A presença do assistente social nas escolas públicas em Portugal está intimamente ligada à existência do Programa TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária. Este Projeto nasceu em 1996 com a publicação do Despacho 147-B/ME/96 (TEIP I) que consagra a possibilidade dos estabelecimentos de educação se associarem/agruparem com vista à constituição de territórios educativos de intervenção prioritária, procurando
criar condições que permitam garantir e universalizar a educação básica de qualidade, e promover o sucesso educativo de todos os alunos e, muito particularmente, das crianças e dos jovens que hoje se encontram em situações de risco de exclusão social e escolar (Diário da República no. 177 – II, 1996, p.10719),
através da atribuição de recursos financeiros e humanos acrescidos e diferenciados. Este despacho surge da verificação de uma correlação existente entre os contextos sociais, em que as escolas se encontram integradas, e o sucesso educativo dos seus alunos. De facto, os estudos indicam que o insucesso e abandono escolares, e a exclusão social e escolar advêm de um “choque cultural” entre os conhecimentos valorizados pela escola e os conhecimentos aprendidos na família (Barbieri, 2003; Canário, Alves, & Rolo, 2000). Assim,
em áreas social e economicamente carenciadas ou integradas em processos de transformação sócio-económica o sucesso educativo é muitas vezes reduzido, situação igualmente constatável em zonas com número significativo de alunos de diferentes etnias, filhos de migrantes ou filhos de populações itinerantes (Diário da República no. 177 – II, 1996, p.10719).
Neste sentido, o TEIP surge como uma política de discriminação positiva e de intervenção alargada que procura ultrapassar a dimensão escolar, uma vez que as problemáticas que se vivenciam atualmente na escola não têm origem apenas e somente no espaço escolar, exigindo a implementação de medidas articuladas e consertadas, recursos especializados e tempo (Barbieri, 2003). Assim, desenham-se projetos educativos resultantes de um trabalho conjunto que procura a integração de parcerias na escola, reorganizando-se a rede e parque escolares e adotando-se medidas que promovam o sucesso escolar, baseando-se nos pilares de igualdade de acesso e sucesso educativo. Os projetos locais já existentes são
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valorizados, estreitando-se a articulação entre a comunidade e a escola, e enfatizando “a importância da comunidade local no processo educativo” (Barbieri, 2003, p. 69). “Contrapõe- se assim o conceito de escola-organização ao conceito tradicional de escola-edifício” (Diário da República no. 177 – II, 1996, p.10719).
Simultaneamente, procede-se à integração dos primeiros técnicos especializados em contexto escolar, os psicólogos, para a criação de um serviço de psicologia e orientação (SPO), procurando criar respostas diversificadas e individualizadas aos alunos. Prevê-se ainda, neste mesmo documento, a possível integração de animadores/mediadores, “desde que a sua intervenção seja considerada pertinente para o desenvolvimento dos respectivos projectos” (Diário da República no. 204 (Supl.) – II, 1996, p.12430). Contudo, na prática, apenas o psicólogo consegue integrar a escola, com esta publicação, no ano letivo 1996/1997. Os restantes técnicos (animadores, mediadores, assistentes sociais, educadores sociais, entre outros) apenas entrarão na escola mais de uma década depois, no ano letivo 2007/2008.
Para alguns autores, o programa TEIP surge como uma tentativa de “globalização e de ‘europeização’” do sistema educativo português (Sarmento, Parente, Matos, & Silva, 2000, p. 107). De facto, conseguem vislumbrar-se semelhanças entre este mesmo Programa e as ZEP (Zones d’Éducation Prioritaire2) em França, por exemplo, no que toca à atribuição de recursos à escola e à discriminação positiva em busca de igualdade de oportunidades. De facto, as experiências desenvolvidas em França, nas ZEP, demonstram que a articulação de recursos financeiros e humanos especializados, a mobilização de parceiros educativos na comunidade e a identificação das características específicas dos alunos contribuíram para uma melhoria nas aprendizagens e para a atenuação dos fenómenos de exclusão escolar e, consequentemente, social (Soares, 2010). O TEIP torna-se, assim, uma medida política que procura reforçar a importância do papel da educação na resolução das desigualdades sociais (Barbieri, 2003).
Entre 1996 e 2015, sucederam-se três gerações/fases do programa TEIP: TEIP1 em 1996, TEIP2 em 2008 e TEIP3 em 2012. Se com o TEIP1, o enfoque foi dado às escolas pertencentes às cidades do Porto e Lisboa, com o TEIP2 procurou integrar-se
escolas ou agrupamentos de escolas localizados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com elevado número de alunos em risco de exclusão social e escolar, com o objectivo de
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promover o sucesso educativo dos alunos pertencentes a meios particularmente desfavorecidos (Soares, 2010, p. 4).
Com este novo programa, passam a ser mais de cem as escolas/agrupamentos abrangidas pelas medidas do despacho normativo no. 55/2008, representando cerca de 10% das escolas do país (Matias, 2011). Este despacho apresenta conceitos inovadores como a construção de projetos plurianuais que permitam alcançar a qualidade do percurso e dos resultados escolares dos alunos, a redução do abandono e insucesso escolares, a qualidade da transição para a vida ativa e a materialização da dupla função da escola enquanto agente educativo e agente cultural no seio da comunidade (Despacho Normativo no. 55/2008, 2008). Uma das áreas de intervenção prioritária definidas neste mesmo despacho centra-se na “articulação estreita com as famílias e a comunidade local” (Despacho Normativo no. 55/2008, 2008, p. 43129) e é, neste sentido, que começa a surgir a necessidade de criação de “‘gabinetes de apoio ao aluno e à família’ com recurso a professores tutores, a animadores socioeducativos e outros técnicos sociais”, nomeadamente os assistentes sociais (Matias, 2011, p. 8).
Atualmente com o programa TEIP3, o número de escolas/agrupamentos integrados no programa é de cento e trinta e sete, regendo-se pelo despacho normativo no. 20/2012 que contém umas ligeiras alterações no que toca aos objetivos elencados. De facto, se a luta contra o abandono escolar e a procura de uma transição qualificada para a vida ativa se mantêm como objetivos centrais, o enfoque passa igualmente para o sucesso educativo e para a articulação das ações da escola com as das entidades parceiras da comunidade (Despacho Normativo no. 20/2012, 2012). Nesta fase do programa, é pedido a cada escola/agrupamento que defina um plano de melhoria que procure alcançar estes mesmos objetivos, procurando integrar uma panóplia de medidas e ações de intervenção na escola e na própria comunidade. Assim, é possível verificar a crescente preocupação desta medida política em “encontrar soluções educativas para todos os seus públicos” (Matias, 2011, p. 4), realçando a importância do trabalho desenvolvido junto da família e da comunidade no que concerne a luta contra o insucesso e abandono escolar e, consequentemente, contra a exclusão social.