Libro Tradicional 1

“A Invernada dos Negros existiu em 1877, cinco anos antes de ser criado o município de Campos Novos. Pela primeira vez, nós remanescentes de quilombo, estamos trazendo a

48 Invernada dos Negros. Direção: André Costantin e Daniel Herrera. 1º Prêmio de Expressões Culturais Afro- brasileiras, 2015. Documentário (30 min). Disponível em https://youtu.be/Tcyu-Tb6D1o.

49 A historiadora Eliane Taffarel (2019) apresenta em sua pesquisa de mestrado o registro de óbito de Salvador, um dos legatários, que faleceu em 1909, sendo sepultado no Cemitério da Invernada dos Negros.

todos os segmentos da sociedade de Campos Novos a reivindicação dos nossos direitos”50_. Esse depoimento do quilombola João Maria Gonçalves de Lima, o Teco Lima, um dos presidentes que passou pela ARQIN, demonstra a invisibilidade e abandono que a comunidade Invernada dos Negros viveu durante muitos anos. Após mais de 100 anos da existência da Invernada dos Negros e da criação de Campos Novos pela primeira vez os quilombolas apresentavam suas reivindicações para toda sociedade. Isso no ano de 2004.

Também é possível perceber o peso que o testamento do fazendeiro Matheus José de Souza deixado em 1877 tem para a comunidade. Serve como um marco para aqueles moradores, a ponto de ser denominado como “origem” da Invernada dos Negros. Como veremos adiante a história é bem mais antiga, pois temos uma carta de alforria datada ainda de 1866, mas o fato de serem “donos” de algo, de ter autonomia, é muito marcante para os atuais descendentes quiçá para os ex-escravizados, legatários do fazendeiro.

No mesmo depoimento, Teco Lima assinalou seu nascimento e crescimento na comunidade e mencionou que muitas pessoas se aproveitaram para enganar os moradores. Ou seja, relacionando o fato de viverem na comunidade com o fato de terem sido enganados, o que nos remete a falta de condições e as expropriações de terra que a população da localidade teve. A liderança comentou a ação de Divisão de Terras em 1928:

Hoje nós ficamos tristes em saber que em 1928 houve um processo e que em 1940 não houve contestação e eu pergunto como teria contestação se naquela época as pessoas não tinham sequer a liberdade de vir até a cidade. Por isso, nós da comunidade de Invernada dos Negros pedimos justiça: justiça pelo sofrimento. Não estamos lutando apenas para conseguir as nossas terras, estamos lutando para conseguir o resgate da nossa história51_.

Deixando claro que a falta de acesso à educação (no sentido escolar, de letramento), conhecimento de leis, entre outros aspectos era presente para os negros. No mesmo depoimento ele enfatizou que “nos tornamos uma presa fácil de pessoas que tinham mais conhecimento”52_{. Quando mencionamos a falta de acesso à educação, frisamos que pelo que} nos apontam as fontes, a comunidade possuía pessoas que não sabiam ler e escrever, visto que nas assinaturas das atas algumas pessoas assinavam com a impressão das digitais. Ainda,

50 Depoimento de Teco Lima. “Descendentes de escravos querem reaver terras de testamento”. O Celeiro, edição de 03 de abril de 2004, p. 5-7. Arquivo Histórico Dr. Waldemar Rupp.

51 Depoimento de Teco Lima. “Descendentes de escravos querem reaver terras de testamento”. O Celeiro, edição de 03 de abril de 2004, p. 5-7. Arquivo Histórico Dr. Waldemar Rupp.

52 Depoimento de Teco Lima. “Descendentes de escravos querem reaver terras de testamento”. O Celeiro, edição de 03 de abril de 2004, p. 5-7. Arquivo Histórico Dr. Waldemar Rupp.

algumas até arriscavam assinar, mas com tamanha dificuldade que é próprio de quem está aprendendo a escrever. Lembramos que essas pessoas já estão organizadas e que provavelmente tiveram mais condições de letramento do que os antepassados que perderam terras. Além disso, o problema aqui vai além do saber ler e escrever, visto que envolve interpretação, análise e conhecimento de leis e outros documentos. A diferença de discernimento do que estava acontecendo ou até mesmo de acesso à informações entre um advogado e os moradores da comunidade é gritante, é desigual.

