma rede de cooperação nacional.” (1997, p. 32)
da ESG, mesmo que o sumário fosse por ela estabelecido. A ressalva seria quanto “à exposição de pontos doutrinários já aceitos” (ESG, 1956b, p. 7).
Enfim, o próprio Golbery reforçou a ideia de padronização e continuidade nos seus escritos. O texto Planejamento do Fortalecimento do Poder Nacional fora uma palestra proferida na ESG no dia 4 de maio de 1956, quando, como expôs, não mais pertencia “ao Corpo Permanente da ESG116”. Em suas considerações iniciais, o então coronel deixava claro que a ESG funcionava a partir do encadeamento de um trabalho de construção intelectual feito ano após ano, na sucessão dos Cursos de Guerra. A palestra aqui referida e o roteiro para ela estabelecido, segundo ele, “em nada” diferiam de palestra feita cerca de dois anos antes. Nesse sentido, percebe-se a manutenção de um padrão de pensamento essencialmente esguiano.
A respeito dos cursos da ESG, Dulci (2006, p. 206) nos esclarece que eles “reuniam quadros muito qualificados, que ocupavam postos de comando não só no aparelho estatal, mas também na iniciativa privada”, em um regime de aulas que submetia o alunato a um regime de “dedicação exclusiva durante” o período de um ano, durante os quais se submetiam a uma rotina pré-estabelecida num esquema que distribuía palestras, trabalhos em grupo, visitas de campo e outras atividades, direcionando o foco pedagógico para o estudo de assuntos relacionados às questões nacionais e internacionais que estivessem em evidência e cujo impacto sobre a questão da Segurança Nacional fosse relevante.
Já Puglia, por sua vez, explica que esse empirismo, apontado como “uma longa tradição positivista do Exército brasileiro”, tornou-se uma regra que orientava os trabalhos desenvolvidos na ESG. Para ele, muito além que um capricho, era na realidade “uma norma da própria instituição”, que se refletia na forma como se organizavam as conferências e demais trabalhos que eram propostos aos estagiários dos Cursos Superiores de Guerra. Comentando a maneira como se dispunham os currículos que continham os conhecimentos a ser estudados, o autor explica que
o que se vê é um exaustivo levantamento de dados sobre o tema a ser tratado. Vê-se um conjunto de gráficos e tabelas, além dos mais variados números que buscam dissecar uma devida situação e consequentemente, apresentar as devidas soluções para os problemas. (PUGLIA, 2014, p. 153)
116 O Corpo Permanente, ao qual Golbery pertenceu, era composto por “civis e militares designados, em
comissão, para os cargos da Direção da Escola e dos Departamentos de Estudos e de Administração”, tendo sido introduzido pelo Regulamento de 1954, em seu artigo 34 (FRAGOSO, 1969, p. 14).
Evidentemente, os estudos de aspectos da sociedade e da economia nacionais demandariam o levantamento de dados sob tal natureza organizacional. Os elementos do Poder Nacional como, fatores econômicos, sociais e mesmo os militares, não poderiam ser entendidos sem estudos fundamentados na quantificação e qualificação dos dados. Já os estudos nas áreas política, alvo do nosso trabalho na medida em que são apresentados por meio de uma construção historiográfica, eram dispostos de uma forma diferente daqueles temas dados às tabulações e descrições técnicas ou científicas.