Historicamente, aliás, esses moradores tiveram pouco acesso a direitos básicos, como saúde e educação, conforme constatou a historiadora Eliane Taffarel (2019), que também estudou a Invernada dos Negros até a década de 1970.

A grande maioria dos óbitos ocorre sem assistência médica e grande parte dos registros, conforme citação no final dos documentos, é realizada por analfabetos. Diante da ausência do Estado que se omitiu em garantir cidadania a essa comunidade, percebemos através das fontes de nossa pesquisa, como a falta de acesso a esses direitos permitiu que os legatários e seus descendentes fossem manipulados pelos “homens da lei” nas ações de divisões de terra e na venda de araucárias (TAFFAREL, 2019, p. 139).

A pesquisa do NUER da Universidade Federal de Santa Catarina é relatada na reportagem do jornal O Celeiro, explicando as principais ações e atos que levaram à perda do território. Segundo o texto, com base no documento da universidade,

a ação de operadores jurídicos e políticos locais não levou em conta o Testamento e principalmente o fato de tratar-se de pessoas que não tiveram acesso a escola, que não sabiam ler e escrever, que não compreendiam os procedimentos jurídicos, nem sequer a extensão e o limite do direito conferido no Testamento, que viviam uma situação de descaso por parte do Poder Público local, que inclusive acolheu e vem encobrindo tais atos de expropriação53_.

O texto reforça os depoimentos em que percebe-se a exclusão, preconceito, enfim, a falta de acesso a condições dignas que a comunidade vivia: fácil de ser “lograda” por não ser letrada, ou até mesmo, vendendo terras por não ter outra possibilidade de sobrevivência. Em uma das atas da ARQIN, a quilombola Menervina Garipuna salientou que “o povo da cidade não enxergava nóis. Só quando era pra lograr, nunca pra ajudar”. O que nos permite problematizar a exclusão que essas famílias sofriam, a invisibilidade da Invernada dos Negros. Ela continuou: “Muitos venderam a terra por quase nada, um porquinho ou coisa

53 “Descendentes de escravos querem reaver terras de testamento”. O Celeiro, edição de 03 de abril de 2004, p. 5-7. Arquivo Histórico Dr. Waldemar Rupp.

assim, só vinham da cidade enquanto tinha terra pra vendê”54_{. Assim temos a hipótese de que} na falta de recursos, com dificuldades de se manterem, alguns podem até ter vendido suas terras após o processo de divisão, mas para sobreviver. Através desse relato é possível pensar de que nesses casos receberam valores bem menores ao de mercado.

Pelo que as fontes apontam, a existência destes indivíduos era, e talvez ainda seja, de invisibilidade perante a comunidade local. A invisibilidade, porém, seguia além. A própria literatura de Santa Catarina por muito tempo abordou a presença do negro como pouco existente ou inexistente. Na região Sul do Brasil, a ideologia do “branqueamento” da população com a colonização de europeus principalmente italianos e alemães colocou os negros, caboclos e indígenas na invisibilidade. Se reforçava a importância dos colonizadores europeus ou seus descendentes para o “desbravamento” dos municípios. Foram eles, na versão oficial, que contribuíram para o desenvolvimento e progresso dos locais. Historicamente, é como se o negro não existisse e os descendentes de europeus fossem os grandes propulsores do país ideal55_.

Se analisarmos o site oficial da prefeitura de Campos Novos, na parte do histórico, não há uma linha sequer mencionando os negros ou a presença negra no município. Reconhece que os primeiros habitantes foram os indígenas, menciona a importância do tropeirismo para o povoamento do município, a construção da ferrovia São Paulo – Rio Grande que expropriou pessoas que moravam na região, a Guerra do Contestado, a chegada de fazendeiros, de poloneses, russos, italianos, alemães, paranaenses, gaúchos, mas não encontramos nada que mencione os negros na história do município56_{. Até prédios históricos, fundação de} cooperativa, de universidade são citados, mas a Invernada dos Negros mesmo tendo o cemitério tombado como patrimônio histórico e cultural do município, não “aparece”.

A maioria das pesquisas sobre os descendentes de africanos no Sul do Brasil, de acordo com Ilka Boaventura Leite (1996), por muito tempo destacava que o negro teve presença rara, inexpressiva ou insignificante. Ocorria uma visão simplificada do negro. Para a

54 Ata S/N da Associação da Invernada dos Negros, de 30 de novembro de 2003, p. 3, Livro 1.

55 Ver: LEITE, Ilka Boaventura. Descendentes de Africanos em Santa Catarina: Invisibilidade histórica e segregação. In: LEITE, Ilka Boaventura (org.). Negros no Sul do Brasil: Invisibilidade e Territorialidade. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1996; e MAMIGNONIAN, Beatriz Gallotti; VIDAL, Joseane Zimmermann. (Orgs). História Diversa: africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2013. Entre outras, estas são obras cujos textos questionam a invisibilidade negra no estado catarinense e demonstram através de fontes e de análises a presença de africanos e seus descendentes.

56 https://www.camposnovos.sc.gov.br. Acesso em 11 de abril de 2020. No mesmo consta a informação de que a última atualização do histórico ocorreu em 29 de julho de 2013. Além disso, menciona como fonte: Arquivo Histórico Municipal Deputado Waldemar Rupp.

autora, ao analisar-se a literatura científica, percebe-se que o negro é invisibilizado. “Seja porque não intencionam revelar a efetiva contribuição destes, seja porque os textos vão se deter na sua ausência, na reafirmação de sua suposta inexpressividade” (LEITE, 1996, p. 41).

Ainda há a invisibilidade das próprias comunidades quilombolas. Souza (2008) destaca que no período pós-abolição, a invisibilidade é um ponto importante no contexto dessas comunidades. Conforme a autora, “no imaginário nacional, quilombo é concebido como algo do passado que teria desaparecido do país com o término do sistema escravista” (SOUZA, 2008, p. 41). Para ela, a dimensão de extinção, soma-se à invisibilidade no pós- abolição que é reflexo até hoje nas comunidades quilombolas. Essa invisibilidade reinou, - inclusive, também nas políticas estatais e na legislação durante a grande maioria do período republicano. O “divisor de águas” de rompimento do marco legal e estatal foi a Constituição de 1988, com o artigo 68, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (SOUZA, 2008). No próximo capítulo vamos trabalhar a falta de acesso a políticas públicas e o que mudou após a constituição da ARQIN e a busca dos direitos presentes na Constituição.

Salientamos, no entanto, que a Invernada dos Negros resistiu a essa invisibilidade, inclusive se autodeclarando “preta”, conforme constatou Taffarel:

Um dos aspectos presentes, especialmente nos registros de óbito é a identificação da “cor preta”. Ou seja, estamos falando de uma comunidade negra, de um povoamento negro na região do Planalto Catarinense no pós-abolição. Assim, apesar das tentativas de invisibilizar essa população, de certa forma ao acessar esses registros, os negros da Invernada constituíram resistência. Ao se afirmarem enquanto negros, contrapunham os discursos que buscavam nominá-los culturalmente como caboclos, visando invisibilizar a existência dessa comunidade de campesinato negro e da condição de serem legatários daquelas terras (TAFFAREL, 2019, p. 139).

Em nosso estudo, com os moradores atuais, percebemos a autodeclaração como negros, conforme veremos adiante, a exemplo da declaração de Angelina Garipuna em uma das atas da ARQIN: “Somos tudo negro e estamos aqui para lutar pelo que é nosso”57_{. No} entanto, para entender essa afirmação e essa resistência enquanto negros, enquanto descendentes de africanos escravizados é preciso conhecer mais a comunidade. Portanto, vamos lá?